O ministro do
Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse hoje (29) que o país
tem os instrumentos necessários para atravessar a crise, e que a resolução dos
problemas depende de consenso em torno das medidas necessárias. “Cabe a nós
decidir como vamos resolver e em que velocidade”, disse em audiência na
Comissão Mista de Orçamento, na Câmara dos Deputados.
Barbosa disse
que há convergência de opiniões quanto à necessidade de recuperação da capacidade
do Brasil de fazer superávit primário (economia para pagar os juros da dívida),
mas divergência sobre em que velocidade fazê-lo. Ele admitiu que o momento
envolve escolhas difíceis. “[Mas] não vamos de deixar de fazer o que é
necessário, porque é difícil. Isso vai dar fruto”, disse a deputados e
senadores.
“À medida que
a inflação cair, a taxa de juros vai voltar a cair. Você pode ter as bases para
novo ciclo de expansão do consumo das famílias”, afirmou Barbosa. Desde outubro
do ano passado, o Comitê de Política Monetária do Banco Central retomou o ciclo
de altas da Selic, taxa básica de juros da economia, que influencia as demais.
Atualmente, a taxa básica está em 14,25% ao ano. Na reunião mais recente, no
início desse mês, o o governo manteve o patamar após sete altas consecutivas.
Nelson Barbosa
detalhou aos parlamentares a Proposta de Lei Orçamentária para 2016 e o Plano
Plurianual para o período de 2015 a 2019. O governo negocia com o Congresso a
aprovação de um pacote de medidas para corte de gastos e aumento de receitas. O
objetivo é cobrir déficit de R$ 30,5 bilhões previsto para o Orçamento do ano
que vem e garantir superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (soma
dos bens e riquezas produzidos em um país).
Entre as
medidas pretendidas pelo governo estão a volta da Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira, aumento da alíquota do Imposto de Renda Pessoa Física
sobre ganho de capital nas operações acima de R$ 1 milhão, congelamento do
reajuste do funcionalismo público até agosto do ano que vem e suspensão de
novos concursos públicos.
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