Câmara aprova comissão do impeachment; veja a lista dos integrantes

A Câmara dos Deputados aprovou nesta tarde a comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Foram 433 votos favoráveis e um contrário à chapa com os 65 nomes titulares e os respectivos suplentes indicados pelos líderes partidários. O próximo passo, que será dado ainda hoje, é a escolha, por voto, do presidente e do relator da comissão especial.

O voto contrário foi o do deputado José Airton (PT-CE). Havia 435 parlamentares em plenário. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não votou.

Ministro da Justiça diz que ninguém pode ter o monopólio da moralidade

Ao discursar na cerimônia de transmissão de cargo, o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, disse que ninguém no país tem o monopólio da moralidade ou o monopólio da salvação da pátria. Nesse sentido, destacou o novo ministro, será papel do governo garantir que as instituições de Estado implementem a igualdade de todos perante a lei.

A declaração de Aragão foi feita um dia após o juiz Sérgio Moro ter tornado públicas escutas telefônicas feitas entre o ex-presidente Lula e diversas autoridades de Estado - entre elas, a presidenta Dilma Rousseff.

“Aqui [no Ministério da Justiça] vamos tentar reconstruir pontes. O mais importante é recompor esse tecido esgarçado da alteridade [conhecer a diferença, compreender a diferença e aprender com a diferença, respeitando o indivíduo como ser humano psicossocial], porque alteridade é pressuposto do nosso convívio”, disse em seu pronunciamento.

Advogados consideram ilegal a autorização de grampear defesa de Lula

Os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, que defendem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, divulgaram nota hoje (17) criticando o que classificaram como “autorização ilegal” de grampo telefônico do celular pessoal de Teixeira e do telefone central do escritório Teixeira, Martins e Advogados.

Para eles, a intenção do Juiz Sérgio Moro, que autorizou as escutas, foi de monitorar a estratégia de defesa do ex-presidente Lula e configura “grave atentado às garantias constitucionais da inviolabilidade das comunicações telefônicas e da ampla defesa”. Além de ser uma “afronta a inviolabilidade telefônica” garantida no Estatuto do Advogado.

Senadores reagem à suspensão de posse de Lula como ministro da Casa Civil

O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PE), disse hoje (17) que faz parte da luta política a decisão do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, que concedeu liminar suspendendo a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.

“Um juiz de primeira instância deu essa decisão. Com certeza, haverá recursos da Advocacia-Geral da União para o Tribunal Regional Federal e a última palavra ficará com o Supremo Tribunal Federal (STF). Não há qualquer razão para que Lula não possa ser ministro. Ele tem direitos políticos plenos, não responde a nenhum processo e não tem qualquer impedimento legal ou político que o impeça de ser ministro”, afirmou Costa.

Entre os parlamentares de oposição, a reação à suspensão da posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi imediata. Parlamentares do PSDB e do Democratas acompanharam a cerimônia no Palácio do Planalto pela televisão do gabinete do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e comemoraram a decisão do juiz Catta Preta Neto.

Dilma critica grampos de conversa com Lula e diz que "golpes começam assim"

Ao dar posse ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, a presidenta Dilma Rousseff criticou hoje (17) as interceptações de conversas telefônicas entre os dois, divulgadas ontem (16), e disse que pedirá a apuração dos fatos.

“Convulsionar a sociedade brasileira em cima de inverdades, de métodos escusos, de práticas criticáveis viola princípios e garantias constitucionais, viola direitos dos cidadãos e abre precedentes gravíssimos: os golpes começam assim.”

Dilma repudiou as versões divulgadas das escutas telefônicas com conversas entre ela e Lula. “Estaremos avaliando as condições deste grampo que envolve a Presidência da República. Queremos saber quem autorizou e por que o autorizou, e por que foi divulgado porque não continha nada que possa levantar qualquer suspeita sobre seu caráter republicano. Investigações baseadas em grampos ilegais não favorecem a democracia. 

PT reage à decisão da Justiça que anula nomeação de Lula

Minutos depois da divulgação da decisão da Justiça que suspende a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, o vice-líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), classificou o fato como “boataria” e disse que não são juízes de primeira instância que escolhem ministros.

“Quem tem a prerrogativa de ministros é a presidenta da República e para chegar à Presidência da República é preciso os votos da maioria dos brasileiros”, afirmou. Fontana, que participou da cerimônia de posse de Lula, disse ainda estar absolutamente seguro da legalidade da posse. “Neste momento, ele é o chefe da Casa Civil e pode estar assinando atos neste momento. Ele goza de todos os direitos constitucionais. Será um excelente ministro e vai contribuir muito para o governo e enfrentar este momento de golpe”, completou.