Conselho de Ética aprova arquivamento de pedido de cassação de Aécio

Por 11 votos a quatro, ficou decidido que senador não será nem investigado na Casa pelas gravações com o dono da JBS, Joesley Batista

Julia Lindner e Thiago Faria, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Por 11 votos a quatro, o Conselho de Ética do Senado confirmou o arquivamento do pedido de cassação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), alvo de representação por quebra de decoro parlamentar. Desta forma, Aécio não será nem sequer investigado na Casa pelas gravações entre ele e o dono da JBS, Josley Batista. 

Para o senador Lasier Martins (PSD-RS), que votou pela admissibilidade do processo, o resultado de hoje é negativo para Aécio. "Não estivemos agora julgando a cassação, e sim a admissibilidade ou não da representação. Sempre defendi que o processo seria saudável para Aécio provar que é inocente. Da maneira que ficou, perdura a dúvida", avaliou Lasier. 

Autor da representação, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) declarou que há um acordão entre os grandes partidos para salvar Aécio e blindar outros parlamentares investigados. "Há dois tipos de julgamento, um dos que têm poder político no Senado e outro dos que não têm."

Randolfe lembrou o caso do ex-senador Delcídio Amaral, que foi cassado no ano passado pelo Conselho após também ter sido gravado em conversas e acusado de tentar obstruir a Justiça. "Acho que hoje o instituto da ética e do decoro parlamentar pode ser sepultado. Não faz mais sentido ter Conselho de Ética desse jeito. Se não há sentido investigar Aécio, por que nós cassamos o mandato do senador Delcídio do Amaral?", questionou Randolfe.

Já o presidente do Conselho, João Alberto Souza (PMDB-MA), voltou a afirmar que "não há absolutamente nada" para condenar o senador tucano e que a maioria dos integrantes do colegiado concordou que ele tinha razão ao decidir pelo arquivamento. "Um senador que recebeu mais de sete milhões de votos não pode ser jogado assim na opinião pública", defendeu. 

Após o pedido de cassação da Rede e do PSOL contra Aécio, em junho, João Alberto decidiu monocraticamente arquivar a representação, que considerou "improcedente". Randolfe, apoiado por cinco senadores que integram o Conselho, entrou com um recurso para que o plenário reavaliasse a questão. 

Nesta quinta-feira, entretanto, apenas quatro parlamentares votaram pela admissibilidade da denúncia: José Pimentel (PT-CE), Lasier Martins (PSD-RS), João Capiberibe (PSB-AP) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). O senador Pedro Chaves (PSC-MS), que havia assinado o recurso, recuou e votou contra o documento que ele mesmo ajudou a validar. Segundo Valadares, houve ameaças para que ele mudasse de voto.

Votaram contra a representação os senadores Airton Sandoval (PMDB-SP), Romero Jucá (PMDB-RR), Helio José (PMDB-DF), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Eduardo Amorim (PSDB-SE), Gladson Camelli (PP-AC), Acir Gurgacz (PDT-RO), Telmário Mota (PTB-RR), Pedro Chaves (PSC-MS), Roberto Rocha (PSB-MA) e João Alberto (PMBD-MA), que não precisava votar, mas disse que fazia questão de se manifestar - seu voto, porém, não entrou no placar.

Governo. 

Durante a discussão, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) saiu em defesa de Aécio, dizendo que só há "uma visão dos fatos" até o momento, que seria a do Ministério Público Federal, responsável pela apresentação da denúncia contra o tucano por corrupção passiva e obstrução de Justiça.

"Não estamos determinando paralisação nenhuma de investigação no Supremo Tribunal Federal. Nós estamos aqui dizendo que não vamos comer um processo cru. Querer imputar ao senador Aécio qualquer tipo de penalidade por uma versão do MP é injusto", disse.

Presidente licenciado do PSDB, Aécio retomou esta semana o mandato parlamentar com um discurso de defesa ao governo. Ele faz parte de uma área minoritária da legenda no Senado que quer que o partido permaneça na base aliada do presidente Michel Temer.

O senador Aécio Neves respondeu, por meio de nota, que considera que a decisão “demonstra a absoluta inexistência de qualquer ato que possa ser interpretado como quebra de decoro parlamentar". Para o tucano, a decisão demonstra ainda o "caráter estritamente político da iniciativa e impede que o Conselho de Ética do Senado se transforme em cenário de disputas políticas menores."