Governo reduz restos a pagar em R$ 41,7 bilhões em 2015

O governo federal conseguiu reduzir a conta de restos a pagar no encerramento de 2015 em R$ 41,7 bilhões. Os restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro. De acordo com o Tesouro Nacional, no encerramento do exercício, o estoque ficou em R$ 186,3 bilhões de restos a pagar (RAP), o que representa uma redução 18,3% em relação ao observado ao final de 2014 (R$ 228 bilhões).

Segundo o Tesouro Nacional, o resultado, que reflete o esforço do governo federal para redução dessa rubrica, altera a trajetória crescente verificada desde 2007.

O Tesouro informou também que, em relação ao total do Orçamento do ano, a proporção de RAP está em trajetória declinante desde o final de 2013. Além disso, a queda no estoque pode ser atribuída a esforços feitos em 2015 em três aspectos: aumento do cancelamento dos RAP, aumento dos pagamentos de RAP e redução das novas inscrições em RAP, devido à melhora na gestão das despesas empenhadas.

“Enquanto o pagamento e o cancelamento controlam o estoque prévio de restos a pagar, o aperfeiçoamento da administração do empenho de despesas no ano é relevante para o controle do fluxo, diminuindo inscrições de despesas do exercício em RAP para o exercício seguinte”, destaca nota do Tesouro.

Causas

Dessa forma, explica o Tesouro Nacional, a diminuição de R$ 41,7 bilhões no valor nominal inscrito em 2015/2016 pode ser creditada à redução de R$ 14,5 bilhões em reinscrição (valores que já eram restos a pagar de exercícios anteriores), resultado dos esforços de cancelamento e pagamento dos RAP em 2015 (controle do estoque), e à diminuição da inscrição de despesas empenhadas no ano anterior em R$ 27,2 bilhões, "fruto do aperfeiçoamento na gestão do empenho destas despesas".

Bancos Públicos

De acordo com o Tesouro, para quitação dos passivos referentes ao acórdão com Tribunal de Contas da União incluindo regularização de passivos do governo com bancos públicos, foram realizados pagamentos no montante de R$ 72,4 bilhões. Os pagamentos mais expressivos de RAP estão relacionados a passivos de despesas registradas nos bancos públicos – Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco do Brasil –, respectivamente. Foram registrados ainda cancelamentos no valor total de R$ 8 bilhões, grande parte referente a adiantamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o Programa Minha Casa, Minha Vida.

Índice de Confiança do Comércio cresce 6,4 pontos entre dezembro e janeiro

O Índice de Confiança do Comércio (Icom), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), cresceu 6,4 pontos em janeiro deste ano, na comparação com o mês anterior. O indicador atingiu 67,2 pontos, o maior patamar desde agosto passado, quando ficou em 67,3 pontos.

No trimestre encerrado em janeiro, o indicador avançou 1,2 ponto na comparação com o trimestre encerrado em dezembro. Essa foi a primeira alta nesse tipo de comparação, em 27 meses.

A alta entre dezembro e janeiro pode ser explicada tanto por mais confiança dos empresários do comércio no momento presente quanto por um otimismo maior em relação ao futuro. O Índice de Situação Atual, que retrata a percepção dos empresários em relação ao momento atual, subiu 9,9 pontos em relação ao mês anterior.

O Índice de Expectativas, que mede a opinião dos indicadores em relação aos próximos meses, subiu 2,7 pontos em janeiro. O crescimento do Icom foi observado em 12 dos 13 segmentos do comércio.

Dilma reúne 92 conselheiros e apresenta linhas gerais para reativar economia

O governo federal reativa hoje (28) o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido como Conselhão, com o objetivo de receber sugestões para reativar a economia. O órgão vai contar com 47 empresários e 45 representantes da sociedade civil e das centrais sindicais. Apesar da intenção de ouvir os conselheiros sobre as medidas a serem adotadas para recuperar o crescimento, a expectativa é de que a área econômica anuncie medidas de estímulo ao crédito e ao aumento das exportações.

Durante a reunião, que ocorre à tarde em Brasília, a previsão é de que sejam escolhidos oito conselheiros para fazer intervenções, como Luiz Carlos Trabuco (Bradesco), Luiza Trajano (Magazine Luiza), Miguel Torres (Força Sindical) e Vagner Freitas (CUT), entre outros. O discurso de abertura será feito pelo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, escalado por Dilma para organizar a reativação do Conselhão, que apresentará as expectativas do governo com as atividades do órgão.

O objetivo do Palácio do Planalto é de que pelo menos quatro grupos temáticos sejam criados pelos conselheiros para discutir assuntos específicos e apresentar na próxima reunião. Um dos assuntos pode ser a reforma da Previdência, que a presidenta Dilma Rousseff vem citando como um dos problemas que o Brasil tem de enfrentar.

Depois das apresentações dos integrantes do Conselhão, cinco ministros foram escolhidos para falar: Nelson Barbosa (Fazenda), Alexandre Tombini (Banco Central), Armando Monteiro (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Kátia Abreu (Agricultura) e Valdir Simão (Planejamento). O presidente do Banco Central abordará a importância da política monetária. Além de anunciar "medidas tópicas" para reativar a economia, Nelson Barbosa deve destacar a necessidade da aprovação de projetos de impacto econômico no Congresso Nacional, como a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Com renovação de 70% em sua composição, esta é a primeira vez que o Conselhão se reunirá depois de um ano e meio paralisado. De acordo com o ministro Jaques Wagner, "ampliar o diálogo com a sociedade" é uma das principais metas do governo este ano. Segundo ele, a nova composição do órgão foi feita privilegiando a diversidade. Os debates do Conselhão devem ser fechados à imprensa.

Ações da Petrobras disparam e bolsa tem a maior alta em mais de um mês

Em um dia de recuperação, a bolsa de valores fechou com a maior alta em mais de um mês. O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, encerrou esta quarta-feira (27) em 38.376 pontos, com alta de 2,34%. Essa foi a maior alta diária desde 9 de dezembro, quando o índice tinha subido 3,75%. Ontem (26), o índice tinha fechado no menor nível em sete anos.

O destaque do dia foram as ações da Petrobras, as mais negociadas na bolsa. Depois de sofrer um forte tombo na terça-feira (26) e chegarem ao valor mais baixo desde 2003, os papéis da empresa dispararam hoje. As ações ordinárias da companhia, que dão direito a voto em assembleia, saltaram 9,73% e foram vendidas a R$ 6,54. Os papéis preferenciais, que dão prioridade na distribuição de dividendos, subiram 8,81%, para R$ 4,57.

As ações da estatal subiram beneficiadas pela alta do petróleo no mercado internacional. Depois de cair nos últimos dias, a cotação do barril do tipo Brent, que chegou a ficar em US$ 27 na semana passada, voltou a subir e fechou esta quarta-feira em US$ 32,86, no maior nível em 20 dias.

No mercado de câmbio, o dólar teve fortes oscilações. A moeda norte-americana chegou a operar em baixa durante quase toda a sessão. Na mínima do dia, por volta das 12, a cotação chegou a R$ 4,03, mas subiu nas horas finais de negociação após a divulgação da decisão do Federal Reserve, Banco Central norte-americano, de manter os juros básicos dos Estados Unidos entre 0,25% e 0,5% ao ano. O dólar comercial fechou o dia com alta de R$ 0,016 (0,39%), vendido a R$ 4,086.

Desde o fim do ano passado, o mercado financeiro chinês tem sofrido turbulências por causa de dados que mostram a desaceleração da maior economia do planeta. Em 2015, o país cresceu 6,9%, a menor expansão em 25 anos. A redução do ritmo de crescimento da China reduz a demanda global por matérias-primas e afeta países exportadores de produtos agrícolas e minerais, como o Brasil. Com as exportações mais baratas, menos dólares entram no país, empurrando a cotação para cima.

Cardozo nega investigação sobre Lula e fala em "especulações indevidas"

Mais uma vez contradizendo as especulações de parte da imprensa onde procura a todo o custo incriminar o ex-presidente Lula, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, classificou de "especulações absolutamente indevidas" notícias veiculadas por parte daquela, segundo as quais a nova fase da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, está se aproximando do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao participar do lançamento de uma força-tarefa para combater desvios de merenda e transporte escolar no Ministério da Educação, Cardozo foi questionado sobre o possível envolvimento do ex-presidente na chamada Operação Triplo X, mas disse que a ação está sob sigilo e que não poderia fazer nenhum comentário.

"Apenas posso dizer [falar sobre] as situações que já são públicas. Recentemente, o juiz Sérgio Moro disse que o presidente Lula não é investigado na Operação Lava Jato, e eu não recebi nenhuma informação, mesmo aquelas veiculadas pela imprensa, de que tenha sido praticado qualquer ato investigativo em relação à pessoa do presidente Lula", afirmou o ministro. Moro é o responsável pelos inquéritos da Lava Jato.

"Isso está absolutamente claro, pelas manifestações do próprio Judiciário e daquelas que decorrem das próprias investigações. O presidente Lula não está sendo investigado, nem me parece que, na operação de hoje, tenha sido determinada qualquer medida investigativa em relação à figura do presidente. Portanto, quaisquer outras situações que possam estar sendo colocados ou veiculadas são especulações absolutamente indevidas", acrescentou.

Também nesta tarde, a presidenta Dilma Rousseff classificou de “insinuação” a avaliação de que a nova fase da Operação Lava Jato está se aproximando do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova fase da Lava Jato, deflagrada nesta quarta-feira, investiga lavagem de dinheiro com a compra de empreendimentos imobiliários em Guarujá, no litoral paulista. Três pessoas foram presas. A Polícia Federal apura se imóveis que transferidos pela Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários) para a empreiteira OAS foram usados como repasse de propina.

O ministro foi perguntado também sobre carta aberta publicada por mais de 100 advogados, em diversos jornais do país, criticando a Operação Lava Jato. No inicio da carta, os advogados destacam que a operação ocupa lugar de destaque na história do país "no plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados".

"É absolutamente legítimo que qualquer pessoa se expresse em relação a qualquer situação." Cardozo disse que, como ministro não cabe a ele se posicionar quanto ao conteúdo da carta dos advogados. Ele afirmou que qualquer investigação deve ser imparcial, contundente e rigorosamente dentro da lei. "Se alguém acha que a lei está sendo desrespeitada, tem o legítimo direito de se posicionar, assim como aqueles que acham que a lei está sendo respeitada."

Defesa de Dirceu quer adiar depoimento na Operação Lava Jato

A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pediu ao juiz federal Sergio Moro adiamento do depoimento previsto para sexta-feira (29). Os advogados querem que a oitiva seja suspensa até que o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque finalize as negociações sobre o acordo de delação premiada com a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que comanda as investigações da Operação Lava Jato.

Na petição, a defesa afirmou que José Dirceu não vai ficar calado durante o depoimento e que vai esclarecer todos os fatos imputados a ele. No entanto, os advogados argumentaram que a fase de oitivas terminará na sexta-feira e, dessa forma, o depoimento deve ser feito após Dirceu tomar conhecimento prévio de todos os fatos imputados a ele, inclusive por delatores.

“Assim, caso o acordo entre Renato Duque e o Ministério Público Federal seja efetivamente firmado e, de alguma forma, trate de fatos que são objeto desta ação penal, haverá nítida causa de inversão processual, que macula o feito de nulidade insanável”, justificam os advogados.

José Dirceu e mais 15 investigados foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A acusação contra o ex-ministro e os demais denunciados se baseou nas afirmações do empresário Milton Pascowitch, em depoimento de delação premiada. O delator disse que fez pagamentos em favor de Dirceu e Fernando Moura, empresário ligado ao ex-ministro. Segundo o MPF, os valores são decorrentes de contratos da empreiteira Engevix e a Petrobras.

Por determinação do juiz Sérgio Moro, Dirceu está preso preventivamente desde agosto do ano passado em um presídio em Curitiba. A defesa do ex-ministro afirma que a denúncia é inepta, por falta de provas. De acordo com os advogados, a acusação foi formada apenas com declarações de investigados que firmaram acordos de delação premiada.