Barbosa reitera entendimento por suspeição do relator das contas do governo

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, reafirmou hoje (6) o entendimento do governo de que o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator do processo que analisa as contas de 2014 do governo federal, antecipou o veto pela rejeição das contas, contrariando a Lei Orgânica da Magistratura e o Estatuto do Tribunal.

“Há um pedido de análise de suspeição que deve ser analisado pelo plenário do TCU. Seguindo o que manda a Lei Orgânica da Magistratura e o que diz o próprio Estatuto do TCU, magistrados não podem e não devem se manifestar previamente na análise de casos que eles são relatores. O governo manifestou sua posição e isso deve ser apreciado pelo plenário antes de qualquer decisão sobre as contas do ano anterior”, argumentou Barbosa após cerimônia de posse do ministro Helder Barbalho na Secretaria de Portos.

Ontem (5), o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entregou ao presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, o pedido de arguição de suspeição de Nardes. A análise das contas do governo está marcada para a amanhã (7). Em nota, Augusto Nardes negou ter divulgado seu voto à imprensa e repudiou as declarações de Adams e o pedido feito pelo governo.

Vetos

Em relação à apreciação dos vetos da presidenta Dilma Rousseff, Nelson Barbosa, disse que o governo espera que eles sejam mantidos, para evitar o aumento de gastos públicos. “É importante a manutenção dos vetos para a estabilidade fiscal como temos colocado. A manutenção dos vetos significa a necessidade de menos impostos e menos cortes de gastos. O equilíbrio fiscal envolve não apenas as medidas de reequilíbrio que enviamos, mas também a manutenção de vetos para evitar aumento de gastos que coloque em risco a estabilidade fiscal”, disse o ministro do Planejamento.

Hoje (6), deputados e senadores retomam a apreciação de vetos presidenciais que barraram pontos ou o texto integral de projetos aprovados pelo Legislativo. Na pauta, há matérias consideradas sensíveis ao governo como a que trata do reajuste salarial entre 53% e 78,56% aos servidores do Judiciário e a que estende a aplicação da regra do reajuste do salário mínimo a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Indicador que mede tendência de oferta de emprego cai 3,4% em setembro, diz FGV

O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp), que mede a tendência de oferta de empregos em todo o país, recuou 3,4% em setembro, na comparação com agosto deste ano, informou o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV). O indicador chegou 62 pontos, o menor nível da série desde que a pesquisa foi iniciada, em outubro de 2012. 

O resultado sinaliza continuidade da tendência de piora do mercado de trabalho nos próximos meses: quanto menor a pontuação em relação a 100, maior é a tendência de queda da oferta de emprego.

Os indicadores que mais contribuíram para a forte queda do IAEmp foram os que medem a situação atual dos negócios para os próximos seis meses em dois setores: no de serviços, com queda de 5,6%, e na indústria, com variações de -4,1%. Os dados mostram que percepção de negócios do empresário está se deteriorando, o que provoca demissões. Em razão disso, segundo a FGV, o trabalhador de menor renda está sendo o mais afetado, já que o maior contingente de trabalhadores atua na área de serviços, e, em menor escala, na indústria.

A FGV apurou também variação do Indicador Coincidente de Desemprego (ICD), que voltou a subir em setembro (3,5%), depois de recuar 1,4% em agosto. O ICD, que mostra que o desemprego deve voltar a subir nos próximos meses, se baseia na percepção dos consumidores (e não das empresas) em relação ao mercado de trabalho.

Segundo o pesquisador da FGV, Rodrigo Leandro de Moura, o ICD piorou em setembro em todas as dimensões captadas pelas sondagens, tanto da indústria e dos serviços quanto do lado do consumidor, “indicando que a deterioração da economia é generalizada”.

De acordo com o pesquisador, “o ICD confirma que o desemprego deve continuar, com destaque para aqueles situados nas faixas de renda mais baixa e mais elevada”.

As classes que mais contribuíram para o crescimento do ICD em setembro foram as seguintes: de um lado, os consumidores com renda até R$ 2.100,00, cujo índice variou 3,2%; do outro, a dos que possuem renda superior a R$ 9.600,00, com variação de 5%. Segundo Leandro de Moura, a piora do mercado de trabalho que, de início, atingia as faixas de renda mais alta, agora está tomando outra direção: está chegando às classes de salários mais baixos. Como a inflação está mais alta, esse grupo começa a sentir mais a crise. 

O IAEmpo se baseia em resultados de sondagens feitas pela FGV em setembro nos setores da indústria de transformação, de serviços e sondagens do consumidor nas capitais do país: foram ouvidos dirigentes de 1.130 indústrias e de 2.052 empresas de serviços. No caso do ICD, a FGV usa somente a sondagem do consumidor: foram ouvidas 2300 pessoas. 

Governo cria Comissão Especial de Reforma do Estado para melhorar gestão pública

O governo instituiu hoje (6) a Comissão Especial de Reforma do Estado, que deverá elaborar medidas para melhorar a gestão e pública e reduzir custos administrativos. A criação da comissão foi anunciada pela presidenta Dilma Rousseff na última sexta-feira (2), como uma das medidas da reforma administrativa, e publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial.

A comissão será composta por representantes dos ministérios da Fazenda, da Casa Civil, da Controladoria-Geral da União e do Planejamento, que coordenará os trabalhos e exercerá as funções de secretaria-executiva do grupo.

Entre as atribuições da comissão, de acordo com o decreto, estão a “revisão da estrutura organizacional do Poder Executivo federal” e o “aprimoramento dos instrumentos de governança, transparência e controle da administração pública federal, além da eliminação de sobreposição de competências”.

Ontem (5), ao dar posse a dez ministros no Palácio do Planalto, Dilma disse que a comissão também poderá receber contribuições de fora do governo para ajudar a melhorar a gestão pública. “Todos queremos um Estado mais preparado para realizar o reequilíbrio fiscal necessário, imprescindível para a retomada do crescimento”, disse.

Adams entrega pedido de suspeição de Nardes no processo de contas de 2014

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entregou hoje (5), no Tribunal de Contas da União (TCU), o pedido de arguição de suspeição do relator das contas de 2014 do governo federal, ministro Augusto Nardes. Adams chegou por volta das 18h para entregar o pedido ao presidente do tribunal, ministro Aroldo Cedraz. A análise das contas do governo está marcada para a próxima quarta-feira (7).

Ontem (4), Adams criticou Nardes por, supostamente, ter revelado seu voto à imprensa indicando a rejeição das contas de 2014 do governo federal. Em entrevista coletiva, ao lado dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Planejamento, Nelson Barbosa, Adams informou que pediria a suspeição de Nardes no processo. Um pedido de suspeição, se aceito, significa o afastamento do relator do processo, sob a alegação de que ele não agiria de forma imparcial.

“A Lei Orgânica da Magistratura diz que é vedado ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre o processo pendente. Ele [Nardes] não só fala do processo como também antecipa o que vai fazer. Essa prática reiterada constrange o restante do tribunal em busca de apoio. Deixa de ser magistrado e vira político. Este processo está eivado de politização”, afirmou o advogado da União.

Horas depois, Augusto Nardes manifestou-se em nota publicada no site do TCU. O ministro negou ter divulgado seu voto à imprensa e repudiou as declarações de Adams.

“[Nardes] esclarece, em relação à sessão prevista para 7 de outubro, que não antecipou sua opinião final acerca da apreciação dessas contas. Apenas disponibilizou, na quinta-feira passada, minuta de relatório e do parecer prévio aos demais ministros, uma vez que o Regimento Interno do TCU exige que a distribuição dessas peças aos seus pares se faça em até cinco dias antes da data da sessão”, diz a nota do tribunal.

Existem algumas hipóteses sobre o caminho do pedido da AGU. Uma delas é que Cedraz sorteie um relator para analisar o pedido, outra é que a questão seja levada para a própria sessão de apreciação das contas, como uma preliminar. Há ainda a possibilidade de o presidente do tribunal enviar o pedido para o ministro Nardes se manifestar a respeito.

Dilma dá posse a dez ministros e pede dedicação da equipe para governar até 2018

A presidenta Dilma Rousseff deu posse hoje (5) a dez ministros que passaram a integrar o governo ou trocaram de pasta na reforma anunciada na última semana. Na solenidade, Dilma pediu aos novos e atuais membros da equipe que trabalhem com dedicação para ajudá-la em seu mandato. “Recomendo muita dedicação, pois temos um Brasil para governar até 2018.”

Leia também:

Dilma anuncia reforma ministerial nesta sexta-feira

Conheça os novos ministros do governo Dilma

Em discurso, Dilma voltou a afirmar que a reforma dará mais qualidade à gestão dos gastos públicos e que é um ato típico de um governo de coalizão, que precisa reorganizar forças internas. Segundo a presidenta, as mudanças são importantes para que o Brasil possa reequilibrar as contas públicas e voltar a crescer.

“Todos queremos um Estado mais preparado para realizar o reequilíbrio fiscal necessário, imprescindível para a retomada do crescimento. Estamos empenhados nesse reequilíbrio das contas, na redução da inflação e na recuperação da confiança dos investidores”, disse  a presidenta. “Estamos mobilizados com o propósito único de fazer, o mais rápido possível, a travessia para uma nova etapa de nosso desenvolvimento, baseada na geração de empregos e oportunidades para os brasileiros e brasileiras.”

As mudanças na equipe ministerial, que teve oito das 39 pastas extintas, foram anunciadas junto com um pacote de medidas administrativas para reduzir gastos do governo, como o corte de 30 secretarias nacionais e de 3 mil cargos comissionados, a redução de 10% nos salários dos ministros, limite de gastos com passagens aéreas, diárias e telefonia e revisão dos contratos de aluguel e prestação de serviços.

“Trata-se de um conjunto de ações que se iniciam agora, mas que terão novos desdobramentos. Buscamos atender a exigência justa de um Estado mais eficiente, mais focado e mais capacitado para garantir a parcimônia de seus gastos”, destacou Dilma.

Na cerimônia coletiva, no Palácio do Planalto, dez ministros foram empossados: Ricardo Berzoini, que vai comandar a Secretaria de Governo; Miguel Rossetto, o Ministério do Trabalho e Previdência Social; Nilma Lino Gomes, o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos; Marcelo Castro, o Ministério da Saúde; Aloizio Mercadante, que volta para o Ministério da Educação; Jaques Wagner, que assumiu a Casa Civil; Aldo Rebelo, o Ministério da Defesa; Celso Pansera, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Helder Barbalho, o Ministério dos Portos e André Figueiredo, o das Comunicações.

As solenidades de transmissão de cargo ocorrerão ao longo da semana.

Também foram empossados o chefe da Casa Militar, que vai substituir o extinto Gabinete de Segurança Institucional, general Marcos Antonio Amaro dos Santos; e os secretários especiais da Previdência, Carlos Gabas; do Trabalho, José Lopez Feijóo; das Mulheres, Eleonora Menicucci; da Igualdade Racial, Ronaldo Barrros; e dos Direitos Humanos, Rogério Sottili.

Aos ministros que deixaram o governo hoje, a presidenta fez um agradecimento pelo trabalho e desejou sucesso em novas iniciativas. “Mais uma vez agradeço imensamente aos companheiros e amigos que deixam o meu governo. Foi uma honra para mim tê-los na minha equipe. Sei que todos vocês têm forte compromisso com o Brasil e com o futuro do país, por isso estou certa que qualquer que seja a tarefa que venham a exercer, continuarão dedicados a fazer o melhor para construir um país mais justo e mais desenvolvido”.

Moro envia ao Supremo investigações da Lava Jato sobre a Eletronuclear

O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, enviou hoje (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) seis processos que tratam de supostos desvios de dinheiro na construção da Usina Nuclear Angra 3, investigados na Operação Lava Jato. Moro cumpriu determinação do ministro Teori Zavascki, que, semana passada, suspendeu os processos.

Leia também:

Supremo suspende investigações da Lava Jato sobre a Eletronuclear

Justiça abre ação penal contra ex-presidente da Eletronuclear e 13 investigados

Com a decisão, as audiências de testemunhas de acusação dos investigados também ficaram suspensas. Na sexta-feira (2), Zavascki decidiu que todos os processos relacionados à 16ª fase da Lava Jato, na qual as suspeitas são investigadas, devem ser remetidos ao STF por causa da citação do senador Edison Lobão (PMDB-MA) em depoimentos de delação premiada. 

A decisão vale até que o ministro analise todo o conteúdo dos processos. Zavascki atendeu pedido de Flávio Barra, executivo da construtora Andrade Gutierrez e preso na Lava Jato. Segundo os advogados, as investigações não podem seguir com Moro, por haver menção a Lobão, que tem foro privilegiado e só pode ser processado pelo STF, e porque os supostos desvios na usina não estão relacionados com a Petrobras.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF), o ex-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, recebeu cerca de R$ 4,5 milhões para favorecer o consórcio de empresas, entre elas Andrade Gutierrez.

No mês passado, Sergio Moro abriu ação penal contra Othon Luiz e mais 13 investigados na 16ª fase da Operação Lava Jato. Na decisão, Moro destacou que, no caso da Eletronuclear, é obvia a conexão dos crimes com as empreiteiras que atuaram na Petrobras.

A partir do depoimento de delação premiada de Dalton Avancini, executivo da Camargo Correa e réu na Lava Jato, a força-tarefa de investigadores descobriu que os crimes ocorriam a partir do pagamento de propina de executivos da Andrade Gutierrez ao ex-presidente da estatal.

Em depoimento prestado à Polícia Federal antes de ser denunciado, Othon informou que nunca exigiu ou recebeu vantagem financeira e que não recebeu orientação do governo federal ou de partidos para cobrar doações financeiras de empreiteiras.