Deputados aprovam projeto que reajusta em 16,38% salário de ministros do STF

Enquanto deputados e senadores não conseguem concluir a votação dos vetos presidenciais a projetos que criam mais despesas para a União – como o que barra o reajuste de servidores do Judiciário – a Comissão de Trabalho da Câmara aprovou hoje (7) um projeto de lei (PL 2.646/2015) que aumenta em 16,38% o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal.

O texto, de autoria da própria Corte, prevê que o salário passaria dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293, a partir de 1º de janeiro de 2016. Pela proposta, o reajuste seria dividido em duas parcelas de 8,19%, uma em janeiro e outra em março de 2016.

“A proposta possui amparo em índices oficiais que demonstram, de forma clara, a perda inflacionária e a necessidade de recomposição de tais valores”, defendeu o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF. De acordo com ele, o impacto do ajuste será de aproximadamente R$ 2,7 milhões nas contas do Supremo e de R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário.

O ministro argumentou ainda que a medida não cria um efeito cascata obrigatória, mesmo que o salário do STF sirva de referência para outras carreiras. “Reajustes de subsídios e remunerações de outras carreiras devem ser efetuados mediante edição de lei específica, após aprovação dos respectivos projetos de lei pelo Congresso Nacional”, destacou.

A explicação reforçou o parecer apresentado, como voto em separado, pelo deputado Laercio Oliveira (SD-SE) e conseguiu o apoio do colegiado. Para Oliveira, a remuneração dos magistrados está defasada. Ele defendeu que os vencimentos de agentes públicos precisam preservar o valor monetário real. “A Constituição Federal tornou impositiva a preservação do poder de compra dos subsídios dos agentes públicos, sob pena de inconstitucionalidade por omissão legislativa”, destacou.

O parlamentar destacou ainda que os subsídios dos ministros do STF, em janeiro de 2006, era R$ 24,5 mil e passou para os atuais R$ 33,7 mil, acumulando um aumento de 37,80%, deduzidos os reajustes neste período que, segundo ele, “não bastaram para a reposição das perdas inflacionárias desse período. Na verdade, a inflação acumulada do período de janeiro de 2006 a junho de 2015 é de exatos 69,61%”, completou.

O texto ainda precisará ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ) para depois ser votado em plenário.

Impeachment não pode ser usado como meio de luta política, diz Jaques Wagner

O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, disse hoje (7) que a busca do impeachment por parte da oposição é um ato “perigoso” para o país e para a própria democracia. Segundo o petista, que assumiu o cargo nesta quarta-feira, o impeachment não pode ser usado como meio de luta política. Ele substitui Aloizio Mercadante, que passa a ser o ministro da Educação.

“Considero que o impeachment é um instrumento poderosíssimo para casos muito bem determinados no texto constitucional. Por isso, acho um perigo as pessoas trabalharem o impeachment como se fosse um instrumento de luta política. Ele não trata de luta política. A luta política se trata no debate no Parlamento, na eleição”, afirmou, em sua primeira entrevista coletiva na nova função.

O ministro criticou a postura daqueles que, segundo ele, têm agido com o objetivo de “chegar ao impeachment”. “Isso, por si só, já está errado. Tomamos um ano falando o tempo todo que se precisa construir oimpeachment, mas ninguém constróiimpeachment, ninguém busca. Essa é a grande subversão na minha opinião.”

Wagner acrescentou que a redução da popularidade do governante não pode ser usada como justificativa para tirá-lo do poder. “Significa dizer, se for tocada nessa toada, que toda vez que se tiver um governo que está com a taxa de popularidade baixa, com dificuldade na sua maioria congressual, é a oportunidade para o impeachment? Acho [isso] um risco muito grande, principalmente, no ano em que a gente comemora 30 anos de democracia ininterrupta. Respeito quem está pregando mas, evidentemente, discordo porque acho que é um péssimo uso de uma ferramenta de exceção.”

Jaques Wagner disse que, neste momento, o principal desafio do governo é concluir a reforma administrativa e criar um ambiente positivo para retomada do crescimento. “O anúncio dos novos ministros e os cortes de ministérios são só o começo. Qualquer economia não tem um processo de sustentabilidade definitivo. A economia sempre recebe impacto até das economias de fora.”

TCU

Perguntado sobre o pedido do governo de suspeição do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator das contas de 2014 do governo, Wagner disse esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) acate a argumentação apresentada pela Advocacia-Geral da União. "Esperamos que seja concedida essa liminar na medida em que apontamos razões concretas do ponto de vista processual. Se a liminar não vier, o ministro [Luís Inácio] Adams fará sua sustentação [no TCU] e vamos aguardar o resultado. Seja qual for o resultado, o próximo passo será na Comissão Mista do Orçamento, que é quem, definitivamente, fará o julgamento ou preparará o voto para análise do plenário."

Wagner ressaltou que, dentro do governo, não há o temor de que uma eventual rejeição das contas do governo implique a abertura de um processo de impeachment. "Qualquer governante espera a aprovação das suas contas, até porque não existe nenhuma caracterização de dolo nas contas", disse. "Mesmo que haja a rejeição das contas, que espero que não aconteça, isso não é sustentação para nenhum pedido de processo", acrescentou.

Desafio da gestão pública é racionalizar gastos e limitar tributos, diz Levy

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse hoje (7) que o grande desafio da gestão pública é a racionalizar os gastos do governo e estar atento à carga tributária, que tem seus limites.

Levy participou do 5º Congresso de Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, realizado na Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf) em Brasília. Segundo ele, se há uma demanda crescente por serviços públicos, é importante observar que o governo tem limites orçamentários.

"Se, por um lado, a capacidade de tributação tem limites, por outro, há expectativas - concretas e legítimas - de provisão e melhora de serviços públicos”.

Para o ministro da Fazenda, a capacidade de se extrair recursos da sociedade é limitada, uma vez que há um ponto em que a incidência de impostos pode prejudicar a atividade econômica. Observou, porém, que há outro ângulo da questão, que é existência, na sociedade, de demanda crescente por serviços. “Como podemos conciliar, diante das restrições? A chave está na racionalização [dos gastos] e na priorização [de projetos]", afirmou.

O ministro lembrou que, no Brasil, as aposentadorias preenchem 40% dos gastos público do governo federal. Outra despesa significativa, segundo Levy, se refere à área de saúde. Citou também, como relevantes, as despesas com programas assistenciais de transferência de renda, serviços essenciais para o setor produtivo e educação. “Esses são os grandes itens do gasto público”, disse.

Segundo Levy, é importante que o governo esteja sempre atento para identificar como “está gastando e em quê está gastando”. De acordo com o ministro da Fazenda, essa responsabilidade do governo visa a garantir que “cada real e cada centavo posto na mão da administração pública pela própria sociedade tenha o melhor destino e o melhor resultado”.

O ministro defendeu ainda a desindexação da economia. Para ele, mesmo com a estabilidade da moeda, o país ainda tem o hábito de ficar “revivendo o passado”, atrelando preços a algum tipo de índice. “Isso torna a política monetária mais difícil de ser conduzida, mais onerosa”, acrescentou Levy.

Levy disse que a desindexação da economia constitui uma prioridade para o país. Essa tarefa, conforme acrescentou o ministro da Fazenda, conta com defensores no setor privado. “A indexação diminuirá os grilhões que nos amarram ao passado”, disse.

O 5º  Congresso Internacional de Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, promovido pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, começou hoje (7) e termina na próxima sexta-feira (9). O evento debaterá a qualidade dos gastos da máquina administrativa e a necessidade de transparência nas políticas públicas.

O relator-geral do Tribunal de Contas do Governo Francês, François Monier, falará, durante o congresso, sobre diminuição dos gastos públicos em contexto de austeridade orçamentária. O secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, também participa do evento.

Saídas de dólares em setembro superam entradas em US$ 111 milhões

As saídas de dólares superaram as entrada em setembro, de acordo com dados divulgados hoje (7) pelo Banco Central (BC). O saldo negativo ficou em US$ 111 milhões. Nos dois primeiros dias de outubro, o saldo  em US$ 2,355 bilhões. De janeiro a 2 de outubro, o fluxo cambial ficou positivo em US$ 8,810 bilhões.

No mês passado, o fluxo financeiro (investimentos em títulos, remessas de lucros e dividendos ao exterior e investimento direto no país, entre outras operações) gerou um saldo negativo no fluxo cambial, com déficit de US$ 1,277 bilhão. Já o fluxo comercial (operações de câmbio relacionadas a exportações e importações) registrou saldo positivo de US$ 1,167 bilhão.

De janeiro a 2 de outubro, o fluxo financeiro ficou negativo em US$ 8,271 bilhões e o comercial, positivo em US$ 17,081 bilhões.

Índice de commodities registra alta de 9,94% em setembro

Os preços das commodities, produtos primários com cotação internacional, tiveram alta de 9,94% em setembro na comparação com o mês anterior. É o que mostra o Índice de Commodities Brasil (IC-Br), calculado mensalmente pelo Banco Central (BC). Em 12 meses, encerrados em setembro, o índice apresentou alta de 33,56%.

O IC-Br é calculado com base na variação em reais dos preços de produtos primários (commodities) brasileiros negociados no exterior. O BC observa os produtos que são relevantes para a dinâmica dos preços ao consumidor no Brasil.

No mês passado, as commodities do segmento agropecuário (carne de boi, algodão, óleo de soja, trigo, açúcar, milho, café, arroz e carne de porco) tiveram aumento de 9,15%.

As commodities do segmento de energia (petróleo, gás natural e carvão) apresentaram alta de 12,2%. No caso de metais (alumínio, minério de ferro, cobre, estanho, zinco, chumbo e níquel), houve alta de 11,6%.

O índice internacional de preços de commodities (CRB), calculado pelo Commodity Research Bureau, registrou alta de 10,43% em setembro e de 41,55% em 12 meses.

Ex-presidente da Assembleia Geral da ONU é preso por suspeita de corrupção

O ex-presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), o diplomata John Ashe, de Antigua e Barbuda, no Caribe, foi preso nesta terça-feira (6), em Nova York, sob a acusação de ter recebido mais de US$ 500 mil em propinas, em uma transação para a construção de um centro de conferências da ONU em Macau, na China. O cargo de presidente da Assembleia Geral é uma função administrativa, diferente do cargo de secretário-geral, que efetivamente preside o órgão.

O diplomata de Antigua e Barbuda presidiu a assembleia da ONU em 2013 e 2014 e, de acordo com a operação conduzida pela Procuradoria Federal do Distrito Sul de Nova York, além da propina recebida na transação em Macau, Ashe também teria recebido cerca de US$ 800 mil de empresários chineses que tinham interesse em vencer licitações na China.

Além de Ashe, foram detidas outras cinco pessoas, entre elas o diplomata da República Dominicana, Francis Lorenzo, e quatro chineses naturalizados norte-americanos. Todos são acusados de suborno e transporte ilegal de dinheiro. Segundo a procuradoria, a investigação começou após a Receita norte-americana ter identificado a entrada de US$ 4,5 milhões nos Estados Unidos, por uma construtora chinesa, de maneira ilegal.

De acordo com as investigações, Ashe movimentou mais de US$ 3 milhões de dólares, entre 2012 e 2014, em transações de contas do exterior para contas bancárias nos Estados Unidos. Ele teria sonegado mais de US$ 1,2 milhão de dólares.

O atual secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon enviou uma nota e disse estar bastante “consternado com o acontecimento” que envolve o diplomata John Ashe. Ele disse que a acusação vai contra o "coração do organismo multilateral".

A assessoria de imprensa da Assembleia Geral da ONU em Nova York, informou que o atual presidente da Assembleia, Mogens Likketoft, deve marcar uma coletiva de imprensa para comentar o assunto.