PT decide votar contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética

Trata-se com propriedade sobre o partido que era favorável, depois ficou em cima do muro e agora volta a fazer o que é o aceitável, ou seja, apoiar a continuidade do processo contra Eduardo Cunha, porém, por outro lado, pouco é dito dos partidos que desde sempre se empenharam para obstruir a Lei, ou seja, daqueles que criticam o partido governista, mas que desde sempre apoiam o corrupto e fazem de tudo para obstruir o processo do deputado Paulo Pinato.

Após uma longa reunião, a bancada do PT decidiu hoje (2) votar favoravelmente ao parecer do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que pede a continuidade do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética por suposta quebra de decoro parlamentar.

Com a decisão da bancada, os três deputados petistas que integram o colegiado – Zé Geraldo (PA), Leo de Brito (AC) e Valmir Prascidelli (SP) – votarão com o relator. Os três votos são considerados decisivos para definição do processo contra Cunha no conselho.

Presidente do Conselho de Ética, o deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) adiou, pela quarta vez, a votação do parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), relator da representação contra Cunha. Araújo tentou marcar uma nova sessão para amanhã (3), mas alguns parlamentares alegaram compromissos em outras comissões e em seus estados, e a votação ficou para a próxima terça-feira (8).

Amanhã, os parlamentares do colegiado voltam a se reunir para tentar votar outras representações - contra deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Chico Alencar (PSOL-RJ).

Os 21 deputados que integram o Conselho de Ética da Câmara tinham um acordo para apreciar o parecer hoje, depois que a tentativa feita na terça-feira (1º) acabou frustrada. Os parlamentares discutiram, por quase seis horas, sobre ritos e processos do colegiado, fazendo com que a reunião se arrastasse por mais tempo.

A sessão do Congresso, que estava marcada para as 19h, para deliberar sobre vetos, foi aberta, suspendendo as atividades do Conselho.

Sessões plenárias podem adiar novamente decisão de processo contra Cunha

Se a política desse país fosse tratada com seriedade, esse senhor, Eduardo Cunha, deveria ter sido algemado e conduzido a uma delegacia assim que apareceram as provas contra ele e ele passou a usar da estratégia de obstruir as seções plenárias que tratam da sua investigação. Se os leitores já se esqueceram eu refrescarei suas memórias. O Senador Delcidio foi preso, e muito bem preso diga se passagem, por tentar obstruir as investigações, e olha que ele nem foi citado como envolvido nos processos da operação Lava Jato. Por mais boa vontade que tenhamos na compreensão dos meandros jurídicos, ainda assim, restam dúvidas da parcialidade da justiça na condução deste caso em específico.  

Os 21 deputados que integram o Conselho de Ética da Câmara têm um acordo para voltar a se reunir hoje (2), a partir das 14h30, e tentar, pela quarta vez, votar o parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), relator da representação contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O documento propõe a continuidade das investigações das denúncias contra Cunha. A reunião, porém, está ameaçada novamente pela sessão do Congresso Nacional, marcada para votar o Projeto de Lei do Executivo (PLN) 5/15, que altera a meta fiscal para este ano, autorizando o governo a fechar 2015 com déficit primário de até R$ 119,9 bilhões.

Ontem, depois de quase seis horas de debate sobre o parecer contra Cunha, a sessão do Congresso para deliberar sobre vetos fez com que fosse suspensa a reunião do Conselho. Durante todo o tempo, alguns dos deputados que querem adiar a decisão sobre o futuro do peemedebista apresentaram questionamentos sobre ritos e processos do colegiado fazendo com que a reunião se arrastasse por mais tempo.

Depois de quase duas horas de impasse, o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, apresentou argumentos para tentar reverter o relatório de Pinato e pediu o arquivamento do caso. Enquanto alguns defenderam a aprovação do parecer para que sejam feitas as investigações, outros são favoráveis ao arquivamento. O impasse não foi resolvido.

Se o parecer for aprovado, o peemedebista será notificado e terá até dez dias úteis para apresentar defesa. A expectativa é que os advogados de Cunha usem todo o prazo para ganhar tempo e jogar a decisão para o próximo ano. Com o início do recesso parlamentar de final de ano, marcado para o dia 22, o prazo é suspenso até que as atividades legislativas sejam retomadas em 1º de fevereiro.

Caso rejeitem a continuidade do processo, parlamentares podem recorrer para mudar a decisão em plenário, mas precisam reunir o apoio de 10% dos 21 integrantes. Se o recurso for acatado por maioria simples no plenário, o processo retorna para o Conselho de Ética.

Mesa Diretora

Além da sessão do Congresso, está prevista, na Câmara, uma reunião da Mesa Diretora, que é presidida por Cunha. A pauta do encontro, marcado para as 13h, não foi divulgada mas há expectativa de que a permanência do peemedebista no cargo seja discutida.

No último dia 19, a deputada Mara Gabrilli (PSCB-SP), que ocupa a 3ª secretaria entre os sete integrantes da Mesa, manifestou-se contrariamente à permanência de Cunha no cargo. As resistências a ele foram intensificadas quando Cunha foi acusado de uma manobra, por ter aberto a ordem do dia e seuspendido todas as votações em comissões, inclusive do Conselho de Ética, que analisava o relatório preliminar contra Cunha. No plenário, os parlamentares reagiram. Mara pediu para que Cunha “levantasse da cadeira” e abandounou o local junto com outros deputados. Mara deve partricipar da reunião das 13h.

Na Câmara, ainda há sessões de votação, marcadas para iniciar às 14h. A pauta da Casa está trancada pelo projeto de lei que regulamenta do teto de remuneração do serviço público e pelo Projeto de Lei 2016/15, que tipifica o crime de terrorismo.

Presença do vírus Zika em nove países leva OMS a emitir alerta mundial

A Organização Mundial da Saúde (OMS), em conjunto com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), emitiu alerta epidemiológico mundial, com recomendações aos seus Estados-Membros, para que estabeleçam medidas de diagnóstico e acompanhamento de casos do vírus Zika.

De acordo com o comunicado conjunto, em 1° de dezembro havia registros de casos do vírus Zika em nove Estados-Membros: Brasil, Chile (Ilha de Páscoa), Colômbia, El Salvador, Guatemala, México, Paraguai, Suriname e Venezuela.

O comunicado ressalta a situação do Brasil, onde 18 estados já confirmaram a circulação do vírus, e onde já se confirmou a relação entre o vírus Zika e casos de microcefalia. Até o dia 30 de novembro deste ano, 1.248 casos de microcefalia foram registrados em 14 estados brasileiros. Os dados mostram que houve um aumento de mais de vinte vezes em relação a anos anteriores.

A Opas e a OMS também recomendam que os países reforcem a vigilância de síndromes neurológicas e anomalias congênitas e que fortaleçam o cuidado pré-natal às gestantes e aos recém-nascidos nas regiões onde o vírus está circulando.

Além disso, o documento destaca a importância de reduzir a presença do mosquito vetor, oAedes aegypti, por meio de estratégias de controle eficaz do mosquito e de comunicação pública, com campanhas nos veículos de comunicação.

A respeito do tratamento no caso de infecção por vírus Zika, o comunicado ressalta que não há vacina específica e que a orientação é no sentido de amenizar os sintomas com repouso e medicamentos para a diminuição da febre. Os pacientes devem ingerir muito líquido para evitar desidratação.

Para Anita Prestes, faltam líderes no país e setores populares não se organizam

Pior que faltarem verdadeiros líderes no atual momento político do país, é constatar que são poucos os brasileiros que se dão conta disso. O que mais percebemos são pessoas conseguindo enxergar nesse deserto árido, figuras políticas que são exaltadas por seus representados. Pelo constatado, ainda levarão décadas até a moralização da política brasileira, tudo isso com o aval da maioria, seja de um ou do outro lado.

A filha do líder comunista Luiz Carlos Prestes, a historiadora Anita Leocádia Benário Prestes afirmou que a situação política no Brasil está "bastante difícil" porque faltam alternativas ao modelo atual de poder. Segundo ela, não há uma organização dos setores populares que tenham poder para interferir de forma crescente nos momentos políticos.

Nascida em uma prisão de um campo de concentração nazista para onde sua mãe Olga Benário foi enviada, após a ditadura do presidente Getúlio Vargas entregá-la aos alemães, Anita Leocádia concedeu entrevista ao programa Espaço Público, da TV Brasil, nessa terça-feira (1º).

Durante o programa, Anita disse que há no Brasil uma situação de luta entre os "diferentes grupos da elite", o que inviabiliza a influência de algumas forças da sociedade. "O que se dá é a luta entre diferentes grupos das elites, das classes dominantes. Nos setores populares, não tem organização, o preparo ainda está muito embrionário para realmente dar um novo rumo à política nacional", afirmou.

A historiadora falou sobre as questões que envolveram a história do seu pai com a política do país, como quando os comunistas manifestaram apoio a Getúlio, no início da década de 1940, com o objetivo de derrotar o nazifascismo crescente na Europa, ou quando em 1981 ele foi afastado do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Anita reconheceu ser difícil a vitória, num curto prazo, das forças socialistas, devido às sucessivas derrotas ocorridas pelos regimes comunistas ao redor do mundo. Ela disse ainda que uma das razões para a atual falta de lideranças no Brasil foi a despolitização causada, em parte, pelos assassinatos de jovens militantes durante a ditadura militar.

O programa Espaço Público, que vai ao ar na TV Brasil às 23h de todas as terças-feiras, é apresentado pelo jornalista Paulo Moreira Leite.

Congresso derruba veto presidencial sobre aposentadoria aos 75 anos

O Congresso Nacional derrubou em votação nominal, o veto presidencial ao projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade, com proventos proporcionais para todos os servidores públicos da União. Apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), o projeto regulamenta a chamada PEC da bengala, aprovada pelo Congresso, que permitiu a aposentadoria para ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União aos 75 anos. 

Como o projeto teve origem no Senado, a votação do veto começou pelos senadores. Foram 64 votos pela derrubada e 2 pela sua manutenção. Na votação na Câmara, foram 350 votos contra 15. O veto da presidenta Dilma Rousseff foi para todo o projeto. Com a derrubada do veto total, a decisão será comunicada ao governo e o projeto será promulgado. 

A derrubada do veto foi possível graças a acordo firmado entre a oposição e a base governista. Desde ontem (30), os governistas vinham afirmando que os lideres da base aliada iriam liberar suas bancadas na votação. 

Antes de apreciar o veto que eleva de 70 para 75 anos a idade a aposentadoria compulsória no serviço público da União, deputados e senadores mantiveram os vetos presidenciais aos projetos de lei que tratam sobre benefício tributário para o turismo rural e do benefício a policiais no Minha Casa, Minha Vida. 

A ideia dos lideres governistas é votar ainda na noite de hoje o projeto de lei (PLN) 5/15 que altera a meta fiscal de 2015. A oposição insiste em adiar a votação do projeto para amanhã  e diz que se a votação for hoje irá obstruir os trabalhos.

Comissão de Orçamento aprova reestimativa de receitas com inclusão da CPMF

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, ontem (1º), o relatório da receita orçamentária para o ano que vem, com a inclusão de recursos provenientes da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O relatório da receita foi apresentado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e aprovado pelos integrantes da CMO. O texto aprovado estima a receita primária de 2016 em R$ 1,451 trilhão. 

De acordo com o texto aprovado, descontados os tributos compartilhados com os estados, o Distrito Federal e os municípios, a receita primária da União terá um acréscimo de R$ 39,5 bilhões em relação à proposta original do governo que foi encaminhada ao Congresso. No relatório de receitas aprovado estão os recursos previstos com a arrecadação da CPMF a partir de setembro do ano que vem da ordem de R$ 10,1 bilhões. 

No entanto, para que os recursos arrecadados por meio da CPMF façam parte da receita do ano que vem, é necessário que a Câmara e o Senado aprovem, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 140/15. A emenda que está tramitando na Câmara não foi ainda sequer analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Para que os recursos da CPMF integrem a receita do ano que vem, a PEC precisa ser aprovada e promulgada até maio de 2016, por causa do princípio da noventena.

Com a aprovação do relatório de receitas, que vai financiar as despesas primárias da União no ano que vem, como benefícios assistenciais e previdenciários, despesas com educação, saúde, agricultura, salários do funcionalismo entre outras despesas, caberá aso 16 relatores setoriais e ao relator-geral do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), cuidar do relatório das despesas, que terá que ser aprovado pela comissão e depois pelo plenário do Congresso. 

De acordo com o relatório, a arrecadação com a cobrança da CPMF integra as receitas orçamentárias como “receita condicionada”, ou seja, as despesas que forem financiadas com recursos da contribuição só serão executadas se o tributo virar lei. Também foi incluído no relatório de receitas R$ 21,1 bilhões da cobrança de imposto de renda sobre recursos repatriados do exterior.