Reportagem sobre suposta delação de Delcídio divide opiniões na Câmara

A suposta delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), citada em reportagem da revista IstoÉ, que conteria informações comprometendo a situação da presidenta Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de citar nomes de deputados e senadores que estariam envolvidos no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato, movimentou os bastidores políticos do Congresso Nacional.

Mesmo com a nota divulgada por Delcídio em que não confirma o teor da reportagem e também diz não ter sido procurado pela reportagem para se manifestar sobre “a fidedignidade” dos fatos relatados, deputados comentaram o teor das denúncias contidas na reportagem.

O líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA),chamou a reportagem de “factoide” e ressaltou o fato de que não houve confirmação nem do senador, nem do Supremo Tribunal Federal e nem da Procuradoria-Geral da República. “Sobre uma delação que não está confirmada, não está homologada, que é negada e, portanto, o conteúdo é controverso eu não vou entrar no mérito”, disse. “Se aparecer delação homologada na forma da lei, caberá investigação para que, da delação, se constitua prova por indiciamento ou inocência”.

á a oposição considerou as denúncias como “gravíssimas”. O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) disse que mesmo que a suposta delação não seja homologada, os fatos devem ser apurados, até por se tratar do ex-líder do governo no Senado. “Acho que todos os fatos já revelados devem ser apurados, sejam aqueles que envolvem a presidente Dilma, o ex-presidente Lula e os que envolvem parlamentares que foram mencionados nesse inicio de processos de delação que já foi vazado envolvendo a figura do senador Delcídio”, disse.

Para o vice-presidente jurídico do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), ao não confirmar, nem negar o teor da reportagem, o senador Delcídio "cumpriu seu papel”, devido ao fato de a suposta delação ainda não ter sido homologada.  “Ele tem que dizer isso, porque a delação está sob apreciação, ainda não foi analisada e sequer homologada”.

Após a divulgação, integrantes da oposição anunciaram que vão apresentar um aditamento ao pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que já está em andamento na Câmara dos Deputados, com as informações publicadas pela revista IstoÉ.

Para o vice-líder do PT na Câmara, deputado Zé Geraldo (PA), a oposição quer usar o episódio para politizar o pedido de afastamento da presidenta. “Acredito que a oposição está vivendo seus últimos suspiros e acha que isso possa ser uma munição definitiva para se chegar ao impeachment”, disse. “Precisamos fazer com que a Justiça atue: impeachment político, não podemos aceitar”.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) avalia que se tratam de informações não confirmadas e que devem ser tratadas com cuidado. Ele defendeu a apuração das denúncias e disse que as pessoas citadas devem vir a público e se pronunciar a respeito.  “É preciso que tudo isso seja esclarecido e tenha uma chancela oficial” disse. “Pela gravidade das denúncias, é preciso verificá-las melhor e confirmar [ou não]”.

Educação Integral pode perpetuar as desigualdades do Brasil

Pesquisa mostra que alunos de maior nível socioeconômico têm acesso a ensino de melhor qualidade em comparação ao noturno, frequentado geralmente pelos mais pobres.

Marsílea Gombata  3 de março de 2016

Uma educação de melhor qualidade sem políticas públicas que busquem corrigir falhas estruturais pode gerar um efeito perverso no Brasil: perpetuar as desigualdades entre ricos e pobres. De acordo com resultados preliminares da pesquisa Ensino Médio, Qualidade e Equidade: Avanços e Desafios em Quatro Estados: CE, GO PE e SP, do Cenpec (Centro de Pesquisas e Estudos em Educação, Cultura e Ação Comunitária), divulgados na quarta-feira 2, a Educação Integral no Brasil tem qualidade superior àquela realizada em apenas um turno, mas acaba englobando os alunos de melhor nível socioeconômico.

Esses jovens acabam, segundo o estudo, tendo acesso a melhores oportunidades de educação e trabalho, o que perpetuaria o ciclo de desigualdade que os acompanha desde a juventude.

A pesquisa, que descreve e analisa políticas ligadas ao Ensino Médio em quatro estados brasileiros – Ceará, Goiás, Pernambuco e São Paulo – buscou avaliar como essas medidas respondem às demandas da população mais pobres, ao considerar escolas em regiões mais vulneráveis das cidades e também em municípios com alto índice de ruralidade.

Os quatro estados foram escolhidos segundo critérios como: ampliação da matrícula em tempo integral, monitoramento dos processos pedagógicos, investimento em reformas curriculares, na formação continuada dos docentes e em políticas de responsabilização.

Sobre a diversificação da oferta e a origem social do aluno, a pesquisa do Cenpec mostra que alunos com nível socioeconômico tendem a se matricular em turnos integrais e diurnos, enquanto os mais pobres buscam os turnos diurnos e noturnos.

“Notamos que não são propriamente escolhas, mas sim escolhas forçadas. Esses jovens tendem a escolher segundo certas expectativas formadas a partir de suas condições de vida, e não por aquilo que é melhor ou está de acordo com suas aptidões”, observou Antônio Augusto Gomes Batista, coordenador de pesquisa do Cenpec. “É um processo motivado por aquilo que vemos acontecer com quem está perto de nós, com o que pensamos que é para nós. É uma escolha constrangida pelas condições sociais dos alunos.”

Segundo o pesquisador, as regiões de maior vulnerabilidade social precisam de políticas focalizadas, com escolas integrais, uma vez que os mais pobres não estão matriculados em período integral.

No entanto, é justamente nessas áreas onde existe um quebra-cabeça nada simples de se resolver: é em bairros e regiões de vulnerabilidade onde vivem jovens de família de baixa renda que muitas vezes não têm alternativa senão frequentar o turno oposto ao da sua jornada de trabalho – em geral, o noturno.

Batista afirmou, entretanto, que muitos dos jovens que trabalham e estudam o fazem em uma carga horária menor que as habituais 40 horas semanais, o que aumenta a possibilidade de conciliar trabalho em tempo integral e estudo. Além disso, o grande desafio dessas políticas focalizadas é dar condições para esses jovens frequentarem a escoa sem ter de trabalhar. “É importante que eles tenham condições de fazer essa escolha. No caso de Goiás, o mérito dá acesso a uma bolsa mensal, por exemplo”, disse.

A escola criar condições socioeconômicas diferentes seria um dos objetivos desse tipo focalizado de política pública. “Há muitos anos apoiamos a Educação Integral. A gente acredita que faz muita diferença, especialmente para crianças e jovens em área de vulnerabilidade social”, lembrou Maria Alice Setúbal, presidente do conselho do Cenpec.

Além de apontar falhas para melhorar alguns temas como formação profissional – no qual se constata que o percentual de professores com mestrado e doutorado é maior em escolas com turmas de tempo integral –, a expectativa da pesquisa é contribuir para o debate em torno da Base Nacional Curricular Comum.

Nele, discute-se se a questão da diversificação no Ensino Médio, ou seja, oferecer aos jovens modelos e opções de escolas e cursos diferenciados, que correspondem a capacidades, interesses e talentos. Batista defende que a diversificação da matrícula no Ensino Médio deve ser posta em prática com cautela, uma vez que tem relação com a origem social dos alunos e pode implicar em uma distribuição de oportunidades e atividades educativas desigual, desfavorecendo a promoção de uma educação em prol da equidade.

Pesquisa do Cenpec analisa políticas de Ensino Médio em quatro estados brasileiros

Novo estudo qualitativo e quantitativo leva em conta o nível socioeconômico das escolas, as matrículas na Educação Integral e nos turnos diurno e noturno, as taxas de evasão e abandono e a formação docente.

A Coordenação de Pesquisas do Cenpec (Centro de Pesquisas e Estudos em Educação, Cultura e Ação Comunitária) divulgou nesta quarta-feira, 2 de março, em São Paulo (SP), os resultados preliminares do estudo Ensino Médio, Qualidade e Equidade: Avanços e Desafios em Quatro Estados: CE, GO PE e SP.

Veja a apresentação com os principais resultados do estudo.

Assista ao vídeo da coletiva de divulgação da pesquisa à imprensa.

Os três principais resultados são: há um modelo de política educacional, nos quatro estados, orientado pela busca de melhoria de resultados por meio do aprimoramento da gestão (1); a diversificação da oferta de matrícula está associada a uma distribuição desigual das oportunidades educacionais, em função da origem social dos estudantes (2); na relação com a escola, os jovens: mantêm uma relação positiva com ela; veem nela um importante instrumento para uma colocação no mundo do trabalho; e esperam prosseguir em seus estudos (3).

Metodologia – A investigação usou procedimentos quantitativos e qualitativos. Foram analisadas as bases de dados da Pnad/IBGE, Saeb e do Censo Escolar. Pesquisadores dos 4 estados estudados descreveram e analisaram as políticas executadas, a partir do levantamento da documentação e da legislação pública e de observação das escolas (24 escolas foram observadas mais detidamente, 6 em cada estado) e de entrevistas, em campo, com secretários de Educação (com exceção do estado de  São Paulo), técnicos das secretarias e de órgãos intermediários, diretores, professores e estudantes. Foi apresentada, neste início de março, a análise das matrículas na Educação Integral e nos turnos diurno e noturno, as taxas de evasão e abandono, a formação docente e a percepção de estudantes dos estados investigados (leia detalhes do estudo no “Informe da Pesquisa Ensino Médio, Qualidade e Equidade: avanços e desafios em quatro estados: CE, GO PE e SP”).

Critérios – A escolha de SP, GO, PE e CE, e não de outras unidade federativas, está relacionada aos bons indicadores de resultados obtidos, em geral, por esses quatro estados e ao fato de eles implementarem, de forma mais abrangente, medidas que outros estados vêm colocando em prática de forma mais restrita, como, por exemplo, a ampliação das matrículas em tempo integral, o monitoramento dos processos pedagógicos, o investimento em reformas curriculares, em formação continuada de docentes, grau de autonomia das escolas, políticas de responsabilização e evolução das taxas de aprovação e do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

Resultados preliminares – Os achados iniciais indicam que a execução das políticas de diversificação da oferta do Ensino Médio produz desigualdades educacionais. “As escolas de tempo integral atraem os estudantes com perfis social e acadêmico mais altos, colocando os estabelecimentos de ensino de tempo parcial em desvantagem no recrutamento de alunos”, explica Antônio Augusto Gomes Batista, coordenador de pesquisa do Cenpec. Ele ressalta ainda que a diversificação da matrícula no Ensino Médio, quaisquer sejam seus supostos benefícios, deve ser posta em prática com cuidado. É que ela pode envolver uma relação com a origem social dos alunos e implicar uma distribuição desigual de oportunidades educativas, pouco contribuindo para a promoção da equidade.

“Dada a ampliação do debate público sobre os desafios do Ensino Médio no Brasil e a necessidade de flexibilizar a oferta dessa etapa de ensino, o Cenpec opta por apresentar os dados preliminares do estudo para contribuir com as discussões no País”, afirma Maria Alice Setubal, educadora e presidente do Conselho Administrativo do Cenpec. Realizada em 2014, a pesquisa é parte de um esforço maior e de longo prazo do Cenpec para o enfrentamento das desigualdades educacionais. Ela visa descrever e analisar políticas implantadas por estados brasileiros para o Ensino Médio, bem como o modo pelo qual escolas em territórios socialmente vulneráveis respondem aos desafios e às possibilidades colocadas por essas políticas.

Contexto no Brasil – Cabe salientar, por fim, que a conclusão da Educação Básica é historicamente baixa entre os brasileiros. Pela Pnad 2014, 82,6% da população de 15 a 17 anos está na escola, porém somente 58% destes estão cursando o Ensino Médio. Some-se a isso o fato de o Brasil ter mais de 1,7 milhão de adolescentes nessa mesma faixa etária fora da escola, além de um contingente de 11 milhões de jovens de 18 a 29 anos que não concluíram o Ensino Médio. Para atender a essa demanda, as redes estaduais de ensino oferecem esta etapa nos ensinos regular (em tempo integral ou parcial) e profissional e na EJA (Educação de Jovens e Adultos), nos turnos diurno (matutino e vespertino) e noturno.

PRINCIPAIS CONCLUSÕES DA PESQUISA DO CENPEC:

1 – MODELO DE POLÍTICA EDUCACIONAL ORIENTADO PELA BUSCA DE MELHORIA DE RESULTADOS POR MEIO DO APRIMORAMENTO DA GESTÃO

Nota-se um mesmo modelo de política educacional organizando as diferentes políticas dos estados, que adquire diferentes contornos conforme o estado. Tal modelo tem 4 dimensões (currículo; monitoramento do processo de ensino-aprendizado; avaliação dos resultados; e formação de professores), orientadas pela busca da melhoria dos resultados por meio do aprimoramento dos processos de gestão.

2 – DIVERSIFICAÇÃO DA OFERTA DE MATRÍCULA ESTÁ ASSOCIADA A UMA DISTRIBUIÇÃO DESIGUAL DAS OPORTUNIDADES EDUCACIONAIS, EM FUNÇÃO DA ORIGEM SOCIAL DOS ESTUDANTES:

Análise: Escola de Tempo Integral X Escola de Tempo Parcial:

Correlação entre matrícula e nível socioeconômico

Em todos os estados, com exceção de Pernambuco, quanto maior o percentual da matrícula em tempo integral, maior o nível socioeconômico da escola;

A correlação é sempre positiva e significativa nos estados do Ceará, São Paulo e Goiás, sendo mais alta no Ceará e menor em Goiás. São Paulo ocupa uma posição intermediária;

Perfil do Professor

Em todos os estados analisados, o percentual de professores temporários é menor nas escolas com turmas de tempo integral do que nas de período parcial;

Com exceção de Pernambuco, em todos os estados analisados, o percentual de professores com mestrado e doutorado é maior nas escolas com turmas de tempo integral do que nas de período parcial.

Com exceção do Ceará, em todos os estados analisados, o percentual de professores efetivos é maior nas escolas com turmas de tempo integral do que nas de período parcial.

Distorção Idade-Série

Em todos os estados analisados, as escolas de tempo integral têm menores taxas de distorção idade-série, quando comparadas a outras de tempo parcial. A correlação é maior nos estados com mais matrículas integrais: Ceará e Pernambuco;

Entre 2008 e 2014, no quesito defasagem, em todos os todos os estados investigados aumentou a desigualdade entre escolas de tempo integral e as de tempo parcial.

Esforço docente

Nos quatro estados, os professores de escolas de meio período têm maior carga de trabalho, se comparados aos das integrais. Ou seja, atendem maior número de alunos e atuam em mais escolas, turnos e etapas de ensino, se comparadas com as escolas com período integral.

Análise: Ensino Médio Diurno X Ensino Médio Noturno

Nos quatro estados, as turmas do noturno são frequentadas por alunos com menor renda e a taxa de distorção idade série é maior entre as matrículas do noturno do que nas do diurno, confirmando dados de outras pesquisas.

No Ceará, Pernambuco e Goiás, os professores das escolas que têm metade das turmas no noturno têm maior carga de trabalho, se comparados aos das que têm menos da metade no diurno.

3 – RELAÇÃO DOS JOVENS COM A ESCOLA

Foram entrevistados 669 estudantes do 2º ano do Ensino Médio dos quatro estados analisados na pesquisa:

Para os jovens dos territórios vulneráveis, a escola é um espaço de sociabilidade.

A maioria dos alunos gosta da escola, independente se está em turmas de tempo integral, parcial, diurno ou noturno: ele é maior no integral, mas diminui no diurno e mais ainda no noturno.

No caso do noturno, quase 1/3 dos entrevistados afirma que, se pudesse escolher, mudaria de escola.

A reputação da escola é o principal motivo para escolha da escola pelos alunos de período integral. Já entre os alunos do noturno, a escolha ocorre por que ela fica perto de casa e por ser a única do bairro ou município.

Uma parte importante dos alunos tem aspirações a continuar os estudos, além de acreditar que a escola possibilitará uma melhor inserção no mercado de trabalho.

Leia detalhes do estudo no “Informe da Pesquisa Ensino Médio, Qualidade e Equidade: avanços e desafios em quatro estados: CE, GO PE e SP”, no site do Cenpec.

Viua Cenpec

Maioria do STF aceita abertura de ação penal contra Eduardo Cunha

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela abertura de ação penal contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida. Seguindo o voto do relator, ministro Teori Zavascki, os demais minsitros entenderam que há indícios de que Cunha recebeu US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras.

Até o momento, seis dos 11 ministros da Corte aceitaram a denúncia contra Cunha e Solange. Os ministros Edson Fachin, Luiz Roberto Barroso, Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Rosa Weber acompanharam voto do relator, ministro Teori Zavascki. 

O relator votou pelo recebimento parcial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, por entender que há indícios de que o presidente da Câmara pressionou um dos delatores da Lava Jato para receber propina.

A sessão foi suspensa e será retomada amanhã (2), com os votos dos demais ministros que compõem a Corte. Se o resultado for mantido, Cunha e Solange passarão à condição de réus no processo.

STF decide manter tramitação de inquérito contra ex-deputada ligada a Cunha

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (2) manter em tramitação na Corte o inquérito em que a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, é acusada de corrupção. Ela foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na mesmo investigação em que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), é acusado de receber US$ 5 milhões em contratos de dois navios-sonda da Petrobras. Nesta tarde, o Supremo julga pedido de abertura de ação penal contra Cunha e Solange.

A questão do desmembramento foi suscitada pelo voto divergente do ministro Marco Aurélio. Para o ministro, a ex-deputada não poderia ser investigada pela Corte por não ter foro privilegiado. De acordo com o ministro Teori Zavascki, relator da denúncia, a investigação contra Solange Almeida segue no Supremo porque os fatos estão interligados com a conduta de Eduardo Cunha.

Segundo o Ministério Público Federal, o parlamentar recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda do estaleiro Samsung Heavy Industries, em 2006 e 2007. O negócio teria sido feito sem licitação e com a intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró.

O caso foi descoberto a partir do acordo de delação premiada firmado por Júlio Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal e um dos delatores do esquema de desvios na Petrobrás. Ele também teria participado do negócio e recebido US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para efetivar a contratação, segundo a denúncia.

De acordo com  o Ministério Público Federal, Solange Almeida, em 2011, quando era deputada federal, atuou em favor de Cunha e apresentou requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar Camargo, que parou de pagar as parcelas da propina. De acordo com Janot, não há dúvida de que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos.

Janot pede abertura de ação penal contra o presidente da Câmara

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu hoje (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de ação penal contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele disse que o parlamentar usou o cargo para receber US$ 5 milhões em propina. A pedido de Janot, o Supremo julga hoje denúncia apresentada pelo procurador contra o parlamentar e a prefeita de Rio Bonito (RJ) e ex-deputada federal, Solange Almeida.

Segundo Janot, o parlamentar recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda do estaleiro Samsung Heavy Industries, em 2006 e 2007. O negócio teria sido feito sem licitação e com a intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró.

O caso foi descoberto a partir do acordo de delação premiada firmado por Júlio Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal e um dos delatores do esquema de desvios na Petrobrás. Ele também teria participado do negócio e recebido US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para efetivar a contratação, segundo a denúncia.

De acordo com Janot, “tudo ia bem na propinolândia” até que o contrato para contratação das sondas foi suspenso por um problema jurídico. Para o procurador, a partir daí, Fernando Soares passou atuar em nome de Cunha para pressionar Júlio Camargo para que o pagamento de propina fosse retomado.

Propina

Segundo a acusação, Solange Almeida, em 2011, quando era deputada federal, atuou em favor de Cunha e apresentou requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar Camargo, que parou de pagar as parcelas da propina. De acordo com Janot, não há dúvida de que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos.

“Portanto, o que se pode afirmar é que houve pagamento de propina nas sondas, o deputado e a deputada ambos utilizaram o cargo para pressionar e forçar o pagamento de propina. O deputado Eduardo Cunha recebeu, no mínimo, US$ 5 milhões e eles indicaram a forma de lavagem do dinheiro”, disse Janot.

Para o procurador, as suspeitas de irregularidades nos contratos de duas sondas foram de aproximadamente R$ 1 bilhão, valor que é maior que o orçamento o Ministério Público da União (MPU). Janot também defendeu as investigações da Operação Lava Jato e disse que nenhuma prova foi ocultada das defesas e que a denúncia contra Cunha não se assentou somente nos depoimentos de delação premiada.