Estudantes fazem ato no Rio contra processo de impeachment de Dilma

Um protesto  contra o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, voltou a encher de estudantes, na noite desta quarta-feira (6),  o Largo de São Francisco, no centro do Rio de Janeiro, local de lutas históricas pela democracia durante a ditadura militar. Um palco foi armado em frente ao Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IFCS/UFRJ), onde se apresentaram grupos artísticos e discursaram diversas lideranças políticas e estudantis.

“É importante construirmos um terceiro campo de luta. Que seja contra o impeachment, afinal não e existem provas para se manter esse processo. Isso mostra que a nossa Justiça é altamente seletiva, só serve aos de cima. Mas, ao mesmo tempo, nós não defendemos o governo federal. Temos que lutar por direitos, contra os retrocessos do governo, mas defendendo as conquistas democráticas, tão duramente alcançadas. Existe um golpe jurídico em curso”, declarou o diretor do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFRJ, Pedro Paiva.

O reitor da UFRJ, Roberto Leher, criticou a tentativa de impeachment contra a presidenta Dilma. “A nosso ver, está em curso um processo perigoso e sombrio de desestabilização de um governo. Avaliamos que esse processo envolve setores do Judiciário, da mídia e do Parlamento, objetivando derrubar o governo para implementar uma política de ajuste fiscal de proporções gregas. Nós estamos acompanhando com muita apreensão, porque entendemos que os desdobramentos deste tipo de ação atingirão fundamentalmente os trabalhadores, a juventude e a educação pública”, disse Leher.

Presentes ao ato, representantes do Sindicato dos Petroleiros argumentaram que parte das pressões pelo impeachment de Dilma vêm das indústrias petrolíferas internacionais, que desejam se apossar do petróleo do pré-sal.

“A discussão do impeachment é para escamotear a entrega do pré-sal. Nós estamos na luta contra esse golpe. Eles querem é tomar o pré-sal, que garante o nosso abastecimento pelos próximos 50 anos. A disputa pelo petróleo no mundo se dá através de guerras e da derrubada de governos”, disse o secretário-geral do Sindipetro-RJ, Emanuel Cancela.

Cassado em 2005, Roberto Jefferson volta à Câmara para defender impeachment

Era só o que faltava. Onze anos depois de ter o mandato cassado, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) voltou ontem (6) à Câmara para defender a aprovação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Delator do mensalão e condenado a mais de sete anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após o julgamento da Ação Penal 470, Jefferson prometeu “trabalhar duro” para unir o PTB a favor do afastamento de Dilma.

Militante da chamada tropa de choque do ex-presidente Fernando Collor Mello, cassado em 1992, Jefferson disse hoje que Dilma não tem mais condições de se manter à frente do país. “O governo acabou politicamente e moralmente. Não há condições mais de ela [Dilma] continuar à frente do governo. Como não temos um regime parlamentarista, vamos para o impeachment”, argumentou.

Conhecido por suas frases de efeito, Jefferson disse que o colega de partido Jovair Arantes (GO), relator da Comissão Especial do Impeachment, fez “um golaço de rasgar a rede” ao defender o prosseguimento do processo de afastamento. “Ele merece um troféu”, disse.

Para o ex-deputado, a batalha pelo impeachment não será fácil. “É uma luta do dia a dia, tem que ser buscada, não é uma luta fácil.”

Eduardo Cunha

Na avaliação do Roberto Jefferson, as acusações contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o fato de o deputado ser réu em ação no STF não inviabilizam o trabalho do peemedebista à frente da sessão que votará o impeachment. “Ele conhece profundamente o regimento interno e tem dado um show de interpretação, de bom senso na aplicação. Está indo muito bem”.

Segundo Jefferson, Cunha trava uma batalha contra o PT, da qual vai sair vitorioso. “Ele vai vencer o duelo. O Lula [ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva] nunca esperou encontrar um pistoleiro tão bom quanto ele: rápido de gatilho, que atira pelas costas, atira na tocaia, rouba no jogo de pôquer, assalta o banco da cidade. O Lula nunca esperou encontrar um pistoleiro a altura dele. Ele [Cunha] é o meu herói”, ironizou.

Eleições Gerais

Em relação à proposta de realização de eleições gerais ainda este ano, defendida pela ex-senadora e ex-candidata à Presidência Marina Silva (Rede Sustentabilidade) e lideranças do PMDB, Jefferson disse acreditar que isso “enfraquece” o movimento pelo impeachment.

“Como ela [Marina Silva] é próxima ao PT e quer herdar parte dos eleitores do PT, está fazendo esse discurso, que é ruim e enfraquece essa decisão do Congresso, da sociedade de colocar um ponto final, um basta ao desgoverno do PT”.

Cunha recorre ao STF para evitar depoimentos de investigados da Lava Jato

A defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou hoje (6) no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança para impedir que investigados na Operação Lava Jato prestem depoimento como testemunhas de acusação no processo disciplinar que tramita no Conselho de Ética da Casa. O pedido foi encaminhado à ministra Cármen Lúcia.

A petição chegou ao Supremo horas depois de integrantes do Conselho de Ética pedirem ao ministro Teori Zavascki autorização para que oito delatores da Lava Jato prestem depoimento ao colegiado.

De acordo com os advogados de Cunha, o objeto de investigação no conselho trata de suposta declaração falsa de Cunha à Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras (CPI) sobre a titularidade de contas não declaradas na Suíça. Dessa forma, segundo a defesa, os delatores são "suspeitos e impedidos" para atuar na representação porque pretendem se beneficiar criminalmente e não têm relação com o processo disciplinar.

O Conselho de Ética pretende ouvir os lobistas Fernando Baiano, Júlio Camargo e Leonardo Meireilles. Este último tem depoimento marcado para amanhã (7). Meirelles é proprietário do Laboratório Labogen, e durante investigação da Operação Lava Jato, afirmou à Justiça do Paraná ter como comprovar transferências para contas de Cunha.

Impugnação

O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, pediu, na noite de ontem (5), ao Conselho de Ética a impugnação de todas as testemunhas indicadas pelo relator do caso no conselho, deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Nobre também pediu a anulação do depoimento de Leonardo Meirelles.

O juiz Sérgio Moro, responsável pela investigação da Lava Jato, autorizou o conselho a ouvir seis investigados na operação como testemunhas no caso de Cunha. O relator quer ouvir os investigados que, nos depoimentos da Lava Jato, fizeram acusações contra Cunha.

Temer diz que eleições gerais não estão previstas na Constituição

O vice-presidente Michel Temer disse hoje (6) que os impasses políticos do país devem ser solucionados por meio dos mecanismos legais contidos na Constituição Federal, dentre os quais não estão previstas eleições gerais. De acordo com ele, as instituições devem ser preservadas e é preciso sair do "jeitinho".

Na avaliação de Temer, a Constituição já possui um estatuto definido, que prevê "todos os mecanismos legais para solucionar qualquer impasse político e jurídico no país".

Na terça-feira (5), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a ideia de eleições gerais não deve ser descartada como saída para a crise política no Brasil.

"Não há crise política. Crise política se resolve por meio da Constituição. A Constituição Federal prevê mecanismos que já estão sedimentados na nossa ordem jurídica para solução de qualquer crise política. Talvez, criar crise política seria criar uma nova fórmula. Ou seja, toda vez que acontece isso é preciso arrumar um jeitinho. E nós precisamos sair do jeitinho, declarou o vice-presidente da República.

Durante entrevista a jornalistas na entrada do gabinete da Vice-Presidência, em Brasília, Temer evitou comentar se o mecanismo do impeachment é melhor do que a outra proposta, já que está previsto na Constituição.

"Evidentemente, se um dia houver a proposta de eleições gerais [na Constituição], no seu sentido próprio, e se isso for aprovado, você sabe que eu sou um obediente à ordem jurídica", afirmou.

Dizendo-se obediente à decisão do PMDB, partido do qual é presidente licenciado, de romper com o governo, Michel Temer negou que a saída da legenda da base aliada tenha sido um "tiro no pé". E explicou porque: "Ao contrário [de ter sido um tiro no pé]. Eu, há muito tempo, tenho sustentado que o PMDB ficasse no governo, porque há muito tempo queria sair do governo. Na data da convenção, o PMDB queria romper de qualquer maneira. E nós ajustamos uma fórmula para que houvesse unidade não só na chapa, o que nós conseguimos, como também uma unidade na decisão tomada".

De acordo com Temer, a decisão [de sair do governo] de terça-feira da semana passada (29), foi tomada mediante a participação de 82% dos membros do diretório nacional do partido. "Eu também sou obediente ao que o meu partido disse", afirmou Michel Temer.

O vice-presidente também disse que ficou a maior parte dos últimos dias em São Paulo, evitando receber pessoas em seu gabinete na capital federal, para "não parecer" que  estivesse trabalhando em "qualquer direção negativa".

Relator do processo de cassação de Cunha quer compartilhar documentos do STF

O deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo de cassação do mandato do presidente da Câmara , Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética, e o presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), pediram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki o compartilhamento de documentos que estão no Supremo. De acordo com os deputados, foi pedida também autorização para que alguns envolvidos na Operação Lava Jato possam ser ouvidos pelo conselho.

“Pedimos a ele o compartilhamento de documentos que estão no STF e dizem respeito às contas eventualmente não declaradas pelo presidente Eduardo Cunha, e autorização para ouvir réus da Operação Lava Jato, especialmente aqueles que estão sob a jurisdição do STF”, disse o relator. Segundo Marcos Rogério, o ministro “se mostrou favorável” a atender aos pedidos.

“Com relação ao depoimento dos colaboradores, ele [Teori] disse que não vê nenhuma dificuldade e que, chegando o pedido, vai deferir. E com relação ao compartilhamento de  de provas que estão em poder do STF, disse que aquelas que não estiverem protegidas por sigilo ele também vai fazer o deferimento e encaminhar para o conselho”, informou o deputado.

O relator diz que pretende ouvir Fernando Baiano, Júlio Camargo e Leonardo Meireilles. Este último tem depoimento marcado para amanhã (7). Meirelles é proprietário do Laboratório Labogen, e durante investigação da Operação Lava Jato, afirmou à Justiça do Paraná ter como comprovar transferências para contas de Cunha.

O presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo, foi questionado pelos jornalistas sobre se o presidente da Câmara estaria tentando dificultar a tomada dos depoimentos. “Há um propósito claro de dificuldades impostas pelo presidente. Tem oito dias que eu pedi a passagem para a testemunha que vem amanhã e até hoje não respondeu nem que sim, nem que não. Há um silêncio. E o silêncio, para mim, funciona como negativa”, disse o deputado.

“Ele está recorrendo de tudo o que pode para impedir que o processo ande. Se fizermos um paralelo entre o impeachment e o processo dele no Conselho de Ética,  vê-se a velocidade de um e a velocidade de outro”, disse o presidente do Conselho, com relação à possibilidade de Cunha recorrer ao STF para tentar impedir os depoimentos.

Na noite de ontem (5) o advogado de defesa de Cunha, Marcelo Nobre, pediu ao conselho a impugnação de todas as testemunhas indicadas pelo relator Marcos Rogério. O advogado também pediu a anulação do depoimento de Leonardo Meirelles.

A defesa do presidente da Câmara alega suspeição de todos os citados, por quererem sustentar teses já relatadas nas delações premiadas. Acrescenta que as testemunhas não têm relação direta com o objeto de investigação do conselho, que é a existência das contas secretas no exterior, e afirma que os depoimentos não podem ir além do que está sendo analisado para admitir ou não o processo contra o parlamentar peemedebista.

Temer diz estar espantado com liminar de Marco Aurélio

O vice-presidente, Michel Temer, disse que ficou “extremamente espantado” com a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Melo determinando que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, dê prosseguimento a processo de impeachment contra ele.

Temer disse que se surpreendeu “enormemente” com a liminar do ministro, a quem disse respeitar e se comportar, “no geral, em obediência absoluta à ordem jurídica”. Segundo ele, a decisão de Marco Aurélio o “agride profissional e moralmente”.

"Eu apenas pensei, quando li o despacho: 'Bom, eu acho que tenho que voltar ao primeiro ano da faculdade de direito, para reaprender tudo'. Eu confesso que digo isso porque isto [o fato de ter assinado decretos sem previsão orçamentária] me agride profissional e moralmente. Quando sai uma notícia dessa natureza, a tendência é de: 'Poxa, mas o Temer errou tudo, que coisa feia'. Fica mal para mim até no campo profissional", explicou.

De acordo com o vice-presidente, as possíveis irregularidades apontadas na denúncia contra ele foram classificadas pelo próprio Tribunal de Contas da União como tendo sido cumpridas conforme a lei.

"O pedido de impeachment, quando foi formulado, invocou os decretos que eu, na condição de interino, assinei como presidente da República. Estes decretos estavam dentro da Lei Orçamentária, dentro da meta fiscal. Tanto que um deputado questionou a matéria no Tribunal de Contas [da União] e o procurador do tribunal deu parecer nesse sentido. Não poderia ser de outra maneira. Ou seja, vice-presidente, no exercício interino da Presidência da República, assinou quatro decretos dentro da Lei Orçamentária. Não houve nenhuma espécie, digamos assim, de pedaladas", afirmou o vice-presidente.

Michel Temer disse que o pedido de impeachment contra ele “é uma campanha nítida, deliberada para fazer aquilo que o senador [Romero] Jucá, que hoje responde pelo partido [PMDB], me chamar para uma briga de rua. Eu não vou fazer briga de rua”.