Violência contra a mulher gera prejuízo de R$ 1 bilhão para economia brasileira

Por Edwirges Nogueira

Falta de concentração, dificuldade de tomar decisões, erros ou acidentes e grande número de faltas são os impactos mais significativos da violência doméstica na vida profissional de milhares de mulheres no Brasil. Pela primeira vez, esses impactos foram contabilizados: a economia do Brasil perde cerca de R$ 1 bilhão devido às consequências da agressão sofrida pelas trabalhadoras dentro de suas casas.

O dado foi apresentado hoje (24) em coletiva na reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC), em Fortaleza, como parte do segundo relatório da Pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar, que acompanhou a vida de 10 mil mulheres nas nove capitais nordestinas desde 2016.

As 250 pesquisadoras identificaram e quantificaram o peso dos diferentes tipos de violência na vida laboral feminina. O estudo foi feito em parceria com o Instituto Maria da Penha e com a participação de pesquisadores dos Estados Unidos e da Europa. Segundo o estudo, 48% das entrevistadas de Teresina (PI) disseram ter a saúde mental afetada por conta das agressões sofridas em casa. Em seguida, vem Aracaju (SE), com 42% e Natal (RN), com 40%.

A própria noção de felicidade fica impactada com a convivência com uma pessoa violenta dentro de casa. Somente metade das entrevistadas que sofreram violência doméstica disseram se sentir felizes, contra 74% das que não passam por situações de agressão.

“Eu tinha que ter uma programação em casa que me afastasse dele o máximo possível. Quando ele estava para chegar em casa, eu pegava as crianças para levar para a escola, fazia um lanche antes de ir para o trabalho, porque não tinha almoçado em casa. No trabalho, em alguns momentos, eu estendia o horário para poder compensar algum distanciamento meu”, relata Maria da Penha Fernandes, farmacêutica que deu nome à lei que pune a violência doméstica praticada contra mulheres, sobre o dia a dia no trabalho e os maus-tratos praticados pelo marido.

A pesquisa revelou que, em média, as mulheres que são agredidas dentro de casa faltam 18 dias por ano. Além disso, elas também passam menos tempo empregadas em um local de trabalho: são, em média, 58 meses, contra os 78 meses que uma mulher que não sofre violência permanece empregada.

Por tabela, a situação reflete no salário, que fica reduzido em cerca de 10%. Esse impacto é maior em Fortaleza (CE), onde a trabalhadora vítima de violência ganha o equivalente a R$ 5,98 por hora trabalhada, contra R$ 9,11 das que não são vítimas de violência. Além disso, mulheres negras que vivenciam violência doméstica chegam a ganhar 22% menos do que mulheres brancas que passam pela mesma situação.

“A violência deprecia o capital humano da mulher. Grande parte do empoderamento feminino vem da capacidade de trabalho. O homem produz a violência contra a mulher, causa todos esses impactos, cria uma sequela na economia e retroalimenta essa relação: ele sabota a mulher como trabalhadora e ela perde esse empoderamento. Os setores públicos e privados não fazem praticamente nada para reverter isso”, diz o professor José Raimundo Carvalho Júnior, coordenador da pesquisa.

Como sugestões de mudanças para esse cenário, os pesquisadores defendem políticas de recursos humanos para identificar e apoiar empregadas vítimas de violência. O professor cita como exemplo experiências norte-americanas que promovem, entre outras possibilidades, a mudança de local de trabalho ou de horário como forma de evitar a exposição da trabalhadora ao seu agressor.

“Essas são iniciativas de altruísmo, mas também de bons empresários, pois eles sabem o impacto dessa violência nos seus negócios. Se a situação de violência cessar, essa empregada voltará a ser produtiva. Essa é a lógica econômica e não se pode ter medo disso. No Brasil, ao contrário disso, essas empregadas são demitidas.”

Como política pública possível, uma vez que o Brasil não dispõe de um mecanismo que compreenda a violência doméstica como risco de trabalho, os pesquisadores defendem a aprovação do Projeto de Lei 296, em tramitação no Congresso Nacional desde 2013, que cria o auxílio transitório em decorrência de risco social provocado pela situação de agressão no âmbito familiar.

Tasso diz que parlamentarismo é “bandeira oficial” do PSDB

O presidente do PSDB, senador Tasso Jereisati (CE), disse hoje (24) que o parlamentarismo “é a bandeira oficial” de seu partido. “Mas não para agora, nas eleições de 2018, porque não é solução para a crise, e sim como sistema definitivo a partir de 2022”, acrescentou após participar de uma reunião com os 27 diretórios regionais do PSDB.

Tasso negou que o partido esteja dividido apesar, de ele e outros parlamentares tucanos já terem defendido a saída da base do governo. “O que temos são apenas divergências. E continuaremos tendo porque não somos partido de pensamento único. Não precisamos selar paz onde não há guerra”, disse ao final do encontro.

O descontentamento de alguns tucanos com a permanência na base do governo ficou evidente desde o vazamento de gravações feitas pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, com o presidente Michel Temer, e também com o senador Aécio Neves, que se licenciou da presidência do partido para atuar em sua defesa. 

A insatisfação ficou ainda maior após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot ter denunciado Temer por corrupção passiva. Aécio também foi denunciado por corrupção e obstrução da Justiça.

Suposto pedido de afastamento

Tasso disse não ter conhecimento sobre um suposto pedido feito pelo presidente Michel Temer ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), para que o senador mineiro retornasse à presidência do partido, afastando-o do cargo ocupado interinamente por Tasso.

“Só ouvi falar disso, mas imagino que isso não tenha importância para o PSDB. E não acredito que o Aécio participaria de uma discussão dessas”, disse Tasso. Aécio se licenciou da presidência do PSDB após ter sido flagrado em uma gravação – também feita por Joesley Batista – na qual combinava o recebimento de R$ 2 milhões, posteriormente entregues a Frederico Pacheco.

Sobe para 23 número de mortos em naufrágio na Bahia

Subiu para 23 o número de mortos, após uma lancha virar na manhã de hoje (24) durante travessia entre Mar Grande e Salvador. A informação é da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), que repassou o número da Capitania dos Portos. A lancha transportava mais de 100 pessoas.

A Sesab informou que cerca de 100 pessoas já deram entrada para atendimento nas unidades de saúde da Ilha de Itaparica, por causa do acidente. A coordenação do Samu informou que os resgatados com vida não serão mais levados para Salvador, serão encaminhados para cidades próximas. Somente casos graves devem ser atendidos na capital.

No local do naufrágio, próximo à ilha de Itaparica, agentes dos órgãos de Defesa e Resgate enfrentam dificuldades devido aos fortes ventos. 

Busca por informações

No Terminal Marítimo de Salvador, parentes das vítimas se aglomeram em busca de informações.

Os órgãos do governo estão prestando no local. Mas alguns reclamam que ainda tem dificuldade em confirmar se parentes estavam na embarcação que naufragou.

A costureira Rosa Maria conta que demorou para conseguir a confirmação da morte da sobrinha, Alessandra Santos, cuja idade não soube precisar. "Ela tem uns 40 anos e não resistiu, foi achada morta na praia, mas o marido dela foi encontrado com vida e socorrido. Eles nos recebem aqui e nos levam para o fundo do terminal para que a imprensa não veja a falta de informação", diz.

Situação da lancha

Um dos membros da Associação em Defesa dos Passageiros, José Batista Lima, disse que moradores da Ilha de Itaparica já haviam relatado as péssimas condições das lanchas e a falta de fiscalização. "Os moradores da ilha pediram nosso apoio e eu iria para lá no sábado, para averiguar a situação das lanchas e fazer um ofício às autoridades competentes. Os moradores me diziam que se houvesse fiscalização isso não aconteceria, porque a lancha estava em estado muito ruim", disse.

Processo que condenou Lula chega a segunda instância em Porto Alegre

Ex-presidente foi condenado a prisão no caso triplex; não há previsão para julgamento

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) recebeu no fim da manhã desta quarta-feira o processo em que o ex-presidente Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo um apartamento triplex no Guarujá, em São Paulo. Não há previsão para decisão sobre recursos apresentados pelo ex-presidente e pelas outras partes do processo.

Todos os réus e o Ministério Público Federal (MPF) serão, a partir de agora, intimados a se manifestar na ação, que passa a tramitar em segunda instância no tribunal sediado em Porto Alegre (RS). Lula foi condenado em primeira instância pelo juiz da 13ª Vara Federal, Sérgio Moro, em 12 de julho deste ano.

De acordo com a assessoria do TRF-4, não há previsão de prazo para a realização de qualquer uma das etapas de análise de recursos do processo que envolve o ex-presidente. Mas já é possível saber como serão os próximos passos do processo.

Encerrados os prazos para manifestação, que contam a partir da intimação das partes, caberá ao MPF dar o último parecer no processo antes do caso chegar às mãos do desembargador federal João Pedro Gebran Neto, da 8ª Turma do TRF-4. Ele é o relator de todos os recursos que envolvem o caso Lava-Jato no tribunal.

Gebran deverá encaminhar relatório e voto sobre o caso ao desembargador revisor, Leandro Paulsen. Ele também deverá preparar relatório e voto com considerações sobre os recursos apresentados.

A decisão sobre o caso ficará a cargo dos dois magistarados e do desembargador Victor Luis dos Santos Laus, o terceiro integrante da 8ª Turma.

TRÍPLEX DO GUARUJÁ

Lula foi acusado pelo MPF de ter recebido vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio da entrega de um triplex no Guarujá reformado. O juiz Sérgio Moro considerou que as provas eram suficentes e a tese do MPF válida, condenando o ex-presidente.

O político petista nega ter sido beneficiado durante o processo de aquisição do triplex, que foi cancelado depois que o caso veio à tona.

No mesmo processo, o MPF acusou Lula de se beneficiar do armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016, financiado pela OAS. Moro absolveu o político neste caso, por entender que faltou "prova suficiente da materialidade’.

Filho de ministro do TCU é alvo da 45ª fase da Lava-Jato

Tiago Cedraz é acusado de vender informações a empresário - Reprodução / Reprodução

Tiago Cedraz, filho de Aroldo Cedraz, é alvo de busca e apreensão e foi intimado a depor.

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira a 45ª fase da Lava-Jato, chamada Operação Abate 2. Na mira está o advogado Tiago Cedraz, filho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, e o ex-deputado federal Sérgio Tourinho Dantas. Os dois foram sócios do escritório Cedraz & Tourinho Dantas - a sociedade foi desfeita e eles mantém escritórios separados.

Tiago Cedraz é alvo de mandados de busca e apreensão e também foi intimado a depor na Polícia Federal. Os mandados de busca e apreensão são cumpridos nas cidades de Salvador (BA), Brasília e Cotia, na Grande São Paulo.

Segundo as investigações foram identificados "novos interlocutores" que ajudaram a beneficiar a empresa americana Sargeant Marine, fornecedora de asfalto para a Petrobras. Eles seriam dois advogados que teriam ajudado o esquema e teriam recebido comissões em contas na Suíça.

Atualmente, Tiago Cedraz é um dos donos do Cedraz Advogados, que fica no Lago Sul, em Brasília. Sérgio Tourinho Dantas é sócio do Brandão & Tourinho Dantas, que teria dois escritórios, um em Brasília e outro em Salvador.

O advogado Tiago Cedraz foi citado pela primeira vez na Lava-Jato pelo empresário e delator Ricardo Pessoa, da ex-presidente da UTC Engenharia. Ele afirmou em depoimento à Lava-Jato que obtia informações privilegiadas no TCU sobre seus contratos com a Petrobras, tendo o advogado como intermediário.

O empresário entregou à Procuradoria-Geral da República (PGR) tabela com anotações de pagamentos de R$ 2,2 milhões ao filho do então presidente da Corte, Tiago Cedraz. Parte dos valores teria sido paga em espécie. No fim do ano passado, a Polícia Federal pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Aroldo Cedraz, por suspeita de corrupção e tráfico de influência.

A PF descobriu ainda vários telefonemas do escritório de Tiago Cedraz para o gabinete de outro ministro do TCU, Raimundo Carreiro, mas o ministro argumentou isso não significava que as ligações eram dirigidas a ele ou que praticou alguma irregularidade.

CITADO POR BRUNO LUZ

A 45ª Fase da Lava-Jato, porém, está ligada às revelações de Bruno Luz, filho do lobista Jorge Luz, ambos presos pela Lava-Jato. Eles colaboram com as investigações

Bruno Luz afirmou em depoimento à PF do Paraná que ele e o pai foram apresentados a Luiz Eduardo Andrade (Ledu), representante da Sargeant Marine, entre o fim de 2009 e início de 2010. A empresa é uma das principais fornecedoras de asfalto do mundo.

Andrade teria reclamado que não conseguia fechar contratos com a Petrobras e Jorge Luz teria buscado ajuda do então diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa. Costa teria dito, porém, que já havia um "compromisso" relacionado à compra de asfalto e Jorge Luz teria entendido que era necessário "apoio político" de Cândido Vaccarezza e do também deputado Vander Loubert (PT-MS).

A Sargeant Marine conseguiu se tornar fornecedora da Petrobras, mas continuou, segundo Bruno Luz, insatisfeita com os preços negociados. O assunto, segundo ele, foi discutido com a participação de gerentes da estatal, de Jorge Luz e de Tiago Cedraz.

Tiago Cedraz também foi citado pelo lobista João Augusto Rezende Henriques, numa entrevista à revista Época, na qual ele falou sobre pagamentos de propinas vinvulados a contratos da Petrobras. O advogado seria o executor de um contrato que previa um suposto pagamento de propina de US$ 10 milhões em caso de venda de uma refinaria da Petrobras em San Lorenzo, na Argentina. Henriques foi condenado na Lava-Jato e segue preso.

OPERAÇÃO ABATE

Deflagrada na última sexta-feira, a primeira etapa da Operação Abate (44ª fase da Lava-Jato) mirou o favorecimento de empresas estrangeiras em negociações com a Petrobras e levou à prisão o ex-deputado federal Cândido Vaccarezza (PTdoB), ex-líder dos governos Lula e Dilma. Também foi preso o ex-gerente da Petrobras Marcio Aché.

As investigações apontaram que o ex-parlamentar teria recebido US$ 478 mil entre 2010 e 2012 para intermediar contratos sem licitação entre a Sargeant Marine e a Petrobras.

Foram encontrados R$ 122 mil em espécie durante a apreensão realizada no apartamento de Vaccarezza, na zona leste de São Paulo, na própria sexta. Vaccarezza foi liberado ontem da prisão temporária de cinco dias.

Fachin vota a favor de denúncia da PGR contra Collor

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou há pouco pela aceitação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Se o voto do ministro prevalecer na Segunda Turma, colegiado que está julgando a abertura do processo, Collor pode virar réu nas investigações da Operação Lava Jato.

Segundo o ministro, que é relator da denúncia, há indícios legais que autorizam a abertura de ação penal contra o senador. Em seguida devem votar os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. 

A PGR acusa o parlamentar de receber R$ 29 milhões em propina pela suposta influência política na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, além de Collor, estão envolvidos no suposto esquema a mulher do senador, Caroline Collor, e mais seis acusados que atuavam como “operadores particulares” e “testas de ferro” no recebimento dos valores.

Durante a primeira parte do julgamento, a defesa de Collor defendeu a rejeição da denúncia. O advogado de Collor sustentou durante o julgamento que não há prova de que o parlamentar teria recebido dinheiro desviado.