Lideranças evangélicas pedem saída de Cunha da presidência da Câmara

Lideranças evangélicas divulgaram hoje (28) um manifesto em que pedem a saída do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados. No manifesto, assinado por 117 líderes, os evangélicos afirmam que “as ações do deputado Eduardo Cunha, atual presidente da Câmara dos Deputados e que se identifica como evangélico, merecem repúdio”.

As lideranças fundamentam o pedido de saída de Cunha da presidência da Câmara em “denúncias de corrupção e envio de recursos públicos para contas no exterior”. No manifesto, elas dizem que as denúncias “inviabilizam a permanência do deputado Eduardo Cunha no cargo que ocupa, uma vez que não há coerência e base ética necessária a uma pessoa com responsabilidade pública”.

Segundo os líderes, o movimento encampa várias igrejas, é suprapartidário e defende a ética cristã. Ao protocolar o documento na Câmara, eles disseram que vão continuar coletando assinaturas pela saída de Cunha. “Como evangélicos, não concordamos com as práticas de corrupção, e queremos manifestar aqui o nosso pedido de saída”, disse o pastor Welinton da Silva, da Igreja Metodista de Brasília (DF).

O grupo diz ainda que se opõe “enfaticamente” ao apoio a Cunha por deputados da bancada evangélica e lideranças religiosas. “A igreja que elegeu Eduardo cunha, o eleitor cristão que o elegeu, vem hoje se manifestar para que ele saia do cargo, pois ele não está cumprindo com os princípios éticos cristãos”, afirmou o pastor Herbert Alencar, Comunidade Sara Nossa Terra de Brasília (DF).

De acordo com o documento, nos últimos anos, há uma forte tendência, “a partir da crescente visibilidade política de lideranças eleitas, em diferentes níveis, de homogeneizar essa pluralidade e apresentá-la como se tais representantes fossem a voz dos evangélicos”.

“Afirmamos que, frente a casos como o que protagoniza o atual presidente da Câmara dos Deputados, a corrupção não é a marca distintiva da política para os evangélicos. Ela é a marca de certa "safra" de representantes. Mas os evangélicos não somos assim e não podemos mais deixar que nos identifiquem como tal”, diz ainda o manifesto.

O grupo também disse estar preocupado “com o atual momento da sociedade brasileira, marcado por uma aguda crise política”. As lideranças afirmam que “esse quadro se traduz nos conflitos institucionais entre os Poderes da República, resultado também de um modelo de governabilidade frágil, que precisa ser revisto através de uma profunda reforma política”.

Segundo processo contra Cunha tem início na Câmara

Em reunião no início da tarde de hoje, a Mesa Diretora da Câmara deixou a cargo do primeiro vice-presidente do colegiado, Waldir Maranhão (PP-MA), a escolha do relator do segundo processo que corre na Casa contra o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Caberá a Beto Mansur, que exerce a função de primeiro-secretário, analisar a admissibilidade do caso, que tramitará na Corregedoria da Câmara.

A sindicância foi pedida pelo vice-líder do PPS na Câmara, o deputado Arnaldo Jordy (PA), e assinada por outros 29 deputados no início do mês. Como o documento para apurar a quebra de decoro é assinado por parlamentares e não por partidos, a petição ficou dependendo de uma decisão da Mesa.

Com o parecer de Mansur, o grupo votará pelo início ou não da tramitação do processo na Corregedoria, que terá de dar prazo para defesa do peemedebista e poderá fazer diligências e pedir acesso a documentos, nos mesmos moldes da tramitação do Conselho de Ética.

Mansur afirmou que ainda não leu o processo e não tem conhecimento sobre o que o grupo alega. Segundo assessores da Mesa Diretora, o relator não tem prazo para concluir a análise, mas a expectativa é que apresente uma posição na próxima reunião da Mesa que não tem data definida.

Aliado de Cunha, Beto Mansur garantiu que não se sente constrangido com a missão que recebeu. “Sinto-me confortável para relatar qualquer coisa. Temos de fazer a coisa dentro da normalidade. Aqui, quando analisamos uma coisa é dentro da lei e não por sermos ou não amigos”, afirmou.

Horas Extras

Ao anunciar outra decisão da Mesa da Câmara, o primeiro-secretário informou que, a partir de agora, o número de funcionários autorizados a trabalhar em sessões noturnas da Casa recebendo horas extras será ampliado para 900.  

Desde meados de setembro, a Mesa limitou o número de funcionários autorizados a trabalhar em sessões noturnas da Câmara recebendo horas extras para 700 mais dois funcionários de cada gabinete. De acordo com Mansur, foi “uma experiência” que resultou numa economia de mais de R$ 860 mil, mas os parlamentares acharam que o efetivo acabou ficando “apertado”.

Obras

Beto Mansur também anunciou ainda outra decisão da Mesa: o início das negociações na Câmara para as obras no Anexo 3 da Casa e a reforma de gabinetes do Anexo 4 com estacionamento subterrâneo, de cinco andares. O projeto defendido pela Casa ainda inclui a construção de um plenário maior e a construção de um outro edifício que funcionaria como Anexo 5. O primeiro-secretário explicou que, como a fase de manifestação de interesse das empresas ainda não foi concluído – e ainda seria necessário incorportar lotes para a ampliação – a Câmara decidiu começar o processo, que dependerá unicamente de recursos próprios. 

“Vamos autorizar o início das liberações para o Anexo 4B e para os cinco andares de garagem subterrânea. Neste caso não precisa de nada e a previsão é começar as obras em agosto de 2016”, disse. Segundo ele, a estimativa de gastos com essas melhorias gira em torno de R$ 300 milhões, recursos já garantidos pela União. “Depois, se a PPP [Parceria Público Privada] der certo, a gente pode incorporar a obra”, completou.

Relator do Orçamento mantém decisão de cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família

O relator do Orçamento da União de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), mantém a decisão de cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família. O Orçamento do ano que vem prevê cerca de R$ 28,8 bilhões para o programa, e um corte significaria a redução de mais de 34%. Barros esteve hoje (28) com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, e saiu do encontro dizendo que não discutiu números, e sim os procedimentos para a votação do Orçamento no Congresso Nacional que, segundo ele, deve ocorrer ainda neste ano.

No entanto, disse Barros, esse é um assunto (Bolsa Família) que será discutido só no relatório do Orçamento. "Não é um assunto que entra agora em pauta. Agora, estamos discutindo crescimento econômico, câmbio e inflação. Questões pragmáticas dos índices macroeconômicos. É isso que vai definir qual vai ser o Orçamento do ano que vem, qual será a arrecadação e quanto será a despesa. Ele [Barbosa] precisa ajustar isso com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy”, disse o relator.

De acordo com Ricardo Barros, na reunião com Barbosa, foram tratados apenas assuntos referentes a votação e prazos. “Não estamos negociando os números porque a Fazenda e o Planejamento ainda não têm os parâmetros macroeconômicos de 2016, mas com certeza vamos votar neste ano.”

O relator disse também que precisa conversar com o ministro da Fazenda, que cuida da parte das receitas da União. Segundo Barros, as discussões com o ministro do Planejamento são apenas sobre as despesas. “Vamos nos entender, não vemos dificuldade para conciliar todos os pontos de vista e ir para uma votação tranquila do Orçamento dentro de parâmetros em que o mercado acredite e que as pessoas considerem factíveis.”

Sobre atrasos da União no repasse de recursos a bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, Barros disse esperar que o governo pague as dívidas ainda em 2015 e não deixe a conta para o ano que vem. “Se as pedaladas forem pagas este ano, então o governo deixará de dever para o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], para a Caixa Econômica e para o Banco do Brasil e ficará devendo em letras [títulos] do Tesouro Nacional. É só uma questão de mudança da emissão da dívida. E aí alivia o Orçamento do ano que vem. Se empurrar as pedaladas para o ano que vem, vamos ter que encontrar receita do ano que vem para cobrir isso ”, afirmou.

O governo espera o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a questão do repasse a bancos públicos  para saber como irá quitar as dívidas referentes a 2015.

Ricardo Barros reafirmou que não conta com a receita extra de R$ 32 bilhões da volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), defendida pelo governo, para financiamento da Previdência Social para fechar o relatório do Orçamento do ano que vem.

O ministro Joaquim Levy tem ressaltado que o Brasil precisa de crescimento, já. Para isso, o ministro da Fazenda diz que é preciso chegar a um Orçamento robusto para 2016, que dê a tranquilidade necessária para os negócios no país voltarem a crescer.

Em setembro, os ministros Nelson Barbosa e Joaquim Levy apresentaram medidas adicionais para reduzir gastos, recompor receitas e melhorar o resultado primário do governo federal em 2016. O objetivo é buscar um superávit primário de R$ 34,4 bilhões para a União. O valor consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que prevê meta de resultado primário equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor público consolidado (R$ 43,8 bilhões).

Cunha terá dez dias para se defender no Conselho de Ética

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), será notificado pelo Conselho de Ética até amanhã (29), para apresentar sua defesa na representação que começa a tramitar a partir da próxima semana no colegiado. No início da tarde de hoje (28), o documento numerado pela Mesa Diretora da Casa foi entregue ao colegiado. O peemedebista terá dez dias para organizar argumentos e tentar evitar que o processo resulte na cassação de seu mandato como deputado.

O pedido de abertura do processo foi assinado por cerca de 50 parlamentares de sete partidos (PSOL, Rede, PT, PSB, PROS, PPS e PMDB), que defendem o afastamento de Cunha. Eles tomaram a iniciativa em razão das denúncias de que o peemedebista, sua mulher e filha têm contas na Suíça que não foram declaradas. As contas seriam mantidas com dinheiro originado  do pagamento de propina em contratos da Petrobras, investigados na Operação Lava Jato.

Em até 90 dias, o processo deve ser concluído. Até lá, o relator do caso, escolhido a partir de lista tríplice sorteada entre os 21 integrantes do conselho, poderá pedir acesso a documentos. Ele vai  ouvir testemunhas, entidades e bancos que possam esclarecer dúvidas. O presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que tem garantido isenção no processo, disse que o parecer pode ser concluído ainda este ano, “dependendo do relator”.

Além das contas no exterior, Cunha também é denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela Procuradoria Geral da República. As suspeitas envolvendo seu nome têm motivado outros movimentos pela sua saída. Representantes e membros de segmentos e de movimentos evangélicos – religião de Cunha – lançaram hoje um manifesto de repúdio “às ações do Deputado Eduardo Cunha. “As denúncias de corrupção e o envio de recursos públicos para contas no exterior inviabilizam a permanência do deputado Eduardo Cunha no cargo que ocupa, uma vez que não há coerência e base ética necessária a uma pessoa com responsabilidade pública”, destacaram.

Governo adia leilão de 29 usinas hidrelétricas

O Ministério de Minas e Energia adiou para 25 de novembro o leilão de 29 usinas hidrelétricas amortizadas – usinas antigas cujas concessões serão refeitas. Com o adiamento, o governo pretende dar mais tempo para que as empresas interessadas nesses empreendimentos formem consórcios, na busca por melhores condições de financiamento visando ao pagamento das outorgas. A previsão anterior era de que o certame fosse feito no dia 6 de novembro.

O ministério informou esperar arrecadação total de R$ 17 bilhões com essas concessões. Deste total, R$ 11 bilhões serão pagos na entrada, uma vez que cabe aos vencedores pagar 65% da bonificação pela outorga no ato de assinatura do contrato de concessão, o que deverá ser feito ainda em 2015.

Caso tenha sucesso nesses leilões, o governo federal terá condições de reforçar o caixa e, dessa forma, amenizar os esforços que deverão ser feitos para cumprir o ajuste fiscal. Em nota, o ministério informa que o adiamento do leilão “pode proporcionar a maior participação de proponentes interessados na licitação, com potencial aumento da atratividade e competição no certame, acarretando efeitos positivos para a modicidade tarifária”.

Entre as 29 usinas a serem leiloadas estão as de Ilha Solteira (3,44 mil MW) e Jupiá (1,55 mil MW), no Rio Paraná; de Três Marias (396 MW), no Rio São Francisco; e de Governador Pedro Viriato Parigot de Souza (260MW), nos rios Capivari e Cachoeira.

O adiamento foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (28).

CCJ do Senado aprova proposta que altera Lei Anticorrupção

Os acordos de leniência celebrados por órgãos públicos para responsabilização administrativa e civil de empresas em razão de atos ilícitos contra a administração poderão ser homologados pelo Ministério Público, diz proposta aprovada hoje (28) Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

“A proposta visa acabar com uma omissão da lei que gera insegurança jurídica quanto aos efeitos do acordo de leniência no âmbito administrativo”, afirma o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), autor do texto, que altera a Lei Anticorrupção.

Pela proposta, ao assinar acordos de leniência, a empresa que colaborar com as investigações e com o processo administrativo poderá ficar isenta de algumas penalidades se as informações auxiliarem na identificação dos demais envolvidos na infração e na obtenção de provas, explicou Ferraço.

A proposta precisar passar por um turno suplementar de votação na CCJ. Depois disso, se não houver apresentação de recurso para apreciação em plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.