O relator do
pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos
Deputados, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), deverá ler em instantes o texto de
quase 130 páginas sobre o processo. Arantes deve anunciar hoje se acata a
admissibilidade do pedido de abertura de processo de impeachment. O
presidente da comissão especial que analisa o pedido, Rogério Rosso, inicia a
sessão neste momento, com uma hora de atraso.
Líderes
partidários e o presidente da comissão especial, Rogério Rosso (PSD-DF),
fecharam acordo, horas antes da apresentação do parecer de Arantes, para
abertura de inscrições às 14h para os parlamentares que vão querer se
manifestar. O objetivo é tentar calcular o tempo necessário para que todo o
trabalho da comissão seja concluído até as 19h da próxima segunda-feira (11), incluindo
a possibilidade de estender os debates pelo final de semana.
Pelo Regimento
Interno da Casa, cada um dos 130 integrantes da comissão (65 titulares e 65
suplentes) tem direito a se pronunciar por 15 minutos e deputados que não são
membros do colegiado podem se inscrever para falar por 10 minutos. Se o
andamento ultrapassar o prazo de cinco sessões plenárias, depois da entrega da
defesa de Dilma, poderá abrir brecha para contestações na Justiça.
A expectativa
é que a base aliada do governo apresente um pedido de vista após a leitura do
parecer, com prazo de duas sessões legislativas. Se isto for feito, as
discussões sobre o parecer só seriam retomadas na sexta-feira (8), em uma nova
reunião da comissão que, a princípio, está marcada para 15h.
Pedido
de impeachment
O pedido de impeachment
de Dilma foi apresentado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e
Janaína Paschoal, que acusam Dilma de cometer crime de responsabilidade pelo
atraso nos repasses a bancos públicos para cumprir metas do orçamento,
conhecidos como pedaladas fiscais. Nos argumentos, os advogados ainda citam a
edição de decretos suplementares que, segundo eles, aumentaram gastos do
governo federal sem autorização do Congresso.
Há dois dias,
o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, entregou a defesa de Dilma e teve mais de uma hora
para falar sobre os pontos incluídos na peça de quase 200 páginas. Cardozo
disse que não há fundamento jurídico para um processo de impeachment e
assegurou que não houve aumento de gastos com os decretos suplementares.
Governistas
vêm sinalizando que vão recorrer à Justiça para questionar diversos
procedimentos na condução dos trabalhos da comissão que analisa o processo. Um
dos questionamentos refere-se aos depoimentos tomados, antes da entrega da
defesa da presidenta, de dois dos autores do pedido e do ministro da Fazenda,
Nelson Barbosa, e do professor de Direito Tributário da Universidade do Estado
do Rio de Janeiro (Uerj) Ricardo Lodi Ribeiro. Caso seja levado à Justiça, o
processo ficará parado até uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
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