Neoliberalismo

O que é Neoliberalismo:

Neoliberalismo é uma redefinição do liberalismo clássico, influenciado pelas teorias econômicas neoclássicas e é entendido como um produto do liberalismo econômico clássico.

O neoliberalismo pode ser uma corrente de pensamento e uma ideologia, ou seja, uma forma de ver e julgar o mundo social ou um movimento intelectual organizado, que realiza reuniões, conferências e congressos.

Esta teoria, que foi baseada no liberalismo, nasceu nos Estados Unidos da América e teve como alguns dos seus principais defensores Friedrich A. Hayeck e Milton Friedman.

Na política, neoliberalismo é um conjunto de ideias políticas e econômicas capitalistas que defende a não participação do estado na economia, onde deve haver total liberdade de comércio, para garantir o crescimento econômico e o desenvolvimento social de um país. Os autores neoliberalistas afirmam que o estado é o principal responsável por anomalias no funcionamento do mercado livre, porque o seu grande tamanho e atividade constrangem os agentes econômicos privados.

O neoliberalismo defende a pouca intervenção do governo no mercado de trabalho, a política de privatização de empresas estatais, a livre circulação de capitais internacionais e ênfase na globalização, a abertura da economia para a entrada de multinacionais, a adoção de medidas contra o protecionismo econômico, a diminuição dos impostos e tributos excessivos etc. Esta teoria econômica propunha a utilização de a implementação de políticas de oferta para aumentar a produtividade. Também indicavam uma forma essencial para melhorar a economia local e global era reduzir os preços e os salários.

Neoliberalismo no Brasil:

No Brasil, o Neoliberalismo começou a ser seguido de uma forma aberta nos dois governos consecutivos do presidente Fernando Henrique Cardoso. Neste caso, seguir o neoliberalismo foi sinônimo de privatização de várias empresas do Estado. O dinheiro conseguido com essas privatizações foi na sua maioria utilizado para manter a cotação do Real (uma nova moeda na altura) ao nível do dólar.

A estratégia de privatização encorajada por ideais neoliberais não foi seguida por todos os países. Ao contrário do Brasil, a China e Índia (países que têm mostrado um crescimento enorme nas últimas décadas) adotaram tais medidas de forma restrita e gradativa. Nesses países, o investimento de grupos econômicos foram feitos em parceria com empresas nacionais.

Neoliberalismo e globalização:

Os conceitos de neoliberalismo e globalização estão ligados porque o neoliberalismo surgiu graças à globalização, e mais concretamente à globalização da economia. Depois da Segunda Guerra Mundial, o aumento do consumo e o avanço da tecnologia da produção lideraram a sociedade para o consumismo.

Essa sociedade consumista fomentou a globalização da economia, para que os capitais, serviços e produtos pudessem fluir para todo o mundo, um claro pensamento neoliberal. Desta forma, o neoliberalismo abriu a liberdade econômica ordenada pelo mercado, sendo que em algumas ocasiões o Estado tem que intervir em algumas negociações para evitar desequilíbrios financeiros.

Apesar disso, a doutrina neoliberal visa que a economia e política atuem de forma independente uma da outra, e por isso não aprecia quando há uma intervenção política na economia.

Neoliberalismo e educação:

O neoliberalismo vê a educação de forma específica, e estes são alguns itens fulcrais na área da educação: qualidade total, modernização da escola, adequação do ensino à competitividade do mercado internacional, nova vocacionalização, incorporação das técnicas e linguagens da informática e da comunicação, abertura da universidade aos financiamentos empresariais, pesquisas práticas, utilitárias, produtividade.

É importante que de acordo com a vertente neoliberal, a educação não é incluída no campo social e político, passando a ser integrada no mercado. Assim, alguns dos problemas econômicos, sociais, culturais e políticos abordados pela educação são muitas vezes transformados em problemas administrativos e técnicos. Uma escola modelo deve conseguir competir no mercado. O aluno passa a ser um mero consumidor do ensino, enquanto o professor fica conhecido como um funcionário treinado para capacitar os seus alunos a se integrarem no mercado de trabalho.

Leia também: O Neoliberalismo é uma releitura do Liberalismo Clássico.

Lava Jato: medida cautelar do MPF leva ao bloqueio de mais de R$ 282 milhões da OAS

O valor refere-se ao pagamento de propinas de 1% sobre os contratos firmados entre a empresa e a Petrobras, além de multa

Com informações do site do Ministério Público Federal - 18/05/2015

O Ministério Público Federal (MPF) obteve o bloqueio de R$ 282.494.939,72 em bens da OAS S.A. e seus diretores. O bloqueio foi solicitado à Justiça Federal do Paraná em medida cautelar paralela à ação civil pública por improbidade administrativa (nº 5006717.18.2015.404.7000), ajuizada pela Força-tarefa Lava Jato do MPF.

Esta é a quarta decisão favorável obtida pelo MPF em relação ao bloqueio de bens de empresas envolvidas no pagamento de propina a dirigentes da Petrobras. No mês passado, foi determinado o bloqueio de R$ 153.957.199,60 da Engevix e da Jackson Empreendimentos. No início desta semana, foi a vez dos grupos Galvão Engenharia (R$ 302.560.926,48, ação de improbidade nº 5006694-72.2015.404.7000), Camargo Correa e Sanko Sider (R$ 241.541.922,12, ação de improbidade nº 5006717-18.2015.404.7000). Somando as quatro decisões, os valores chegam a R$ 980.554.987,92.

Em todos os casos, os montantes correspondem a 1% do total dos contratos firmados entre as empresas e a estatal no período investigado, além de multa civil de três vezes o valor do acréscimo patrimonial indevido. Os réus das ações civis públicas de improbidade têm até 15 dias para apresentarem em juízo bens livres e desimpedidos passíveis de constrição judicial.

Medidas contra a corrupção – O MPF tem o firme objetivo de combater a impunidade na esfera pública e, por isso, recentemente lançou dez propostas para o combate à corrupção (www.combateacorrupcao.mpf.mp.br). Uma delas diz respeito às ações de improbidade administrativa, como a que deu origem ao bloqueio dos bens da OAS S.A. Nesse caso, a medida propõe três alterações na Lei nº 8.729/92 (Lei de Improbidade Administrativa) que permitirão que as ações de improbidade sejam julgadas mais rapidamente. Hoje, a execução dos valores bloqueados em benefício das vítimas pode demorar muitos anos.

Medida Cautelar 5020201-03.2015.4.04.700

Justiça Federal aceita denúncias do MPF que envolvem ex-agentes políticos

Ex-deputados federais André Vargas, Luiz Argôlo, Pedro Corrêa e Aline Corrêa passam a ser réus em ações penais do caso Lava Jato

Com informações do site do Ministério Público Federal - 18/05/2015

A Justiça Federal no Paraná aceitou nesta segunda-feira, 18 de maio, as denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal contra os ex-deputados federais André Vargas, Luiz Argôlo, Pedro Corrêa e Aline Corrêa, além de outras 9 pessoas, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e peculato. Com a decisão da Justiça, os denunciados passam à condição de réus em ações penais da denominada Operação Lava Jato.

Ação Penal 5023121-47.2015.404.7000 

Chave: 114579579715

Ação Penal 5023135-31.2015.404.7000

Chave: 381399778515

Ação Penal 5023162-14.2015.404.7000

Chave: 349430432615

Troco toda e qualquer certeza por um segundo de leveza

Por André J. Gomes

Não, eu não tenho certeza de nada. Nada. Aliás, eu não quero, obrigado. Tem gente demais por aí exibindo convicção sobre tudo. Gente demais pontificando sobre as doenças do gado, os novos astronautas, o cio da capivara. Gênios seguros colecionando certezas sobre o que, no fundo, desconhecem. Façam bom proveito!

Daqui, do meu canto no mundo cercado de dúvidas, tenho tantas questões a responder, tanta dívida a pagar! Mas certeza, mesmo, nenhuma. Quando muito uma impressão aqui, um palpite ali, uma intuição acolá. E todas elas me sopram no ouvido que as perguntas mais fundas e os encargos mais altos não pesam tanto quanto a menor convicção. E que acumular certezas na vida é como arrastar uma velha locomotiva morta num terreno baldio.

Não tem jeito. Uma hora isso tudo pesa. Isso. Você sabe o quê. Essa sanha por razão, esse empenho por serventia, utilidade, importância. Nosso ímpeto de glória, nossa corrida extenuante, nosso esforço por predileção e prestígio, as infinitas tentativas de acerto, essa peleja contra o tempo, a idade, o outro, a vida, a morte, o mosquito da dengue e o leão do imposto de renda, o bandido na esquina e o vilão da novela. Isso tudo já pesa tanto! Para quê aumentar o fardo com velhas certezas esfarelando ferrugem?

Está certo. Eu compreendo que tanta gente por aí se refestele portando a verdade das coisas, o latifúndio das crenças, o veredicto instantâneo de todos os crimes. Entendo de longe o prazer de exibir tudo isso pendurado no pescoço como o maior diamante do mundo. Mas eu ainda prefiro a leveza das dúvidas corriqueiras.

Prefiro, sim, o movimento incerto de um dia depois do outro. Escolho não saber do futuro mais que o imediato instante seguinte. Não me interessa por enquanto o que vai na última página do livro, mas tenho aqui uma impressão humilde de que o que lá estará depende do que eu fizer agora.

Não, eu não sei o quanto vai chover amanhã. Mas sinto alegria de olhar a água no pote de sorvete roído nas bordas, esperando mansa as lambidas largas do vira-lata que vê em mim seu melhor amigo.

Que sejam felizes os oráculos, suas certezas profundas como os pires e sua sabedoria de papagaio. Eu prefiro a leve e boa descoberta do que repousa debaixo dos móveis, nos vãos do sofá, dobrado entre as páginas de um livro cuja leitura retomamos de quando em vez.

Não, eu não tenho certeza de nada.

Em: Colunistas

Chac Mool, de Car­los Fuentes

Publicado em contos

O conto Chac Mool é considerado uma das obras-primas da ficção moderna

O escritor mexicano Car­los Fuentes, um dos autores mais prolíficos da literatura latino-americana, morreu na terça-feira, 15 de maio, na Cidade do México, aos 83 anos, em decorrência de complicações cardíacas. Crítico mordaz da política mexicana e autor de mais de 50 obras, entre romances, ensaios, peças teatrais e contos, recebeu o Prêmio Cervantes de literatura em 1987 e o Príncipe de Asturias em 1994. Seus livros mais conhecidos são “A Morte de Artemio Cruz” (1962); “Aura” (1962); “Terra Nostra” (1975) e “Gringo Velho” (1985). O conto “Chac Mool”, publicado nesta edição, é considerado uma das obras-primas da literatura latino-americana.

Carlos Fuentes

Faz pouco tempo, Filiberto morreu afogado em Acapulco. Aconteceu na Semana Santa. Apesar de ter sido mandado embora do emprego na Se­cretaria, Filiberto não pôde resistir à tentação burocrática de ir, como todos os anos, à pensão alemã, comer o chucrute adocicado pelos suores da cozinha tropical, dançar o Sábado de Aleluia no La Quebrada e se sentir “gente conhecida” no escuro anonimato vespertino da praia de Hornos. Claro, já sabíamos que na sua juventude tinha nadado bem; mas agora, aos quarenta, e tão abatido como se encontrava, tentar atravessar, à meia-noite, o extenso trecho entre Caleta e a ilha da Ro­queta!... Frau Müller não deixou que fosse velado, apesar de ser um freguês antigo, na pensão; pelo contrário, essa noite organizou um baile no terraço sufocado, enquanto Filiberto esperava, muito pálido dentro de sua caixa, que saísse o caminhão matutino do terminal, e passou lá, acompanhado de caixas e fardos, a primeira noite da sua nova vida. Quando cheguei, muito cedo, para cuidar do embarque do féretro, Filiberto estava embaixo de um túmulo de cocos: o motorista disse que o colocássemos rapidamente sob o toldo e o cobríssemos com lonas, para não espantar os passageiros, e que por favor não trouxéssemos azar à viagem.

Saímos de Acapulco na hora da brisa da manhã. No percurso até Tierra Colorada nasceram o calor e a luz. Enquanto comia ovos e chouriço, abri o cartapácio de Filiberto, que tinha apanhado no dia anterior, junto com outros pertences, na pensão dos Müller. Duzentos pesos. Um jornal velho da cidade de México. Volantes de loteria. A passagem de ida — só de ida? E o caderno barato, de folhas quadriculadas e capas de papel mármore.

Arrisquei-me a ler o caderno, apesar das curvas, do fedor a vômito e de certo sentimento natural de respeito pela vida privada do meu defunto a­migo. “Recordaria — sim, co­meçava assim — nosso cotidiano labor no escritório; talvez soubesse, no final, por que foi rebaixado, esquecendo seus deveres, por que ditava ofícios sem sentido, nem número, nem ‘Sufrágio Efetivo Não Reeleição’”. Por que, enfim, foi afastado, esquecia a pensão, sem respeitar as hierarquias.

“Hoje fui acertar o assunto da minha pensão. O bacharel, amabilíssimo. Saí tão feliz que resolvi gastar cinco pesos numa confeitaria. É a mesma que frequentávamos quando jovens e aonde agora não vou mais, porque me lembra que aos vinte anos podia me dar a mais luxos do que aos quarenta. Naquela época estávamos todos num mesmo plano, teríamos rejeitado com energia qualquer opinião pejorativa a respeito dos nossos colegas; de fato, lutávamos por aqueles que na casa eram questionados pela sua baixa extração ou falta de elegância. Eu sabia que muitos deles (talvez os mais humildes) chegariam longe e aqui, na escola, iam se forjar as amizades duradouras, em cuja companhia cursaríamos o mar bravio. Não, não foi assim. Não houve regras. Muitos dos humildes ficaram por ali, muitos chegaram acima do que podíamos prognosticar naquelas fogosas, amáveis tertúlias. Outros, que parecíamos prometer tudo, ficamos na metade do caminho, destripados num exame extracurricular, isolados por uma vala invisível dos que triunfaram e dos que nada atingiram. Enfim, hoje tornei a sentar-me nas cadeiras modernizadas — também há, como barricada de uma invasão, uma máquina de refrigerantes — e pretendi ler expedientes. Vi muitos antigos colegas, mudados, amnésicos, retocados de luz de neon, prósperos. Com a confeitaria que quase não reconhecia, com a própria cidade, tinham ido se cinzelando num ritmo diferente do meu. Não, já não me reconheciam; ou não queriam me reconhecer. No máximo — um ou dois — uma mão gorda e rápida sobre o ombro. Oi, velho, como vai! Entre eles e mim interferiam os dezoito buracos do Country Club. Disfarcei-me atrás das papeladas de oficio. Desfilaram na minha memória os anos das grandes ilusões, dos prognósticos felizes e, também, todas as omissões que impediram sua realização. Senti a angústia de não poder levar as mãos ao passado e juntar os pedaços de algum quebra-cabeça abandonado; mas a arca dos brinquedos vai sendo esquecida e, no final, quem saberá para onde foram os soldadinhos de chumbo, os cascos, as espadas de madeira? As fantasias tão queridas não passaram disso. E, no entanto, houve constância, disciplina, apego ao dever. Não era suficiente, ou sobrava? Em algumas ocasiões me assaltava a lembrança de Rilke. A grande recompensa da aventura da juventude deve ser a morte; jovens, devemos partir com todos nossos segredos. Hoje, não teria que voltar o olhar para as cidades de sal. Cinco pesos? Dois de gorjeta.”

Ex-presidente do STF diz ser irresponsável pedir impeachment de Dilma

Por Robson Sales

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sydney Sanches não tem dúvidas: o processo mais difícil que enfrentou nos 19 anos em que esteve na Corte foi o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992. Na ocasião, Sanches era o presidente do STF e analisou o processo que terminou com a saída de Collor. Quase 23 anos depois, o ex-magistrado foi procurado por advogados ligados ao PSDB para elaborar um parecer que embasasse o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

RIO - Sydney Sanches recusou o convite e classificou como "irresponsabilidade" defender a saída da petista do governo. "Não existe ainda nenhuma imputação, de caso concreto, que caracterize crime de responsabilidade por parte da presidenta", disse. "Se eu desse uma opinião poderia parecer que estava insuflando o impeachment, se eu desse opinião contrária diriam que estava querendo defender a presidenta", completou.

Para o jurista, "o julgamento [do impeachment] é político, feito por políticos, homens necessariamente ligados a partidos e que votam sem necessidade de fundamentar seus votos, ao contrário do que acontece no Judiciário". Sanches, no entanto, acredita que não há clima para forçar a saída da presidente Dilma. Na avaliação dele, o confisco da poupança jogou a opinião pública contra Collor e serviu como o estopim para iniciar o processo.

"Estão acontecendo manifestações, mas impeachment é muito mais", comparou quando os caras pintadas foram às ruas de preto pedindo a saída de Collor. "Aponte fatos concretos, de que ela tenha participado ou seja responsável ainda que por negligência. Não vi nada de concreto, pode ser até que haja, mas delas ainda não tomei conhecimento", afirmou Sydney Sanches.

Apesar da movimentação de políticos tucanos que tentam achar alguma brecha para pedir o impeachment de Dilma, o ex-presidente do STF não acredita que o processo irá gerar instabilidade política no país: "Eu não acredito que tão cedo a nossa democracia vai ser sacrificada. Mas tudo pode acontecer, como aconteceu em 1964. Agora eu acho que o clima é parecido [ao de 1992], mas não é o mesmo".

O ex-ministro do STF, nomeado em 1984 durante o mandato do militar João Figueiredo, foi homenageado hoje pela faculdade de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio. A escola lançou um projeto de memórias, que vai contar através de depoimentos de magistrados que integram ou já passaram pelo Supremo, a história da mais alta corte brasileira desde a Constituição de 1988. Além das histórias contadas por Sydney Sanches, foram lançados outros quatro livros de entrevistas com os ex-ministros Rafael Mayer, Aldir Passarinho, Sepúlveda Pertence e Cezar Peluso, que também participou do evento de lançamento. Pelo menos outros 15 livros serão lançados, entre eles com depoimentos de Joaquim Barbosa.

Peluso, inclusive, também descarta qualquer abertura jurídica para o impeachment de Dilma. Para o ex-ministro do STF, que deixou a Corte em 2012, "a situação era diferente [da saída de Collor], as circunstâncias histórica e política eram diferentes. Não vejo nenhuma afinidade de situação". "Aliás, esse movimento de impeachment já perdeu força. Não tem fundamento e por isso foi se diluindo naturalmente", completou Peluso.

Creditos da imagem - www.conjunturaonline.com.br

Via Valor Economico