“Golpe ficará na história como ato vergonhoso", diz Cardozo

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que a decisão dos deputados de aprovarem hoje (18) a abertura do processo de impeachment foi política e que as denúncias contra a presidenta Dilma Rousseff não têm procedência e “nunca foram discutidas em profundidade”.

Segundo Cardozo, o governo recebeu com “indignação e tristeza” a notícia. “Não há como se afirmar que houve má-fé, dolo”, disse, em referência ao mérito do pedido de impeachment em apreciação no Congresso Nacional, que agora será apreciado pelos senadores.

Reafirmando argumentações anteriores, o advogado disse que a defesa de Dilma já demonstrou “claramente” que não há ilegalidade nos decretos de crédito suplementar e nem no atraso do repasse de recursos do Tesouro aos bancos públicos, conhecido como “pedaladas fiscais”. Segundo o pedido de impeachment, esses configuram crime de responsabilidade fiscal. 

“Em nenhum momento isso pode ser visto como operação de crédito, portanto não há ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse. Cardozo afirmou que a decisão foi “eminentemente e puramente política”,

“Estamos indignados. [A decisão é uma] ruptura à Constituição Federal, configura a nosso ver um golpe à democracia e aos 54 milhões de brasileiros que elegeram a presidenta, um golpe à Constituição. Temos hoje mais um ato na linha da configuração de um golpe, o golpe de abril de 2016, que ficará na história como um ato vergonhoso”, disse.

Autorização do impeachment é comemorada no Rio como final de Copa do Mundo

Essa é uma daquelas páginas da história que deverá ser comemorada por todo o povo brasileiro, afinal, este domingo 17/04/2016 será sempre lembrado como um divisor de águas, o dia em que o bem triunfou sobre o mau, dia em que os bandidos foram escorraçados do poder e finalmente, depois de muita luta e sofrimento, os políticos honestos do Brasil, enfim conseguiram a façanha de subiram triunfantes nos ombros do povo sob gritos eufóricos de: "fora ladrões", "tchau querida" e "somos todos Cunha". Marquem em suas agendas "17/04/2016" o dia em que o Brasil se livrou definitivamente dos corruptos e finalmente homens dignos, balizados pela ética em conceitos que regem a família e sob as graças de Deus enfim passaram o pais a limpo. Assim que a ainda presidente Dilma cair definitivamente, o espelho d'água que circunda a Câmara dos deputados será trocada, e será substituída por o mais puro mel. A  cúpula maior (virada para cima) que abriga o plenário da Câmara dos Deputados será enchida com leite, leite esse que deverá jorrar ininterruptamente, de forma que cada um dos milhões de brasileiros tenham a certeza de que agora somos um país sem políticos corruptos. (desculpem-me não pude evitar). 

O resultado da votação aprovando hoje (17) à noite o impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados foi comemorado como vitória de final de Copa do Mundo na orla de Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro.

Cada voto a favor era aclamado como gol pelos manifestantes pró-impeachment. O voto 342, que garantiu o prosseguimento do processo, foi festejado de pé com bandeiras, palavras de ordem contra o PT, seguido do Hino Nacional. 

A votação foi assistida por centenas de pessoas, que começaram a se concentrar desde 14h ao redor de três telões instalados ao longo da Avenida Atlântica.

Os parlamentares que votavam não eram vaiados e seus argumentos abafados pelos gritos de fora PT.

A dona de casa Margareth Vieira, 63 anos, chegou cedo e trouxe uma cadeira de praia como vários outros para aguentar a longa jornada. "Valeu a pena esperar. Foi emocionante. Agora, temos de seguir na luta para acabar com a corrupção no país."

O professor de ginástica Rômulo Duarte, 34 anos, avaliou o dia como histórico. "Acho que o povo está mais consciente, mais atento às questões políticas. De agora em diante, os corruptos vão cair um a um", acrescentou.

Quando a oposição atingiu o voto número 342, os manifestantes comemoraram pulando, gritando e se abraçando, inclusive com a queima de fogos de artifício.

Para a veterinária Carolina Cardoso Mendes Carvalho, a derrota do governo foi justificada. “É justo ela ter perdido esta. Ela fez muita pedalada fiscal [como ficou conhecido o atraso no repasse de recursos para bancos públicos]. A questão não se encerra [com o impeachment], nós temos que fazer uma reforma política. Eu quero Cunha fora [Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados], Temer fora [vice-presidente], todo mundo fora”, disse.

O advogado César Augusto Oliveira também aprovou a aprovação da abertura do processo de impeachment na Câmara. “Esta derrota foi merecida. O país está mergulhado no caos, um desgoverno total, e realmente ela cometeu crime fiscal. Você, como pai de família, gastaria mais do que pode? Isto serve de lição para todos os governos futuros. O Temer também está sendo investigado e vai responder: se for inocente será absolvido, se for culpado vai responder pelos seus crimes”, disse César Augusto.

O vendedor ambulante Luís Cláudio Nascimento Costa concordou com o resultado, pois Dilma teria desajustado a economia herdada de Lula. “Ela pegou a casa arrumada. O Lula deixou tudo arrumado e ela bagunçou. Eu não sou contra o PT, sou contra o governo dela. O governo do Lula foi bom”, disse Luis Cláudio.

Faltando pouco mais de 20 votos para encerrar a sessão, a multidão começou a dispersar sem incidentes. Um grupo ainda permanece na praia comemorando. O policiamento foi ostensivo em toda a orla, com centenas de policiais militares, dezenas de viaturas e batalhões envolvidos.

Líder do DEM no Senado diz que afastamento de Dilma deve ser rápido

Após 342 deputados federais terem votados a favor da abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, governistas deixaram o plenário da Câmara com declarações de que a derrota foi do país.

Apesar do clima pessimista, o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), disse que “a democracia vencerá”. Com a aprovação da Câmara, o futuro de Dilma Rousseff passa para as mãos dos 81 senadores, que a partir de amanhã (18)  iniciam o processo, com a leitura do relatório em plenário.  Já o senador Ronaldo Caiado, líder do DEM no Senado, acompanhou a votação direto do plenário da Câmara e rechaçou as críticas ao vice Michel Temer, que pode assumir a presidência caso o Senado acata o processo. Se isso ocorrer, Dilma terá de se afastar do cargo.

“Se aqui aceitamos a Constituição brasileira, se a regra é a Constituição, não tem como argumentar esta tese. A Constituição determina que no afastamento da presidente assume o vice-presidente. Não se coloca se terá que ser analisada sua popularidade ou não. Isto é mantra”, disse Caiado

Para Caiado, são poucas as chances de o processo não culminar no afastamento definitivo da presidenta Dilma. O senador afirmou que o resultado da Câmara mostra que o governo “não tem a menor capacidade de sobrevivência política”. Segundo ele, um acordo de procedimento pode garantir celeridade ao processo no Senado. “A ingovernabilidade está instalada e nós, senadores, precisamos, com responsabilidade, resumir ao máximo num calendário e votarmos rapidamente o parecer da comissão em 10 dias”, afirmou

Na terça-feira (19), os líderes partidários deverão indicar os 42 parlamentares que vão compor a comissão que analisará o assunto no Senado, com 21 titulares e 21 suplentes. A comissão tem prazo de 48 horas para eleger o presidente e o relator. Por causa do feriado de 21 de abril, nesta quinta-feira, isso deverá ocorrer somente na segunda-feira (25).

Os integrantes da comissão especial serão definidos conforme a proporcionalidade dos partidos ou dos blocos partidários. A partir daí, o colegiado terá dez dias para apresentar um relatório pela admissibilidade ou não do processo de impeachment. O que ainda não está claro é se são dias corridos ou dias úteis. O parecer será votado na comissão e independentemente do resultado também será apreciado pelo plenário do Senado. Em ambos os casos, a votação será por maioria simples.

Wagner: aprovação do impeachment é retrocesso e ameaça interromper democracia

O ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência, Jaques Wagner, disse que a aprovação da autorização do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff é uma "página triste" que "ameaça interromper 30 anos de democracia no país", mas disse confiar que o Senado reverta a decisão.

De acordo com Jaques Wagner, a instauração do processo é um retrocesso, Dilma não cometeu nenhum crime de responsabilidade e foi eleita por 54 milhões de votos. O ministro disse que os deputados concordaram com "argumentos frágeis e sem sustentação jurídica" do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

"Confiamos nos senadores e esperamos que seja dada maior possibilidade para que ela apresente sua defesa, e que lhe seja aplicada justiça. Acreditamos que o Senado, que representa a Federação, possa observar com mais nitidez as acusações contra a presidenta, uma vez que atingem também alguns governadores de estado". Na opinião de Wagner, os deputados "fecharam os olhos" às melhorias dos últimos 12 anos de avanços, inclusão social e redução da pobreza.

"Digo que é um retrocesso porque se trata de um impeachment orquestrado por uma oposição que não aceitou a derrota nas últimas eleições e que não deixou a presidenta governar, boicotando suas iniciativas e a retomada do desenvolvimento do país".

O ministro foi o primeiro integrante do governo a se pronunciar sobre o assunto. As declarações foram repassadas por meio de sua assessoria de imprensa. Antes mesmo de o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) dar o 342º voto, o necessário para aprovar o parecer de Jovair, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), havia reconhecido a derrota e afirmado que a luta continua nas ruas e no Senado.

Impeachment de Dilma ainda precisa passar pelo Senado; saiba como vai funcionar

Com o sinal verde dado neste domingo (17) pela Câmara dos Deputados para abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o futuro do mandato presidencial está agora nas mãos dos 81 senadores.

Nesta segunda-feira (18), o processo será enviado ao Senado e no dia seguinte (19) lido no plenário da Casa. Ainda na terça-feira, os líderes partidários deverão indicar os 42 parlamentares que vão compor a comissão que analisará o assunto no Senado, com 21 titulares e 21 suplentes. A comissão tem prazo de 48 horas para eleger o presidente e o relator. Por causa do feriado de 21 de abril, nesta quinta-feira, isso deverá ocorrer somente na segunda-feira (25).

Os integrantes da comissão especial serão definidos conforme a proporcionalidade dos partidos ou dos blocos partidários. A partir daí, o colegiado terá dez dias para apresentar um relatório pela admissibilidade ou não do processo de impeachment. O que ainda não está claro é se são dias corridos ou dias úteis. O parecer será votado na comissão e independentemente do resultado também será apreciado pelo plenário do Senado. Em ambos os casos, a votação será por maioria simples.

Afastamento

Caso aprovada a admissibilidade do processo pelo Senado, o que deve ser decidido entre os dias 10 e 11 de maio, a presidenta Dilma Rousseff será notificada e afastada do cargo por um prazo máximo de 180 dias, para que os senadores concluam o processo. O vice-presidente da República, Michel Temer, assume o posto. Mesmo se for afastada, Dilma manterá direitos como salário, residência no Palácio da Alvorada e segurança. Nesse período, ela fica impedida apenas de exercer suas funções de chefe de Estado.

Instrução processual

Nesta etapa, o processo voltará à comissão especial para a fase de instrução. É aí que a presidenta terá até 20 dias para apresentar sua defesa. A comissão analisará todos os elementos para o impedimento e a defesa de Dilma Rousseff. Também serão juntados documentos, provas, mas, para isso, não há prazo definido em lei.

Um novo parecer com as conclusões, com base no que for reunido, será votado na comissão especial e no plenário da Casa, também por maioria simples. Se aprovado mais esse parecer a favor do impeachment, o julgamento final do processo será marcado. A sessão, no Senado, será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa última votação, feita apenas no plenário do Senado, é preciso dois terços dos votos para que o impedimento seja aprovado. Ou seja, 54 dos 81 senadores.

Dúvidas

O processo de impeachment de Dilma Rousseff chega ao Senado em meio a uma série de dúvidas sobre o que determina a legislação e o regimento interno a respeito de prazos processuais.

Até terça-feira (19), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá reunir os líderes dos partidos e consultar o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, sobre o rito do processo na Casa. A opinião de Lewandowski é considerada fundamental para que o rito não seja questionado judicialmente por partidos. A expectativa é que a partir daí o calendário de tramitação no Senado sofra alterações.

O próprio início da participação do presidente do STF no julgamento é motivo de dúvidas. Em 1992, o ministro Sydney Sanches, que presidiu a condução do processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, assumiu o comando do processo no Senado a partir de sua admissibilidade. Agora, a avaliação é que o presidente do Supremo lidere o processo apenas no dia do julgamento.

Outra dúvida diz respeito a composição da comissão que avaliará previamente a admissibilidade do processo. Ainda não está definido se o presidente e o relator da comissão serão designados, como tradicionalmente, respeitando a maior bancada, ou se haverá eleição.

O prazo que a comissão teria para apresentar um relatório e votá-lo também é motivo de questionamentos. Diferentemente da Câmara, que considerou 10 sessões plenárias, a previsão em lei é de dez dias no Senado. Não está claro, entretanto, se serão contados dias corridos ou úteis.

Câmara aprova abertura de impeachment de Dilma; processo segue para o Senado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (17) a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A votação ainda não terminou, mas já atingiu os 342 votos favoráveis necessários para dar continuidade ao processo de afastamento da presidenta.

O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) deu o 342º voto pelo andamento do impeachment, que agora será analisado pelo Senado Federal. Trinta e seis deputados ainda não votaram. O quórum no painel eletrônico do plenário da Câmara registra 511 parlamentares presentes na sessão. Até o placar que definiu a abertura do impeachment, 127 deputados votaram "não" e seis se abstiveram. Dois parlamentares não compareceram. 

A votação

A sessão de hoje foi aberta às 14h pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Após manifestações do relator da Comissão Especial do Impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), de líderes partidários e representantes da minoria e do governo, a votação começou por volta de 17h45.

Os deputados foram chamados a votar de acordo com ordem definida no regimento interno da Câmara, da região Norte para a Sul do país. O primeiro a votar foi o deputado Abel Galinha (DEM-RR), que disse “sim” ao impeachment.

A discussão do parecer sobre a abertura de processo de impeachment de Dilma, que antecedeu a sessão de hoje, começou na última sexta-feira (15), durou mais de 43 horas ininterruptas e se tornou a mais longa da história da Câmara dos Deputados.

Histórico

Antes de chegar ao plenário, na Comissão Especial do Impeachment, o relatório de Arantes pela admissibilidade do processo foi aprovado com placar de 38 votos favoráveis e 27 contrários. O pedido de impeachment, assinado pelos juristas Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo, foi recebido por Cunha em dezembro de 2015. 

O pedido teve como base o argumento de que Dilma cometeu crime de responsabilidade por causa do atraso nos repasses a bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, que ficaram conhecidos como pedaladas fiscais. Os autores do pedido também citaram a abertura de créditos suplementares ao Orçamento sem autorização do Congresso Nacional como motivo para o afastamento da presidenta.

Collor

Na votação do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992, estiveram presentes 480 dos 503 deputados que compunham a Câmara na época. O placar na ocasião foi de 441 votos favoráveis ao impeachment, 38 contrários. Houve 23 ausências e uma abstenção.