Petrobras aumenta os preços da gasolina em 6% e do diesel em 4%

A Petrobras informou, na noite desta terça-feira (29), que decidiu reajustar os preços de venda de seus combustíveis nas refinarias. Os reajustes são de 6% na gasolina e de 4% no óleo diesel.

Os aumentos já valem a partir desta quarta-feira (30) e são em valores médios no Brasil. “Os preços da gasolina e do diesel, sobre os quais incide o reajuste anunciado não incluem os tributos federais CIDE e PIS/Cofins e o tributo estadual ICMS”, especificou a estatal em nota.

A recomposição de preços é uma estratégia da companhia para recuperar sua situação financeira e permitir que possa manter os investimentos previstos.

O Sonegômetro e o Clube do Trilhão

O Brasil solidificou ao longo de décadas uma política fiscal insana, onde os mais pobres pagam a conta da sonegação, da corrupção e da ineficiência administrativa. Pior ainda é saber que os responsáveis por uma das maiores dívidas tributárias do mundo são exatamente os que menos temem ser cobrados. São os afortunados sócios do Clube do Trilhão.

O amargo ajuste fiscal, propagado como único remédio para tirar o Brasil da crise, tem uma lógica tão simples quanto perversa:

1- aumentar impostos sobre o consumo, fazendo os pobres e a classe média gastarem mais e consumirem menos;

2 – subir a taxa de juros para controlar a inflação, multiplicando ainda mais o lucro de bancos e rentistas;

3 – cortar o orçamento de políticas públicas essenciais: saúde, educação, segurança, infraestrutura... A velha receita tecnocrata, sem o menor compromisso com o bem-estar social.

No entanto, os oráculos que defendem a tese da pimenta no olho do povo sequer mencionam a importância do combate à sonegação e muito menos cogitam sobre a execução fiscal de grandes devedores inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) como essenciais para a recuperação econômica do país.

No caso da sonegação, denunciada pelo painel Sonegômetro, estamos falando de mais de 10% do Produto Interno Bruto brasileiro que vai pelo ralo, sendo que 80% desse valor passam por sofisticados sistemas de lavagem de dinheiro.

Não bastasse a tunga estratosférica dos sonegadores, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional consolidou no mês de julho mais de R$1,162 trilhão em débitos tributários inscritos na DAU. Você não leu errado, caro leitor. Isso representa mais de 8 mil vezes o prejuízo do Mensalão1, mais 580 vezes o que foi revelado pela operação Lava Jato e mais de 60 vezes o que se descobriu da operação Zelotes.

Entre os membros desse verdadeiro Clube do Trilhão destacam-se 12.547 empresas que atuam nos mais influentes segmentos da economia: indústria, comércio, finanças, agronegócio, construção, entre outros. Elas representam menos de 1% das empresas do país, mas devem atualmente R$723,38 bilhões em tributos, equivalente a 62% de todo estoque tributário da Dívida Ativa da União. Cabe aqui ressaltar que não foram incluídos nesta conta os débitos previdenciários e do FGTS. Além disso, a estimativa é que a DAU ultrapasse 1,5 trilhão até o final do ano.

Muitas são as razões que podem levar uma pessoa física ou jurídica à inadimplência tributária. E é muito importante distinguir o inadimplente do sonegador. No entanto, principalmente entre as organizações mais poderosas, é comum a irônica prática de se declarar o tributo sem a menor intenção de pagá-lo. As empresas que assim o fazem, ganham um tempo precioso até para decidirem se vão ou não pagar os impostos declarados. E, quando pagam, o fazem quase sempre em condições bastante favoráveis.

Não é de hoje que o país se transformou num paraíso para quem sonega, registra empresas de fachada, lava dinheiro e comete toda espécie de crimes contra o sistema tributário. Anualmente, cerca de 10% do PIB são sonegados e o governo parece não se importar nem um pouco em fortalecer os instrumentos de combate à sonegação. Afinal, o que são os mais de R$500 bi que o Sonegômetro registrou em 2014?5 Com toda certeza, se a vida não fosse tão fácil para os sonegadores no Brasil, não seria tão difícil para os demais brasileiros.

Conheça os maiores devedores de tributos por segmento econômico

Veja abaixo os débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União, consolidados até julho, divididos por segmento produtivo, através da CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas):

Veja a classificação dos devedores por Unidade da Federação

A divisão geográfica do gigantesco bolo dos débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União também pode ser observada na tabela abaixo:

As condições especiais oferecidas aos que atrasam ou se negam a pagar impostos no Brasil são exemplo de que a indulgência do governo não tem limites. Em vez de investir na eficiência da execução fiscal, o Estado brasileiro premia seus devedores com pacotes de refinanciamentos, perdões de multas, de juros e, não raramente, com a extinção total dos débitos em decorrência da prescrição dos prazos processuais. Agora o governo acena com mais uma promoção imperdível para quem possui dinheiro no exterior “não declarado” e deseja trazê-lo de volta ao Brasil: basta pagar 35% de impostos para se livrar de qualquer multa ou processos. É a verdadeira lavagem de dinheiro institucionalizada, travestida de mal menor.

Esquizofrenia Fiscal

O que garante essa doce vida para os sonegadores? O sucateamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e o descaso com a carreira de Procurador da Fazenda Nacional, que têm por missão Constitucional recuperar judicialmente os tributos devidos e não pagos por pessoas físicas e jurídicas[6].

Ora, estamos diante de uma situação no mínimo incoerente, para não dizer esquizofrênica. De um lado, vemos o Poder Executivo alardear que precisa cortar R$ 80 bilhões do orçamento[7], aumentar impostos[8] e ainda pedalar para cumprir um superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) de R$ 8,7 bi, ou 0,15 % do PIB (Produto Interno Bruto)9. Por outro lado, esse mesmo governo sabe muito bem quem são os maiores devedores de tributos, tem os instrumentos legais (e justos) para acionar judicialmente esses maus pagadores, mas estranhamente mantem sucateada sua estrutura de cobrança judicial.

E já que estamos falando em justiça, devemos reconhecer que essa postura complacente, principalmente quando o devedor de impostos pertence à elite, tem sido uma triste regra em toda a história do Brasil, desde os tempos imperiais. Mas, nem por isso devemos nos acomodar e deixar de responsabilizar os que agora ocupam o poder. É preciso mudar.

Fato é que nunca teremos um sistema tributário justo, nunca veremos uma administração pública voltada efetivamente para os interesses da nação, enquanto houver sonegadores e corruptos blindados por esquemas de corrupção, apadrinhamento político, sem falar na rasa mediocridade de gestores públicos acomodados e incompetentes. Afinal, não é por mera coincidência que endinheirados devedores de impostos estejam entre os maiores doadores de campanhas políticas.

É verdade que o Brasil não tem a maior carga tributária do mundo. Mas, com certeza, tem uma das mais injustas, pois sobretaxa excessivamente o consumo em detrimento da renda, fazendo com que os mais pobres sintam muito mais o peso dos impostos no dia a dia.

O setor produtivo, em sua grande maioria formada por empreendedores sérios, que lutam para manter seus negócios de pé, também sofre, e muito. Não é nada fácil para qualquer empresa competir contra um concorrente que compra e vede sem nota, ou que simplesmente declara mas não paga impostos.

Do lado governamental, o mínimo que se espera de qualquer administração pública é a responsabilidade fiscal de uma gestão. Não há democracia sem respeito às leis, sem controle de gastos de acordo com a receita, sem segurança jurídica de contratos, transparência na aplicação dos recursos arrecadados e, por fim, sem compromisso com o bem público. Portanto, não há democracia que sobreviva sem combater exemplarmente a corrupção e a sonegação.

Nesse triste momento de crise política e econômica, de corte em investimentos, aumento juros, desemprego e redução do poder de compra do brasileiro, fica a pergunta: será esse o ajuste fiscal que o país precisa?

Mesmo diante dessa realidade insustentável, o próprio governo reconhece, de acordo com o relatório PGFN em Números, que somente em 2014 os PFNs conseguiram impedir a perda de R$500 bi aos cofres públicos do país, evitando uma sangria tributária que poderia ser bem maior. E mais: “Quando se acrescem à arrecadação da Dívida Ativa da União os valores das vitórias judiciais e extrajudiciais da PGFN, que refletem a manutenção do fluxo de arrecadação a União, observa-se que a atuação da PGFN resultou em um retorno de mais de R$800,00 para cada R$1,00 (1 real) de despesa realizada em razão de suas atividades”.10

Nunca é demais esclarecer, quando uma empresa é autuada pela fiscalização da Receita, ou quando um bandido travestido de empresário é preso pela Polícia Federal, o dinheiro desviado, sonegado, lavado, que pode estar no Brasil ou em bancos de paraísos fiscais somente será recuperado aos cofres públicos pela ação judicial de um Procurador da Fazenda Nacional (PFN), cuja carreira encontra-se sabotada pelo próprio governo. A troco de quê?

Quem são os PFNs

Os Procuradores da Fazenda Nacional (PFNs) são advogados públicos, concursados, especialistas em direito tributário. Têm por missão constitucional garantir a isonomia entre o devedor e o cidadão que paga seus tributos, através da cobrança dos créditos da União, sempre em defesa do patrimônio da sociedade, não de governos ou governantes.

A carreira, no entanto, encontra-se sucateada e sobrecarregada, com sistemas informatizados inoperantes, acúmulo de processos, quadro insuficiente de procuradores, sem carreira de apoio e com remuneração defasada em comparação com da Defensoria, Judiciário e Ministério Público.

Sempre que o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ - tem a possibilidade de levar o painel Sonegômetro às ruas, leva também toda uma campanha de educação fiscal e de conscientização tributária, sem nenhuma conotação político-partidária. Enfim, para além do protesto, ressalta-se o debate pela simplificação do sistema tributário e o fortalecimento das estruturas de combate à sonegação e à corrupção. Por um Brasil com Justiça Fiscal.

¹ Mensalão: http://zip.net/bnrJ3d

² Lava Jato e Zelotes: http://zip.net/bsq2HB

³ Censo IBPT: https://goo.gl/QKTvYi

⁴ Estimativa DAU 2015: http://goo.gl/HUU48j

⁵ Sonegação em 2014: http://goo.gl/WM6Vlx

⁶ Projeto para repatriar dinheiro ilegal: http://goo.gl/03g8xF

⁷ Corte de 80 bi: http://goo.gl/hNeZfs

⁸ Aumento de impostos: http://goo.gl/hTWmoS

⁹ Superávit: http://goo.gl/hijLJl

¹⁰ PGFN em Números: http://goo.gl/jSXOmV

Do site http://www.quantocustaobrasil.com.br

Planalto confirma saída de Arthur Chioro do Ministério da Saúde

O Palácio do Planalto confirmou há pouco a saída de Arthur Chioro do comando do Ministério da Saúde. De acordo com a Secretaria de Imprensa da Presidência da República, o ministro foi informado pela presidenta Dilma, na semana passada, sobre a possibilidade de o ministério ser oferecido ao PMDB.

A conversa com Chioro ocorreu na última quinta-feira (24), antes de Dilma viajar a Nova York. Hoje (29) o ministro recebeu o telefonema da presidenta confirmando a necessidade do cargo para a reforma ministerial. Segundo o Planalto, o telefonema da presidenta para o ministro foi uma mera “formalidade”.

Mais cedo, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, já havia anunciado a saída de Chioro. Segundo Costa, Dilma conversou com Chioro, na semana passada, sobre a demissão em razão da reforma administrativa a fim de ampliar o espaço do PMDB no governo.

“[Dilma] contou: se acontecer de o Ministério da Saúde sair das mãos do PT, não seria uma coisa que ela faria de bom grado, mas que seriam as contingências políticas. Hoje foi apenas a comunicação definitiva do que aconteceu”, disse Costa sobre o telefonema de Dilma a Chioro.

Segundo o líder, a presidenta precisa de dois dias, hoje e amanhã (30), para definir o desenho final da reforma. “Seria até uma coisa de malvadeza se ela deixasse o ministro sem saber a posição definitiva dela durante dois dias. Ela agiu bem, e não creio que houve nenhum desrespeito em relação a isso”, afirmou Costa. “A governabilidade, às vezes, exige coisas que a gente não gostaria que acontecesse”, acrescentou.

Sobre a saída do ministro, o Ministério da Saúde informou, por meio de nota, que a reforma ministerial está sendo tratada pelo Palácio do Planalto e deve ser anunciada na próxima quinta-feira (1º). A Secretaria de Comunicação Social da Presidência, no entanto, não confirmou ainda a data do anúncio. Athur Chioro assumiu o comando da Saúde em fevereiro de 2014.

Brasil tem instrumentos para superar problemas na economia, diz Nelson Barbosa

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse hoje (29) que o país tem os instrumentos necessários para atravessar a crise, e que a resolução dos problemas depende de consenso em torno das medidas necessárias. “Cabe a nós decidir como vamos resolver e em que velocidade”, disse em audiência na Comissão Mista de Orçamento, na Câmara dos Deputados.

Barbosa disse que há convergência de opiniões quanto à necessidade de recuperação da capacidade do Brasil de fazer superávit primário (economia para pagar os juros da dívida), mas divergência sobre em que velocidade fazê-lo. Ele admitiu que o momento envolve escolhas difíceis. “[Mas] não vamos de deixar de fazer o que é necessário, porque é difícil. Isso vai dar fruto”, disse a deputados e senadores.

“À medida que a inflação cair, a taxa de juros vai voltar a cair. Você pode ter as bases para novo ciclo de expansão do consumo das famílias”, afirmou Barbosa. Desde outubro do ano passado, o Comitê de Política Monetária do Banco Central retomou o ciclo de altas da Selic, taxa básica de juros da economia, que influencia as demais. Atualmente, a taxa básica está em 14,25% ao ano. Na reunião mais recente, no início desse mês, o o governo manteve o patamar após sete altas consecutivas.

Nelson Barbosa detalhou aos parlamentares a Proposta de Lei Orçamentária para 2016 e o Plano Plurianual para o período de 2015 a 2019. O governo negocia com o Congresso a aprovação de um pacote de medidas para corte de gastos e aumento de receitas. O objetivo é cobrir déficit de R$ 30,5 bilhões previsto para o Orçamento do ano que vem e garantir superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (soma dos bens e riquezas produzidos em um país).

Entre as medidas pretendidas pelo governo estão a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, aumento da alíquota do Imposto de Renda Pessoa Física sobre ganho de capital nas operações acima de R$ 1 milhão, congelamento do reajuste do funcionalismo público até agosto do ano que vem e suspensão de novos concursos públicos.

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Supremo absolve deputado federal Arthur Lira

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu hoje (29) o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) do crime de lesão corporal. Lira foi processado por Juliene Lins, sua ex-mulher, sob a acusação de agressão física, que teria ocorrido em 2006. 

Por unanimidade, os ministros entenderam que, durante o andamento do processo, foram apresentadas diversas versões conflitantes sobre a suposta agressão. Além disso, os magistrados levaram em conta o depoimento de Juliene. Segundo o Ministério Público, no início do processo ela alegou que não houve agressão e que fez a denúncia por vingança.

A absolvição foi definida com base no voto do relator da ação penal, ministro Teori Zavascki, e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com o ministro, não foi possível concluir que a ex-companheira do parlamentar foi agredida. 

"Os tipos de lesões atestadas no laudo pericial não indicam agressões, mesmo conforme declarações iniciais da vítima, o que, agregado à mudança de versão nos depoimentos, acarreta dúvidas sobre a veracidade dos fatos narrados na denúncia", acrescentou Teori.

Os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Carmen Lúcia seguiram o voto de Zavascki. 

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Déficit do Governo Central ainda é alto, mas cai pela metade em agosto

O adiamento do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro dos aposentados e pensionistas trouxe um pequeno alívio para as contas públicas em agosto. No mês passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – teve déficit primário de R$ 5,082 bilhões. Apesar de negativo, o resultado equivale à metade do déficit de R$ 10,450 bilhões registrado em agosto do ano passado.

Até o ano passado, o governo depositava a primeira parcela do décimo terceiro dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no fim de agosto e no início de setembro. Neste ano, o pagamento foi transferido para o fim de setembro, com os salários sendo depositados de último dia 24 até 7 de outubro. Com o adiamento, o governo reduziu o desembolso ao INSS em agosto.

No resultado acumulado de janeiro a agosto, o Governo Central registra déficit de R$ 14,013 bilhões, o primeiro resultado negativo para o período na série histórica, que começou em 1997. Segundo o Tesouro Nacional, a principal causa para esse resultado é a queda real (corrigida pela inflação) de 4,8% da receita líquida do governo em 2015.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida pública. Enquanto as receitas líquidas apresentaram queda real, as despesas líquidas caíram 2,1% se for descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A queda das despesas está sendo puxada pelos investimentos, que somaram R$ 36,458 bilhões nos oito primeiros meses do ano, queda real (descontada a inflação) de 37,2% em relação a 2014. Desse total, os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somaram R$ 27,016 bilhões, com redução real de 41%. Outra despesa que apresentou diminuição ao considerar a inflação foi a do funcionalismo, com queda real de 1,6%.

No entanto, outros tipos de gastos estão subindo em 2015, como o custeio (manutenção da máquina pública), com alta real de 2,7% em 2015 e subsídios e subvenções, com alta real de 196,1%, impulsionada pelos financiamentos do Programa de Sustentação do Investimento, concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

As despesas da Previdência Social acumulam alta de 0,9% acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2015. Segundo o Tesouro, o crescimento real deve-se ao aumento de 3% no número de benefícios pagos. O ritmo de alta, no entanto, diminuiu por causa da greve no INSS, que reduziu a concessão de benefícios. Até julho, os gastos da Previdência acumulavam alta real de 2,7%.

Em julho, as dificuldades para cortar gastos e aumentar as receitas fizeram a equipe econômica reduzir para R$ 8,7 bilhões, 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), a meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) para 2015. Desse total, 0,10% – R$ 5,8 bilhões – correspondem à meta do Governo Central.

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