Evidências soterradas pelo projeto de lei sobre drogas

Foto: Torben Bjørn Hansen/Flickr

Por Luís Fernando Tófoli*

Postado no site CartaCapital

Em suas manifestações públicas em relação ao projeto de drogas que redigiu, o deputado Osmar Terra (PMDB-RS), médico e ex-secretário de Saúde de seu estado, tem sido profícuo ao citar dados. Em uma declaração ao jornal O Globo, ao criticar o viés “ideológico” daqueles que objetam contra seu projeto, não hesitou em dizer que “cada parágrafo” dele seria “baseado em evidências científicas”.

Dados científicos são frequentemente incompletos, sujeitos a contingências metodológicas e difíceis de interpretar. A própria construção do que é uma evidência científica e a decisão de nortear políticas a partir delas são também opções ideológicas, embora os médicos não se deem conta disso. No século XXI já parece ser bastante claro que não existe Ciência absolutamente neutra, e que é na análise de estudos que apontam posições e resultados contraditórios que poderemos nos aproximar da realidade. Esse é, por excelência, o caminho possível no campo das políticas públicas sobre drogas.

Senado torna crime venda de bebida alcóolica para menores de 18 anos

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (17) projeto de lei que criminaliza a venda, fornecimento (inclusive gratuito), servir ou entregar bebida alcoólica à menores de 18 anos de idade. Apreciada em turno suplementar – segunda votação – a matéria segue para avaliação da Câmara dos Deputados.

A proposta aprovada na comissão, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), excluiu dispositivo da Lei de Contravenção Penal, datada da década de 40, que pune de forma

PPS e PMN se fundem e criam a Mobilização Democrática

Juntas, as duas legendas somam 683.420 filiados em todo o País

O Partido Popular Socialista (PPS) aprovou na manhã desta quarta-feira, em congresso extraordinário, a fusão com o Partido da Mobilização Nacional (PMN). No início da tarde, os dois partidos se reúnem para oficializar a união que dá origem à Mobilização Democrática (MD). A nova força política fará oposição ao governo federal e deve apresentar candidato à Presidência da República em 2014. Juntas, as legendas somam 13 deputados federais, 58 estaduais, 147 prefeitos e 2.527 vereadores. São 683.420 filiados em todo o País.

"Esse animal em 6 meses está na rua", diz mãe de universitário sobre suspeito

O debate sobre a maioridade penal retornou à pauta desde a morte do universitário Victor Hugo Deppman, 19 anos, morto na porta de casa por um adolescente no último dia 9, durante um assalto em São Paulo. O suspeito de ter cometido o crime estava às vésperas de completar 18 anos. "Hoje o menor não tem medo porque sabe que não vai acontecer nada com ele. Esse animal em seis meses está na rua", lamentou a mãe do universitário morto, Marisa Deppman, durante o programa Encontro de Fátima Bernardes. 

Grupo de evangélicos vai à reunião da CCJ da Câmara pedir a saída de José Genoíno e João Paulo Cunha

Um grupo de evangélicos favoráveis à permanência do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM) fez, na manhã de hoje (17), um protesto pedindo a saída dos deputados petistas José Genoíno (SP) e João Paulo Cunha (SP) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ambos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Médicos suspendem atendimento a planos de saúde no próximo dia 25

Médicos em todo o país vão suspender o atendimento a pacientes com plano de saúde no próximo dia 25, quando será organizado o Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde. A mobilização ocorre pelo terceiro ano consecutivo e conta com o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenm).