terça-feira, 22 de setembro de 2015

Venina Velosa confirma à CPI alertas sobre irregularidades na Abreu Lima


Sem qualquer novidade em relação ao depoimento já prestado à Justiça Federal, em fevereiro deste ano, a ex-gerente executiva da Diretoria de Abastecimento da Petrobras Venina Velosa da Fonseca confirmou hoje (22), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, que informava “sistematicamente” as diretorias da estatal sobre irregularidades identificadas no projeto da Refinaria do Nordeste (Rnest), batizada de Abreu e Lima, na compra e venda de bunker (combustível de navegação) e em relação às irregularidades da Gerência de Comunicação do Abastecimento.

“Meu papel era tratar do orçamento: se [o orçamento das obras] estava dentro do previsto e se era viável economicamente”, explicou. Venina, que já tinha sido remanejada para a gerência do escritório da empresa em Cingapura, onde ficou por dois ano, soube do desligamento da estatal em 2004, por meio da imprensa. “Quando voltei ao Brasil, a primeira coisa que fez foi ir ao Ministério Público, e disse o que sabia”, lembrou.

Em depoimento à Justiça Federal, em fevereiro deste ano, Venina, que afirma que seu afastamento ocorreu em função das denúncias que fez sobre desvios na empresa, confirmou o pagamento de propina e o cartel de empreiteiras que prestavam serviços à Petrobras. Segundo ela, a contratação das empresas era feita pela Diretoria de Serviços e Engenharia, então comandada por Renato Duque. Hoje, ela reiterou as informações, e também confirmou que houve uma "escalada de preços" nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Segundo ex-gerente executiva , essa escalada de preços ocorreu por decisão de Duque, que desaprovou o novo modelo de contrato sugerido por sua área, que definiria marcos para o cumprimento de medidas para cada empreiteira, e responsabilizaria as empresas, em caso de prejuízos. “O cerne do novo contrato era amarrar marcos que deveriam ser cumpridos, para depois não acontecerem aditivos. Você teria a visão do projeto como um todo”, destacou, afirmando que a ausência destes prazos “facilitou o cartel de empresas”, que teve como principal causa a superestimação de orçamentos.

Venina ainda disse que o ex-gerente Paulo Roberto Costa apontou para a sala de Sérgio Gabrielli e para a foto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando ela apresentou a denúncia. Ela disse que foi neste momento que Costa a perguntou se ela “pretendia derrubar todo mundo”. Segundo Venina, a área tinha um orçamento inicial de R$ 38 milhões. “Descobrimos um desvio de mais de R$ 100 milhões, porque os contratos foram fracionados, os pagamentos eram feitos sem que houvesse a entrega de produtos”, disse.

A ex-gerente da estatal voltou a afirmou que outro funcionário da área jurídica da empresa - o gerente Fernando de Castro Sá - também foi afastado das funções após denunciar reuniões em que contratos aditivos eram negociados, em julho de 2009.

PMDB ganha mais um deputado dia 2 de outubro


Agência Congresso – O ex-prefeito de Guarapari e deputado estadual, Edson Magalhães (DEM), se transfere para o PMDB no dia 2 de outubro.

O deputado confirmou a mudança de legenda com exclusividade para a Agência Congresso, nesta terça-feira em Brasília.

Ele esteve no Senado, acompanhado por outros deputados estaduais, para reunião com a bancada federal para tratar sobre emendas ao Orçamento.

Aproveitou a ocasião para se reunir com a senadora Rose de Freitas (PMDB) e a convidou para o ato de filiação, que será em Guarapari.

Outro convidado para o evento foi o senador Ricardo Ferraço (PMDB), de quem Edson é aliado.

Magalhães, que governou o município entre 2008 e 2012, está deixando a legenda porque o atual prefeito, Orly Gomes (DEM), também será candidato a prefeito.

Orly chegou à Prefeitura de Guarapari com o apoio de Magalhães – que foi impedido de disputar a eleição pois havia sido preso por suspeita de irregularidades na PMG.

Preso
No início de 2013, Magalhães ficou 50 dias preso por conta da Operação Derrama. As investigações apontaram ilegalidades na contratação da empresa CMS, que oferecia a recuperação de tributos. 


Dez condenados na Lava Jato terão que devolver R$ 66 milhões à Petrobras


A decisão da Justiça Federal do Paraná  que condenou o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, o ex-diretor de serviços da Petrobras, Renato Duque, e mais oito pessoas, também determinou a devolução de mais de R$ 66,8 milhões à estatal.

Segundo a sentença do juiz Sérgio Moro, o valor é considerado o “mínimo necessário para indenização dos danos decorrentes dos crimes” cometidos em contratos com consórcios. O valor de ressarcimento será dividido entre Duque, Vaccari, Adir Assad (acusado de ser um dos operadores do esquema de desvios na Petrobras), além de Sônia Mariza Branco e Dario Teixeira Alves Júnior, responsáveis por parte dos pagamentos de propina.

“O patrimônio dos condenados, ainda que sem origem criminosa comprovada, fica sujeito ao confisco criminal até completar o montante de R$ 66.817.956,00. O patrimônio dos condenados responde na medida de sua participação nos delitos”, diz um trecho da decisão de Moro, segundo o qual o dinheiro fruto de corrupção não foi encontrado ou está no exterior.

O valor foi calculado com base na propina de R$ 23,3 milhões, paga à diretoria de Abastecimento da Petrobras para contrato com os Consórcios Interpar e CMMS, e na propina paga à diretoria de Engenharia e Serviços da Petrobras para contratos com os Consórcios Interpar, CMMS, Gasam e com a Construtora OAS no Gasoduto Pilar Ipojuca.

Também condenados na decisão de ontem (21), o ex-executivo da empresa Toyo Setal Augusto Ribeiro de Mendonça Neto; o ex-gerente de Serviços da Petrobras; Pedro Barusco; Mario Frederico de Mendonça Goes, apontado como operador do esquema; além do ex-consultor da Toyo Setal, Júlio Camargo, e o doleiro Alberto Yousseff, já haviam firmado acordos de delação premiada com a Justiça. Como cada acordo fixa um valor específico de ressarcimento, eles não estão incluídos na devolução dos R$ 66 milhões.

Renan reúne líderes do Congresso para decidir sobre análise de vetos


O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (22) que vai conversar com os líderes partidários para decidir se adia a sessão conjunta desta noite destinada a analisar vetos da presidenta Dilma Rousseff a propostas já aprovadas. Na lista, está a proposta que concede reajustes de até 78% a servidores do Judiciário.

“Vamos conversar com os lideres e decidir definitivamente o que vamos fazer, pensando no Brasil, guardando a responsabilidade fiscal e vendo o que faremos com a sessão do Congresso Nacional", informou Calheiros. Pela manhã, o presidente do Congresso já havia sinalizado com a possibilidade de adiar a sessão.

Renan chegou à Casa por volta de 16h, sendo recebido por servidores do Judiciário, que pediam a realização da sessão e a derrubada do veto que trata do reajuste para a categoria. Antes, ele se reuniu com a presidenta Dilma Rousseff, mas não comentou os detalhes do encontro.

De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a derrubada do veto ao aumento do Judiciário representará gasto de R$ 36,2 bilhões em quatro anos.

Dos vetos analisados pelo Congresso, o que tem maior impacto financeiro é o que suspende a isenção do PIS/Cofins para o óleo diesel: R$ 64,6 bilhões em quatro anos, segundo a Receita Federal. A derrubada desses e de outros vetos geraria, em quatro anos, um gasto extra de R$ 127,8 bilhões.

Renan Calheiros no momento está reunido com os líderes do Congresso. Segundo ele, só haveria sentido em realizar a sessão e apreciar os vetos se houvesse uma “maioria [parlamentar] que desfaça qualquer possibilidade de desarrumar ainda mais a questão fiscal”.

Lava Jato: Duque e Vaccari são condenados por lavagem de dinheiro e corrupção passiva


Prisão do ex-diretor de serviços da Petrobras chega a 20 anos 8 8 meses. O ex-tesoureiro do PT foi condenado a 15 anos e 4 meses. Outras 7 pessoas foram condenadas

Com informações oficiais do site do MPF

O ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque e o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto foram condenados, nessa segunda-feira, 21 de setembro, a 20 anos e 8 meses e a 15 anos e 4 meses de prisão, respectivamente. A sentença foi proferida na ação penal nº 5012331-04.2015.4.04.7000/PR, iniciada a partir de denúncia proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), em março deste ano, contra executivos das empreiteiras OAS, Mendes Junior e Setal Óleo e Gás (SOG), ex-empregados da Petrobras, operadores financeiros e integrantes de suas organizações criminosas. Eles foram acusados da prática dos crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro e de associação criminosa, envolvendo a Diretoria de Serviços da Petrobras.

Conforme narrado na denúncia apresentada pela Força-Tarefa Lava Jato do MPF, os acusados participaram de um complexo e sofisticado esquema criminoso que resultou no desvio de centenas de milhões de reais da Petrobras, a partir de contratações para quatro diferentes obras: Replan, Repar, Gasoduto Pilar/Ipojuca e Gasoduto Urucu Coari. O esquema envolveu a corrupção de três funcionários do alto escalão da Estatal, bem como a realização de múltiplas operações de lavagem. Destaca-se, nessa ação penal, o concurso de quatro diferentes operadores financeiros em complexos processos de lavagem de recursos, além do citado ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT). Esses operadores, no exercício de autênticas atividades terceirizadas da criminalidade empresarial organizada, empregaram diferentes técnicas para fazer o dinheiro fluir dos corruptores para os corrompidos.

Na linha do que foi exposto pelo MPF na peça acusatória, os denunciados foram condenados pelo emprego de técnicas de lavagem mediante a celebração de contratos de prestação de serviços ideologicamente falsos, remessas de valores ao exterior por meio de offshores e a realização de pagamentos de propinas sob o disfarce de doações eleitorais oficiais.

No curso da instrução criminal, após a oitiva das testemunhas de acusação, a Justiça acatou o pedido do MPF e, com a finalidade de resguardar a razoável duração do processo, desmembrou a ação em duas. Na ação penal desmembrada, pendente de julgamento, respondem os altos executivos das empreiteiras OAS e Mendes Junior. Nos autos foram processados, além de João Vaccari e Renato Duque, Adir Assad, Alberto Youssef, Dario Teixeira Alves Junior, Sonia Mariza Branco, Paulo Roberto Costa, Pedro José Barusco Filho, Mario Frederico Mendonça Goes e Julio Gerin de Almeida Camargo.

Vaccari foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Duque, além destes dois crimes, também foi condenado pela prática do delito de associação criminosa. Também foram condenados Adir Assad, Alberto Youssef, Dario Teixeira Alves Junior, Sonia Mariza Branco, Pedro José Barusco Filho, Mario Frederico Mendonça Goes e Julio Gerin de Almeida Camargo.

Crimes, condenações e penas

Renato de Souza Duque – corrupção passiva, lavagem de dinheiro, associação criminosa. Pena de 20 anos e 8 meses de prisão, em regime inicial fechado, além de multa.

João Vaccari Neto – corrupção passiva, lavagem de dinheiro. Pena de 15 anos e 4 meses em regime inicial fechado, mais multa.


Adir Assad - lavagem de dinheiro, associação criminosa. Pena de 9 anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado, além de multa.


Dario Teixeira Alves Junior - lavagem de dinheiro, associação criminosa. Pena de 9 anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado, além de multa.


Sonia Mariza Branco – lavagem de dinheiro, associação criminosa. Pena de 9 anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado, além de multa.


Alberto Youssef - lavagem de dinheiro. Pena de 9 anos e 2 meses de prisão em regime inicial fechado, além de multa. Tais penas foram ajustadas àquelas estipuladas no acordo de colaboração premiada celebrado entre Alberto Youssef e o Ministério Público Federal.


Julio Gerin de Almeida Camargo - corrupção passiva, lavagem de dinheiro, associação criminosa. Pena de 12 anos de prisão em regime inicial fechado, além de multa. Tais penas foram ajustadas na sentença condenatória àquelas estipuladas no acordo de colaboração premiada celebrado entre Julio Camargo e o Ministério Público Federal.


Augusto Ribeiro Mendonça Filho – corrupção ativa, lavagem de dinheiro, associação criminosa. Pena de 16 anos e 8 meses de prisão em regime inicial fechado, além de multa. Tais penas foram ajustadas na sentença condenatória àquelas estipuladas no acordo de colaboração premiada celebrado entre Augusto Mendonça e o Ministério Público Federal.




Pedro José Barusco Filho – corrupção passiva, lavagem de dinheiro, associação criminosa. Pena de 18 anos e 4 meses de prisão em regime inicial fechado, além de multa. Tais penas foram ajustadas na sentença condenatória àquelas estipuladas no acordo de colaboração premiada celebrado entre Pedro Barusco e o Ministério Público Federal.

Mario Frederico Mendonça Goes - corrupção passiva, lavagem de dinheiro, associação criminosa. Pena de 18 anos e 4 meses de prisão em regime inicial fechado, além de multa. Tais penas foram ajustadas na sentença condenatória àquelas estipuladas no acordo de colaboração premiada celebrado entre Mario Goes e o Ministério Público Federal.



O Ministério Público Federal analisa a sentença condenatória, assim como a necessidade de interpor recurso.


Veja aqui a íntegra da denúncia 

Autos nº 50123310420154047000 – chave de acesso 113217283115. 

Brasil pode atrair fatia significativa de recursos com pré-sal, diz executivo


A necessidade de colocar no mercado aproximadamente 60 milhões de barris de petróleo novo por dia até 2040, para garantir a continuidade do desenvolvimento econômico sustentável de longa duração, as empresas petrolíferas terão que investir, segundo projeções do setor, cerca de US$ 1 trilhão ao ano no período.

A avaliação foi feita hoje (22) pelo diretor-executivo da petrolífera Barra Energia, Renato Tadeu Bertani, durante a Rio Pipeline Conference & Exposition, evento que está na 10ª edição e é considerado o segundo maior do mundo na área de dutos.
Este ano, o tema central da conferência é o papel dos dutos submarinos no desenvolvimento do pré-sal. O painel de abertura contou com as participações dos presidentes da PPSA (estatal criada para a exploração do pré-sal), Oswaldo Pedrosa, e da Transpetro, Antônio Rubens Silva Silvino.

Em palestra, ele lembrou que poucos países têm o potencial para apresentar óleo novo em volume impactante como o Brasil. “Não há dúvidas de que a província do pré-sal, que é extremamente nova e promissora, e o Brasil é um dos países que poderá atrair uma parte significativa destes recursos”.

Na avaliação de Bertani, o fato é que a camada do pré-sal é “incrivelmente promissora”. “Para se ter ideia, a maior descoberta fora o pré-sal foi no Golfo do México, com 1,5 bilhão de barris de reserva, peixe pequeno que não dá nem para comparar com as reservas do pré-sal, inclusive com alguns campos já em produção”, disse.

O executivo, em sua palestra, lembrou que apenas 23% da área do pré-sal já se encontra sob contrato de concessão ou de partilha da produção. “Isto significa que nós temos 77% dessa província extremamente rica aguardando que os investimentos venham para o país para que possamos transformar está riqueza, que está no subsolo, em riqueza para a nossa sociedade”.

Para Bertani, há um enorme interesse e capital abundante no mundo, esperando uma oportunidade para ser alocada no Brasil. “São investimentos maciços, mas o setor é uma indústria de incertezas, de muitos riscos, e vive de ciclos, e nós estamos, no momento, em um ciclo de baixa. Mas este ciclo de baixa pode ser transformado em um ciclo de oportunidade. Mas para que as condições que estão postas se concretizem é necessário algumas mudanças no marco regulatório, no ambiente de negócios no Brasil”, avaliou.

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