Veja a íntegra do parecer do relator do pedido de impeachment de Dilma

O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do processo de impeachment, leu hoje (6) seu parecer e acatou o pedido para dar prosseguimento ao processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff por crimes de responsabilidade. O pedido foi apresentado pelos advogados Miguel Reale Junior, Janaina Paschoal e Hélio Bicudo.

Leia aqui a íntegra do parecer lido na Comissão Especial do Impeachment, na Câmara dos Deputados.

Relator apresenta parecer favorável à abertura de impeachment de Dilma

O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do processo de impeachment, acatou o pedido para dar prosseguimento ao processo que visa ao impedimento da presidenta Dilma Rousseff por crimes de responsabilidade. O pedido foi apresentado pelos advogados Miguel Reale Junior, Janaina Paschoal e Hélio Bicudo.

Na conclusão do parecer, que está sendo lido neste momento na comissão da Câmara que analisa o pedido, Arantes afirma que o pedido “preenche todas as condições jurídicas e políticas relativas à sua admissibilidade”. No documento, o relator afirma ainda que “não são pertinentes as diligências, a oitiva das testemunhas e a produção de provas ao juízo preliminar desta Casa, sendo relacionadas ao juízo de mérito, vale dizer, à procedência ou improcedência da acusação”.

Mesmo não tendo analisado o mérito da denúncia, o relator concluiu que existem “outras questões de elevada gravidade”. O parecer tem 128 páginas e Arantes analisou todos os pontos da denúncia. “A magnitude e o alcance das violações praticadas pela Presidente da República, em grave desvio dos seus deveres funcionais e em quebra da grande confiança que lhe foi depositada, justifica a abertura do excepcional mecanismo presidencialista do impeachment, na medida em que resultou na usurpação de uma das funções mais importantes do Parlamento relativas à deliberação das leis orçamentárias e ao controle legislativo sobre os limites dos gastos públicos, e que objetiva a proteção do erário público”, diz trecho do parecer que a Agência Brasil teve acesso.

Finalizada a leitura do parecer, será concedida vistas coletivas de duas sessões legislativas e, de acordo com o cronograma de trabalho da comissão, o colegiado retomará os trabalhos na próxima sexta-feira (8) para discutir o parecer. O início da votação do relatório está marcado para a próxima segunda-feira (11), a partir das 17h.

Relator do impeachment diz que será herói para uns e golpista para outros

O relator do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (PTB-GO), disse que, ao final da leitura de seu parecer, será visto como herói por uns e como vilão e golpista por outros.

"É com sentimento de grande respeito e responsabilidade que encarei o desafio de ser o relator dessa comissão [especial que analisa o pedido]. O presente trabalho certamente despertará as emoções de cada cidadão brasileiro, as piores e as melhores. A missão não foi fácil, alguns me chamarão de herói, alguns vão me chamar de vilão e golpista. Esses rótulos, contudo, não me preocupam. O meu maior cuidado foi o de realizar um trabalho imparcial, com a consciência tranquila e em respeito ao povo de Goiás e do Brasil”, disse, em uma breve introdução de seu parecer.

Ainda no início da leitura do documento hoje (6), a sessão foi interrompida pelo presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), atendendo a um pedido de parlamentares que queriam ter em mãos o relatório impresso.

Comissão do Impeachment começou reunião com bate-boca

O início da reunião da Comissão Especial do Impeachment, convocada para a leitura do relatório final, foi marcado pelo bate-boca entre advogados de defesa da presidenta Dilma Rousseff e deputados favoráveis ao impedimento. Os advogados tentaram apresentar questões de ordem, mas foram impedidos pelo presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF).

Rosso explicou que o Regimento Interno na Câmara autoriza somente deputados da comissão apresentarem questão de ordem. Ele, no entanto, permitiu que os advogados permanecessem na reunião. O presidente da comissão orientou que, caso os defensores queiram levantar questões, que fizessem por meio de parlamentares.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) disse que impedir que a defesa se manifeste fere o direito de ampla defesa. “Ao se negar a palavra ao advogado da senhora presidenta está-se vulnerando o Artigo 5º da Constituição Federal, que assegura o amplo direito de defesa e o Artigo 7º, inciso décimo do Estatuto da Advocacia”, ponderou o petista.

O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) concordou com a decisão de Rosso. “O que querem é tumultuar o processo. O ministro José Eduardo Cardozo [da Advocacia-Geral da União] falou por duas horas, sem ser interrompido e interpelado. Antes dele veio o Ministro da Fazenda e ainda um advogado. Essa instância não é o momento da defesa”, disse o tucano.

AGU

Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, esteve presente na sessão da comissão e que no exercício de sua função estão os direitos "de usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida com relação a fatos, documentos ou afirmações, bem como o de reclamar, verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo, tribunal ou autoridade, contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento, e falar, sentado ou em pé, em juízo, tribunal ou órgão de deliberação coletiva da Administração Pública ou do Poder Legislativo", diz o documento.

"E, no exercício desse direito, foi solicitada a palavra ao Presidente da Comissão Especial com o escopo de esclarecer equívoco ou dúvida com objetivo de se cumprir o direito fundamental da ampla defesa e do contraditório, bem como para registrar eventual inobservância de preceito normativo durante a realização da sessão, contudo, tal prerrogativa lhe foi negada".

Relator do pedido de impeachment de Dilma diz que “está tranquilo” sobre parecer

O relator da Comissão Especial do Impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), disse há pouco, depois de reunião com a bancada do seu partido, estar “tranquilo” e “sem pressa” para a leitura do seu parecer na Comissão Especial do Impeachment. A sessão para apresentação do texto começou há pouco, mas o relator ainda não começou a leitura.

Arantes disse que não repassou para os colegas de partido detalhes do seu voto, nem a conclusão do seu parecer. “Os colegas podem dizer o que quiser, cada um diz o que quer. Mas o meu voto só será lido agora no plenário.”

Próximo à sala que a comissão especial está reunida, 20 representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) protestam contra o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. De acordo com a estudante de direito da Universidade Federal de Mato Grosso e diretora da UNE Daniela Veiga, a entidade “se mudou” para Brasília para tentar convencer deputados indecisos a votar contra o impedimento da presidenta.

Um grupo de pessoas favoráveis ao impeachment também tentou entrar na sala da comissão, mas foi barrado.

O parecer de Arantes tem cerca de 130 páginas. Após a leitura, os parlamentares da comissão poderão de manifestar. A expectativa do presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), é concluir o debate até a próxima segunda-feira (11), incluindo trabalho no fim de semana.

Pelo Regimento Interno da Casa, cada um dos 130 integrantes da comissão (65 titulares e 65 suplentes) tem direito a se pronunciar por 15 minutos e deputados que não são membros do colegiado podem se inscrever para falar por 10 minutos.

Se o andamento do debate ultrapassar o prazo de cinco sessões plenárias após a entrega da defesa de Dilma, pode haver brecha para contestações na Justiça.

Comissão do impeachment inicia sessão de apresentação do parecer do relator

O relator do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), deverá ler em instantes o texto de quase 130 páginas sobre o processo. Arantes deve anunciar hoje se acata a admissibilidade do pedido de abertura de processo de impeachment. O presidente da comissão especial que analisa o pedido, Rogério Rosso, inicia a sessão neste momento, com uma hora de atraso.

Líderes partidários e o presidente da comissão especial, Rogério Rosso (PSD-DF), fecharam acordo, horas antes da apresentação do parecer de Arantes, para abertura de inscrições às 14h para os parlamentares que vão querer se manifestar. O objetivo é tentar calcular o tempo necessário para que todo o trabalho da comissão seja concluído até as 19h da próxima segunda-feira (11), incluindo a possibilidade de estender os debates pelo final de semana.

Pelo Regimento Interno da Casa, cada um dos 130 integrantes da comissão (65 titulares e 65 suplentes) tem direito a se pronunciar por 15 minutos e deputados que não são membros do colegiado podem se inscrever para falar por 10 minutos. Se o andamento ultrapassar o prazo de cinco sessões plenárias, depois da entrega da defesa de Dilma, poderá abrir brecha para contestações na Justiça.

A expectativa é que a base aliada do governo apresente um pedido de vista após a leitura do parecer, com prazo de duas sessões legislativas. Se isto for feito, as discussões sobre o parecer só seriam retomadas na sexta-feira (8), em uma nova reunião da comissão que, a princípio, está marcada para 15h.

Pedido de impeachment

O pedido de impeachment  de Dilma foi apresentado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, que acusam Dilma de cometer crime de responsabilidade pelo atraso nos repasses a bancos públicos para cumprir metas do orçamento, conhecidos como pedaladas fiscais. Nos argumentos, os advogados ainda citam a edição de decretos suplementares que, segundo eles, aumentaram gastos do governo federal sem autorização do Congresso.

Há dois dias, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, entregou a defesa de Dilma e teve mais de uma hora para falar sobre os pontos incluídos na peça de quase 200 páginas. Cardozo disse que não há fundamento jurídico para um processo de impeachment e assegurou que não houve aumento de gastos com os decretos suplementares.

Governistas vêm sinalizando que vão recorrer à Justiça para questionar diversos procedimentos na condução dos trabalhos da comissão que analisa o processo. Um dos questionamentos refere-se aos depoimentos tomados, antes da entrega da defesa da presidenta, de dois dos autores do pedido e do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e do professor de Direito Tributário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Ricardo Lodi Ribeiro. Caso seja levado à Justiça, o processo ficará parado até uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).