quinta-feira, 6 de julho de 2017

Uma noite conjecturável


Por Antonio Luiz Carlini

Estava frio, era setembro, muitos já sabiam sobre o Concílio Vaticano II, pois, uns souberam pelo rádio, outros por alguém que leu jornais ou revistas e transmitiu a informação, onde que a normatização da Santa Sé, ao certo seria mais bem explicada pelo Padre quando viesse na Comunidade. Conjecturações sobre o que iria ser, estar em uma MISSA com o Sacerdote lendo ou falando o Ofício Sagrado em Português e não mais em Latim conforme nossos avós estavam acostumados. A Igreja seria totalmente diferente, “pecadores” poderiam ler a Bíblia e realizar cultos substituindo o Padre, diferente da proibição anterior pelos Dogmas Canônicos.

No interior desta casa, mais precisamente no anexo, por dentro da varanda, a cozinha, onde ficava o enorme fogão, este com chapa de ferro contendo seis buracos, diâmetro com dezoito centímetros de raio. Permitindo caber ali, aquela panela de ferro gusa para fazer uma polenta de três litros de fubá. Fogão que passando o dia inteiro aceso, fazia da cozinha, um ambiente aquecido para, pelos menos por umas duas horas, a família, nunca com menos de dez membros, ficar reunida ali, todas as tardes, quando não fosse o dia de rezar o terço, o que era certo, ao menos uma vez por semana. Também contemplava a cozinha, uma enorme mesa de peroba, pesada igual os seus dois bancos, onde em cada lado, cabiam no mínimo nove pessoas.  Foram muitas as “Béstias” jogadas naquela mesa de jantar, onde acomodávamos para ouvir os “Nonno” experientes narrarem histórias. Mencionavam provérbios e suas sempre filosóficas “moral da história”. Fazendo delas, ferramentas didáticas, para uma formação dos filhos, netos, sobrinhos netos da vizinhança, feitos parentes, dada a endogâmica tendência, quando dos matrimônios. O que fazia da comunidade, todos serem parentes.

Naquela noite de segunda feira, lá estava Ângelo Sipolatti, na casa dos primos, Ângelo Scalzer e Augusta Carlini Scalzer. Fazia-se hóspede para pernoite, retornando de Santo Antônio do Canãa, com destino a Alto Caldeirão, onde residia. Consigo pesando sobre o cavalo trouxera algumas armas de fogo e certa quantidade de munição, cujo intuito era negociar, vendendo ou barganhando, com exímia fidelidade ao que tinha sido seu pai Basílio Sipolatti.

Argumentava com entusiasmo, entre um “ANTI DIO” e outro, a importância de toda casa ter ao menos uma garrucha, além das espingardas de caça, pois, sempre havia o perigo de aparecer algum forasteiro querendo lograr perigo à família. O que com um revólver, ou uma garrucha 380, carregada de cartuchos recicláveis, poderia ser prévia defesa em um inoportuno ataque de mau elemento forasteiro, como os que circulavam pelas estradas. Narrava fatos de ocorrências onde uma arma de cano curto já havia evitado assaltos, conquanto outros onde um pai de muitas moças, poderia afugentar um pretenso genro indesejável, tal aqueles mais atrevidos, que se aproximavam das donzelas sem antes falar com os pais das ditas cujas.

Quando fomos para a cozinha, abandonando as BELISCAS, por que um primo adolescente queria ver as armas, estas foram guardadas naquele pacová (picuá, para os italianos) de lona, também feito alforje, pois, não queriam que tais objetos perigosos ficassem sob o olhar das crianças, muito menos dos púberes meninos, atraídos pelo anelo de ostentar posse de uma!

Nonno e Nonna Scalzer tomaram de um tiçãozinho cada e, acenderam seus cachimbos, enquanto o Sipolatti, como bom vendedor, agora tentava lhes vender o cavalo, que já estava em seu pasto, inicialmente para o pernoite, mas que por certa quantia, poderia ser para sempre. Porém, os Scalzer não queriam cavalo, argumentando ser mais útil um burro, pois, servia de montaria, além de cargueiro, quando necessário. Entretanto, um burro e, não uma mula, já que os adolescentes da comunidade poderiam criar historinhas sobre a fêmea de muar, com seus hormônios efervescentes! Muitas gargalhadas sucederam ao comentário, mas nós, infantes inocentes, não entendemos o porquê daquele riso!

 Nonno Ângelo Scalzer, com a palavra, argumenta, perante uma assembleia de crianças e adolescentes curiosos, que uma arma em casa nem sempre evita uma tragédia, se a sorte, junto com o devido treinamento, não for possível de serem colocados em prática... Narrou:

- Lá para as bandas de Vinte e Cinco, quando eu era criança em Nova Valsugana, onde nasci, um dono de terras, muitas terras, morador de uma linda casa de fazenda, com muitos quartos e obviamente, muitas janelas, por muitas vezes, estas ficavam abertas à noite, já que nem sempre havia tempo ou lembrança de fechar todas. Em um daqueles inúmeros quartos, tinha aquele fazendeiro, escrivaninha importada e baú com joias e outros objetos de valor, além de estar sempre ali, quando estivesse em casa, seu alforje contendo sempre muito dinheiro, seja para pagar empregados, seja para aquisição de mais animais ou terras. Porém, aquele quarto era muito longe da cozinha, na qual ele e esposa cuidavam do bebê, enquanto os outros filhos, já dormiam em outros quartos longe daquele da escrivaninha, também depositário das armas da fazenda, inclusive winchester e mosquete, (cravinocci para os italianos) além de revolver e garrucha.  Da cozinha ouviram um barulho lá no quarto dos valores. Ela tomou o bebê nos braços e ele, sem levar lamparina ou lampião, correu corredor adentro, na direção daquele quarto. Chegou até lá e viu um vulto de homem mulato já escalando a janela para fugir. Percebeu não haver tempo de pegar em armas, então agarrou o ladrão pelo meio, para evitar sua fuga, enquanto gritava para a esposa tomar de um revólver e chegar para atirar à queima roupa no invasor que passava o alforje surrupiado para a mão esquerda. Ele mais pesado e com os dedos entrelaçados, com os braços, circundando o abdome do assaltante, o impedia de sair. Da porta, com o bebê no colo, a claridade da janela permitia a mulher ver a cena e o ladrão pedindo aos gritos: - Me largue óchent! Me solte óchent! Me largue, cabra da peste! Ô homi pesado da gôta!  Trinta segundos de terror, para aquela mulher, sucedidos por outros piores, depois que viu seu marido caindo ao chão, aquele vulto saindo pela janela, levando o alforje com o dinheiro e um revolver. Saiu ela correndo, indo buscar o lampião para tentar entender o que se passara.

Na casa dos Scalzer, da janela da cozinha, por onde se alcançava a pia, (foto), por uma fresta entrou uma pequena barata d’água que entrou em minha boca. Esta que estava aberta, pois, olhava eu, para aquele patriarca, com uma expectativa neurótica pelo desfecho da estória. Teve alvoroço no ambiente com meu escândalo para evitar engolir a barata, uma daquelas comuns nos córregos, mas vítima da luz, quando foge dos morcegos em sua tentativa de deslocar-se para mais longe nos córregos em que vivem. Muitos vieram em meu socorro. Ângelo Sipolatti me deu uma tapa nas costas que dói até hoje. Cuspi a barata depois de abrir a porta do lado oposto da casa e, cobrava o fim da narrativa do Tio Nonno Angelim, quando Ida Rochesso, a nora dos Nonno, comentou que uma de suas meninas, havia derramado água onde esteve sentada no chão. Entretanto a menina confessou dizendo que ao final da estória, iria ao quarto trocar a calcinha, porque o líquido no chão não era água, outrossim, emoção com a narrativa... Alguns riram da emoção, enquanto eu cobrava a conclusão, pois, sabia que aos meus oito anos, eu iria para casa passar mais uma noite de pesadelos, só que desta vez, com personagens diferentes, pois, em minha cabeça havia entrado a informação de que algum “cangaceiro”, personagem dos livretos de “Literatura de Cordel”, poderia estar zanzando em nosso Município.  - Exato! Bem pensado! Aos oito anos já tinha lido ao menos quatro impressos da Literatura do Sertão Nordestino! -. Mesmo com medo dos pesadelos, quis o final da estória. Cobrei, outros cobraram. Portanto, aquele ancião calmo, que seria excelente GRIÔ, se vivesse em cidade histórica com turistas. Encantava-nos com seus rodeios e preâmbulos, ilustrando em nossos pensamentos, até a mais fabulosa das possíveis estórias!

- Então, meninos e meninas, a mulher chegou ao quarto com o lampião, enquanto o bebê, deixado lá na cozinha chorava muito alto, ele viu o marido agonizante. Muito sangue no chão do quarto. – Mas como seria possível, se nenhum tiro foi disparado? Entre um e outro grito daquela mulher, a dita cuja ouviu o homem balbuciar suas últimas frases em vida: - Cuide das crianças! Venda tudo e se mude para longe! O ladrão me esfaqueooooou!  Desfaleceu! Fez a passagem, golpeado por uma faca dentro de um quarto onde havia várias armas de fogo!


“Não vos esqueceis, meus filhos, netos e sobrinhos que a melhor arma é a fé, por que armas de fogo servem para atacar o semelhante, mas muito pouco servem, para nos defender do ataque, proveniente de um semelhante desprovido da fé no Ser Supremo!”

Conselho de Ética aprova arquivamento de pedido de cassação de Aécio


Por 11 votos a quatro, ficou decidido que senador não será nem investigado na Casa pelas gravações com o dono da JBS, Joesley Batista

Julia Lindner e Thiago Faria, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Por 11 votos a quatro, o Conselho de Ética do Senado confirmou o arquivamento do pedido de cassação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), alvo de representação por quebra de decoro parlamentar. Desta forma, Aécio não será nem sequer investigado na Casa pelas gravações entre ele e o dono da JBS, Josley Batista. 

Para o senador Lasier Martins (PSD-RS), que votou pela admissibilidade do processo, o resultado de hoje é negativo para Aécio. "Não estivemos agora julgando a cassação, e sim a admissibilidade ou não da representação. Sempre defendi que o processo seria saudável para Aécio provar que é inocente. Da maneira que ficou, perdura a dúvida", avaliou Lasier. 

Autor da representação, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) declarou que há um acordão entre os grandes partidos para salvar Aécio e blindar outros parlamentares investigados. "Há dois tipos de julgamento, um dos que têm poder político no Senado e outro dos que não têm."

Randolfe lembrou o caso do ex-senador Delcídio Amaral, que foi cassado no ano passado pelo Conselho após também ter sido gravado em conversas e acusado de tentar obstruir a Justiça. "Acho que hoje o instituto da ética e do decoro parlamentar pode ser sepultado. Não faz mais sentido ter Conselho de Ética desse jeito. Se não há sentido investigar Aécio, por que nós cassamos o mandato do senador Delcídio do Amaral?", questionou Randolfe.

Já o presidente do Conselho, João Alberto Souza (PMDB-MA), voltou a afirmar que "não há absolutamente nada" para condenar o senador tucano e que a maioria dos integrantes do colegiado concordou que ele tinha razão ao decidir pelo arquivamento. "Um senador que recebeu mais de sete milhões de votos não pode ser jogado assim na opinião pública", defendeu. 

Após o pedido de cassação da Rede e do PSOL contra Aécio, em junho, João Alberto decidiu monocraticamente arquivar a representação, que considerou "improcedente". Randolfe, apoiado por cinco senadores que integram o Conselho, entrou com um recurso para que o plenário reavaliasse a questão. 

Nesta quinta-feira, entretanto, apenas quatro parlamentares votaram pela admissibilidade da denúncia: José Pimentel (PT-CE), Lasier Martins (PSD-RS), João Capiberibe (PSB-AP) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). O senador Pedro Chaves (PSC-MS), que havia assinado o recurso, recuou e votou contra o documento que ele mesmo ajudou a validar. Segundo Valadares, houve ameaças para que ele mudasse de voto.

Votaram contra a representação os senadores Airton Sandoval (PMDB-SP), Romero Jucá (PMDB-RR), Helio José (PMDB-DF), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Eduardo Amorim (PSDB-SE), Gladson Camelli (PP-AC), Acir Gurgacz (PDT-RO), Telmário Mota (PTB-RR), Pedro Chaves (PSC-MS), Roberto Rocha (PSB-MA) e João Alberto (PMBD-MA), que não precisava votar, mas disse que fazia questão de se manifestar - seu voto, porém, não entrou no placar.

Governo. 
Durante a discussão, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) saiu em defesa de Aécio, dizendo que só há "uma visão dos fatos" até o momento, que seria a do Ministério Público Federal, responsável pela apresentação da denúncia contra o tucano por corrupção passiva e obstrução de Justiça.

"Não estamos determinando paralisação nenhuma de investigação no Supremo Tribunal Federal. Nós estamos aqui dizendo que não vamos comer um processo cru. Querer imputar ao senador Aécio qualquer tipo de penalidade por uma versão do MP é injusto", disse.

Presidente licenciado do PSDB, Aécio retomou esta semana o mandato parlamentar com um discurso de defesa ao governo. Ele faz parte de uma área minoritária da legenda no Senado que quer que o partido permaneça na base aliada do presidente Michel Temer.


O senador Aécio Neves respondeu, por meio de nota, que considera que a decisão “demonstra a absoluta inexistência de qualquer ato que possa ser interpretado como quebra de decoro parlamentar". Para o tucano, a decisão demonstra ainda o "caráter estritamente político da iniciativa e impede que o Conselho de Ética do Senado se transforme em cenário de disputas políticas menores."

Quanto custou a liberdade e o mandato do senador Aécio?


Quando as instituições são usadas para proteger atos criminosos perdem todo seu conteúdo público e o Artigo 37 da Constituição, que estabelece os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência para a conduta dos servidores do público, é simplesmente reduzido a pó.

“Adotando aqui o conceito de “governante” no sentido amplo, referido às pessoas que ocupam posições de destaque nas instâncias dirigentes dos três poderes, o que se observa, de forma acelerada nas últimas semanas, é que alguns deles vêm empreendendo uma devastadora destruição do pouco que resta da institucionalidade e da constitucionalidade do Estado brasileiro. A marca das condutas e do empenho desses dirigentes é a completa falta de caráter, de moral, em suas ações deletérias”. ​(Aldo Fornazieri)

Por Nilton Costa

Vou contar uma coisa aqui pra vocês sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Mello que em decisão monocrática devolveu a Aécio o seu mandato de senador.

Pois bem, o ano era 1999 e havia no Brasil um banco chamado Marka do banqueiro Salvatore Cacciola (esse banco foi usado pelas Organizações Globo para bancar a compra de deputados para aprovar a emenda da reeleição) que havia sido preso por conta de uma fraude que deu um prejuízo de mais de 1,5 bilhão de reais ao Banco Central brasileiro.

Cacciola morava num condomínio de luxo na cidade do Rio de Janeiro, o famoso Gávea Golf Club, apartamentos custando na época três milhões de reais e taxa de condomínio de 8 mil reais, isso em 1999, faça uma comparação quanto valia 8 mil reais em 1999 e quanto vale realmente esses mesmos 8 mil reais em 2017.

Pois bem, Cacciola saiu da cadeia com um habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio de Mello e logo fugiu para a Itália, e agora vem a parte mais inacreditável desse acontecimento. Vejam só vocês que menos de duas semanas depois que Cacciola fugiu do Brasil adivinhem quem é que foi morar no apartamento no Gávea Golf Club que até então pertencia ao banqueiro foragido? Sim amigos, ele mesmo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Mello. Então, se a gente que é a gente fica sabendo dessas “coisinhas bobas”, imagina então o que o Aécio não deve saber pra fazer o ministro do Supremo Tribunal Federal soltar sua irmã e devolver seu mandato não é mesmo? As estruturas republicanas estão podres. Temos que acabar de derrubar as mesmas.


Em tempo: O ministro Marco Aurélio de Mello foi indicado para a vaga no Supremo Tribunal Federal por seu primo Fernando Collor de Mello quando esse que hoje é senador era presidente da república.

Em artigo,Temer diz que não cometeu "nenhum deslize penal, ético ou moral"


O presidente Michel Temer voltou a afirmar que não cometeu, à frente da Presidência da República, "nenhum deslize penal, ético ou moral". No artigo Heresia jurídica, publicado na editoria de Opinião do jornal Folha de S. Paulo de hoje (6), o presidente critica a denúncia apresentada contra ele e diz que é a primeira vez "que se atropela de forma tão violenta e absurda o devido processo legal".

Temer é acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ter aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, investigado pela Operação Lava Jato.

Ontem (5), os advogados de Michel Temer entregaram a defesa do presidente à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), que irá analisar a denúncia.
No artigo publicado hoje, Temer classifica o processo contra ele como torpe e diz que foi acusado, sem provas, de ter recebido os R$ 500 mil "pelas mãos de terceiros por ordem do empresário-grampeador Joesley Batista, dono do grupo J&F".

"A denúncia não descreve sequer um detalhe de minha suposta conduta ilícita. Onde? Quando? A quem pedi? De quem recebi? Nem aponta o que teria eu oferecido em troca ao 'corruptor-geral da República'. Esses fatos não podem ser encontrados na inepta peça acusatória. Eles simplesmente inexistem", diz o texto.

Temer diz que a acusação é "uma verdadeira heresia jurídica, um atentado ao Estado democrático de Direito. Que seja a primeira e a última denúncia neste feitio arbitrário".

O presidente acredita que está sendo perseguido pela posição que ocupa e pelos ideias de governo. Temer diz que depois de constatarem a total falta de elementos mínimos para sustentar a imputação de crime, os advogados perguntam se está sendo denunciado por ter um ex-assessor de total confiança ou por ter conversado como  empresário em encontro no Palácio do Jaburu.


"Ou estaria Michel Temer sofrendo os dissabores de uma denúncia exclusivamente em razão de ser o presidente da República, em uma verdadeira manifestação política contra seus ideais de governo? A única resposta possível para esta última questão é sim", conclui.

quarta-feira, 5 de julho de 2017

Pesquisa registra 66 assassinatos de defensores de direitos humanos em 2016

Pesquisa feita pelo Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos aponta que, em 2016, foram assassinadas 66 pessoas que atuavam na promoção e proteção dos direitos básicos individuais ou coletivos. Outros 64 defensores dos direitos humanos foram ameaçados ou se tornaram alvo de ações que visavam a criminalizar suas atuações.

O dossiê Vidas em luta: criminalização e violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil, divulgado na noite desta terça-feira (4), em Marabá (PA), é o primeiro levantamento anual feito pelo comitê. Em 2016, foi divulgado um balanço preliminar que apontava 22 defensores e defensoras assassinados nos quatro primeiros meses do ano. O levantamento foi enviado à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização de Estados Americanos (OEA).

Apesar de a organização não ter dados próprios relativos a 2015, argumenta que houve uma "escalada" na violência, tomando por base informações da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que integra o comitê e desde 1985 divulga, anualmente, os dados relativos à violência no campo. A CPT registrou, em 2015, 50 assassinatos em função de conflitos fundiários, além de 59 tentativas de homicídios e 144 pessoas ameaçadas em função de sua atuação.

Para o comitê, os riscos para a atuação dos defensores dos direitos humanos têm se agravado em meio “ao quadro de fragilização política, econômica e institucional”. A prova, segundo o comitê, seria o fato de que, no primeiro semestre deste ano, 37 defensores foram mortos - o dobro dos óbitos registrados no mesmo período do ano passado.

Risco por região
Em 2016, as regiões Norte e Nordeste figuraram como as mais perigosas para a atuação das defensoras e defensores de direitos humanos, concentrando quase a totalidade (56) dos assassinatos identificados na pesquisa. Os estados apontados como os mais violentos contra os defensores foram Rondônia, com 19 assassinatos, Maranhão, com 15, e Pará, com seis.

Sobre Rondônia, o comitê afirma que “está em curso uma alarmante escalada de violência e criminalização de defensoras e defensores de direitos humanos”. Em 2015, o estado despontava nos dados da CPT como a unidade da federação com o maior número de mortes em conflitos agrários (20).

Apesar disso, o Pará é considerado o estado com a “situação mais grave do país” considerando o histórico. Um dos seis mortos em 2016 foi o presidente da Associação Terra Nossa, o trabalhador rural Ronair José de Lima, atingido por vários tiros em São Félix do Xingu.

Detalhamento
No dossiê, o comitê critica o que classifica como “casos de uso excessivo da força policial” e os “abusos do Estado contra cidadãos em situação vulnerável”, além das “tentativas de criminalização de movimentos sociais”. O documento também aponta que algumas empresas e agentes privados e públicos têm atuado para “impedir a efetivação de direitos humanos e a luta de quem os defende”.

Para os pesquisadores, a crise política dos últimos anos “cria um cenário de instabilidade, contribui para o acirramento de discursos de ódio e ataques aos direitos humanos”.

Os organizadores do documento classificam o Brasil como um país extremamente violento contra os defensores dos direitos humanos. Outro levantamento, divulgado em maio pela Anistia Internacional, apontou que, no ano passado, 281 defensores de direitos humanos foram mortos em pelo menos 22 países.

A pesquisa, feita com base em denúncias de organizações que integram o comitê, em levantamentos no noticiário e em pesquisa própria, reconhece que o levantamento realizado não esgota o tema. “Sabemos que o universo de violências é bem superior aos dados aqui apresentados. Isso se dá por diversas razões que vão, como já mencionado, desde a subnotificação dos casos até a dimensão territorial brasileira que dificulta o acesso a essas informações”, aponta o documento. O comitê critica ainda a falta de informações precisas do Estado sobre as práticas contra militantes sociais e ativistas.

Procurado pela Agência Brasil, o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (Cndh), Darci Frigo, concorda com a conclusão de que o risco para a atuação dos militantes e defensores vem aumentando. “Não há direitos humanos e sua promoção sem os defensores. Quando estas pessoas que estão na linha de frente dos processos de defesa dos direitos começam a sofrer violência e ameaças, temos um quadro grave de retrocessos”, afirmou.

A Agência Brasil também entrou em contato com os ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, mas nenhum dos dois se pronunciou sobre a pesquisa até a publicação desta reportagem. Em relatório  do Ministério dos Direitos Humanos divulgado em março, o governo apontou que estão implementadas ou em implementação praticamente todas as recomendações internacionais para proteger os direitos humanos no Brasil.  Entre os avanços, destaca a criação e fortalecimento do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (Cndh).  No entanto, o Brasil reconhece no relatório que “persistem desafios para a proteção de defensores de direitos humanos no Brasil, em especial, quanto a profissionais de comunicação, lideranças rurais, indígenas, quilombolas e ambientalistas”.

O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, formado por representantes de vários movimentos sociais, define como defensores dos direitos humanos todos os que, individual ou coletivamente, lutam pelo direito das pessoas e grupos humanos à vida, terra e território, expressão cultural, liberdade de expressão e informação, livre manifestação, liberdades de gênero, sexuais e reprodutivas, moradia, biodiversidade, entre outros direitos básicos. No dossiê, são identificados pessoas de perfis e atuação díspares, como muitas lideranças indígenas, a exemplo de Genésio Guajajara, 30 anos, assassinado em abril de 2016, no Maranhão; e o estudante e militante LGBT Diego Vieira Machado, morto no campus da UFRJ, na Ilha do Fundão, zona norte do Rio.


São definidos como abusos contra defensores de direitos humanos os atentados contra a vida e a integridade pessoal; ameaças e outras ações de hostilidade; violação de domicílio; ingerências arbitrárias ou abusivas a instalações de entidades e em correspondência ou comunicações telefônicas ou eletrônicas; desqualificação moral de defensoras e defensores de direitos humanos, associando-os a “bandidos”; prisões arbitrárias e criminalização dos defensores e de movimentos sociais por meio de processos judiciais arbitrários, entre outras práticas.

Vendedor que tentou queimar juíza é condenado a 20 anos de prisão em São Paulo

Sem o propósito de insinuar que a pena de 20 anos para o vendedor Alfredo José dos Santos que ameaçou queimar uma juíza foi exagerada, eu somente questiono se essa mesma justiça teria usado o mesmo rigor quando, em 1997, julgou os cinco jovens que queimaram vivo o índio pataxó Galdino Jesus dos Santos, incendiado enquanto dormia em ponto de ônibus em Brasília. Naquela ocasião os rapazes foram reconhecidos, presos e condenados a 14 anos de prisão, mas a lei brasileira, a mesma que julgou o vendedor por ameaçar uma juíza, garantiu que ficassem apenas oito anos na cadeia e com direito a várias regalias. 

O vendedor Alfredo José dos Santos, que ficou conhecido por invadir o Fórum do Butantã, zona Oeste da capital paulista, com um galão e um isqueiro ameaçando queimar uma juíza e um vigia do local, em março do ano passado, foi condenado ontem (4) pela Justiça a 20 anos de prisão. O julgamento começou na segunda-feira (3) e terminou na noite de terça-feira, no Fórum Criminal da Barra Funda. Ele foi condenado por tentativa de homicídio e cárcere privado contra a juíza e absolvido da acusação de tentar matar um vigilante.

Segundo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), os jurados reconheceram que na tentativa de homicídio contra a magistrada Tatiane Lima estão presentes as três qualificadoras contidas na denúncia: motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Santos foi julgado por um júri popular, composto por sete pessoas da sociedade.

De acordo com o processo, Santos teria tomado a atitude para protestar contra a decisão da Justiça de tirar a guarda de seu filho após sua ex-mulher acusá-lo de agressão.

“No dia dos fatos o acusado ingressou no fórum e jogou uma bomba incendiária no vigilante. Em seguida, dirigiu-se à sala de audiências onde se encontrava a juíza e agarrou-a e disse que iria matá-la. Em um momento de descuido, acabou sendo dominado por policiais militares, que liberaram, assim, a magistrada”, diz o TJSP.

Na decisão o juiz responsável pelo caso, Adilson Paukoski Simoni, ressaltou que o vendedor tem personalidade perigosa e por isso atentou contra a vida de uma pessoa que estava trabalhando. Segundo o juiz, Santos usou material altamente incendiário em um prédio público em horário onde transitavam inúmeras pessoas.

“Não só juízes, mas desde réus, autores, testemunhas, policiais, advogados, promotores de justiça e defensores, até de pessoas estranhas à lida forense, que simplesmente então acompanham familiares, conhecidos, profissionais, ou que simplesmente por ali transitam, incluindo crianças, idosos, deficientes e cadeirantes.”


Santos iniciará o cumprimento da pena em regime fechado, sem direito de recorrer da sentença em liberdade.

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