Juíza paulista transfere processo contra Lula para Sérgio Moro

A juíza Maria Priscilla Veiga de Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, encaminhou à 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) o processo que apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu crime de lavagem de dinheiro. Na semana passada, o Ministério Público de São Paulo ofereceu denúncia e pediu a prisão preventiva de Lula sob a acusação de que o ex-presidente é o proprietário oculto de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral paulista.

Na decisão, Maria Priscilla justifica que os possíveis delitos relacionados ao imóvel estão sob apuração da Operação Lava Jato e devem ser investigados dentro do contexto do esquema nos inquéritos abertos na esfera federal. Com isso, o processo passará a integrar o conjunto sob responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro.

MPF pede que Odebrecht e investigados devolvam R$ 7,3 bilhões à Petrobras

A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que atua nas investigações da Operação Lava Jato ajuizou, no último sábado (12), ação de improbidade administrativa contra a empreiteira Odebrecht, ex-executivos da empresa e ex-diretores da Petrobras. Na ação, o MPF pede que todos os citados devolvam R$ 7,3 bilhões e fiquem proibidos de contratar com a administração pública.

De acordo com o MPF, há evidências de que a Odebrecht, isoladamente ou por meio consórcios, pagou propina em 12 obras da Petrobras, entre elas a Refinaria Abreu e Lima e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Do valor total do pedido de indenização, R$ 520,5 milhões referem-se ao valor de propina paga, R$ 1,5 bilhão ao pagamento de multa civil e R$ 5,2 bilhões pelos danos morais coletivos.

Ministro do Esporte diz que manifestações foram críticas ao governo e oposição

O ministro do Esporte, George Hilton, disse hoje (14) que as manifestações de ontem (13) apresentaram críticas à toda a classe política, que, na visão do ministro, precisa se unir e ouvir a "voz das ruas".

"As críticas foram a todo mundo. Situação e oposição. Mostrando assim a necessidade para a classe política de que há de atentar à voz das ruas", disse o ministro, que visitou hoje a Vila dos Atletas e o Parque Olímpico da Barra, acompanhado da presidenta da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior.

STF publica ata que suspende nomeação de ministro da Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou hoje (14) a ata do julgamento sobre o pedido do PPS (Partido Popular Socialista) para suspender a nomeação de Wellington César Lima e Silva para o cargo de ministro da Justiça. No último dia 9, por 10 votos a 1, a Corte decidiu que o ministro deve deixar o cargo em até 20 dias após a publicação da ata. Agora, o prazo começa a ser contado.

Na sessão, os ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, e aceitaram o recurso do PPS. Eles entenderam que, por ter cargo vitalício de procurador do Ministério Público (MP) da Bahia, Silva não pode ocupar o ministério.

Mercado estima que inflação feche em 7,46% este ano

Analistas e investidores do mercado financeiro voltaram hoje (14) a reduzir a estimativa de inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A nova perspectiva agora é de 7,46% em 2016 ante os 7,59% previstos anteriormente.

Para 2017, o cálculo segue em 6%, de acordo com o boletim Focus, publicação divulgada semanalmente às segundas-feiras pelo Banco Central (BC), com base em projeções de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

O número permanece distante do centro da meta de 4,5% e, neste ano, supera o teto de 6,5%. O limite superior da meta em 2017 é 6%. A projeção para a taxa básica de juros, a Selic, permanece em 14,25% ao ano, em 2016, e, para 2017, é de redução para 12,50% ao ano.

Os preços administrados, regulados pelo governo, como a gasolina e o gás de cozinha, tiveram as estimativas mantidas em 7,40 %. A taxa de câmbio esperada em dezembro chega a R$ 4,25.

Crescimento

A projeção de instituições financeiras para a queda da economia este ano piorou mais uma vez e passou de 3,50% para 3,54%. Para 2017, a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas pelo país, foi mantida em 0,50%. Para a produção industrial, o cálculo é de uma queda de 4,45% em 2016.

Setor Externo

As perspectivas para o déficit em conta corrente, um dos principais indicadores das transações do Brasil com outros países, melhoraram e passaram de US$ 29,26 bilhões para US$ 24,10 bilhões, com o saldo da balança comercial em US$ 41,20 bilhões. Não houve alteração na projeção para os investimentos estrangeiros diretos, mantidos em US$ 55 bilhões.

Planalto diz que liberdade de manifestação é própria das democracias

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República divulgou na noite de hoje (13) nota em que afirma que “a liberdade de manifestação é própria das democracias” e deve ser respeitada por todos.

“O caráter pacífico das manifestações ocorridas neste domingo demonstra a maturidade de um país que sabe conviver com opiniões divergentes e sabe garantir o respeito às suas leis e às instituições”, diz a nota da Secom.

O texto foi divulgado após reunião da presidenta Dilma Rousseff com os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, no Palácio da Alvorada, para avaliar as manifestações contra o governo ocorridas este domingo (13) em vários estados do país.