TJ-SP decreta prisão de Gil Rugai, condenado em segunda instância pela Justiça

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decretou hoje (22) a prisão de Gil Grego Rugai, condenado pelo assassinato de seu pai, Luiz Carlos Rugai, e sua madrasta, Alessandra de Fátima Troitino. O crime aconteceu em 2004.

De acordo com o TJ-SP, a decisão do juiz Adilson Paukoski Simoni, da 5ª Vara do Júri da capital, é baseada na recente decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual conclui que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena mesmo que ainda estejam recorrendo aos tribunais superiores. Com a decisão, um condenado poderá iniciar o cumprimento de pena se a Justiça de segunda instância rejeitar o recurso de apelação e mantiver a condenação em primeira instância.

Gil Rugai foi levado a julgamento perante o Tribunal do Júri e condenado, em 2013, a 33 anos e 9 meses de reclusão, mas teve o direito de recorrer em liberdade devido à pendência, na época do julgamento, do mérito de habeas corpus perante o STF, no qual havia sido liminarmente concedida a soltura, segundo o TJ-SP.

O juiz determinou a prisão, após julgado prejudicado o mérito desse habeas corpus, bem como não admitidos recursos especial e extraordinário interpostos posteriormente pela defesa do acusado. “Sentenciado o feito após o término da instrução da causa, com ulterior confirmação da condenação no recurso interposto, tem-se como concretizado o duplo grau de jurisdição”, decidiu o juiz.

Temperaturas elevadas podem provocar desmaios em idosos, alerta especialista

As temperaturas elevadas, comuns no verão, podem provocar desmaios em idosos. De acordo com a cardiologista Olga Ferreira de Souza, coordenadora de Infraestrutura da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), o desmaio – ou síncope – é uma perda temporária de consciência. Na maioria das vezes, não traz maiores riscos, mas, em alguns casos, pode indicar alguma cardiopatia.

Segundo a médica, os idosos são mais sujeitos a esses desmaios no verão porque não sentem sede. Sem beber muita água, o volume de sangue fica baixo e a pressão arterial cai. “E na vivência do calor, eles têm mais queda de pressão, com isso vai pouco sangue para o cérebro, e eles têm o desmaio”, explicou a cardiologista, que também é coordenadora de Métodos da Sociedade Brasileira de Arritmias Cardíacas (Sobrac).

Para evitar a síncope, a médica recomenda aos idosos beber bastante líquido, cerca de 1,5 litro a dois litros por dia; evitar lugares abafados e com muita aglomeração; não ficar muito tempo exposto ao sol nem andar longos períodos em lugares quentes. Também é recomendável se alimentar várias vezes por dia, em pequenas quantidades.

Como em alguns casos a síncope tem origem cardíaca, é preciso procurar um médico para investigar a causa do desmaio.

De acordo com a cardiologista, o principal risco para os idosos é que, em geral, não sentem que vão desmaiar. “Então, ele não consegue se amparar”, explicou. Com isso, podem sofrer quedas que ocasionam fraturas. Cerca 30% das fraturas em idosos são, na maioria das vezes, provocadas por uma síncope que não foi diagnosticada previamente, de acordo com a médica.

DEM envia ao STF documentos sobre candidatura avulsa em processo de impeachment

O DEM apresentou hoje (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF), na condição de amicus curiae(alguém que, mesmo sem ser parte é chamado ou se oferece para intervir em processo com o objetivo de apresentar ao Tribunal a sua opinião), documentos que comprovariam a possibilidade de se ter candidaturas avulsas para a formação da comissão especial da Câmara destinada a apreciar o pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. No expediente ao ministro relator, Luiz Roberto Barroso, o DEM pede a juntada de cópia da ata da 130ª sessão da Câmara de 8 de setembro de 1992.

No documento ao STF, o DEM afirma que consta da ata da sessão da Câmara de 8 de setembro de 1992, no caso do processo de impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello e no teor da Lei 1.079/50 (Lei do Impeachment) e do Regimento Interno da Câmara, a admissão de candidatura avulsa para a formação da comissão especial, que seria encarregada de analisar o mérito do pedido de impeachment do então presidente da República.

Ainda no texto encaminhado ao Supremo, o partido informa que mesmo sendo admitida a candidatura avulsa para a formação da comissão especial, ela não chegou a ser formalizada “pelo esgotamento do prazo regimental para o seu registro”.  Desde o final do ano passado, quando o Supremo começou a analisar o rito do processo de impeachment, o DEM tem se posicionado sobre o caso perante a corte.

Os advogados do partido que assinam a argumentação apresentada ao STF, Carolina Cardoso Guimarães Lisboa e Fabrício J. Mendes Medeiros, pedem que sejam considerados os ritos do processo contra o ex-presidente Fernando Collor de Mello em 1992. Na época, Collor renunciou à presidência da República devido à pressão das ruas e do Congresso Nacional.

Procurador Douglas Kirchner: Entenda o porque das acusações que pesam contra ele

Antes de se tornar personagem nacional, atuando em parceria com a revista Época em casos envolvendo o ex-presidente Lula, o procurador Douglas Kirchner foi aprovado em um concurso em 2012 e alocado no Ministério Público Federal de Rondônia.

Lá envolveu-se em problemas religiosos-amorosos. 

O procurador é fiel de uma seita em Porto Velho, a Igreja Evangélica Hadar, acusada de explorar crianças e adolescentes, obrigando os menores a vender sanduíches em vias públicas, de madrugada, a realizar serviços de faxina no templo.  Em agosto de 2014 a seita foi denunciada à DEPCA (Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente) (http://migre.me/t3ORW).

Na última semana de julho de 2014, Douglas foi denunciado ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, acusado de agressões físicas contra sua esposa, Tamires Souza Alexandre.

Segundo o site de notícias, da gospel.com.br, após o casamento, ambos foram residir no alojamento da igreja. Quando tentou se separar de Douglas, ele e uma pastora da igreja espancaram a moça com cipó e cinto. Depois, Tamires ficou em cárcere privado, só podendo se alimentar depois que os outros comessem. Foi obrigada a dormir no chão, com ventilador e sem cobertor, tendo adoecido por conta disso (http://migre.me/t3P5U).

Segundo o portal Rondônia ao Vivo, em uma das ocasiões a esposa teria ficado dois dias sem comer e, depois, foi trancafiada no alojamento da igreja. Mais tarde, conseguiu fugir e foi dormir na rua, sendo acolhida na casa de pessoas que a encontraram (http://migre.me/t3Paq). Era um crime previsto na Lei Maria da Penha.

No dia 8 de setembro de 2014, o Procurador Geral da República Rodrigo Janot dispensou Douglas do cargo de substituto eventual do Procurador-Chefe da Procuradoria do Estado de Rondônia (http://migre.me/t3Peg). Em seguida, Douglas foi promovido para o Distrito Federal.

Apenas um ano depois, em 5 de outubro de 2015, a corregedoria nacional do Ministério Público instaura um processo administrativo contra ele. O crime cometido por Douglas foi transformado em “infração disciplinar” e submetido a julgamento pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). O processo ainda não chegou ao fim. Não o impediu de ocupar cargos relevantes no Ministério Público do Distrito Federal.

Segundo relatório do CNMP, paira contra Douglas a acusação de ter mantido a esposa em cárcere privado, sem produtos essenciais para higiene pessoal, incluindo papel higiênico, pasta de dente. Tamires precisou rasgar a própria roupa para usar como absorvente. E era humilhada na frente de todas, tratada como "prostituta" pela pastora.  Teria ficado anêmica e o marido, influenciado pela pastora, recusou-se a comprar medicamentos.

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Nesse ínterim, Douglas mantém sua militância religiosa.

Compartilhou em sua rede social, considerando-o "sensacional".  Nele, os expositores explicam que o erro não está nas instituições, mas no pecado. Investem vigorosamente contra os princípios da igualdade, o "abominável princípio" que tenta igualar pessoas nos aspectos econômicos, sociais e biológicos. Sustentam que o feminismo é uma invenção do ideal agnóstico das esquerdas. E comparam o casamento homossexual à pedofilia e aos homens que fazem sexo com os animais. 

Moro diz que é preciso evitar que dinheiro do crime contamine eleições deste ano

O juiz federal Sérgio Moro disse hoje (22) que é preciso prevenir que dinheiro de origem criminosa contamine as eleições municipais de outubro. A manifestação do juiz está na decisão na qual ele decretou as prisões da 23ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada hoje (22). Por decisão do juiz, foram emitidos oito mandados de prisão decretados, entre eles o do publicitário João Santana e de sua mulher, Mônica Moura.

Para justificar as prisões preventivas dos investigados, Moro disse que as medidas são necessárias, devido à longa duração do cometimento dos crimes de corrupção.

“Seria também ela [prisão] necessária para interromper a prática delitiva, o que parece ser imperativo diante da aparente habitualidade dos investigados em aceitar pagamentos sub-reptícios de serviços, máxime considerando que 2016 é ano eleitoral no Brasil, e é preciso prevenir que dinheiro de possível origem criminosa contamine as eleições vindouras”. Argumentou o juiz.

No despacho, o magistrado também disse que as investigações da Lava Jato revelam o “grau de deterioração da coisa pública”. Para o juiz, a parte da investigação que mostra supostos pagamentos para parlamentares, com recursos desviados da Petrobras, compromete “qualidade de nossa democracia”.

A defesa do publicitário João Santana e de sua mulher, Mônica Moura, informaram ao juiz federal Sérgio Moro que eles vão se entregar à Polícia Federal assim que desembarcarem no Brasil. Santana e a esposa tiveram prisão decretada hoje (22) na nova etapa da Operação Lava Jato, mas os mandados não foram cumpridos porque ambos estão na República Dominicana.

Lava Jato: Odebrecht diz que vai colaborar com autoridades

A empresa Odebrecht, alvo de investigação da Operação Lava Jato, confirmou hoje (22), por meio de nota, que agentes da Polícia Federal fazem ações nos escritórios da companhia em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, visando o cumprimento de mandados de busca e apreensão. Informou, ainda, que “está à disposição das autoridades para colaborar com a operação em andamento”.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (22), a 23ª Fase da Operação Lava Jato, que foi denominada Acarajé, em referência ao termo utilizado por alguns investigados para nominar dinheiro em espécie.

Ainda nesta fase, agentes da Polícia Federal cumprem mandados judiciais e de busca e apreensão nos três estados, além de seis mandados de prisão temporária e cinco de condução coercitiva. Cerca de 300 policiais federais atuam na operação.