A
representação por quebra de decoro parlamentar apresentada ontem (18) pelo
senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e por deputados do PSOL contra o senador
afastado Aécio Neves (PSDB-MG) ainda não foi analisada pelo Conselho de Ética
do Senado, porque falta a indicação de metade dos seus membros para que ele
possa se reunir.
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Até
o fechamento desta reportagem, nesta sexta-feira (19), apenas oito dos 15
membros titulares haviam sido indicados por partidos ou blocos parlamentares da
Casa para compor o colegiado. Apesar disso, depois das denúncias contra o
senador mineiro feitas por um dos donos do frigorífico JBS, Joesley Batista, a
expectativa é de que o Conselho seja instalado na semana que vem.
O caso
Aécio
foi citado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, na delação
premiada homologada ontem e divulgada hoje (19) pelo ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. Joesley contou aos procuradores que Aécio
lhe pediu R$ 2 milhões para pagar despesas com sua defesa na Operação Lava
Jato, o que foi confirmado pelo senador. O pedido de empréstimo foi confirmado
pela defesa que, no entanto, alegou que ele não tem nenhuma relação com a
ocupação de cargo público.
Fachin
afastou Aécio do mandato de senador durante as investigações. A defesa
afirmou ontem que tentaria reverter
a decisão. A defesa do senador diz que ele está "está absolutamente
tranquilo quanto à correção de todos os seus atos".
Composição do Conselho
Por
enquanto, o PMDB indicou os senadores Airton Sandoval (SP), João Alberto Souza
(MA), Romeró Jucá (RR) e ainda tem um nome pendente, que é o do corregedor da
Casa, que ainda não foi eleito. Das três vagas do Bloco Social Democrata
(PSDB,DEM e PV), só o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi indicado. O Bloco
Moderador (PTB, PR,PSC,PRB, PTC), também com duas vagas, indicou o senador
Telmário Mota (PTB-RO) e ainda tem um nome pendente. Os Blocos Democracia
Progressista (PP, PSD) e Socialismo e Democracia (PSB, PPS, Pcdo B e Rede), com
duas vagas cada, ainda não escolheram seus nomes.
Tramitação
Assim
que o Conselho de Ética for instalado, caberá ao presidente do colegiado
definir se arquivará o caso ou se dará continuidade ao processo. O prazo
previsto no regimento é de 5 dias úteis.
Se
admitida a representação, o senador Aécio será notificado e terá até dez dias
para apresentar a defesa prévia. A partir daí, o relator tem cinco dias úteis
para apresentar seu relatório preliminar. O responsável por relatar o caso é
escolhido por meio de sorteio entre os membros do conselho. De acordo com o
regimento do Senado, a escolha deve ser entre membros que não sejam filiados ao
partido político representante ou ao partido político do representado.
Também
em um prazo de cinco dias, o Conselho de Ética deve fazer, em votação nominal e
aberta, a análise inicial do mérito da representação, para ver se há indício da
prática de um ato sujeito à perda de mandato. O senador também pode ser punido
apenas com medidas disciplinares como advertência, censura verbal ou escrita,
perda temporária do exercício do mandato.
Se
for decidido que há indícios, o processo disciplinar é instaurado e o conselho
levanta as provas e ouve quem entender que é necessário. Segundo o regimento do
Senado, o Conselho poderá inclusive convocar o representado ou denunciado para
prestar depoimento pessoal. Se os senadores decidirem pela improcedência da
representação, o processo é arquivado.
Depois,
o conselho se reúne para apreciar o parecer do relator. Se o pedido de cassação
do mandato for aprovado, o texto segue para a Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Casa, que tem um prazo de cinco sessões para analisar aspectos
constitucionais, legais e jurídicos do processo.
Depois
disso, o caso é encaminhado à Mesa Diretora e tem de ser analisado pelo
plenário do Senado onde a votação é também é aberta.
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