Inflação tem nova queda em São Paulo

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), na cidade de São Paulo, voltou a perder força na terceira quadrissemana de abril. Passou de uma alta de 0,75% para 0,6%. Na primeira apuração do mês, havia sido constatado aumento de 0,94%.

Cinco dos sete grupos pesquisados apresentaram redução no ritmo de aumento, entre eles o de alimentação (de 1,62% para 1,08%. Esta classe de despesa foi a que mais comprometeu o orçamento doméstico.

Também ajudaram a diminuir a velocidade de correção dos preços os seguintes grupos: habitação (de 0,18% para 0,15%); transportes (de 0,23% para 0,05%) ; despesas pessoais (de 0,58% para 0,39%) e vestuário (de 1,73% para de 1,67% para 1,73%). Nos dois grupos restantes os preços subiram na média: saúde (de 1,19% para 1,7%) e educação (de 0,1% para 0,13%).

Decisão do STF sobre redução de juros afeta consumidores, dizem especialistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje o mérito de liminares concedidas a unidades da Federação permitindo o pagamento da dívida com a União por juros não capitalizados.  Na avaliação de especialistas consultados pela Agência Brasil, caso haja decisão definitiva pelos juros simples, os consumidores terão um estímulo para entrar na Justiça e contestar o modelo vigente de cobrança.

O economista Miguel de Oliveira, diretor da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), explica que a diferença entre os juros simples e os compostos, ou capitalizados, é que os primeiros são sempre aplicados sobre o valor original da dívida. Os juros capitalizados, por sua vez, são aplicados sobre o montante corrigido. "Em uma dívida de R$ 1 mil com juro de 1% ao mês,  o juro, que corresponde a R$ 10, vai ser sempre calculado sobre R$ 1 mil. Já o juro composto vai ser calculado sobre a dívida devidamente corrigida - por exemplo, sobre R$ 1.010, passado o primeiro mês. Por isso, se diz que é juro sobre juro".

Oliveira lembra que os juros capitalizados estão amplamente difundidos na economia doméstica e na de outros países. "Vale para geladeira, casa própria, financiamento de veículo. Tudo é com juros compostos. No mundo inteiro é assim que se pratica mas, lá fora, as taxas são mais baixas", comenta. Na visão dele, justamente por abrir um precedente, o Supremo não permitirá o cálculo da dívida dos estados baseado nos juros não capitalizados.

"Se [a decisão] for juros simples, todo mundo poderia ir à Justiça. É um contrassenso, porque os próprios estados cobram do contribuinte juros compostos", afirma. Para o economista, o problema não está na cobrança de juros capitalizados. "O problema não é se é abusivo [cobrar juros capitalizados]. O problema é que, como no Brasil as taxas de juros são muito altas, dá uma alteração grande".

A advogada Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), defende que o cálculo dos juros deve ser transparente e sua aplicação, justa. "A gente sabe que, hoje, sobre qualquer financiamento para bens, insumos, serviços, limite de cheque especial, incidem juros compostos. Nós, consumidores, não temos o conhecimento técnico da sua aplicação. Sabemos que muitas vezes se tornam abusivos e até ilegais e são as instituições financeiras que acabam lucrando. Existe também uma súmula do próprio STF dizendo que é vedada a capitalização de juros", afirma.

A coordenadora da Proteste refere-se à Súmula 121 do Supremo. No entanto, alguns juízes entendem que a Súmula 596, publicada posteriormente, invalida a anterior. O STF também já julgou constitucional a cobrança de juros compostos em operações de crédito com prazo inferior a um ano, em decisão de 2015. A decisão da Corte sobre o mérito das liminares concedidas às unidades da Federação promete trazer mais clareza sobre o tema.

Segundo estimativa do Ministério da Fazenda, uma decisão do STF favorável aos juros simples traria um rombo de R$ 402,3 bilhões aos cofres públicos, levando em conta o estoque da dívida dos estados até dezembro de 2015. Os estados de Santa Catariana, do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais, Alagoas, Goiás, São Paulo e do Rio de Janeiro estão entre os que obtiveram liminares que dão o direito a pagar a dívida calculada por juros não capitalizados sem sofrer sanções da União.

Mulheres fazem manifestação contra impeachment e idealização feminina

Um grupo de mulheres fez uma manifestação na noite de hoje (26), na capital paulista, contra a idealização feminina e o impeachment da presidenta da República Dilma Rousseff. O ato, que ocorreu em frente ao Theatro Municipal, teve protestos contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o vice-presidente Michel Temer, e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

“Temos ene motivos para estar aqui. Também por conta desse título, desse padrão, 'recatada e do lar' [usado pela revista Veja em uma matéria sobre Marcela Temer, esposa de Michel Temer]. Não é o nosso padrão, nós somos do lar e de todos os espaços, não só do lar. As mulheres tem de estar em todos os lugares e nós estamos aqui na luta para ocupar todos eles”, disse a militante Edna Ferreira.

A manifestação foi organizada pelo coletivo Marcha Mundial das Mulheres e divulgado pelas redes sociais. Ao final do ato, as ativistas seguiram em passeata pelas ruas do centro da capital até a Praça Roosevelt.

Nalu Faria, uma das coordenadoras da marcha, disse que o processo de afastamento da presidenta Dilma tem elementos patriarcais e machistas. Segundo ela, o caso de Marcela Temer mostra como parte da imprensa brasileira enxerga a mulher ideal.

“A gente viu como é essa disputa na sociedade de querer cada vez mais reimpor essa idealização do feminino sempre vinculado a ideia da submissão, da subordinação, de não ter ideias próprias, de falar baixo, de ter tudo muito milimetrado, até o tamanho do vestido, tudo muito regrado, como que deve ser a partir das imposições colocadas pelo modelo do que é ser mulher na sociedade”, disse.

TSE aprova com ressalvas contas do PSDB e do PMDB de 2010

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (26) com ressalvas as contas partidárias dos diretórios nacionais do PSDB e do PMDB, referentes ao ano de 2010, devido à aplicação irregular dos recursos do Fundo Partidário.

O TSE determinou que o PSDB devolva ao erário cerca de R$ 1,1 milhão. Na decisão, ficou consignado que o partido poderá parcelar o pagamento em seis vezes, a partir de janeiro do ano que vem. Cabe recurso da decisão. Na época, o partido era presidido pelo senador Sérgio Guerra, falecido em 2014.

No processo, a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, setor do TSE responsável pela análise das contas apresentadas por candidatos e partidos, opinou pela desaprovação das contas. Em um parecer complementar, o órgão pediu que os dados fossem encaminhados ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para investigação "de possíveis crimes, tais como lavagem de dinheiro, corrupção, falsidade de documentos, entre outros que julgar cabíveis". Apesar do pedido, os supostos crimes não foram levados em conta no parecer conclusivo pela desaprovação.

O tribunal também aprovou com ressalvas as contas do diretório nacional do PMDB em 2010, então presidido pelo vice-presidente da República, Michel Temer. De acordo com a ministra Luciana Lóssio, relatora da prestação, o partido aplicou 6,37% dos recursos recebidos do Fundo Partidário irregularmente.

Na mesma sessão, o TSE analisou as contas de 11 partidos. Foram aprovadas com ressalvas as contas referentes a 2010 do PCdoB, PSB, PSDC, PV, PR, PSDB, PTN e PMDB.  O PRTB, o PMN e o PDT tiveram as contas desaprovadas.

PV propõe processo disciplinar contra Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar

O Partido Verde (PV) protocolou hoje (26) na Câmara representação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). De acordo com o PV, ao anunciar seu voto pela admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no dia 17 Bolsonaro quebrou o decoro ao homenagear a memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.

Conforme o argumento do partido, a forma como Bolsonaro se referiu ao coronel constitui-se “em verdadeira apologia ao crime de tortura”, atentado contra os direitos humanos e desrespeito com aqueles que foram torturados durante a ditadura militar. O coronel Brilhante Ustra foi chefe do Destacamento de Operações Internas (DOI-Codi) de São Paulo entre 1970 a 1974, em plena vigência do Ato Institucional nº 5.

“O deputado Jair Bolsonaro tem o direito de expressar suas preferências e simpatias. No entanto, não pode fazê-lo de modo a enaltecer crimes ou criminosos. Essa citação, por tudo o que o coronel Brilhante Ustra representou contra a democracia brasileira, os direitos humanos e o estado de direito, constitui-se em uma grave ofensa aos cidadãos do país e, muito especialmente, aos que sofreram torturas durante a ditadura”, afirmou trecho da representação do PV.

Assinada pelo presidente do PV, José Luiz de França Penna, a representação foi dirigida ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O partido pede o acolhimento da representação e a adoção de medidas necessárias para abertura de processo disciplinar, visando à apuração dos fatos e a consequente responsabilização do parlamentar.

Em depoimento, Fernando Baiano confirma pagamento de propina a Cunha

Em depoimento no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, confirmou o repasse de dinheiro oriundo do esquema de propina na Petrobras ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Baiano disse que os pagamentos eram feitos em espécie e que os repasses ocorreram em 2011 e 2012.

“Houve reunião de Júlio Camargo [empresário] com Cunha para tratar diretamente desses valores, no dia 18 de setembro de 2011, no Leblon onde ficou acertado o pagamento de US$ 5 milhões. Pessoalmente entreguei R$ 4 milhões para Cunha", disse aos deputados do conselho.

Baiano é apontado na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, como operador de recursos para o PMDB no esquema de pagamento de propina em negócios irregulares envolvendo a Petrobras. Baiano confirmou aos deputados as informações iniciais prestadas por outros delatores do esquema, o doleiro Alberto Youssef e o empresário Júlio Camargo. De acordo com Camargo, Cunha cobrou o pagamento a Baiano de subornos atrasados no valor de US$ 15 milhões, para viabilizar a contratação de dois navios-sondas do estaleiro Samsung, representado no Brasil por Camargo.

Questionado pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo contra Cunha, se tinha conhecimento de repasse de propina a Cunha em contas no exterior, Baiano disse não ter conhecimento de que houvesse repasse de dinheiro para contas no exterior. Segundo Fernando Baiano, os valores eram entregues pelo doleiro Alberto Youssef e depois ele levava a quantia para Cunha. “A pessoa que recebia a propina era um funcionário do escritório de Cunha no Rio de Janeiro, chamada Altair”, acrescentou.

Durante o depoimento, o lobista disse que conheceu Cunha em 2009, em um café da manhã, em um hotel. Posteriormente, o deputado questionou Baiano sobre a possibilidade de doação para campanha eleitoral. Baiano disse que as empresas não doavam para campanha, mas que Cunha disse que poderia ajudá-lo a cobrar uma dívida de US$ 16 milhões de Júlio Camargo pela intermediação de contratos de navios- sonda com a Petrobras. “E eu sinalizei que se ele me ajudasse na cobrança dessa dívida eu poderia ajudar na campanha”, disse o lobista, que afirmou que se encontrava com Cunha nos finais de semana no escritório do deputado no Rio de Janeiro.

Cunha

Cunha nega as acusações. O advogado do peemedebista, Marcelo Nobre, contestou as declarações de Fernando Baiano a respeito do pagamento de propina, alegando que as acusações não tem a ver com o processo em tramitação no Conselho de Ética, que apura se o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, quebrou o decoro parlamentar ao afirmar não ter contas no exterior. Documentos do Ministério Público da Suíça revelaram a existência de contas ligadas a Cunha naquele país. O presidente da Câmara nega ser dono das contas, que, segundo ele, são administradas por trustes e afirma ser o “usufrutuário” dos ativos mantidos no exterior.

Para a defesa de Cunha, o depoimento de Baiano não pode ser usado no processo no colegiado. “Não podemos admitir que discutamos aqui a imputação de vantagem indevida se sequer tivemos condição de apresentar a defesa nesse sentido e essa imputação não foi aceita nesse conselho”, criticou o advogado de Cunha, Marcelo Nobre.

Na semana passada, o vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), determinou que o foco da apuração no colegiado fique somente sobre a suspeita de que Cunha teria contas bancárias secretas no exterior e de que teria mentido sobre a existência delas em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. “Não foi ele quem limitou, foi este conselho, foi o próprio colegiado quando decidiu excluir do processo as questões relativas a vantagens indevidas”, defendeu.

Para o deputado Julio Delgado (PSB-MG), o depoimento de Baiano deixa claro que Cunha mentiu na CPI da Petrobras ao dizer que Fernando Baiano nunca foi a casa dele. "Já estive na casa dele [Cunha]", disse Baiano ao ser questionado pelo deputado. Delgado também criticou a estratégia da defesa de Cunha de querer limitar as investigações. "O campeão da Lava Jato é o Eduardo Cunha. É o que tem mais processos na Lava Jato", disse o deputado.