OS DENUNCIADOS NA CPI DO CACHOEIRA

CPI do Cachoeira será criada nesta quinta-feira 19/04 no Congresso

As mesas do Senado e da Câmara já conferiram as assinaturas dos parlamentares no requerimento que pede a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o esquema criado pelo empresário do ramo de jogos ilegais Carlinhos Cachoeira. O documento será lido no plenário do Congresso --ato que formaliza a criação da comissão-- nesta quinta-feira (19) às 10h30.

Veja a relação dos citados na investigação sobre Carlinhos Cachoeira

01 - O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT)

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), teria tentado negociar com o bicheiro Carlinhos Cachoeira segundo grampos telefônicos divulgados pelo jornal "O Estado de S.Paulo"; diálogos gravados pela PF também indicam suposta cobrança de propina no governo do DF em relação a contratos de lixo. O governador nega as acusações e diz que elas são "tentativas desesperadas" de incluir o PT no escândalo.

02 – O senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO)

Escutas da PF reproduzidas em reportagens de diversos veículos da imprensa mostram que o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), à esquerda, é suspeito de receber presentes e favores do contraventor Carlinhos Cachoeira, além de intervir no Congresso em favor do empresário. Desfiliado do DEM e com um processo aberto contra si no Conselho de Ética, Demóstenes disse que vai se defender e provar sua inocência.

 03 – O deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO)

O deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO) foi citado no relatório da Operação Monte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro e que prendeu Carlinhos Cachoeira. O parlamentar não nega que tenha relações com o contraventor; segundo ele, todos em Goiás conhecem Cachoeira por ele ser um empresário de sucesso: "Sou pré-candidato a prefeito em Goiânia, então liguei para ele para pedir ajuda", afirmou.

 

04 – O deputado federal Carlos Alberto Leréia da Silva (PSDB-GO)

O deputado federal Carlos Alberto Leréia da Silva (PSDB-GO) é um dos parlamentares apontados pela investigação da Polícia Federal por envolvimento com Carlinhos Cachoeira. Ao jornal "Folha de S.Paulo", ele confirmou que é amigo do empresário há 25 anos. "Se eu falar para você que não tinha conhecimento de que ele mexia com jogo seria hipócrita", afirmou.

 

 05 – O deputado federal e ator Stepan Nercessian (PPS-RJ)

O deputado federal e ator Stepan Nercessian (PPS-RJ) recebeu R$ 175 mil de Carlinhos Cachoeira, segundo reportagem da "Folha de S.Paulo". O parlamentar admitiu ter recebido o dinheiro e disse que é amigo de Cachoeira há muitos anos, já que os dois são de Goiás.

06 – O deputado federal Rubens Otoni (PT-GO)

O deputado federal Rubens Otoni (PT-GO) aparece em um vídeo divulgado no site da revista "Veja" no qual Carlinhos Cachoeira lhe oferece R$ 100 mil para sua campanha em 2004, quando disputou a Prefeitura de Anápolis (GO). Otoni disse que foi vítima de chantagem.

07 – O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB)

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), também é acusado de envolvimento com Carlinhos Cachoeira: o contraventor teria influência na nomeação de funcionários de seu governo e o chefe de seu gabinete teria repassado informações sigilosas de operações policiais ao empresário. O governador disse que está "tranquilo" e que seu governo está "absolutamente isento" de qualquer relação com os negócios irregulares.

08 – O deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP)

O deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) foi citado na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, por conversas gravadas entre ele e Idalberto Marias Araújo, o Dadá, apontado como integrante do esquema de Carlinhos Cachoeira. "O diálogo relatado está fora de contexto do esquema criminoso", afirmou Protógenes, que negou qualquer relação com o bicheiro.

09 – O deputado federal Sandes Júnior (PP-GO)

O deputado federal Sandes Júnior (PP-GO) é um dos parlamentares citados pela Polícia Federal na investigação sobre o esquema montado pelo empresário de jogos ilegais Carlinhos Cachoeira. Em conversas gravadas pela polícia, ele fala de depósitos suspeitos de altas quantias de dinheiro. Segundo o deputado, o assunto é um "mal entendido".

10 – O deputado federal Leonardo Vilela (PSDB)

O deputado federal Leonardo Vilela (PSDB) e pré-candidato à Prefeitura da Goiânia foi flagrado em conversas telefônicas com Carlinhos Cachoeira. Vilela afirma que conversou com o bicheiro por duas vezes. A primeira foi há mais de um ano e seria um pedido para que o bicheiro conseguisse uma entrevista de emprego para a filha, que é farmacêutica, no IFC (Instituto de Ciências Farmacêuticas). A ex-mulher de Cachoeira é presidente do ICF. A segunda conversa teria ocorrido no 2º semestre de 2011 para buscar o apoio de Demóstenes Torres à candidatura dele a prefeito de Goiânia.

“Marcamos para amanhã às 10h30 a convocação do Congresso. Foi feita a conferência das assinaturas, conversamos com todos os líderes [partidários] e este é o entendimento. Para que seja feita a leitura do requerimento da CPMI”, confirmou a vice-presidente do Congresso, a deputada federal Rose de Freitas (PMDB-ES). Rose é vice-presidente do Congresso, ela substitui o senador José Sarney (PMDB-AP), que está licenciado após fazer uma angioplastia no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Das assinaturas confirmadas, segundo a deputada, o último balanço mostra que há apoio para a criação da comissão parlamentar de inquérito de 67 senadores e 362 deputados, mas os números ainda podem sofrer alteração --o número mínimo necessário era de 171 deputados e 27 senadores.

A comissão vai investigar os negócios de Cachoeira com parlamentares, autoridades e empresas públicas e privadas. Cachoeira foi preso em fevereiro durante a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. O empresário, que estava no presídio federal de Mossoró (RN), foi transferido hoje para o complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.

“Líderes de vários partidos pediram para que a sessão do Congresso seja realizada logo após essa conferência”, disse Freitas ao chegar à Câmara. Ela afirmou que, como existe consenso entre os partidos, não há porque adiar o começo dos trabalhos. Porém, ela destacou que é preciso que os líderes partidários coloquem em prática o discurso de apoio e façam com que a Casa tenha quórum suficiente amanhã.

O número de apoiadores pode ser alterado até a meia-noite do dia em que for feita a leitura do requerimento em plenário. Até essa data, os parlamentares podem assinar ou retirar suas assinaturas do documento. Se for mantido o mínimo de 198 assinaturas, a CPI é oficialmente criada.

A partir daí, os partidos têm cinco dias para indicar 15 senadores e 15 deputados --e um número igual de suplentes– para a comissão, respeitando a proporcionalidade partidária nas duas Casas. Do total de 30 titulares, a oposição tem direito a sete vagas. De acordo com Rose de Freitas, os líderes dos partidos terão até terça-feira (24) para indicar os integrantes para compor a CPI.

Se a CPI for criada amanhã, os parlamentares pretendem iniciar os trabalhos já na quarta-feira (25). Na primeira reunião, deverão ser definidos o presidente e o relator do caso. A comissão tem o prazo de seis meses para concluir seus trabalhos, com possibilidade de ser prorrogada. 

Segundo a Constituição, uma CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e pode, por exemplo, ouvir testemunhas, investigados e indiciados, requisitar informações e documentos sigilosos a instituições financeiras, além de quebrar os sigilos bancário, fiscal e de dados. Ao término das investigações, as conclusões devem ser encaminhadas ao Ministério Público. (Com agências Senado e Câmara).

Despeitado, Obama Esnoba Dilma

Por Jason Farago*

A segunda pessoa mais poderosa do hemisfério ocidental chegou em Washington na segunda-feira. Mas a pessoa mais poderosa passou a maior parte do dia embrulhando ovos de páscoa no Gramado Sul da Casa Branca. Dilma Rousseff comanda uma economia maior que a da Grã-Bretanha, um oceano de petróleo, e goza de uma taxa de aprovação de 77% - algo que Barack Obama nem sonha em conseguir. No entanto, todo mundo exceto Barack Obama queria vê-la esta semana. Os reitores de Harvard e do MIT (ambos mulheres, a propósito) convidaram Dilma a ir a Boston. Até mesmo a Câmara de Comércio dos EUA se assanhou - certamente a primeira vez em que essa cidadela do capitalismo fica tão excitada em receber uma ex-guerrilheira marxista. Somente Obama se fez de difícil.

Os dois presidentes tiveram uma curta reunião, e uma coletiva conjunta de imprensa mais curta ainda, durante a qual o americano não olhou a brasileira nos olhos nenhuma vez. O único impulso aos laços bilaterais que saiu dessa confabulação foi um acordo para promover a importação de cachaça - uma ótima notícia para os adeptos de uma caipirinha, mas não exatamente um acordo de importância histórica. E Obama sequer dispensou a Dilma as honras de uma visita oficial; ele mal ficou com ela por duas horas. "Obama poderia tê-la convidado para jantar," resmungou um membro da comitiva brasileira. "Ou a uma visita ao Kennedy Center."
Os líderes da India e da China são recebidos com pompa e circunstância quando estão na cidade. Vladimir Putin é um operador grande o suficiente para que Sarah Palin o espione da sua cabana no Alaska. Mas o Brasil é o país do BRICS que não merece o mesmo respeito, em pleno 2012. Na América ainda falamos do Brasil como um país de 2ª classe, o que seria algo ridiculamente condescendente mesmo se o nosso país não estivesse nas garras de um congresso rejeccionista, e de uma Suprema Corte politicamente motivada. Contudo de todas as grandes economias emergentes - uma frase também ridícula, pois faz tempo que eles emergiram, enquanto aqui na América e na Europa a economia parece estar encolhendo rumo à extinção - o Brasil é a que representa a menor ameaça geopolítica significativa, e oferece as maiores vantagens, como todos esses presidentes de grandes corporações estão cansados de saber.
Então, por que Obama, que já demonstrou a sua habilidade como dançarino de salsa, evita dar uns passinhos de samba também? É inevitável imaginarmos que, em um ano eleitoral, a Casa Branca esteja relutante em dar cartaz a uma economia muito mais bem sucedida do que a americana, onde um robusto crescimento e a redução da desigualdade caminham de mãos dadas. Mas eu temo que a verdadeira razão seja mais simples: nas classes de história, a primeira lição que os americanos aprendem sobre a política externa dos EUA é a Doutrina Monroe - o príncípio enunciado dois séculos atrás de que a América Latina é o nosso quintal, onde fazemos o que queremos e dizemos a todos os outros para não se meterem. A idéia de que um país latino-americano possa efetivamente servir de modelo está além da nossa compreensão. Agora, pela primeira vez, uma segunda potência está emergindo no quarteirão, mas nós os gringos continuamos a pensar que podemos mantê-los na linha com um grande porrete.
Cada vez mais, os Estados Unidos parecem estar conduzindo uma política externa do tipo Norma Desmond*: tendo alucinações de que não envelheceu nem enrugou, incapaz de aceitar que o mundo está mudando, e que o seu poder está em declínio. Os eleitores parecem estar plenamente cientes de que os dias da incontestada supremacia americana se foram, o que torna ainda mais patético o fato de nossos governantes ainda serem incapazes de aceitar o novo estado de coisas.
[*Norma Desmond é a personagem interpretada por Gloria Swanson no filme Sunset Boulevard de 1950, uma grande atriz do cinema mudo que continua a achar que é uma grande estrela, mesmo depois qur todos a esqueceram.]
Tudo isso veio à tona esta semana, tanto na substância quanto na aparência da visita de Dilma. Um objetivo sobre o qual quase todo mundo concorda é por um fim à exigência de vistos para os turistas do Brasil - ainda que a multidão de brasileiros que eu vi invadindo um shopping-center de Miami no mês passado seja uma prova de que nada vai impedi-los de continuar chegando (o brasileiro é o turista estrangeiro com o maior gasto per capita nos Estados Unidos, espatifando US$5.000 por visitante, em média). Contudo a Casa Branca anunciou na segunda-feira que as regras dos vistos continuam inalteradas, e trombeteou como se isso fosse uma grande vantagem, que leva "apenas 35 dias" para ganhar esse cobiçado carimbo em seu passaporte junto ao consulado de São Paulo.
Um projeto de lei destinado a relaxar essas regras burocráticas está atolado no Senado. O medo, naturalmente, é que o turista brasileiro aproveite-se para emigrar ilegalmente para os Estados Unidos. O que vem apenas mostrar o quanto o governo americano está viajando na maionese; com a economia brasileira bombando do jeito que está, e o desemprego galopante (20%) nos Estados Unidos, só um louco pensaria em emigrar do Brasil para os EUA hoje - ilegalmente ou não.



Jason Farago é um escritor e crítico baseado em Nova York que contribui regularmente para a London Review of Books, Monocle e outras revistas. Ele também é o editor de The Bugle, uma publicação americana sobre cultura e ecologia.

América Latina Dá Um Ultimato Aos EUA - OEA Será Extinta Se Não Aceitar Cuba

Por Marco Fernandes 

Quando os chefes de estado das Américas encontraram-se para a sua Sexta Cúpula na Colômbia, uma questão chave foi finalmente posta com todas as letras sobre a mesa: ou Cuba é convidada à próxima Cúpula ou... não haverá uma próxima Cúpula. Oficialmente patrocinadas por um organismo sediado em Washington - a Organização dos Estados Americanos (OEA) - essas "Cúpulas" são convocadas a cada três anos, desde 1994. De forma geral, elas têm sido um instrumento para a promoção da hegemonia americana sobre o seu "quintal" ao sul do Texas.

Como a maioria das instituições multilaterais políticas, econômicas e financeiras - a ONU, o FMI, o Banco Mundial, o NAFTA (Acordo Norte-Americano de Livre Comércio) ou a AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica) - a OEA é um dos muitos instrumentos usados pelos chefões do poder global firmemente encastelados nas estruturas públicas e privadas dos Estados Unidos, para exercer um controle político, financeiro e até mesmo legal sobre todas as Américas.
Ao contrário dos anos anteriores, todavia, não houve consenso entre os participantes quanto a uma declaração oficial final, em grande parte por que os Estados Unidos e seus poucos aliados regionais opõem-se sequer a tocar nesses assuntos, e a Cúpula foi encerrada em meio a um pesado silêncio.
Cuba tem sido barrada de participar dessas Cúpulas, por que foi expulsa da OEA em 1963 no auge da Guerra Fria - logo após a Crise dos Mísseis Cubanos protagonizada por Kennedy e Khruschev, o momento mais próximo de um confronto nuclear já vivido pelo nosso planeta. Durante os anos da Guerra Fria, os EUA impuseram sobre a América Latina estratégias de segurança regional centradas na "guerra global contra o comunismo"; hoje essas estratégias foram atualizadas para o papel da região na "guerra global contra o terrorismo."
O fato de que há desde 1982 nas ilhas Malvinas uma base militar britânica armada de ogivas nucleares, ou de que George W. Bush reativou a 4ª Frota dos EUA no Atlântico Sul em 2008, ou de que nos últimos quarenta anos tem havido uma maciça presença, oficial ou não, de operadores militares americanos, britânicos e israelenses na Colômbia, Paraguai, México e Argentina, é completamente ignorado pela grande imprensa.
Nesse 6º e mais recente encontro dessa Cúpula, as coisas não correram nada bem para a política hemisférica dos Estados Unidos: para começar o anfitrião presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos (foto), disse logo de cara na abertura formal do conclave que "será inaceitável a convocação de quaisquer futuras Cúpulas em que Cuba não esteja presente." Esse é sem dúvida um discurso que aponta para uma orientação bem diferente do ex-presidente colombiano Álvaro Uribe, um notório capacho de Washington que inundou o seu país com tropas americanas. Sob o pretexto da "guerra global contra as drogas," essas forças foram usadas sistematicamente para assassinar sindicalistas e opositores políticos.
Infelizmente o presidente Hugo Chávez da Venezuela, que vem sendo a voz mais veemente quando se trata de denunciar abertamente a ilegítima ingerência americana na região, não pôde comparecer à Cúpula por estar ainda em Cuba, submetendo-se a um tratamento contra o câncer. Os presidentes Daniel Ortega (Nicarágua) e Rafael Correa (Equador) boicotaram a Cúpula em protesto pela ausência de Cuba. Da sua parte, a secretária de Estado americana Hillary Clinton disse que "deve haver uma oportunidade de uma transição para uma democracia plena em Cuba," antes que este país possa ser recebido de novo na OEA.
Democracia plena? Ninguém pode afirmar que o regime cubano seja uma democracia ideal (seja lá o que isso signifique), mas o regime americano também está longe de ser um modelo edificante. Há por acaso uma "democracia plena" nos EUA (ou no Reino Unido, na Europa, no Brasil ou no México), onde a eleição de todos os seus presidentes, vice-presidentes, governadores, senadores, deputados e prefeitos é sistemática, direta e proporcionalmente ligada a quantas centenas de milhões - mesmo bilhões - de dólares são gastos em propaganda e campanhas eleitorais? Que tipo de "democracia" é essa?
O próprio presidente Barack Obama está sentindo o aquecimento da frigideira do "Poder Econômico" neste ano eleitoral ao enfrentar Mitt Romney, cuja maior virtude é ter acumulado uma formidável fortuna pessoal de mais de 250 milhões de dólares. Claramente, o debate político não é em torno de idéias, mas centrado em imensas pilhas de dinheiro ajuntadas em gabinetes de Washington e Nova York - seja ele o seu dinheiro pessoal como no caso de Romney e da dinastia Bush, ou dinheiro corporativo vindo dos cofres da Halliburton, Goldman Sachs, ExxonMobil, Enron, AIG e JPMorganChase em apoio ao candidato que melhor sirva os seus interesses. Então é essa a "democracia plena" da qual Hillary Clinton fala sem parar?
Como está amplamente provado pelos exemplos de todas as nações que a imitam, a "democracia" ao estilo americano geralmente resulta em governos grosseiramente corruptos ocupados por estelionatários e ladrões. Então o melhor que a "democracia plena" da Sra. Clinton tem a oferecer não passa de um "governo dos ricos, pelos ricos e para os ricos"? Não podemos negar, entretanto, que a "democracia plena" dos EUA é a "melhor democracia que o dinheiro pode comprar."
No caso da pequena ilha do Caribe, se você levar em conta que Cuba vem sendo continuamente ameaçada e agredida durante mais de meio século pela maior superpotência nuclear do planeta - incluindo invasão militar e repetidas tentativas de assassinato contra Fidel Castro - poderá facilmente entender a estratégia altamente defensiva da segurança nacional cubana. Vivendo sob um assédio dessa magnitude, quem é que pode desenvolver uma "democracia plena"?
Podemos realmente dizer que a democracia cubana é menos "plena" do que a americana? Na verdade, muitos poderiam acrescentar pesados adjetivos quanto a "plena de quê" a democracia americana realmente é. Quando se trata de pecados contra a Verdadeira Democracia, quem é capaz de atirar a primeira pedra?
E não se trata apenas da injusta e irracional exclusão de Cuba. Há ainda tópicos fundamentais como a ameaça à segurança regional representada pela militarização do Atlântico Sul e das Malvinas promovida por americanos e ingleses, ou o agravamento de problemas sociais decorrentes da pobreza, fome, relações comerciais distorcidas e injustas, uma perversa dominação cultural, e a assim-chamada "guerra às drogas." A narco-violência tomou conta de países produtores de drogas como o México, Colômbia e Bolívia, respingando nos demais países da região.
A abordagem dos EUA é enfrentá-la como um problema militar, policial e de segurança no interior desses países produtores, justificando assim a "assistência militar e de segurança" a regimes clientes dos EUA, como a Colômbia e o México. Ao mesmo tempo, os EUA ignoram inteiramente a real raiz do problema, representada pela astronômica e bilionária demanda por drogas existente nas sociedades americana e européia. Isso sem falar nos lucros também astronômicos auferidos pelo sistema bancário internacional, que funciona como uma gigantesca lavanderia para "reciclar e regurgitar" a renda do tráfico.
Isso reflete não apenas o quanto as sociedades dos EUA e da Europa são doentias, mas também o quanto o seu assim-chamado "soft power" (a dominação cultural) - filmes de Hollywood, séries de TV, rap music, MTV e outros instrumentos da Guerra Psicológica global - promove e instala uma cultura global pró-drogas, voltada principalmente para os jovens.
Tomemos a fome, a pobreza e problemas sociais conexos, por exemplo. Na Argentina, Equador, Bolívia, Paraguai, México e Brasil, eles estão intimamente ligados às muitas décadas de grosseira exploração por uma estrutura bancária-financeira global que engendrou, consolidou e administrou enormes, desnecessárias e ilegítimas fraudes de Dívidas Nacionais. Dessa maneira, centenas de bilhões de dólares foram drenados da região, graças a governos de generais comprados a bom preço, e rumaram para o Norte para financiar a "democracia plena" americana.

Via PLN

Um governo sem chefe é um bom exemplo a ser seguido!

Ao contrário da maioria dos outros países, o governo suíço não dispõe nem de primeiro-ministro, nem de chefe de Estado permanentes.

O executivo suíço é integrado, desde 1848, por apenas 7 membros que se revezam na presidência do país, pelo período de um ano.

Os primeiros ‘conselheiros federais’ (ministros) da história suíça foram eleitos em 16 de novembro de 1848, pela Assembléia Federal, constituída no mesmo ano. Na ocasião, foram escolhidos os sete primeiros ministros do país. A escolha estava alicerçada na Constituição Federal, adotada cinco meses antes, em 6 de junho, por três quartos dos cidadãos.

A Constituição estabelecia uma transferência de competências dos cantões ao poder central da Confederação. O governo tinha assim mais poderes que o executivo precedente.

Um só partido no poder

Durante várias décadas, o governo foi domínio exclusivo de uma única agremiação política: todos os ministros eram filiados ao Partido Radical Democrático (PRD/direita).

Mas, na composição do poder executivo levava-se em conta a estrutura federalista da Suíça. Geralmente, dois membros do governo eram católicos e dois não eram de língua alemã.

Em 1891 os radicais aceitaram liberar um posto para o partido conservador católico. Este, antecessor do Partido Democrata Cristão (PDC/centro), foi recompensado com uma segunda cadeira por sua atitude patriótica durante a Primeira Guerra Mundial.

Presente no cenário político desde 1919, o Partido dos Camponeses, Artesãos e Burgueses (PAB), que mais tarde deu origem à União Democrática do Centro (UDC/direita nacionalista - Schweizerische Volkspartei/SVP, em alemão), conseguiu uma cadeira no governo em 1929.

Surge uma fórmula de sucesso

Os socialistas, por sua vez, tiveram que esperar até 1943 para disporem da primeira cadeira. E, 1959, para um segundo mandato. Surgiu então a “fórmula mágica”, ainda em vigor, segundo a qual os partidos partilham o número de cadeiras em função da própria força eleitoral.

Durante mais de 40 anos, a composição ficou inalterada, com o ‘Conselho Federal’ reunindo dois radicais, dois democratas cristãos, dois socialistas e um democrata de centro.

Mas, em 2003, após um lento declínio, o PDC teve que ceder uma de suas cadeiras reivindicada pela UDC (SVP), cujo peso político crescia desde o início dos anos 90. A União tornara-se o primeiro partido do país e reclamava um segundo posto.

Até doze mil empregados

Cada um dos sete ministros dirige um departamento comparável a um ‘ministério’ de outros países. Desde 1848, excetuando pequenas alterações relativas a divisões ou a nomes, os departamentos sofreram poucas modificações. Merece assinalar que o Departamento Federal (Ministério) das Relações Exteriores se chamava Departamento Político.

Como chefe de ministério, um conselheiro federal encontra-se à frente de uma estrutura administrativa muito hierarquizada que pode contar até doze mil empregados. É o caso do Ministério da Defesa, da Proteção da População e dos Esportes.

Decisão colegiada

A Constituição Federal prevê que o Governo funcione como órgão coletivo, um “colégio” governamental. As decisões tomadas valem como decisões do conjunto da corporação.

Os comunicados oficiais expressam essa a opinião colegiada, indicando que “o Governo decidiu...” Trata-se, de fato, de uma decisão de sete pessoas. Uma vez votada, mesmo em caso de dissensões, a decisão deve ser respaldada pelos sete ministros.

O ministro ou a ministra que acede - por um ano, segundo um rodízio que leva em conta tempo no cargo - à presidência não dispõe de poderes suplementares. Ele ou ela torna-se apenas o primus inter pares, o primeiro ou a primeira entre seus pares, os seus iguais.

Durante o ano presidencial, o presidente ou a presidente dirige as reuniões do governo e o representa na Suíça e no exterior. Na Suíça, não existe chefe de governo ou chefe de Estado.

Não existe a destituição

Os conselheiros federais não são eleitos pela população mas pelo Parlamento, por período de quatro anos. Nesse período, não está prevista a destituição por nenhum instrumento político. E o governo não pode dissolver o Parlamento.

De quatro em quatro anos, no início de dezembro, quando as duas câmaras do Parlamento são renovadas, ocorre também a confirmação dos ministros por eleição.

Em geral, tirando a perda de uma cadeira pelo PDC em 2003, os ministros têm sido reconduzidos ao cargo. O único objeto de comentários é o número de votos que recebem e que pode variar bastante.

Quando da sucessão no cargo de ministro, realizada também por intermédio do Parlamento, todos os cidadãos podem receber votos, mesmo não ocupando cargo político.

Representação feminina limitada

Em geral, os candidatos são deputados ou senadores, mas já aconteceu a eleição de membros de governos cantonais (estaduais) ao governo federal.

Até em 1999, os cantões podiam ter apenas um representante no governo federal. Mas essa disposição foi abolida através do voto popular. Hoje, a Constituição Federal se satisfaz em exigir que as regiões do país e as minorias lingüísticas sejam representadas eqüitativamente.

Quanto à representação feminina, até 2007 houve apenas cinco ministras. A primeira só foi eleita em 1984.

O EUA AINDA MERECE ATENÇÃO ESPECIAL DO BRASIL?

A secretária de Estado dos EUA, Hilary Clinton em sua visita ao Brasil nesta segunda-feira (16/04), afirmou no seu discurso de cerca de 25 minutos durante participação no evento: "Visão para a Parceria Econômica no Século 21", promovido pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e pela Amcham (Câmara Americana de Comércio), que além da redução da bitributação, Brasil e Estados Unidos precisam considerar um acordo de livre comércio. Ela destacou que é possível aumentar o comércio entre os dois países. "Podemos fazer muito mais, há oportunidades e potencial para mais investimentos, mais comércio, mais emprego", disse.

Hilary Clinton falou de assuntos variados, indo de comércio exterior à necessidade de investimentos, passando por inovação tecnológica. 

A secretária reconheceu a necessidade de uma reforma do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas), apesar de não fazer uma defesa clara à candidatura brasileira a um assento permanente no órgão.

Ela elogiou a disposição do Brasil em explorar a camada de petróleo no pré-sal, uma tarefa "complicada" e "cara", e finalmente, Hillary mostrou o verdadeiro motivo de sua vinda ao Brasil, mostrando a disposição de empresas e governo norte-americano em participarem da exploração do pré-sal. "Esse tema é estratégico e essa conversa continuará sendo aprofundada", afirmou Clinton. Nesta manhã 17/04, ela se encontrou em Brasília com a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster.

Enquanto isso, no "front" externo o Brasil demonstrando o não alinhamento com a maior economia do mundo perdia mais uma batalha contra os EUA, a sua candidata à presidência do Banco Mundial, a ministra Ngozi Okonjo-Iweala foi derrotada.  O Banco Mundial indicou nesta segunda-feira que o candidato apoiado pelos EUA, o médico e ativista Jim Yong Kim, será o próximo presidente da instituição, no lugar de Robert Zoellick.

Parece que o Brasil, ainda não percebeu que os EUA ainda é a maior economia do mundo, respondendo por aproximadamente 20% do PIB mundial. Mesmo considerando o dólar a R$1,70, o país tem economia seis vezes maior que a do Brasil. É interessante considerar que nos últimos dez anos, o comércio com aquele país diminuiu de 20% para cerca de 10% do comércio global que o Brasil mantém com o mundo. É um cálculo simples, se EUA representa 20% do PIB do mundo e o Brasil consegue vender apenas 10% da sua venda global, há uma distorção grande a ser recuperada.  

Obama é pragmático, sabe onde pisa e sabe o que quer. Mandou Hillary para o Brasil, não para oferecer "vaga no Conselho de Segurança da ONU", mas para vender o "turismo" e "equipamentos petrolíferos" para  o nosso país.  Enquanto isso oferecemos a cachaça brasileira cujo volume em 2011, foi um nanico US$19 milhões. Se antes vendíamos café e comprávamos automóveis americanos, agora vendemos cachaça e compramos equipamentos petrolíferos.

Por mais que tentemos provar para o mundo que o Brasil está “bombando”, vamos passando por governos de todos os matizes com a mesma agenda.

É tudo festa no país do carnaval!

Dag Vulpi

O FIM DO FUNDAP

Por Dag Vulpi

O FIM DO FUNDAP ONTEM (16/04) ESTAVA PRÓXIMO, HOJE PRATICAMENTE FOI CONSUMADO

Apesar do empenho, e da união dos políticos capixabas em torno de um objetivo comum, prevaleceu a vontade do Governo Federal, com o apoio da maioria dos demais estados.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, sugere aos estados envolvidos na "guerra dos portos" que eles devem investir na melhoria da infra-estrutura e não apenas se transformar em corredor de bens estrangeiros, promovendo incentivos fiscais para produtos importados.

Apesar das resistências dos Estados, que alegam ter perdas com a mudança, o governo fechou acordo com líderes partidários para votar até amanhã (18/04) no plenário do Senado a proposta que unifica as alíquotas do ICMS em 4%, sobre produtos importados, com objetivo de acabar com a chamada "guerra dos portos" promovida por Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás. Na qual os estados concedem incentivos fiscais para atrair mercadorias compradas do exterior e depois vendidas a outras regiões.

"Vamos ter votos contrários, mas acho que há votos suficientes para aprovar a resolução na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Aprovada na há tratativas para a proposta ser levada ao plenário até amanhã", disse a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais).

Para isso, foi apresentado um projeto que reduz de 12% para zero o ICMS cobrado pelo Estado de origem nas transações interestaduais de importados, dessa forma, a atração dos produtos deixa de ser vantajosa.

Apoiada pela indústria nacional, que critica os benefícios à concorrência externa, a medida sofre oposição de bancadas como as do Espírito Santo e de Santa Catarina, que perderiam receita. Para diminuir a resistência, o governo mudou sua proposta para fixar um ICMS interestadual de 4%, mas o máximo que conseguiu foi aprovar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a constitucionalidade do texto.

Para Mantega, "é fundamental que preservemos o mercado para os produtos locais".´"Não tem nenhum sentido alguns Estados darem incentivo para essa importação", disse.

Segundo o ministro, o governo federal ofereceu linhas de financiamento via BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) como compensação aos Estados.

"Os Estados não terão falta de recursos para substituir eventuais perdas e realizar novos investimentos para atrair e fixar novas atividades econômicas no lugar dessas que eles estão praticando", afirmou.

"Eles precisam melhorar infraestrutura e as condições do Estado de modo que sejam atraentes para produção e não só para importação, sendo meramente um corredor de importação", emendou.

Na segunda-feira, Mantega se reuniu com os governadores dos três Estados na segunda-feira e rejeitou uma transição na proposta.
Dagmar Vulpi O deputado federal Lelo Coimbra (PMDB - ES) ao se pronunciar na tribuna da Câmara citou que o ES perde cerca de R$ 1 bilhão por ano de sua receita, e 50 mil empregos sem o Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias). Ele criticou a falta de investimentos do governo federal no ES, e disse que o acordo com líderes do Senado para votação do projeto PRS 72/10, que reduz a 4% a alíquota do ICMS e acaba com o Fundap, é uma decisão autoritária. "Isto não é acordo, e sim uma postura autoritária, sem diálogo, que não permite quaisquer regras de transição, que substitua este importante instrumento de desenvolvimento para nosso estado e que resultará em ”morte súbita" de empregos, desenvolvimento. Não há acordo que recomponha a perda do estado", disse.
Lelo disse ainda que caso seja consumado o fim do Fundap ele se considera liberado de quaisquer votações em favor do governo. "Informo ao meu partido, o PMDB, que me considero liberado de quaisquer votações em favor do governo. Não posso apoiar um governo que não compreende seu papel federativo, que pactua com oligarquias e mantém o "status quo! das políticas do atraso do país." O deputado disse ainda que o argumento do governo federal de que o projeto é fundamental para a indústria do país não passa de lobby da indústria paulista.
"A discussão de desindustrialização, atribuída à concorrência dos importados busca, no atendimento ao lobby da indústria paulista, nesta decisão, uma suposta solução que é equivocada, pois mascara interesses de alguns segmentos. Preocupações com o Brasil não fazem parte desse debate, é um erro subtrair o direito dos estados ao seu desenvolvimento, através de uma decisão que não resolverá a desindustrialização, cujas causas não encontrarão solução neste caminho", afirmou.
O deputado critica ainda a presidenta Dilma pela falta de participação no debate e na negociação da votação da proposta. "Dilma, diferente do Lula, lava as mãos. Acha que concentrar recursos na União e definir como distribuir os pires, será suficiente. O que quer a Presidente Dilma? Desconstruir um pacto federativo, já bastante fragilizado? Suprimir o direito dos estados de fazerem política de desenvolvimento com o único instrumento que tem?", argumentou.