Coreia do Norte lança novos mísseis e Estados Unidos e Japão protestam

A Coreia do Norte disparou dois mísseis balísticos, e não um, na sua mais recente violação das resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU), disse um dirigente dos Estados Unidos da área da defesa. “Os Estados Unidos detectaram o lançamento de dois mísseis balísticos pela Coreia do Norte. Acreditamos que ambos sejam Nodong Mrbms”, adiantou. Ele falou sob anonimato, referindo-se a mísseis balísticos de médio alcance (Mrbm, na sigla em Inglês).

“Estes lançamentos são uma violação de múltiplas resoluções do Conselho de Segurança da ONU”, acrescentou. Antes, a Coreia do Sul informara que a Coreia do Norte tinha disparado o que parecia ser um míssil de médio alcance para o mar do Japão nesta sexta-feira (hora local).

As tensões militares na dividida península coreana têm aumentado desde que a Coreia do Norte realizou um quarto ensaio nuclear, em 6 de janeiro.
Um mês depois, Pyongyang lançou um foguete de longo alcance, que foi interpretado como um teste disfarçado de míssil balístico.
Já este mês, o Conselho de Segurança da ONU impôs duras sanções contra a Coreia do Norte.

O Japão apresentou hoje (18) um protesto junto à embaixada norte-coreana em Pequim e exigiu “contenção” ao regime de Pyongyang, após o lançamento de mísseis de médio alcance, com um deles caindo em águas próximas do arquipélago japonês. O primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, disse no parlamento que Tóquio vai trabalhar com a comunidade internacional para acabar com os programas de armas de Pyongyang, tendo exigido "contenção" ao governo da Coréia do Norte.

O chancelar nipônico, Fumio Kishida, considerou que o lançamento viola as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e explicou que apresentou um protesto na embaixada norte-coreana em Pequim (não há representação em Tóquio, já que os países não têm relações diplomáticas).
O ministro porta-voz do governo, Yoshihide Suga, disse  que o exército do Japão está em alerta para proteger a segurança do povo japonês, depois das novas ações de Pyongyang.

Espetacularização da Lava Jato chegou a um limite insuportável, diz jurista

A espetacularização do processo da Operação Lava Jato pelos meios de comunicação chegou a um limite insuportável, avaliou o juiz de direito em São Paulo, Marcelo Semer, ao comentar a divulgação das conversas entre a presidenta Dilma Roussef e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Estamos trabalhando, já faz tempo, não é só a Lava Jato, com processos que são disputados na opinião pública, não é um processo que é disputado no Judiciário”, disse Semer, que é mestre em direito penal pela USP, autor de obras jurídicas e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia.

A declaração ocorreu no Ato de Juristas pela Legalidade e Democracia, que ocupou o Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, na noite de hoje (17). Segundo Semer, a imprensa tem antecipado os processos e os testemunhos, causado a exposição de réus, além de transformar as manifestações em espetáculo.

Desembargador cassa liminar que suspendia nomeação de Lula

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Cândido Ribeiro, derrubou agora há pouco decisão que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O desembargador atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

A posse foi suspensa na manhã hoje (17) pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, durante a posse de Lula, realizada no Palácio do Planalto hoje (16) pela manhã.

No despacho, o juiz disse que “a posse e o exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”. No recurso, a AGU alegou “ausência de imparcialidade objetiva” do juiz federal.

Dilma transfere para Lula a gestão do PAC

A presidenta Dilma Rousseff transferiu hoje (17) a gestão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a Casa Civil, que passou a ser comandada nesta quinta-feira pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde 2011, quando Dilma assumiu a Presidência, a secretaria do PAC era administrada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Com a mudança, as atribuições de gestão do programa voltam para a Casa Civil, conforme ocorria até 2010.

Antes de se tornar presidenta, Dilma Rousseff era ministra da Casa Civil e chefiava a execução do programa. Na época, Dilma foi batizada pelo então presidente Lula de "mãe do PAC". Miriam Belchior, que foi nomeada ministra do Planejamento no início do governo Dilma, em 2011, era a responsável pelo programa no âmbito da Casa Civil.

Juristas divergem sobre legalidade da interceptação das ligações de Lula

A legalidade das interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Polícia Federal e sua posterior divulgação divide a opinião dos juristas entrevistados pela Agência Brasil.

Professor de direito penal da PUC do Rio Grande do Sul (PUCRS), Marcelo Peruchin entende que não houve falhas na atuação do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Para o professor de processo penal da Universidade de São Paulo (USP) Gustavo Bardaró, a divulgação das gravações podem levar o magistrado a responder, inclusive, na esfera criminal.

“Não consigo ler na lei nenhum dispositivo que autorize o levantamento do sigilo, mesmo na linha de argumentação dele [Moro] de que, em casos de crimes contra a Administração Pública, o cidadão precisa fiscalizar o que os governantes estão fazendo”, afirmou Bardaró em referência à Lei  9.296/96, que regulamenta a interceptação de comunicações telefônicas. Para o especialista, a ação torna o juiz passível de responsabilização pelo crime de violação do sigilo profissional.

Cardozo diz que decisão de divulgar interceptação foi "precipitada e anômala"

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, considerou hoje (17) “precipitada” e “anômala” a decisão do juiz federal Sérgio Moro de divulgar o conteúdo da interceptação telefônica em que há um diálogo entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente e agora ministro da Casa Civil Luiz Inácio Lula da Silva.

Cardozo reconheceu a legalidade da interceptação, mas questionou a competência do juiz de primeira instância para divulgá-la. “O que nos pareceu é que o juiz teria decidido uma divulgação que não está amparada pela lei. É fato que não era a presidenta que estava submetida a uma interceptação. Porém, quando a presidenta fala, nos parece claro que isso deveria estar submetido a sigilo, podendo apenas ser quebrado pelo Supremo Tribunal Federal”, argumentou Cardozo.