Gilmar Mendes é eleito novo presidente do TSE

O ministro Gilmar Mendes foi eleito ontem (7) o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele vai substituir o atual presidente, Dias Toffoli, a partir de maio. O ministro Luiz Fux é o novo vice-presidente.

O presidente eleito agradeceu a confiança dos colegas e lembrou o trabalho realizado por Toffoli no TSE. Gilmar Mendes, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), se disse tranquilo por ter Fux como vice e sobre os desafios que irá enfrentar.

Youssef afirmou ter feito repasse de valor elevado para Cunha, diz empresário

Em depoimento ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o empresário Leonardo Meirelles, dono do laboratório Labogen, disse ontem (7) que Alberto Youssef usava contas de suas empresas para receber e repassar valores. Ele disse que não conhece o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que não sabe de transferências para contas específicas de Cunha e nem se o parlamentar tem contas no exterior. No depoimento, Meirelles disse também que, em uma conversa informal, Youssef disse que tinha sofrido pressão por uma transferência grande e que os valores eram "para Eduardo Cunha". Meirelles depõe como testemunha no processo que pede a cassação do mandato de Cunha.

Conselho de Ética tentará ouvir Delcídio pela terceira vez em 19 de abril

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado remarcou para o dia 19 de abril, às 10h, mais uma reunião para ouvir o senador Delcídio do Amaral (sem-partido) sobre a acusação de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, ao oferecer um plano de fuga e dinheiro ao ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, para que ele não fizesse acordo de delação premiada.

Impeachment: comissão ainda não sabe se haverá reunião no fim de semana

Líderes da oposição chegaram ontem (7) para mais uma reunião com o presidente da comissão que analisa o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, deputado Rogério Rosso (PSB-DF), sem esperança de um acordo. Com 118 parlamentares inscritos para falar sobre o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que ontem votou pela continuidade do processo, há impasse em torno da continuidade dos trabalhos durante o próximo fim de semana para garantir que o debate seja esgotado e o texto possa ser votado a partir das 17h da próxima segunda-feira (11).

Professores universitários fazem manifesto internacional contra impeachment

Pesquisadores e professores universitários brasileiros lançaram na noite de ontem (6), na Universidade de São Paulo (USP), na capital paulista, um manifesto internacional contra o impeachment da presidenta da República Dilma Rousseff. A carta, traduzida para  inglês, espanhol, e o francês, conta com mais de três mil assinaturas de acadêmicos de universidades brasileiras e estrangeiras.

O manifesto é assinado por pesquisadores e professores como Fábio Konder Comparato, Miguel Nicolelis, Wilson Cano, Eduardo Viveiros de Castro, Marilena Chauí, Wanderley Guilherme dos Santos, Alfredo Bosi, Roberto Schwarz, Walnice Nogueira Galvão, Ruy Fausto, Luis Felipe Alencastro e Leda Paulani.

A carta, disponível na íntegra em http://brazilianobservatory.com, aponta para uma possível ruptura da legalidade no país.

“O risco da ruptura da legalidade, por uma associação entre setores do Poder Judiciário e de meios de comunicação historicamente alinhados com a oligarquia política brasileira, em particular a Rede Globo de Televisão – apoiadora e principal veículo de sustentação da ditadura militar (1964-1985) - pode comprometer a democracia brasileira, levando a uma situação de polarização e de embates sem precedentes”.

Segundo o texto, as denúncias que emergem da operação Lava Jato têm sido usadas contra o mandato da presidenta Dilma, mesmo sem que haja participação dela nas irregularidades. No entanto, segundo o manifesto, as denúncias contra líderes da oposição têm sido “em grande medida desprezadas nas investigações e silenciadas nos veículos hegemônicos de mídia”.

“Embora não pese qualquer denúncia contra a Presidenta Dilma Rousseff, a Operação Lava Jato tem sido usada para respaldar a tentativa de impeachment em curso na Câmara dos Deputados – que é conduzida pelo deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados e oposicionista, acusado de corrupção e investigado pelo Conselho de Ética dessa mesma casa legislativa”, acusam os autores da carta.

A carta ainda ressalta que a Operação Lava Jato tem sido maculada pelo uso constante de medidas que a legislação brasileira estabelece como excepcionais. “As prisões arbitrárias são abertamente justificadas como forma de pressionar os acusados e deles obter delações contra supostos cúmplices. Há um vazamento permanente e seletivo de informações dos processos para os meios de comunicação. Existem indícios de que operações policiais são combinadas com veículos de imprensa, a fim de ampliar a exposição de seus alvos. Até a Presidenta da República foi alvo de escuta telefônica ilegal”, afirma o texto.

Ministro Celso de Mello nega abertura de novo impeachment contra Temer

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem (6) novo pedido para abertura de processo de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer. O pedido foi feito pelo deputado federal Cabo Daciolo (PTdoB-RJ). Na decisão, o ministro entendeu que o Supremo não pode interferir nas atividades do Congresso.

"Não conheço do presente mandado de segurança, em atenção e em respeito ao postulado essencial da separação de Poderes, restando prejudicado, em consequência, o exame do pedido de liminar", decidiu.

Daciolo recorreu ao Supremo após decisão de Eduardo Cunha que rejeitou abertura de processo de impeachment contra Temer por crime de responsabilidade. O deputado prentedia que o vice-presidente fosse incluído no processo de impeachment que tramita contra a presidenta Dilma Rousseff.

O parlamentar sustentou que não há como dissociar a conduta de Temer na assinatura de decretos de créditos suplementares. Dessa forma, segundo o parlamentar, o vice também deve responder por crime de responsabilidade.

"Em relação a edição de decretos sem número, a participação do vice-presidente foi ativa e não tão somente omissiva, pois nas datas em que a presidente da República se ausentava em viagem para o exterior, na condição de presidente em exercício, o vice-presidente autorizou indevidamente e sem o aval do Congresso Nacional a liberação de créditos suplementares", diz o deputado.

De acordo com Mello, Eduardo Cunha tem poderes para admitir ou não o processamento da denúncia do deputado. Para o ministro, a matéria deve ser decidida internamente pela Câmara, sem interferência do Judiciário.

"A deliberação ora questionada nesta sede mandamental, como claramente resulta de seu texto, exauriu-se no domínio estrito do regimento legislativo, circunstância essa que torna inviável a possibilidade jurídica de qualquer atuação corretiva do Poder Judiciário, constitucionalmente proibido de interferir na intimidade dos demais Poderes da República", argumentou.

A ação do deputado foi protocolada no STF um dia depois da decisão do ministro Marco Aurélio, que determinou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, dê seguimento a um pedido de impeachment contra Michel Temer. A posição do ministro foi tomada em uma ação do advogado Mariel Marley Marra contra o presidente da Câmara dos Deputados, que negou o seguimento do processo contra Temer.