Senado defende tramitação da reforma da Previdência, contestada no STF

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no início deste ano, o Senado defendeu a tramitação da reforma da Previdência, cuja suspensão foi pedida ao tribunal. A ação é relatada pela ministra Rosa Weber.

“Não se pode calar o Parlamento com receio de que produza solução desfavorável”, afirma a peça, que foi divulgada hoje (2) e é assinada por quatro advogados, incluindo o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais. 

Na ação, a Confederação Nacional de Trabalhadores da Indústria Química (CNTQ) e mais dois sindicatos pedem ao STF a suspensão imediata da tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a alteração das regras da aposentadoria.

A PEC 287/2016, que trata da reforma da Previdência, foi enviada pelo governo Temer ao Congresso Nacional no início de dezembro. Em poucos dias, a proposta teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, com a volta dos parlamentares do recesso, no início deste mês, deve começar a ser discutida em uma comissão especial.

Os advogados do Senado argumentaram que, por ainda estar na fase de debates no Congresso, qualquer contestação ou pedido relacionado à reforma da Previdência deve ser encaminhada aos parlamentares, e não ao Judiciário, que não teria poder preventivo contra propostas em tramitação. 

“Só será tempestivo o controle de constitucionalidade da proposição impugnada após seu aperfeiçoamento, porque até lá o que existe são conjecturas”, escreveram os advogados do Senado. “Se a proposição produzida pelo Poder Executivo não agradou aos impetrantes, a resposta deve se dirigir a seu chefe e se limitar ao campo político.”

Os autores da ação no STF argumentam que o texto proposto pelo governo fere preceitos fundamentais da Constituição, incluindo cláusulas pétreas, ou seja, que não poderiam ser alteradas por meio de uma PEC. Entre os preceitos violados estariam a cidadania e a dignidade humana e o direito a uma aposentadoria digna.

“A norma em si não ofende direitos. O que pode invadir indevidamente a esfera jurídica do cidadão é a execução de norma. Os Poderes da República não poderão executar norma ainda em estado pré-embrionário”, respondeu o Senado.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se contra o conhecimento da ação, argumentando que a própria jurisprudência do STF não permite a intervenção da Corte no processo legislativo. Não há prazo para que a ministra Rosa Weber profira uma decisão sobre o assunto.

Proposta

Pelas regras propostas pelo governo, o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Nesse caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria – que corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual desta média para cada ano de contribuição.

A cada ano que contribuir a mais, o trabalhador terá direito a um ponto percentual. Desta forma, para receber a aposentadoria integral (100% do valor), o trabalhador precisará contribuir por 49 anos – a soma dos 25 anos obrigatórios e 24 anos a mais.

O governo argumenta que a reforma é necessária por causa do envelhecimento da população e do aumento das despesas da União com o pagamento de aposentadorias, e que as medidas fazem parte do pacote de medidas do ajuste fiscal da economia.

Agência Brasil

Ex-primeira-dama Marisa Letícia tem morte cerebral

Flavia Albuquerque*

A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, de 66 anos, teve morte cerebral desta quinta-feira (2). Ela está na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Sírio-Libanês desde o dia 24 de janeiro.

Segundo boletim médico, foi realizado um doppler transcraniano que identificou a ausência de fluxo cerebral na paciente. Diante do resultado e com autorização da família, foram iniciados os procedimentos preparativos para a doação de órgãos.

Pelo Facebook, a família da ex-primeira-dama agradeceu as manifestações de afeto recebidas no últimos dias. “A família Lula da Silva agradece todas as manifestações de carinho e solidariedade recebidas nesses últimos 10 dias pela recuperação da ex-primeira-dama Dona Marisa Letícia Lula da Silva. A família autorizou os procedimentos preparativos para a doação de órgãos”, diz a mensagem na rede social.

A ex-primeira-dama foi internada após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico. Marisa foi acompanhada pelas equipes coordenadas pelos médicos Roberto Kalil Filho, Milberto Scaff, Marcos Stávale e José Guilherme Caldas.

Mulher discreta

Marisa Letícia Lula da Silva nasceu em São Bernardo do Campo (SP), em 1950, sob o nome de Marisa Letícia Casa. Figura discreta ao lado do marido, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marisa começou a trabalhar aos nove anos, como babá na casa de um sobrinho do pintor Cândido Portinari. Cresceu em uma família de onze irmãos e casou-se aos 19 anos com o taxista Marcos Cláudio da Silva. Três meses depois e grávida do primeiro filho, Marisa viu-se viúva após Marcos Cláudio ser assassinado durante um assalto.

Em 1973 conheceu Lula no Sindicato dos Metalúrgicos. Sete meses após se conhecerem, casaram. Com Lula, teve três filhos. Também compõem a família Marcos, filho do primeiro marido, e a enteada Lurian, filha de outro relacionamento de Lula. Marisa esteve ao lado de Lula durante sua ascensão política, desde os tempos de sindicato, passando pela fundação do PT – que ajudou a criar – até a Presidência da República, em 2003.

Marisa foi condecorada, em 2003, com a Grã-Cruz da Ordem do Mérito Real, concedida pelo rei Haroldo V e a rainha Sônia da Noruega, durante a visita ao Brasil. Também foi condecorada por Portugal com a Ordem da Liberdade, também em 2003, e a Ordem Militar de Cristo, em 2008.

Durante os anos no Palácio da Alvorada, Marisa não encabeçou projetos sociais, função comum às primeiras-damas anteriores, e deixava os holofotes para o marido. Mas durante as corridas presidenciais participava, junto com ele, de comícios, passeatas e outros compromissos de campanha. Em 2011, incentivou Lula a realizar os exames que descobriram um câncer na laringe. Foi Marisa que cortou os cabelos e a barba do marido, antecipando os efeitos da quimioterapia.

Em 2016, a ex-primeira dama viu seu nome envolvido nas investigações da Operação Lava Jato. Tornou-se ré nas investigações após a Justiça acatar a denúncia do Ministério Público Federal contra ela e Lula no caso do triplex no Guarujá (SP). Mesmo aceitando a denúncia, o juiz Sérgio Moro “lamentou” as acusações envolvendo Marisa Letícia. Segundo o juiz, há dúvidas se a esposa de Lula tinha conhecimento dos supostos crimes envolvendo acertos de propina no esquema da Petrobras.

*Repórter da Agência Brasil

STF oficializa ida de Fachin para Segunda Turma e libera sorteio da Lava Jato

Felipe Pontes – Agência Brasil

Foi publicada, no Diário de Justiça de hoje (2), a transferência do ministro do Supremo Tribunal Ferderal (STF), Edson Fachin, da Primeira para a Segunda Turma – colegiado da Corte responsável pelo julgamento dos processos relacionados à Lava Jato.

Este era o último procedimento formal que poderia causar maior demora na redistribuição dos processos da Operação Lava Jato no Supremo, que ficaram sem relator após a morte do ministro Teori Zavascki no último dia 19. O sorteio, agora, pode ocorrer a qualquer momento.

A transferência de Fachin era a solução defendida internamente pela maioria dos ministros do STF para que o sorteio da relatoria da Lava Jato pudesse ocorrer somente entre os ministros da Segunda Turma, devido à decisão anterior que determinou o colegiado como responsável por julgar, por exemplo, pedidos de liminar relacionado à operação. 

A mudança de Fachin foi autorizada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após os outros quatro ministros mais antigos da Primeira Turma abrirem mão da transferência. De acordo com o Regimento Interno, eles teriam preferência caso quisessem mudar de turma, já que Fachin é o ministro que ingressou mais recentemente no Supremo.

Além de Fachin, integram a Segunda Turma os ministros Dias Toffolli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Qualquer um deles pode ser sorteado para ser o novo relator da Lava Jato. De acordo com técnicos do STF, a probabilidade de qualquer um deles ser escolhido pelo sistema eletrônico do tribunal é estatisticamente muito próxima.

Ao menos 364 pessoas são investigadas no Supremo no âmbito da Operação Lava Jato, segundo o balanço mais recente divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF), muitas delas políticos no exercício do mandato parlamentar.

Inflação medida pelo IPC-S cresce em cinco das sete capitais pesquisadas

Puxada pela alta dos preços, a maior do país, em Belo Horizonte, a inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), fechou a última semana de janeiro com variação de 0,69%, resultado 0,06 ponto percentual acima da taxa divulgada na semana anterior, encerrada no dia 22 do mesmo mês.

Segundo dados da pesquisa, divulgada hoje (2) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), em cinco das sete capitais pesquisadas houve alta de preços entre uma semana e outra, com quatro apresentando inflação acima das taxas da semana anterior. 

Além de Belo Horizonte, registraram alta de preços Recife, a segunda maior alta do país, com inflação de 0,82%; São Paulo (0,75%) e Rio de Janeiro (0,72%).

Em Brasília, embora a taxa tenha ficado abaixo da média das sete capitais, a alta de 0,57% ficou 0,15 ponto superior à taxa da semana anterior, que foi 0,42%. Também acusou taxa abaixo da média de 0,69% a cidade de Salvador, a menor inflação do país, com variação de 0,5% entre uma semana e outra.

Segundo dados divulgados pela FGV, a alta de Belo Horizonte, ao fechar janeiro com a maior taxa do país, teve influência de quatro das oito classes de despesa componentes do índice, entre as quais se destacam os grupos: educação, leitura, recreação e transportes.

Em Salvador, a menor taxa do país, o resultado reflete desaceleração de preços em seis das oito classes de despesa componentes do índice, entre as quais se destacam os grupos vestuário e transportes, cujas taxas passaram de -0,48% para -1,02% e 0,82% para 0,44%, respectivamente.

Conheça os candidatos a presidente da Câmara e à Mesa Diretora

A Câmara dos Deputados elege hoje (2) o presidente da Casa para o biênio 2017/2018. O prazo para inscrição na disputa terminou ontem às 23h. Seis candidatos concorrem ao cargo: Jovair Arantes (PTB-GO); Luiza Erundina (PSOL-SP); Júlio Delgado (PSB-MG); Andre Figueiredo (PDT-CE); Jair Bolsonaro (PSC-RJ); e Rodrigo Maia (DEM-RJ). O líder do PSD, Rogério Rosso (PSD-DF), que foi um dos primeiros a anunciar a candidatura, desistiu.

O eleito será considerado o representante da Casa para pronunciar decisões coletivas. Dentre os 513 deputados, é o que tem mais visibilidade. O presidente da Câmara define a pauta que será discutida e votada em plenário, ou seja, tudo que é votado na Casa passa por ele. Além disso, é o primeiro na linha de substituição do presidente da República.

A sessão desta quinta-feira, en que também será eleita a nova Mesa Diretora da Casa, está prevista para as 9h. Cada um dos seis candidatos à presidência terá 10 minutos para defender sua plataforma. Além do comando da Casa, os parlamentares elegem hoje a primeira e segunda vice-presidêncas e a primeira, segunda, terceira e quarta secretarias.

Para vencer, o candidato precisa da maioria absoluta dos votos em primeiro turno. Se houver segundo turno, ganha o mais votado. O processo eleitoral é secreto e pode ser iniciado com quórum mínimo de 257 deputados.

Candidatos

Os candidatos aos demais cargos da Mesa Diretora da Câmara são:

Primeira vice-presidência:

Fábio Ramalho (PMDB-MG),

José Priante (PMDB-PA),

Lucio Vieira Lima (PMDB-BA),

Osmar Serraglio (PMDB-PR) e

Silvio Costa (PTdoB-PE);

Segunda vice-presidência:

André Fufuca (PP-MA) e

Eduardo da Fonte (PP-PE);

Primeira secretaria:

Giacobo (PR-PR),

Jaime Martins (PSD-MG),

Kaio Maniçoba (PMDB-PE) e

Valtenir Pereira (PMDB-MT);

Segunda secretaria:

Carlos Sampaio (PSDB-SP) e

Mariana Carvalho (PSDB-RO);

Terceira secretaria:

JHC (PSB-AL) e

João Fernando Coutinho (PSB-PE); 

Quarta secretaria:

Daniel Vilela (PMDB-GO) e

Rômulo Gouveia (PSD-PB)

É candidato à 1ª suplência de secretário:

Pedro Uczai (PT-SC),

À 2ª suplência concorrem:

César Halum (PRB-TO) e

Tenente Lúcio (PSB-MG),

À 3ª suplência concorrem:

Dagoberto (PDT-MS), e

À 4ª suplência concorrem:

Carlos Manato (SD-ES), 

Felipe Bornier (Pros-RJ) e

Takayama (PSC-PR)

*Com informações da Agência Câmara

Após decisão do STF, Maia registra candidatura

Iolando Lourenço e Luciano Nascimento - Agência Brasil

Depois que o ministro do Supremo Triunal Federal (STF) Celso de Mello liberou sua candidatura à reeleição, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) oficializou na noite de hoje (1º) o registro para concorrer amanhã (2) a um novo mandato na presidência da Câmara dos Deputados.

Apesar de o caso ainda não ter sido julgado em definitivo pela Corte, Maia comemorou a decisão que possibilitou que ele dispute a eleição à Presidência da Câmara nesta quinta-feira (2). “A gente sempre teve a clareza da possibilidade da candidatura e sempre entendemos que esta era uma questão interna da Câmara e que esse debate deveria prevalecer, o debate entre deputados e deputadas”, disse Maia.

Os pedidos de impugnação argumentavam que a Constituição e o Regimento Interno da Câmara impedem que membros da Mesa Diretora sejam reconduzidos ao cargo na mesma legislatura. Rodrigo Maia foi eleito presidente da Câmara em julho do ano passado, para um "mandato-tampão" para substituir Eduardo Cunha, após a cassação de Cunha.

Em defesa apresentada ao Supremo, Maia argumentou que a recondução é matéria interna corporis, ou seja, assunto interno da Casa, em que não caberia interferência do Judiciário. “Mesmo sendo uma decisão positiva, não foi, do meu ponto de vista, o melhor caminho para a Câmara dos Deputados que ficou discutindo a Justiça e não discutindo o país”, disse. “A decisão do ministro garante a independência entre os Poderes de forma harmônica”.

Celso de Mello rejeitou o pedido de liminar em três ações que questionavam a candidatura de Maia e decidiu não aceitar o recebimento de uma quarta ação, também sobre o processo eleitoral na Câmara.

Na decisão, o ministro deu prazo de cinco dias para que Maia se manifeste a respeito das ações. "Em juízo de estrita delibação, e sem prejuízo de ulterior reexame tanto da cognoscibilidade desta ação de mandado de segurança quanto da pretensão mandamental nela deduzida, indefiro o pedido de medida liminar. [...] determino seja citado, na condição de litisconsorte passivo necessário, o deputado federal Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia. Para tanto, o ora impetrante deverá adotar, no prazo de cinco dias (Súmula 631/STF), junto à Secretaria deste Supremo Tribunal, as providências necessárias à efetivação do referido ato citatório. Publique-se", diz trecho da decisão de Mello.

Em coletiva após a decisão, Rodrigo Maia lamentou que o debate em torno da legalidade da sua candidatura tenha dominado a discussão sobre a sucessão na Câmara. Segundo ele, a judicialização do processo acaba por diminuir o papel do Legislativo. “Ficamos mais tempo discutindo questões jurídicas, que diminuem a Câmara dos Deputados, até decisões de primeira instância foram buscadas”, disse.

Candidaturas

Além de Maia, até o momento, cinco deputados oficializaram as candidaturas para a presidência da Casa: André Figueiredo (PDT-CE), Jovair Arantes (PTB-GO), , Luiza Erundina (PSOL-SP), Júlio Delgado (PSB-MG). O último a registrar a candidatura foi o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). O deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que havia manifestado interesse em se candidatar, desistiu.