Senado torna crime venda de bebida alcóolica para menores de 18 anos

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (17) projeto de lei que criminaliza a venda, fornecimento (inclusive gratuito), servir ou entregar bebida alcoólica à menores de 18 anos de idade. Apreciada em turno suplementar – segunda votação – a matéria segue para avaliação da Câmara dos Deputados.

A proposta aprovada na comissão, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), excluiu dispositivo da Lei de Contravenção Penal, datada da década de 40, que pune de forma

PPS e PMN se fundem e criam a Mobilização Democrática

Juntas, as duas legendas somam 683.420 filiados em todo o País

O Partido Popular Socialista (PPS) aprovou na manhã desta quarta-feira, em congresso extraordinário, a fusão com o Partido da Mobilização Nacional (PMN). No início da tarde, os dois partidos se reúnem para oficializar a união que dá origem à Mobilização Democrática (MD). A nova força política fará oposição ao governo federal e deve apresentar candidato à Presidência da República em 2014. Juntas, as legendas somam 13 deputados federais, 58 estaduais, 147 prefeitos e 2.527 vereadores. São 683.420 filiados em todo o País.

"Esse animal em 6 meses está na rua", diz mãe de universitário sobre suspeito

O debate sobre a maioridade penal retornou à pauta desde a morte do universitário Victor Hugo Deppman, 19 anos, morto na porta de casa por um adolescente no último dia 9, durante um assalto em São Paulo. O suspeito de ter cometido o crime estava às vésperas de completar 18 anos. "Hoje o menor não tem medo porque sabe que não vai acontecer nada com ele. Esse animal em seis meses está na rua", lamentou a mãe do universitário morto, Marisa Deppman, durante o programa Encontro de Fátima Bernardes. 

Grupo de evangélicos vai à reunião da CCJ da Câmara pedir a saída de José Genoíno e João Paulo Cunha

Um grupo de evangélicos favoráveis à permanência do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM) fez, na manhã de hoje (17), um protesto pedindo a saída dos deputados petistas José Genoíno (SP) e João Paulo Cunha (SP) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ambos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Médicos suspendem atendimento a planos de saúde no próximo dia 25

Médicos em todo o país vão suspender o atendimento a pacientes com plano de saúde no próximo dia 25, quando será organizado o Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde. A mobilização ocorre pelo terceiro ano consecutivo e conta com o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenm).

Senado aprova projeto que torna obrigatória avaliação psíquica em bebês pelo SUS

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) projeto de lei (PLS 451/2011) que torna obrigatória a adoção, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de protocolo de indicadores de riscos para o desenvolvimento psíquico de crianças nos primeiros 18 meses de vida.

Segundo relatório da senadora Ana Rita (PT-ES), apesar de não haver no Brasil dados precisos sobre a ocorrência de distúrbios do desenvolvimento e de transtornos mentais na infância, estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que, no mundo, de 10% a 20% das crianças nessa dessa faixa etária tenham algum problema do tipo.