CCJ adia decisão sobre proposta de autonomia para Polícia Federal

Um pedido de vista adiou a decisão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/09 que, se aprovada pelo Congresso, dará autonomia funcional, administrativa e financeira à Polícia Federal. A matéria, defendida por delegados, divide a categoria já que outros servidores consideram uma demanda classista que não abrange todos os cargos. O impasse ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde o texto aguarda a votação. Já há urgência aprovada para que a PEC siga para o plenário, mas um requerimento da comissão abriu um prazo maior para que a CCJ tente discutir o assunto antes.

Relator da matéria, o deputado João Campos (PSDB-GO), que defende a proposta, disse que a autonomia não é absoluta e explicou que a PF continuaria submetida ao controle do Ministério da Justiça. “Não se está propondo independência funcional absoluta, visto que se dará nos limites de posterior lei complementar”, disse. Campos afirmou que a PEC garante à Polícia Federal a condição de órgão de Estado e não mais de governo.

“Agentes políticos não interferiram na Polícia Federal para interromper a Operação Lava Jato em virtude da criteriosa vigilância da sociedade e da imprensa”, destacou Campos, citando um exemplo. O relator ainda lembrou que a mesma autonomia foi garantida à Defensoria Pública da União, com a PEC 80/14, e à Advocacia Pública, na PEC 82/07.

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) pediu que o assunto seja mais debatido e solicitou audiências públicas para discutir a proposta com especialistas. O democrata alertou que a PEC é “perigosamente simples e ampla” e a admissão da PF como poder tornaria o Estado policial.

“Já fizemos uma asneira criando Defensoria como órgão independente. Quando ganhou a autonomia a primeira decisão da Defensoria foi criar um auxílio-moradia, que acabou sendo barrado”, afirmou Aleluia.

Jacaré arrasta criança para um lago em complexo turístico da Disney

Um menino de 2 anos foi arrastado ontem (14) à noite por um jacaré em um lago no complexo turístico da Disney Grand Floridian Resort and Spa, perto de Orlando, na Flórida. As equipes de resgate procuraram pela criança durante toda a noite, mas até agora nada encontraram.

A criança brincava nas margens da lagoa por volta das 21h30 locais (22h30 de Brasília) dessa terça-feira, quando foi atacada pelo animal, segundo o delegado Jerry Demings. Os pais e a irmã mais velha, que estavam no jardim, viram o momento em que o jacaré arrastou o menino. Não há placas no local que alertem para não entrar na água.  A família, que é originária do estado de Nebraska, na região central dos Estados Unidos, estava em férias no local desde domingo (12).

Desesperado, o pai ainda entrou na lagoa e tentou recuperar o filho sem sucesso. O pai sofreu pequenos arranhões nas mãos.

"Esta é ainda uma operação de busca e resgate", disse Jeff Williamson, um porta-voz do gabinete do condado de Orange. "Estamos esperando o melhor. Às vezes, você começa com o pior, mas certamente estamos esperando pelo melhor", ao se referir à possibilidade de ainda encontrar a criança com vida.

Empregados da Disney e dezenas de fiscais ambientais participam das buscas. Eles usam barcos e equipamentos de mergulho. Um caçador de jacarés também integra a equipe.

"Já apreendemos quatro jacarés e não conseguimos encontrar nenhuma vestígio da criança”, disse Nick Wiley, diretor executivo da Comissão de Conservação de Peixes e Vida Selvagem, que cuida do local e protege o meio ambiente. "Os jacarés tiveram que ser sacrificados para ser analisados", acrescentou.

O porta-voz Jeff Williamson demonstrou impaciência quando indagado pelos repórteres se estava esperando pelo pior. "Neste momento particular, não estamos focados no que vai ser o resultado", observou.  "Estamos focados no aqui, no agora, hoje."

Nesta quarta-feira, o delegado do condado, Jerry L. Deming, disse que tinha pouca esperança de que o menino ainda estivesse vivo. "Não é provável que vamos encontrar a criança ainda viva", acrescentou.

Asteroide do tamanho de arranha-céu passou perto da Terra, dizem cientistas

O asteroide 2007 MK6, com diâmetro de 200 a 600 metros, passou hoje (15), aproximadamente às 4h (horário do Brasil) a uma distância relativamente pequena da Terra. A informação foi divulgada pelo Centro de Planetas Pequenos da União Astronômica Internacional.

O asteroide foi descoberto em 2007 por astrônomos do observatório Mount Lemmon, nos Estados Unidos. Ele passou a uma distância de 15,2 milhões de quilômetros da Terra, o que significa que não representou nenhum perigo ao planeta. A distância é 40 vezes maior que a existente entre a Terra e a Lua.

O asteroide, de acordo com várias avaliações, pode fazer parte do chamado grupo de asteroides Apollo, assim como ser "parente" de outro grande corpo celeste que continua se aproximando da Terra – o asteroide Ikar. Esse último é aproximadamente duas vezes maior do que o 2007 MK6: sua massa atinge 3 bilhões de toneladas.

Embora o asteroide não represente ameaça à Terra, o planeta Marte pode ficar em perigo: em um mês, ele se aproximará do Planeta Vermelho, passando a uma distância de 1,33 milhão de quilômetros.

TCU analisa hoje contas de Dilma Rousseff de 2015

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar hoje (15) o parecer prévio sobre as contas da presidenta afastada Dilma Rousseff, referentes ao exercício de 2015. A avaliação será feita em reunião extraordinária do colegiado, marcada para as 10h30.

O relator do processo é o ministro José Múcio. Se o plenário do tribunal rejeitar as contas do ano passado, deverá ser dado um prazo de 30 dias para que Dilma apresente defesa aos ministros.

O TCU analisa todos os anos o relatório sobre os orçamentos e a atuação governamental, elaborado por diversos órgãos e consolidado pela Controladoria-Geral da União, atual Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Após a conclusão, o parecer será enviado ao Congresso Nacional, que vai fazer o julgamento das contas, subsidiado pela análise do TCU.

No ano passado, o TCU recomendou a rejeição das contas de Dilma Rousseff de 2014, especialmente por causa das operações de crédito do governo federal com bancos públicos, as chamadas pedaladas fiscais. Além do atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito, o TCU apontou a existência de decretos envolvendo créditos suplementares assinados por Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.

Câmara aprova projeto que cria regras para nomeação de dirigentes de estatais

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (14) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 4.918/16, que cria regras para nomeação de dirigentes de empresas estatais dos três níveis de governo, normas para licitações e práticas de transparência. Os deputados aprovaram um texto substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), com mudanças na proposta anterior. Como o texto foi alterado, o projeto voltará ao Senado.

Aprovado pelo Senado em abril, o projeto determina que as nomeações de diretores, membros do conselho deliberativo e de presidentes desses órgãos e empresas sigam critérios técnicos, de preferência com pessoas do próprio quadro.

Pelo projeto, os indicados para membros do conselho de administração e para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente terão que ter experiência profissional mínima de dez anos ou de quatro anos ocupando cargos de primeiro ou de segundo escalão em empresas de porte semelhante.

Também poderão ser indicados os profissionais que tenham exercido por quatro anos cargo em comissão equivalente a DAS 4 no setor público ou de docente ou pesquisador em áreas de atuação da empresa.

Uso político

O relatório inicial de Maia proibia a nomeação de dirigentes partidários e sindicais a cargos em estatais. Dirigentes sindicais também não poderiam participar de conselhos de administração. Segundo o relator, a intenção era limitar o uso político das indicações de dirigentes dessas empresas.  No entanto, depois das negociações feitas em plenário, o relator mudou o texto e retirou as proibições. 

A restrição foi criticada por parlamentares por considerarem a medida discriminatória e inócua. “Os ex-diretores da Petrobras, por exemplo, Renato Duque, Jorge Zelada, Nestor Cerveró, todos tinham mais de dez anos de experiência profissional e fizeram o que fizeram. Ou seja, experiência mínima não assegura grandeza de caráter”, criticou o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

Já o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), considerou que a medida atendia à pressão do mercado sobre as estatais. “Isso é discriminação com aqueles que, muitas vezes, defendem os interesses das estatais ao lado dos trabalhadores”, disse.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que a medida poderia favorecer a influência do mercado e de empresas concorrentes nas estatais. “Ele [o projeto] impõe a presença de 25% de representantes do mercado – ditos independentes – no conselho de administração das estatais. Isso quer dizer que nós teremos representantes de concorrentes do mercado compondo uma parte do conselho de administração das estatais”.

Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o objetivo da proposta era favorecer a influência do mercado na administração das estatais. “Um dirigente de um banco privado, com experiência, pode integrar o conselho de administração da estatal, mas um ex-dirigente sindical não pode?”.

Depois das negociações feitas em plenário, o relator mudou o texto para permitir que dirigentes sindicais e partidários ocupem cargos de direção em estatais desde que não mantenham a ocupação sindical/partidária durante o tempo em que ocuparem os cargos.

Competitividade

Favorável ao projeto, o deputado Fábio Sousa (PSDB-GO) argumentou que a medida vai aumentar a competividade das empresas “Após todos esses escândalos de corrupção envolvendo estatais e as nomeações feitas para suas diretorias, eu penso que é esse o momento de discutirmos sobre a participação de pessoas com envolvimento político nos conselhos das estatais”, disse.

Maia também rebateu as críticas. Segundo o deputado, a ideia é valorizar a adoção de critérios de excelência, de experiência e de aptidão na indicação de cargos públicos. Maia também justificou o trecho do projeto que prevê a nomeação de pessoas de fora do quadro para os cargos de direção.

"Seria o caso, por exemplo, de um engenheiro ou de um notável arquiteto, como Oscar Niemeyer. Ele nunca foi funcionário público e nunca foi funcionário de empresa estatal, mas, pela sua genialidade, poderia naturalmente ter sido diretor, presidente de qualquer estatal que tivesse vinculação com arquitetura”, disse.

Nomeações

A aprovação do projeto foi apontada como prioritária pelo governo do presidente interino Michel Temer. Na semana passada, Temer mandou paralisar todas as nomeações para diretorias e presidências de empresas estatais e de fundos de pensão enquanto a Câmara dos Deputados não aprovasse a proposta.

Diante disso o governo articulou a entrada da proposta e do projeto que modifica as nomeações na pauta e a aprovação da urgência dos projetos na semana passada. Além desse projeto, o governo também quer aprovar o projeto que cria novas regras para escolha e atuação de diretores executivos e conselheiros de fundos fechados de previdência complementar vinculados a entes públicos e suas empresas, fundações ou autarquias. A votação da proposta deve ocorrer na próxima semana.