Lava Jato: MPF/PR denuncia mais 11 pessoas por corrupção, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro

Denunciados estão envolvidos em um esquema de corrupção para a contratação da Schahin Engenharia como operadora do navio-sonda Vitoria 10.000 pela Petrobras. MPF quer reparação de danos no montante de R$ 53,5 milhões

14/12/2015

A Força-Tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) denunciou, nesta segunda-feira, 14 de dezembro, 11 pessoas envolvidas em um esquema de corrupção para a contratação da Schahin Engenharia, em 2009, como operadora do navio-sonda Vitoria 10.000 pela área internacional da Petrobras. As denúncias envolvem crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e corrupção ativa e passiva. Na ação, o MPF pede o valor mínimo de reparação dos danos causados no montante de R$ 53,5 milhões.

Foram denunciados José Carlos Bumlai, Salim Taufic Schahin, Cristiana Barbosa Dodero Bumlai, Milton Taufic Bumlai Schahin, Mauricio de Barros Bumlai, Fernando Schahim, Nestor Cuñat Cerveró, Jorge Luiz Zelada, Eduardo Costa Vaz Musa, Fernando Antonio Falcão Soares (Fernando Baiano) e João Vaccari Neto (veja a especificação dos crimes abaixo).

Corrupção - Entre outubro de 2006 e de janeiro de 2009 (o que abrangeu o período em que Nestor Cerveró, Jorge Zelada e Eduardo Musa ocupavam cargos de relevância na Área Internacional da Petrobras), Milton, Fernando e Salim Schaim ofereceram U$ 1 milhão como vantagem pessoal a Eduardo Musa, além da quitação de dívida no valor de R$ 18 milhões (que, na realidade, eram R$ 49 milhões quando considerados os juros) a Cerveró, Zelada e Musa (como vantagem indevida em favor do Partido dos Trabalhadores -PT), em benefício de José Carlos Bumlai, Mauricio Bumlai, Cristiane Dodero Bumlai e João Vaccari Neto e do Partido dos Trabalhadores. O valor foi oferecido para determinar os funcionários públicos a favorecer a empresa Schahin Engenharia nas negociações para a contratação da operadora do navio-sonda Vitoria 10.000. O custo da do contrato de afretamento do navio foi de U$ 1,6 bilhão. 

A aceitação da vantagem indevida foi intermediada por Fernando Baiano e João Vaccari Neto, atendendo a pedidos de José Bumlai e Salim Schahin. Baiano foi responsável pela aproximação com a área técnica da diretoria internacional da Petrobras e Vaccari fez os contatos políticos no PT e na Petrobras para viabilizar a contratação. 

Gestão fraudulenta – Entre outubro de 2004 e dezembro de 2009, Milton e Salim Schahin, Cristiane Dodero Bumlai e Mauricio Bulmai geriram fraudulentamente instituições financeiras do Grupo Schahin (Banco e Securitizadora Schahin) e concederam empréstimos e renovações de empréstimos fraudulentos para José Carlos Bumlai, no valor total de R$ 12.176.850,80, e para a empresa Agro Caieira (R$ 18.204.036,81).

Lavagem de dinheiro - Entre janeiro e dezembro de 2009, Salim Schahin, José Carlos Bumlai, Cristiane Dodero Bumlai e Mauricio Bumlai ocultaram e dissimularam a natureza, origem, localização, disposição, movimentação e propriedade ilícita de R$ 18 milhões (que equivaliam, na verdade, a R$ 49 milhões quando considerados os juros incidentes) provenientes de crimes contra o sistema financeiro e de crimes de corrupção em face da Petrobras. Para isso, utilizaram-se da simulação de uma triangulação de negócios jurídicos envolvendo as empresas Schahin Securitizadora; Fazenda Agromasa; Fazenda Agropecuária Alto do Turiaçu (todas pertencentes ao Grupo Schahin) e Agro Caieiras (de José Bumlai e seus filhos). A operação tinha por objetivo ocultar e dissimular o pagamento da vantagem indevida em favor do PT e de José Carlos Bumlai, Cristiane e Mauricio Bumlai. A fraude consistiu na celebração de um contrato de transação e liquidação de dívida entre a Schahin Securitizadora de Créditos e Agro Caieiras, que envolveu a compra e venda simulada de embriões de gado de elite. 

Ministério amplia exames para bebês com suspeita de microcefalia

O Ministério da Saúde divulgou hoje (14) o Protocolo de Atenção à Saúde e Respostas à Ocorrência de Microcefalia Relacionada à Infecção pelo vírus Zika, que será usado por profissionais de saúde dos sistemas público e privado do país no cuidado de mulheres em idade fértil, gestantes e de bebês com suspeita de microcefalia. Uma das principais mudanças é a indicação da ecografia transfontanelar e da tomografia para os recém-nascidos com menos de 32 centímetros de perímetro cefálico.

Em entrevista na tarde de hoje, o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame, informou que essas são as principais mudanças no atendimento das crianças, considerando que os demais, como teste da orelhinha e do pezinho, já são preconizados pela pasta. Primeiro será feita a ecografia, caso ela mostre que os ossos do crânio estão selados será feita a tomografia.

O documento prevê ainda uma maior distribuição de testes rápidos de gravidez, a busca ativa de gestantes para o pré-natal e o registro dos sintomas do Zika na caderneta da gestante, no caso deles serem relatados durante a gravidez.

Estimulação precoce

A estimulação precoce dos recém-nascidos com microcefalia e outras malformações também está prevista no protocolo. De acordo com Beltrame, a estimulação deverá ser feita até os três anos de idade, quando se completa o ciclo de desenvolvimento neurológico e cerebral da criança. “O objetivo é reduzir os danos das malformações”, acrescentou o secretário.

Beltrame confirmou que já há registros de cegueira congênita, de malformação do globo ocular e de surdez congênita nos bebês que nasceram com microcefalia em decorrência do vírus Zika. Segundo o secretário, esses casos são ainda mais delicados, já que o desenvolvimento de crianças com essas limitações precisa de mais atenção.

A microcefalia é uma malformação do crânio e está relacionada a diversos fatores, como alterações genéticas, infecções e uso de álcool e drogas. No mês passado, o Ministério da Saúde confirmou que o vírus Zika é um dos causadores dessa condição. O vírus começou a circular no país este ano, principalmente na região Nordeste.

Dados do Ministério da Saúde divulgados na semana passada mostram que o Brasil ja tem 1.248 casos suspeitos de microcefalia relacionada com o vírus Zika.

Transmissão

Durante a entrevista, Beltrame esclareceu que não há comprovação de que o vírus Zika seja transmitido pelo leite materno. “Embora tenham circulado boatos na internet, não há contraindicações de aleitamento materno para crianças filhas de mães que tiveram Zika.”

Segundo especialistas, há um registro de transmissão sexual da doença. Conforme Beltrame, ainda são necessárias pesquisas para confirmação dessas possibilidades.

Assim como o vírus da dengue e da febre chikungunya, o Zika é transmitido pelo mosquitoAedes aegypti.

Lava Jato: ex-deputado federal Pedro Corrêa é condenado a 20 anos de prisão

Pedro Corrêa e outros foram denunciados em maio pelo MPF em maio

12/12/2015

Lava Jato:PF cumpre mandados relacionados a José Carlos Bumlai na 21ª fase

Além da prisão preventiva do pecuarista, foram realizadas buscas e apreensões no BNDES, em endereços ligados a familiares do investigado e em empresas do Grupo Bertin

12/12/2015

PF prende executivos suspeitos de desvios na transposição do São Francisco

A Polícia Federal (PF) prendeu na Operação Vidas Secas - Sinhá Vitória, quatro executivos das empresas Galvão Engenharia, OAS, Coesa e Barbosa Mello suspeitos de envolvimento no superfaturamento e desvio de R$ 200 milhões em dois lotes da obra de transposição do Rio São Francisco. Os nomes dos presos não foram revelados pela PF.

“São diretores, conselheiros e representantes legais das empresas. Nós queremos saber agora a eventual participação de servidores públicos e políticos envolvidos na trama”, disse o superintendente da Polícia Federal em Pernambuco, o delegado Marcelo Diniz.

Foram presos um executivo que representa a OAS e a Coesa, um da Barbosa Mello e dois da Galvão Engenharia. As prisões são temporárias e valem por cinco dias, prorrogáveis por mais cinco, ou podem ser convertidas em preventivas - quando não há prazo definido.

As empresas envolvidas compõem o consórcio responsável pela construção de dois lotes da obra, no trecho de 82 quilômetros entre Custódia, em Pernambuco, e Monteiro, na Paraíba. Ao todo, a transposição do Rio São Francisco tem 14 lotes.

A primeira fase da operação começou ainda em 2014, a partir de relatórios técnicos do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União. Os laudos apontavam indícios de superfaturamento nas obras de terraplanagem nos lotes 11 e 12 da transposição.

A suspeita da PF é que as empreiteiras repassavam recursos recebidos do Ministério da Integração Nacional, responsável pela obra, para empresas de fachada dos doleiros Alberto Youssef e Adir Assad. Os dois estão presos e condenados no âmbito da Operação Lava Jato.

Nesta fase da operação, os policiais investigam o núcleo econômico, que são as empreiteiras, e o financeiro, formado pelos doleiros. A Polícia Federal investiga ainda os núcleos administrativo (participação de servidores públicos) e político no esquema. “Todo o cenário converge para que exista um núcleo político”, afirmou o delegado Felipe Leal, responsável pela operação.  

O consórcio investigado recebeu R$ 680 milhões pela obra. Segundo a Polícia Federal, a operação deflagrada hoje é independente da Lava Jato, mas houve compartilhamento de informações com a força-tarefa responsável pela investigação de corrupção na Petrobras.

Além das prisões, cerca de 150 policiais federais cumpriram 32 mandados judicias, sendo 24 de busca e apreensão, quatro de condução coercitiva (quando a pessoa é levada para prestar depoimento) em Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, São Paulo, no Distrito Federal, Ceará, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e na Bahia.

O Ministério da Integração Nacional disse que não vai se manifestar porque a investigação está em andamento.

Por meio de nota, o Grupo Galvão informou que ainda não tomou conhecimento dos detalhes da investigação. “A Galvão Engenharia, desde já, informa que tem o compromisso de colaborar com o poder público para que tudo seja esclarecido da melhor forma possível.”

O advogado Leonardo Bandeira, que representa a Barbosa Mello, disse que a empresa não foi atingida por nenhuma medida judicial e que nenhum dos seus diretores e executivos foram presos. “Não procede essa informação”, afirmou. Segundo ele, a empresa está tomando conhecimento do caso.

Obra

Segundo o Ministério da Integração Nacional, todo o projeto de integração do Rio São Francisco está orçado em R$ 8,2 bilhões. A obra engloba a construção de quatro túneis, 14 aquedutos, nove estações de bombeamento e 27 reservatórios. Além da recuperação de 23 açudes existentes na região que receberão as águas do Rio São Francisco.

O governo federal diz que o projeto beneficiará uma população estimada de 12 milhões de habitantes, em 390 municípios nos estados de Pernambuco, do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte, além de gerar emprego e promover a inclusão social. De acordo com o ministério, 81% das obras estão concluídas.

Senado entrega ao Supremo informações sobre processo de impeachment

O Senado Federal enviou hoje (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as informações pedidas pelo ministro da Corte Edson Fachin sobre pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A manifestação faz parte da ação na qual o PCdoB questiona a validade da Lei 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade do presidente da República e ministros de Estado e regula o respectivo processo de julgamento.

O documento entregue ao STF traz informações sobre o papel de cada uma das Casas Legislativas (Senado e Câmara dos Deputados) dentro do processo. Segundo o texto enviado pelo Senado, posicionamento do STF mostra que a Constituição Federal modificou as atribuições dadas a cada uma das Casas do Congresso. “(...) o STF já reconheceu que a Constituição da República de 1988 modificou as atribuições até então distribuídas entre as Casas Legislativas no procedimento de impeachment, transferindo a atribuição de processar para o Senado Federal e incluindo nesta competência até mesmo o recebimento (ou não) da denúncia popular”, diz o texto.

O Senado defende o uso do regimento interno das Casas em complemento à Lei 1079/1950. De acordo com o documento, o Artigo 38 da lei "é claro e estabelece a aplicação subsidiária dos regimentos internos e do CPP, naquilo em que forem aplicáveis”. O texto acrescenta que a Lei nº 1.079/1950 não previu todas as minúcias procedimentais que devem ocorrer no âmbito das Casas do Parlamento. "Os regimentos internos, por sua vez, contêm normas bastante detalhadas sobre os procedimentos específicos de cada Casa, podendo e devendo ser utilizados (desde que em consonância com o regramento legal e constitucional) como fontes normativas complementares neste caso.”

O ministro Edson Fachin é relator de uma das ações que questionam decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aceitou pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma. Na ação, o PCdoB questiona a validade da Lei 1.079/50, que regula as normas de processo e julgamento do impeachment. No último dia 3, o ministro abriu prazo para que a presidenta Dilma Rousseff, o Senado, a Câmara dos Deputados e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre a decisão de Cunha.

O prazo terminou hoje (11), e as informações podem ser entregues até as 19h. Até o momento, somente a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se manifestaram.

Na quarta-feira (9), o presidente da Câmara enviou ao STF petição para defender o rito adotado por ele no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. No documento Eduardo Cunha diz que não há previsão, no regimento interno, que garanta ao presidente da República defesa prévia antes da emissão de parecer da comissão especial da Câmara.

O plenário da Corte deverá julgar pedido de liminar do PCdoB sobre a constitucionalidade da Lei 1.079/50 na próxima quarta-feira (16).