O que pode fazer com o seu voto numa democracia participativa?

Rui Rodrigues


A Democracia Participativa permite exercer a cidadania sem a incômoda participação daqueles deputados, senadores, que são escolhidos pelos Partidos Políticos que lançam as suas candidaturas. A Democracia Participativa precisa deles, e dos Partidos também, mas não com as funções nem com o poder que têm hoje.


Normalmente reclamamos deles por não fazerem o que nos parece tão lógico.


Felizmente as sociedades estão chegando á conclusão que lhes pagam demasiado para tão deficiente serviço. Nossas nações estão sempre com problemas que parecem insolúveis e não por acaso, os problemas são sempre os mesmos como se o mundo não tivesse solução e tudo seja como é pelo simples fato de irremediavelmente ser assim... Como se o mundo tivesse sido feito da forma que nos apresentam, e não houvesse solução.


Para eleger um vereador, deputado, senador ou Prefeito é necessário investir muito dinheiro. Esse dinheiro é “cedido” aos partidos políticos em roca de favores. Ninguém dá nada de forma gratuita a ninguém, exceto para obras de caridade, e não é este o caso certamente. Os Partidos fiam assim dependentes dos que lhes pagam os custos das eleições. Como você, eleitor, não lhes paga nada, eles não o representam.


Com a Democracia participativa, não se recolhem impostos e depois se vê o que se tem gastar e dividir pelos ministérios que são divididos politicamente entre os Partidos... Não! Primeiro se faz o orçamento da União para se saber se os próximos quatro anos serão de aperto financeiro porque o País tem que crescer muito, ou de alívio, porque os cidadãos querem uma “folga” nos impostos para poderem fazer o que tanto desejam e não puderam por causa da carga desses impostos nos anos anteriores.


Com a Democracia participativa, seu voto começa a ser usado em seu próprio município. Com ele pode decidir se uma estrada passará por florestas, por plantações, ou por áreas de menor utilidade. Poderá decidir sobre os custos ou sobre o início das obras de acordo com o momento econômico.


Pode votar o orçamento da União, decidindo que porcentagem das verbas se devem aplicar em educação, por exemplo, ou na agricultura, no saneamento básico, na saúde pública, nos transportes, em centros de pesquisa, na sustentabilidade, nos esportes, nas artes e na cultura...


Pode votar o salário dos membros do governo, e não estes os próprios salários que sempre sobem muito acima da inflação, enquanto o salário mínimo pouco sobe, sendo imediatamente desvalorizado pela inflação.


Pode estabelecer que porcentagem da verba de pesquisa seja destinada à cura do câncer, à pesquisa de armas ou espacial, dentre outras. Pode também votar na porcentagem a aplicar para prevenção de catástrofes, como deslizamentos de terras, inundações, construção de moradias de emergência para estes casos.


No caso de uma contenda bélica, não será o presidente que decidirá sobre declaração de guerra ou o senado... Terão que perguntar ao povo que pode responder em meia hora ou menos... Somente no caso de uma invasão de território o governo pode mobilizar as tropas para a guerra dentro das fronteiras. O mundo ficará melhor assim e menos bélico. A melhor defesa será sempre a defesa e não o ataque. Pode acontecer de a maioria dos cidadãos acharem que não necessitam de exércitos, apenas de força de polícia. Alguns países já chegaram a esse ponto de progresso.


Pode usar o voto para propor algo novo mesmo dentro da Democracia Participativa, como por exemplo, estabelecer comissões de acompanhamento junto ao Ministério da Economia, dos Transportes, do Turismo, da Educação, do Ambiente, e outras instituições, para verificar o que fazem - e como fazem - sem que tenha que ser necessário eleger um palhaço com o slogan “Sabem o que os senadores fazem no congresso? Se me derem o vosso voto e eu for eleito, depois eu conto”, estando nós esperando até hoje que nos conte...


Pode usar o seu voto para deseleger quem achar que não cumpre com as suas funções. Não precisa explicar, nem a retirada desse funcionário irá depender de julgamento nas esferas do governo ou fora dele: seu voto é soberano, e se na medida em que perder os votos, alguém eleito atingir quantidade inferior ao segundo colocado, sai e entra o segundo colocado. Se houver provas de má fé, dolo, ou de algum crime, será depois julgado na corte civil. Não pode haver duas cortes de justiça: Uma para julgar membros do governo e outra para julgar civis ou militares... Existe apenas uma justiça para um povo constituído de cidadãos iguais perante a lei. A não ser assim, comerciantes teriam direito a uma corte especial, e os miseráveis direito a outra corte...


Queremos um mundo justo, tanto quanto nos seja possível.

Manual de picaretagem intelectual

Antes de ler este artigo, sugiro ao leitor que responda ao seguinte questionário. 

Você precisa debater em público e não tem certeza da validade de seus argumentos? 

Você, com certeza, é o melhor executivo da empresa; mas por que as boas vagas sempre acabam sendo ocupadas por profissionais que você julga menos capacitados? 

Suas ideias, é claro, são sempre as melhores; por que ninguém se interessa por elas? 

Embora seja frequente, você ainda não se conformou em sempre passar por idiota? 

Você acredita, realmente, que ainda vai vencer na vida?

Então este artigo foi feito para você. Preste muita atenção!

Você não precisa se aprofundar na arte de argumentar. Muitos sábios, advogados e homens públicos já cuidaram disso por você. 

Desde a Grécia antiga, berço da civilização ocidental – começando com os filósofos sofistas e, depois, Sócrates, Platão e Aristóteles -, muitos dos grandes pensadores da humanidade se debruçaram sobre esse tema. Discutia-se a respeito dele na República e no Império Romano, em Bizâncio, na Europa  medieval, na Renascença, no Novo Continente e até hoje se acumulam novos conhecimentos sobre o assunto. 

Pensadores da estatura do filósofo alemão Arthur Schopenhauer chegaram a elaborar tratados sobre o tema. 

Há uma obra dele que merece ser lida e devidamente estudada. Foi publicada depois de sua morte e recebeu dos editores o sugestivo título “Como Vencer um Debate sem Precisar Ter Razão”. 

As conclusões são alarmantes e desoladoras. Os bons argumentos não precisam ser os melhores nem os mais verdadeiros. Bem apresentá-los é o que realmente importa.

O que cabe a você, aqui, é – de uma vez por todas – saber que os que sabem discursar melhor não são, necessariamente, os que sabem governar melhor. Os medíocres também têm vez. Não importa se seu produto é o melhor, o que importa é saber vendê-lo bem. Saiba, enfim que para vencer um debate o que menos você precisa é estar com a tese certa.

1.ª lição – Mesmo que esteja em dúvida, trate de ser convincente – se não der para convencer, confunda. Se mesmo assim não funcionar, encontre um ausente no qual pôr a culpa.

2.ª lição – Demonstre sempre certeza do que está falando, mesmo quando já tenha percebido que sua proposta está errada.

3.ª lição – Decorre da segunda: ninguém segue um líder que se mostre em dúvida.

4.ª lição – Não se preocupe em responder a um argumento correto, é muito melhor dizer que seu oponente não tem autoridade moral para afirmá-lo. Inversamente: uma boa ideia será sempre uma boa ideia, independentemente de quem a tenha tido.

5.ª lição – Apresente ideias que aparentem ser coerentes. As boas histórias só convencem a audiência se tiverem começo, meio e fim. Inversamente: não acredite em histórias perfeitas, geralmente elas são inventadas. Tenha sempre em mente que a realidade não produz enredos perfeitos.

6.ª lição – Para que ideias confusas sejam mais convincentes, você deve atribuí-las a alguém como Napoleão. Servem também Júlio César, Alexandre ou Abraham Lincoln. Ninguém se atreverá a desmenti-lo nem admitirá pouco saber sobre eles. Se a celebridade em questão já tiver falecido, nem mesmo ela poderá desmenti-lo.

7.ª lição – Os exemplos de que você se vale não precisam ser verdadeiros. Basta que eles sejam verossímeis.

As lições são inúmeras. Mas, por enquanto, são suficientes essas sete. Você ainda acredita nas palavras e nas elaborações intelectuais? Então, para terminar leia o que vem a seguir.

Recordo-me de, muitos anos atrás, ter lido um livro sobre retórica no qual havia um belo exemplo de como tudo isso funciona. O autor resumiu a questão apresentando duas biografias, retratos fiéis de grandes vultos da História.

O primeiro era um beberrão contumaz. E, não bastasse, tabagista inveterado, mulherengo e dado a excessos alimentares. Não tinha hora de dormir nem de acordar. Era indisciplinado por natureza. Não gostava de ler relatórios, era teimoso, ranzinza e não aceitava as ideias de ninguém. Por causa da teimosia, perdeu diversas batalhas, foi afastado do comando, caiu em desgraça perante a imprensa em geral e a opinião pública o desprezou por mais de duas décadas. Voltou ao poder em razão de uma grave comoção popular. Pode-se dizer que tinha grande desprezo por seus subordinados e era cético quanto à capacidade de discernimento da humanidade.

Já o segundo era praticamente o oposto. Não se conhece dele nenhum vício ou algum tipo de costume reprovável. Não fumava, não bebia e se preocupava sempre em estar dentro do peso. Extremamente metódico e disciplinado, tinha obsessão pela pontualidade. Quando não estava trabalhando, cuidava de ler e estudar. Desde pequeno sentia-se imbuído de uma grande missão. A ela dedicou toda a sua juventude. Para bem executá-la evitou até a prática sexual, só vindo a contrair matrimônio no fim da vida. 

Enquanto viveu, dedicou todo o seu tempo à sua causa. Morreu por causa dela. E sua mulher morreu logo a seguir. Todos os que o conheceram afirmam que nunca deixou de ser um idealista. Em suas aparições públicas demonstrava ser enérgico e intransigente, mas em casa seu comportamento era cordial. Seus funcionários mais íntimos foram unânimes em afirmar que era cavalheiro, polido e afável no trato. Às vezes perdia a paciência, mas só quando se sentia injustiçado.

Qual dos dois perfis é o que mais lhe agrada? 

Qual dos dois líderes você não vacilaria em acompanhar? 

Os dois líderes foram retratados com exatidão. Qual deles, a princípio, mais lhe desperta simpatia?

A maioria das pessoas, provavelmente, terá escolhido o segundo. Pois as aparências, como sempre, enganam. 

O primeiro perfil é de Winston Churchill. E o segundo, de Adolf Hitler.

Valério diz que mensalão não existiu e culpa PT por irregularidades

A defesa do publicitário Marcos Valério reafirmou, nas alegações finais encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o mensalão não existiu. A ação penal sobre o caso está em fase final. Nesta quinta-feira (8), foi o último dia para que os 38 réus apresentassem defesa antes do voto do relator, ministro Joaquim Barbosa.
O suposto esquema de compra de votos de parlamentares foi revelado em 2005. Dois anos depois, o STF aceitou denúncia contra 40 réus (um morreu e outro fez acordo com o Ministério Público).
“Não há prova do mensalão, história inventada pela imaginação fértil do ex-deputado Roberto Jefferson e não demonstrada nestes autos”, diz trecho do documento de 148 páginas no qual é apresentada a defesa de Marcos Valério. De acordo com o advogado Marcelo Leonardo, os recursos repassados aos partidos se destinavam ao pagamento de dívidas das campanhas eleitorais de 2002 e 2004.
Apesar de alegar que o esquema não existiu, a defesa de Valério cobra atribuição de responsabilidade ao PT e a políticos ligados ao governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A estratégia tenta livrar o publicitário das acusações de formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção ativa, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Em um trecho do documento, os advogados de Marcos Valério garantem que ele era apenas o operador intermediário dos repasses de recursos financeiros, “sendo o PT – Partido dos Trabalhadores – o verdadeiro intermediário do suposto mensalão’”.
A defesa argumenta ainda que o STF não tem competência para julgar o caso, uma vez que Marcos Valério não tem foro privilegiado. Também diz que Barbosa não pode julgar o caso enquanto não houver decisão em uma ação que tenta tirá-lo do processo. A arguição de impedimento foi protocolada por advogados do publicitário depois que o ministro disse que Marcos Valério é um expert em lavagem de dinheiro.
Réus apresentam alegações finais
Os 38 réus que respondem à Ação Penal nº 470, o processo do mensalão, não perderam a oportunidade de se manifestarem pela última vez antes do início do julgamento. De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), todos respeitaram o prazo e encaminharam suas alegações finais ao gabinete do ministro Joaquim Barbosa.
As alegações finais são a última parte do processo antes do início da elaboração do voto do relator. Na sequência, o processo segue para o voto do ministro revisor, Ricardo Lewandowski. Só depois o processo vai a plenário. A expectativa é que isso ocorra no primeiro semestre de 2012. A defesa dos acusados só volta a se manifestar oralmente no dia do julgamento.
Mais da metade dos réus (17) deixaram para apresentar a defesa no último dia. Entre eles, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoíno, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP). Também encaminharam suas defesas os ex-deputados Paulo Rocha, Bispo Rodrigues e Professor Luizinho.
As alegações finais do ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social do governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luiz Gushiken, são o último registro de protocolo. O Ministério Público Federal (MPF) pediu a absolvição de Gushiken nas alegações finais encaminhadas a Barbosa alegando falta de provas contra o ex-ministro.
Com informações da Agência Brasil.

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Coisas da Política parte I

O Sexo e o Verde

A irritação da senadora Marta Suplicy com a cúpula do PT (leia-se José Dirceu)  e com o ex-presidente Lula  é tão furiosa que  e ela tem demonstrado isso com tanta intensidade nos círculos mais íntimos, ou nem tanto, que a ex ministra Marina Silva  já sonha em tê-la como companheira na  sua empreitada  para a construção de um novo partido.

Marta é líder absoluta de todas as pesquisas entre os possíveis candidatos à prefeitura de São Paulo. Por isso, embora  seja  também a campeã  das rejeições, ela não consegue ou não quer entender a estratégia de Lula (finalmente aceita  pela principais  lideranças  do partido) no sentido de “sacrificar” a prefeitura  paulistana, em troca do apoio do PMDB a uma candidatura petista ao governo do Estado em 2014.

Pelo projeto lulista, o PT apresentaria agora  a candidatura do novato e inviável Fernando Haddad, ministro da Educação.  Como há possibilidades concretas de que o PMDB  do vice Michel Temer chegue ao segundo turno através de Gabriel Chalita, este, em recente reunião com Lula, comprometeu-se a apoiar um candidato do PT ao governo do Estado em 2014. Desde que, é claro, seja apoiado agora.

E nessa estratégia está embutida, também  a manutenção da governabilidade de Dilma Rousseff,  o que passa por uma aliança solida e leal com o PMDB.

Marta irritou-se tanto com este “maquiavelismo barato” de Lula  que chegou a denunciá-lo  há duas semanas quando disse que e “se é para perder”, a candidatura de Haddad é uma  a melhor escolha”.

As quatro Marias

Por seu turno, a ex-ministra  Marina Silva, passa por um mau momento político. Há dois meses, ela abandonou o Partido Verde, decepcionada com  o fisiologismo e  o baixo nível de sua direção. Mas está começando a perceber que sua surpreendente  votação na campanha presidencial no ano passado foi conseqüência de  “um estado de espírito do eleitorado”, algo impalpável e difícil de ser transformado  em máquina partidária.

Daí a necessidade de  alianças, sobretudo à esquerda, para  que seu movimento (ou novo partido) que mistura  ecologia com ética política não caia  no vazio do simples moralismo  pequeno burguês,  desarticulado.

Daí seu namoro com  Heloisa Helena, atualmente sem mandato, além de  contestada e isolada  no PSOL, partido que ela fundou. E vai no mesmo sentido  o flerte da candidata verde com a ex-prefeita  paulistana, Luiza Erundina que não vê a hora de abandonar o Partido Socialista, dominado, hoje em São Paulo, pelo presidente da FIESP,  o inacreditável Paulo Skaf que só não é completamente ridículo, porque é multimilionário.

E daí a tentativa de aproximação, super discreta, com Marta Suplicy.  A dIvulgação, agora, de um acordo entre ambas, sepultaria definitivamente a candidatura da sexóloga.

Como curiosidade, vale lembrar que os  principais casos de defecção  na história do PT, foram liderados por  mulheres.

As duas matérias abaixo dão sequeência ao raciocínio desta.

 28-08-11

Dilma, em sintonia com Lula, também estimula Chalita

Há dois dias comentamos nesse blog e  demos  alguns detalhes do encontro entre o ex-presidente Lula e o deputado Gabriel Chalita (PMDB), candidato à prefeitura de São Paulo, no próximo ano (ver matéria logo abaixo desta).

E ficou claro, então, que o projeto de Lula é o de facilitar a eleição do pmedebista, agora em  2012, para garantir o apoio do seu partido a um candidato PT, ao governo do Estado  em 2014.

Ontem, a estratégia se confirmou com a informação de que a presidenta Dilma, em sintonia com Lula, também estimulou Chalita a sair candidato à prefeitura  paulistana. Foi  durante o jantar de confraternização entre a presidenta e  as principais lideranças do PMDB, oferecido pelo vice-presidente Michel Temer, há cinco dias.
Os candidatos potenciais do PT à prefeitura, principalmente Marta Suplicy, bem como boa parte da militância, relutam em aceitar ou mesmo acreditar neste fato consumado.

Mas é um fato consumado, porque, mais além da prefeitura de São Paulo e mesmo do governo do Estado, o que está em jogo e a estabilidade do Governo Dilma, a famosa governabilidade. Sem um acordo com O PMDB, na verdade um pacto que não dê margem a dúvidas e suspeitas, Dilma terá enormes dificuldades para governar.

 E a situação é tanto mais complicada, quando se sabe que, por razões externas, o País terá um crescimento  medíocre  até 2014. Os excepcionais  7,8% do ano passado  não se repetirão. Tanto Dilma quanto  o ministro da Fazenda, Guido Mantega,  acreditam que a média  anual de crescimento  ficará entre 3 e 4%.

Por Francisco Barreira http://fatosnovosnovasideias.wordpress.com/coisasdapolitica/

A reforma política deveria valorizar o voto do eleitor

No atual estágio da política corrupta brasileira nenhuma reforma política poderá vir de cima para baixo, sem a aprovação preliminar da sociedade. Isso é princípio de moralidade que o legislador precisa sensibilizar-se.

As decisões corporativistas de interesses políticos não podem mais prosperar no país. A sociedade eleitoral (o povo) precisa, como agente principal da democracia, ter outro tratamento. Apenas ela terá de dizer qual o sistema político representativo lhe é mais conveniente, e não certos grupos políticos, oportunistas e interessados em obter vantagens, vir vender o seu peixe à sociedade como lhe convém.

Vejam, por exemplo, a esperteza do relator da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), ao apresentar anteprojeto de reforma, que cria o sistema “proporcional misto”, uma verdadeira arquitetura da irracionalidade para enganar o eleitor e de complexo entendimento, mas, certamente, atendendo aos seus interesses: “(...) nossa proposta é que cada eleitor passe a ter direito a dois votos: no primeiro, ele vota numa lista de candidatos do partido de sua escolha; no segundo, ele vota no candidato de sua preferência. No caso da lista, (...) que os candidatos sejam definidos em votação secreta pelos filiados ou convencionais dos partidos.” Com um critério intricado como este, que mantém o nefasto sistema proporcional e institui o voto cego de lista fechada, só pode mesmo afastar o cidadão das decisões políticas.

Se for feita uma consulta popular, porque este deveria ser o caminho correto, certamente a melhor proposta seria a adoção do voto distrital puro. Por quê? Porque é o sistema eleitoral mais simples, objetivo, barato e que combateria a corrupção política pela fiscalização direta do eleitor ao parlamentar eleito.

No voto distrital, a eleição seria descentralizada e cada estado dividido em distritos com um número fixo de eleitor. Cada partido apresentaria um candidato por distrito. Quem receber mais voto ficaria com a vaga. E os eleitores teriam um leque mais reduzido de candidatos a escolher. Assim, com um representante por distrito fica mais fácil para o eleitor fiscalizar o parlamentar, o que não ocorre no sistema atual em que a maioria dos eleitores não sabe em que deputado federal votou.

No sistema distrital haverá o barateamento das campanhas, pois cada candidato só disputará voto em seu distrito, reduzindo os custos com viagens e gastos com material de propaganda, que poderão ser suportados com recursos do fundo partidário e do próprio bolso do candidato, porém jamais com financiamento público. Dinheiro público deve ser direcionado para financiar as necessidades sociais e não para campanha política.

Os deputados distritais não vão se transformar em vereadores de luxo para só tratar de sua paróquia. O eleitor distrital, conhecendo o seu representante político, saberá fazer exigências de caráter nacional, bem como de combate ao fisiologismo, ao cabide de emprego e a outros comportamentos políticos imorais.

O sistema não prejudicará minorias. No Brasil não existem minorias permanentemente alijadas, como os sunitas, em alguns países árabes, conforme afirma o cientista político Amaury de Souza. Na prática, os candidatos de um distrito terão de buscar o apoio de todos os grupos de eleitores, se quiserem vencer.

Não haverá dinastias locais eternizadas pelo poder econômico e político, como no sistema atual - José Sarney, Jáder Barbalho etc. – em que o dinheiro faz a diferença para aqueles que precisam se deslocar em grandes territórios para disputar votos. Ao concentrarem a campanha em um distrito, os candidatos menos poderosos terão mais facilidade de chegar ao eleitor no corpo a corpo.

Os partidos não ficarão mais enfraquecidos. Na realidade no Brasil não existe partido político, mas sim um cipoal de siglas partidárias, composto internamente de políticos com várias tendências ideológicas. No sistema vigente vota-se em candidatos e não em partidos. Quem votou em Tiririca, na realidade, não votou no partido, pois se Tiririca pertencesse a outro partido seria eleito da mesma forma. O voto distrital fortalecerá a qualificação dos partidos na medida em que estes se vejam obrigados a terem em suas fileiras candidatos competentes e de ilibada conduta para disputar pleitos individualmente por distrito.

Não é verdadeiro o pressuposto de que o voto distrital não vai eleger grandes cabeças pensantes. No sistema atual porventura são eleitas grandes cabeças pensantes? Nesta legislatura, 36 dos 513 deputados federais elegeram-se com votos próprios, o restante entrou graças ao facilitador coeficiente eleitoral. Desses 36, quantos são grandes pensadores? E o que dizer dos 477 caronistas?

Aqui está o maior mérito do voto distrital: a aproximação do eleito com o eleitor. Como cada político representa uma região delimitada, os eleitores do lugar poderão acompanhar mais atentamente o trabalho dos parlamentares em Brasília. Hoje, temos um sistema que distancia o eleito do eleitor, e a maioria não sabe em que parlamentar votou.

Qualquer cidadão de mediana cultura sabe que nenhum partido político brasileiro traz em seu bojo consistência de um projeto alternativo ao país. Nem o PT do Lula, que na realidade copiou o modelo de política econômica de FHC, com algumas alterações. Portanto, o voto distrital puro é o caminho mais eficaz para se ter um Parlamento efetivamente representativo e fiscalizado. É o voto da transparência em que se conhece o candidato e não o voto cego de lista fechada. Nada de sistema esdrúxulo “proporcional misto” para beneficiar partido político. 

"A CIA se converteu em uma organização paramilitar"

Moniz Bandeira

Em entrevista à Carta Maior, o historiador e cientista político Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira aponta a ação clandestina de forças especiais dos Estados Unidos, Inglaterra e França nos conflitos da Líbia e Síria e critica a política externa do governo Barack Obama que usa os direitos humanos para justificar intervenções em qualquer parte do mundo. "A CIA mais e mais se torna uma força paramilitar, deixando de ser uma agência de espionagem e coleta de inteligência. Os drones, aviões sem pilotos, teleguiados pela CIA, já mataram, desde 2001, mais de 2.000 supostos militantes e civis em vários países", afirma Moniz Bandeira.
Redação

Leia a seguir a entrevista concedida por email pelo professor Moniz Bandeira à Carta Maior, desde a Alemanha. Nela, entre outras coisas, ele defende que "a questão dos direitos humanos e defesa das populações civis virou uma panacéia que serve para que os Estados Unidos, França e Grã-Bretanha violem os direitos humanos, com rigorosos embargos comerciais, e massacrem populações civis, como o fizeram na Líbia". Além disso, sustenta, o presidente Obama pretende continuar, por outros meios, a política do presidente George W. Bush, mudando o conceito da OTAN e contrariando o próprio tratado que a criou, ao dar-lhe capacidade de polícia global.

Carta Maior: Qual sua avaliação sobre a participação das grandes potências ocidentais, especialmente, Estados Unidos, Inglaterra e França nos conflitos da Líbia e da Síria. Há uma mesma lógica atuando nos dois casos?

Moniz Bandeira - Não se trata de teoria conspiratória. Mas parece que uma há lógica na sucessão de levantes, que começaram na Tunísia, em dezembro de 2010, depois, simultaneamente, se estenderam ao Egito e à Síria, em 25/26 de janeiro de 2011, e à Líbia, em 17 de fevereiro. As condições econômicas, sociais e políticas estavam maduras. Em todos esses países, há enorme taxa de desemprego, afetando grande parte da juventude, extrema pobreza, inflação, alta dos preços dos alimentos e o ressentimento político provocado pela repressão das ditaduras.

Está provado, porém, que militares das forças especiais dos Estados Unidos, Inglaterra e França, vestidos como árabes, os false-flaggers, i. e., um "illegal team", com identidade de outros países, de modo que não sejam identificados como ingleses, americanos ou franceses, estão agindo abertamente na Líbia e não se pode descartar a possibilidade de que agentes da CIA e do M16 estejam também na Síria. É muito pouco provável que as manifestações de protestos, iniciadas em 26 de janeiro, ainda continuem e enfrentem, diariamente, dura repressão, oito meses depois, sem que recebam encorajamento e algum apoio da Santa Aliança - Estados Unidos, Inglaterra e França.

O WikiLeak há poucos meses revelou um despacho secreto, da Embaixada dos Estados Unidos em Damasco, sobre "Next Steps For A Human Rights Strategy", informando que, de 2005 até setembro de 2010, os Estados Unidos, com os recursos do Middle East Partnership Initiative (MEPI), tinham destinado secretamente aos grupos da oposição, na Síria, um montante de US$ 12 milhões, bem como financiado a instalação de um canal de TV via satélite, transmitindo para dentro do país programas contra o regime de Bashar al-Assad.

Carta Maior - Além desse encorajamento estrangeiro, que outros fatores estariam contribuindo para alimentar os protestos na Síria?

Moniz Bandeira - Há fortes fatores religiosos. A maioria da população, na Síria, é salafista, uma das correntes fundamentalistas do Islã, que pretende restabelecer os primitivos princípios religiosos do Corão. É similar ao wahhabismo, doutrina defendida por Muhammad ibn Abd-al-Wahhab e prevalecente, na Arábia Saudita. Bashar al-Assad, porém, é um alauita, outro segmento do Islã, que dissimula sua doutrina com a taqiyya, uma prática xiita, seita islâmica dominante no Irã e da qual mais se aproxima. Os alauitas constituem apenas 10% da população da Siria, mas dominam e controlam todo o aparelho do Estado há várias décadas, pelo menos desde os anos 1970, quando Hafez al-Assad, do Partido Ba'ath, assumiu a presidência da Síria.

O Partido Ba'ath, fundado em Damasco, em 1946, mesclava ideais igualitários, socializantes, interesses nacionalistas e objetivos pan-árabes, contrários à política imperialista das potências ocidentais. Alguns dos seus ramos surgiram em outros países do Oriente Médio, como o Iraque, onde deteve o poder até a queda de Sadam Hussein, em 2003.

Carta Maior - A Síria tem pouco petróleo. Qual ou quais os interesses dos Estados Unidos, França e Inglaterra na derrubada do regime de Bashar al-Assad?

Moniz Bandeira - Esses países têm interesses estratégicos, como, por exemplo, assumir o controle de todo o Mediterrâneo e isolar politicamente o Irã, que está aliado à Síria, bem como restringir a influência de Rússia e China no Oriente Médio. A Rússia, desde 1971, opera o porto de Tartus, na Síria, e projeta reformá-lo e ampliá-lo, como base naval, em 2012, de modo que possa receber grandes navios de guerra, garantindo assim sua presença no Mediterrâneo. Consta que a Rússia também planejava instalar bases navais na Líbia e no Yemen. E, conforme se pode deduzir do telegrama da Embaixada dos EUA em Damasco, publicado pelo WikiLeaks, tudo indica que o financiamento da oposição, na Síria, desde 2005, pelo menos, visou à derrubada do regime de Bashar al-Assad, de modo a impedir o aprofundamento, no âmbito naval, de suas relações com a Rússia.

Daí que dificilmente os Estados Unidos conseguirão estender à Síria a mesma estratégia que desenvolveu na Líbia, juntamente com a Grã-Bretanha e a França. A Rússia, ainda percebida pelos Estados Unidos como seu grande rival, e a China opõem-se até mesmo às sanções contra o regime de Bashar al-Assad.

Carta Maior - Neste contexto, como pode ser entendida a doutrina do presidente Barack Obama no que se refere à política externa dos EUA?

Moniz Bandeira - Em discurso pronunciado na George Washington University, em 28 de março de 2011, o presidente Obama declarou que, mesmo não estando a segurança dos americanos diretamente ameaçada, a ação militar pode ser justificada - no caso de genocídio, por exemplo - e os Estados Unidos podem intervir, mas não atuarão isoladamente. Sua doutrina, ele ainda delineou, claramente, em discurso pronunciado no Parlamento britânico, durante a visita de Estado que fez ao Reino Unido, entre 24 e 16 de maio de 2011. O presidente Obama disse que "we do these things because we believe not simply in the rights of nations; we believe in the rights of citizens". E mais adiante declarou que carece de peso o argumento segundo o qual "a nation's sovereignty is more important than the slaughter of civilians within its borders" e reafirmou que "nós" pensamos de modo diferente, aceitamos uma responsabilidade maior , i. e. que a comunidade internacional deve atuar quando um líder está ameaçando massacrar seu povo.

Tais palavras significam que os Estados Unidos, juntamente com a Grã-Bretanha e França, não mais respeitarão as normas do Direito Internacional, estabelecidas desde o Tratado de Westphalia, com base nos princípios de soberania do Estado nação, e poderão intervir em qualquer país, a pretexto de razões humanitárias ou de defesa da população civil, mas para defender seus interesses econômicos e estratégicos. Assim os chefes de governo dos Estados Unidos, Grã-Bretanha e França, se quiserem, podem alegar defesa da população indígenas ou do meio ambiente e invadir a Amazônia.

A questão dos direitos humanos e defesa das populações civis virou uma panacéia que serve para que os Estados Unidos, França e Grã-Bretanha violarem os direitos humanos, com rigorosos embargos comerciais, e massacrar populações civis, como o fizeram na Líbia. Também o que pretende o presidente Obama, a continuar, por outros meios, à política do presidente George W. Bush, é mudar o conceito da OTAN, contrariando o próprio tratado que a criou, e dar-lhe capacidade de polícia global (global cop) para enfrentar as "novas ameaças", como "terrorism and piracy, cyber attacks and ballistic missiles".

Isto significa que a OTAN deixará de ser uma organização de defesa da Europa Ocidental, objetivo de sua criação no tempo da Guerra Fria, e tornar-se-à um instrumento de agressão, pronta para intervir em todos os continentes, com ou sem autorização da ONU. As sanções contra a Síria são iguais às que foram aplicadas contra a Líbia, logo no início da rebelião. É a primeira forma de intervir num conflito interno em qualquer outro país, onde o governo, que não convém à Santa Aliança, reprima as manifestações para derrubá-lo. Mas evidentemente que as manifestações populares contra as ditaduras na Arábia Saudita, Bahrein e Jordânia, clientes dos Estados Unidos, não podem esperar qualquer ajuda.

Carta Maior - Qual seria mais especificamente essa estratégia dos Estados Unidos no Oriente Médio e norte da África e quais as forças especiais estariam atuando na Líbia e, provavelmente, na Síria?

Moniz Bandeira - A estratégia atual dos Estados Unidos, implementada pelo presidente Obama, que bem mereceu o Prêmio Nobel da Paz, é ampliar o uso de drones, aviões armados e manejados eletronicamente pela CIA, para matar supostos terroristas, militantes da al-Qa'ida e Talibans, bem como centenas de civis desarmados atingindo-os, como o faz, na Líbia, Afeganistão, Paquistão e Yemen. Essa é a nova tarefa da CIA, que mais e mais se torna uma força paramilitar, deixando de ser uma agência de espionagem e coleta de inteligência. Os drones (General Atomics MQ-1 Predator) esses aviões sem pilotos, teleguiados pela CIA, já mataram, desde 2001, mais de 2.000 supostos militantes e civis, e o Centro Contra-Terrorismo (CTC) dispõe atualmente de cerca de 2.000 empregados que trabalham na localização dos alvos e atacá-los.

O presidente Obama incrementou essas operações, sem arriscar a vida de soldados, bem como o emprego de uma outra organização militar, que matou e interrogou mais supostos terroristas e Talibans do que a CIA, desde 2001. Trata-se do Joint Special Operations Command (JSOC), à qual está subordinada a U.S. Navy SEAL's (Sea, Air and Land Teams), integrante do Comando de Operações Especiais (USSOCOM), unidade encarregada de operações terrestres e marítimas, guerra não-convencional, resgate, terrorismo e contra-terrorismo etc. Um comando do SEAL's recebeu a missão de assassinar Osama Bin Laden, no Paquistão, em 2 de maio de 2011. Essa é tarefa da qual o Joint Special Operations Command (JSOC) está incumbida, executando o programa desenvolvido pelo general David Petraeus, atual diretor da CIA, quando comandava as tropas americanas no Afeganistão .

O programa consiste em "kill/capture", i. e. matar/capturar, em qualquer região do mundo, terroristas e Talibans, constantes de uma Joint Prioritized Effects List (JPEL), que inclui até americanos, com fundamento em premissa legal ou extra-legal, conforme diretriz classificada do presidente Obama. O tenente-coronel John Nagl, assessor de contra-insurgência do general David Patraeus no Afeganistão, considerou o JSOC uma maquina de matar contra o terrorismo em uma escala quase industrial ("an almost industrial-scale counterterrorism killing machine"). Trata-se, na realidade, de um comando de esquadrões da morte do Pentágono.

Comandos do SEAL's atuaram na Líbia, assim como da Direction générale de la sécurité extérieure (DGSE), da Brigade des forces spéciales terre (BFST), subordinada ao Commandement des opérations spéciales (COS), M16 (Inteligence Service) e Special Air Service SAS (Special Air Service) como se fossem árabes, os chamados "rebeldes" não teriam avançado muito além de Benghazi. No dia 20 de agosto, dia em que acabou o jejum do Ramandan, um navio da OTAN desembarcou no litoral da Líbia com armamentos pesados, antigos jihadistas e tropas especiais do JSOC, dos Estados Unidos, BFST, da França, e SAS, do Reino Unido, sob o comando de oficiais da OTAN, que procederam à conquista de Trípoli.

O balanço da Operation Odyssey Dawn, após 100 de bombardeios da OTAN, é trágico: 6.121 civis mortos e feridos. De acordo com as estatísticas 3.093 homens foram mortos ou feridos; 260 mulheres mortas e 1.318 feridas; 141 crianças mortas e 641 feridas. A OTAN, por sua vez, informa que nos primeiros 90 dias executou um total de 13.184 saídas, entre as quais 4.963 ataques, danificando ou destruindo mais de 2.500 alvos militares, cerca de 460 instalações militares, 300 sistemas de radar depósitos, além de aproximadamente 170 locais de controle e comando, e cerca de 450 tanques. O informe não se refere aos escombros que os bombardeios deixaram nem às milhares de vítimas civis, mortos, feridos, desabrigados e refugiados.

Esse foi o resultado da Resolução 1.973, do Conselho de Segurança Nacional, autorizando a Santa Aliança (Estados Unidos, Inglaterra e França) a proteger os civis na Líbia e que ela aproveitou para legitimar o direito de intervenção humanitária, para defender seus próprios interesses econômicos, geopolíticos e estratégicos no Mediterrâneo. Este é modo americano de fazer guerra (American Way of War), adotado pelo presidente Obama. Mas os objetivos são os mesmos do presidente George W. Bush, atendendo aos interesses do complexo industrial-militar. Sem agir unilateralmente, ele deseja realizá-los, transformando por meio da OTAN, de forma a repartir os custos com seus membros, principalmente Inglaterra, França e Alemanha, a fim de evitar que a guerra seja percebida como entre os Estados Unidos e a Líbia ou outro qualquer país.

Carta Maior - Qual deve ser o futuro da Líbia? O senhor acredita que Kadafi possa resistir e permanecer como um agente político influente no conflito?

Moniz Bandeira - É difícil prever. A Líbia é um é um país ainda divido em tribos e a lealdade é essencial entre seus membros. De qualquer modo, vivo ou morto, o espectro de Kadafi, como comandante ou mito, estará por trás da resistência, que mais dias menos dias começará a ocorrer, porque as tribos não aceitarão a presença de tropas estrangeiras no seu território. Porém, uma das conseqüências da "intervenção humanitária" na Líbia será provavelmente a proliferação das armas nucleares. Como muito bem observou Leonam dos Santos Guimarães, especialista em energia nuclear e assistente da presidência da Eletrobrás - Eletronuclear, a queda do regime de Kadafi faz supor que a aquisição de armas nucleares se tornará atraente para países que se sentem ameaçados pelo Ocidente.

Kadafi, em dezembro de 2003, concordou em abandonar seu programa de armas nucleares, com base em importações clandestinas de urânio natural, centrífugas e equipamentos de conversão, bem como a construção de instalações em escala piloto. Se ele tivesse avançado no seu programa de armas nucleares, a campanha de bombardeios da OTAN teria ocorrido? - perguntou Leonam dos Santos Guimarães. A resposta seria certamente não. O direito internacional só é respeitado quando certo equilíbrio de poder e as nações ameaçadas têm possibilidade de retaliar. Daí que é quase impossível impedir que o Irã desenvolva suas armas nucleares, não para atacar Israel, mas para defender-se da Santa Aliança ocidental.

Carta Maior - No caso da Síria, qual sua avaliação sobre a posição de outras nações árabes e de Israel frente esse conflito?

Moniz Bandeira - Não há informações sobre o envolvimento de outras nações árabes nem de Israel na Síria, onde ainda não há propriamente uma guerra civil, mas uma onda de protestos. Todos estão a observar o desdobramento da crise. A Síria é também um país dividido em muitas tribos e o governo conta com o respaldo do Irã, que provavelmente lhe fornece ou pode fornecer armamentos. São muito estreitas suas conexões com o Hizbollah, uma força política e paramilitar xiita, com sede no Líbano. Consta que o Hizbollah dispõe de 30.000 a 40.000 mísseis, apontadas para Israel e difícil de localizar, porque estão instalados em casas de família. Essa é uma das razões - e há outras - pelas quais nem os outros países árabes nem Israel querem envolvimento nos protestos que ocorrem na Síria.

Carta Maior - Os tambores da guerra estão soando em Israel, diante da perspectiva do reconhecimento do Estado palestino na ONU, em setembro. Há, na sua avaliação, possibilidade de uma generalização de conflitos no Oriente Médio?

Moniz Bandeira - Está previsto que Mahmoud Ridha Abbas (Abu Mazen), como presidente da Autoridade Palestina, pronunciará um discurso, na 66ª Assembléia Geral da ONU, a realizar-se entre 21 e 27 de setembro, no qual solicitará o reconhecimento do Estado palestino. A admissão de um novo membro requer o apoio de 2/3 dos Estados presentes na Assembléia Geral. Se obtiver esse quorum a Autoridade Palestina, como Estado, será admitida apenas na condição de observador, pois o reconhecimento como membro pleno depende de aprovação do Conselho de Segurança da ONU e, por conseguinte, do voto dos Estados Unidos.

Há uma enorme expectativa em Israel, com respeito à posição que os Estados Unidos tomarão na Assembléia Geral, posto que, no dia 5 de setembro, vazou para a imprensa a informação de que o ex-secretário de Defesa do presidente Barack Obama, Robert Gates, antes de aposentar-se este ano, criticou duramente o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanjahu, em reunião do National Security Council Principals Committee dos Estados Unidos. Gates chamou Israel de "an ungrateful ally" (aliado ingrato) e disse que a política de Netanyahu põe seu país em perigo, recusando-se a negociar, em meio a um crescente isolamento e o desafio demográfico, se mantém o controle da Faixa de Gaza. Presume-se que a notícia vazou, com o beneplácito de Obama, como advertência a Netanyahu.

O que se teme, em Tel Aviv, é que milhões de palestinos, exilados nos demais países árabes, marchem para as fronteiras de Israel e avancem sobre seu território, se a Assembléia Geral da ONU reconhecer o Estado palestino, ainda que como observador. Os palestinos exilados não dispõem de outra nacionalidade porque, nos anos 1950, a Liga Árabe decidiu não concedê-la, a fim de manter na agenda a necessidade de criar o Estado palestino.