Supremo dobra prazo de recurso para réus do mensalão

Os réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terão prazo em dobro para apresentar recursos quando o acórdão do julgamento for publicado. A decisão de ampliar o prazo, de cinco para dez dias, foi tomada hoje (17), por maioria de votos, no Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo, em parte, a pedido dos advogados de defesa.

Os advogados queriam a suspensão da publicação do acórdão enquanto não fosse liberado o acesso antecipado aos votos por escrito de cada ministro. Segundo as defesas, o processo é muito complexo e não haveria tempo para estudar os votos e preparar os recursos em prazo hábil.

Câmara aprova aposentadoria especial para pessoas com deficiência

Com a presença de cadeirantes no plenário da Câmara dos Deputados, foi aprovado hoje (17) o projeto de lei que garante aposentadoria especial a pessoas com deficiência. Como foi aprovada também pelo Senado, a proposta segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Terá direito à aposentadoria especial, pelo Regime Geral da Previdência Social, o segurado que contribuir por 30 anos, se homem, e 25 anos, no caso das mulheres, se a deficiência for considerada leve. Daqueles com deficiência moderada serão exigidos 27 anos de contribuição para os homens e 22 anos para as mulheres.

Vereador de Vila Velha cobra respostas para problemas da área de Saúde

Em um discurso bastante pontual e crítico, na sessão da terça-feira (16/04), o 2º secretário da Mesa Diretora da Câmara de Vila Velha, vereador Arnaldinho Borgo (PMN), cobrou da Prefeitura melhores resultados na saúde pública do município. Em sua fala, o parlamentar demonstrou grande descontentamento com o trabalho que tem sido realizado pela atual secretária de Saúde, Andréia Passamani, a frente da pasta.

Petistas anunciam saída da comissão presidida pelo deputado Feliciano

Os deputados do PT que integram a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados decidiram hoje (17) se retirar do colegiado como protesto à presidência do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). A ação também é uma tentativa de inviabilizar os trabalhos da CDHM, por entenderem que não houve legitimidade na eleição do atual presidente.

Maioridade penal e a velha história

Por Sylvia Debossan Moretzsohn, no Observatório da Imprensa:

Um jovem está prestes a chegar em casa quando é abordado por outro jovem que, armado, lhe exige o celular e faz menção de lhe retirar a mochila. Logo depois, dispara e foge. O tiro atinge a cabeça do jovem assaltado diante do prédio gradeado que supostamente lhe garantiria segurança. O rapaz morre ao dar entrada no hospital.

Evidências soterradas pelo projeto de lei sobre drogas

Foto: Torben Bjørn Hansen/Flickr

Por Luís Fernando Tófoli*

Postado no site CartaCapital

Em suas manifestações públicas em relação ao projeto de drogas que redigiu, o deputado Osmar Terra (PMDB-RS), médico e ex-secretário de Saúde de seu estado, tem sido profícuo ao citar dados. Em uma declaração ao jornal O Globo, ao criticar o viés “ideológico” daqueles que objetam contra seu projeto, não hesitou em dizer que “cada parágrafo” dele seria “baseado em evidências científicas”.

Dados científicos são frequentemente incompletos, sujeitos a contingências metodológicas e difíceis de interpretar. A própria construção do que é uma evidência científica e a decisão de nortear políticas a partir delas são também opções ideológicas, embora os médicos não se deem conta disso. No século XXI já parece ser bastante claro que não existe Ciência absolutamente neutra, e que é na análise de estudos que apontam posições e resultados contraditórios que poderemos nos aproximar da realidade. Esse é, por excelência, o caminho possível no campo das políticas públicas sobre drogas.