Operação combate fraudes em declarações do Imposto de Renda no Espírito Santo

A Receita Federal do Brasil, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram hoje (5) a Operação Boticão, no Espírito Santo, com o objetivo de desarticular esquema de fraudes em declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. De acordo com a Receita, o esquema é feito com o uso de recibos falsos de despesas odontológicas.

Segundo a Receita, as investigações indicaram que um dentista na cidade de Cariacica (ES) emitia recibos por serviços odontológicos não prestados efetivamente para serem utilizados como deduções indevidas do Imposto de Renda. De acordo com os registros, cerca de 130 contribuintes usaram esses recibos, em total superior a R$ 1,3 milhão no período compreendido entre 2008 e 2011.

A Receita acrescentou que há indícios da prática de crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica e sonegação fiscal. Nesse caso, podem responder pelo crime, em ação penal, tanto o profissional responsável pela emissão dos recibos como os contribuintes que utilizaram artifício fraudulento.

A operação conta com a participação de sete servidores da Receita Federal e nove policiais federais que cumpriram três mandados de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos na residência e no consultório do dentista em Vila Velha e Cariacica e em Vitória, no escritório de contabilidade responsável pela transmissão de várias declarações.

O nome da operação faz referência a um instrumento cirúrgico (boticão) utilizado pelo cirurgião-dentista para auxiliar na extração de dentes.

Agência Brasil

Coreia do Norte mobiliza segundo míssil, dizem sul-coreanos

O governo da Coreia do Norte mobilizou um segundo míssil de médio alcance para a sua Costa Leste e o implantou nas plataformas móveis, segundo a agência pública de notícias sul-coreana Yonhap. O Ministério da Defesa, que confirmou ontem (4) a mobilização de um primeiro míssil, recusou-se a comentar a informação.

"Confirma-se que a Coreia do Norte transportou, no início desta semana, dois mísseis Musudan de médio alcance para a Costa Leste, implantando-os em viaturas equipadas com plataformas de lançamento", informou a Yonhap.

O míssil Musudan foi apresentado pela primeira vez em uma parada militar, em outubro de 2010. Especialistas dizem que o míssil tem capacidade de alcance de cerca de 3 mil quilômetros, pondendo atingir alvos na Coreia do Sul e no Japão.

A iniciativa ocorre no momento em que o governo norte-coreano ameaça deflagrar uma ação nuclear na Península Coreana, que pode afetar também os Estados Unidos e o Japão, além da Coreia do Sul.

Para especialistas, as obras indicam que a restauração do reator tem o objetivo de reativá-lo, pois está paralisado desde 2007.

Agência Brasil

ONU pede que Coreia do Norte “reduza as tensões” e que país foi muito longe na retórica

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, pediu hoje (4) ao regime da Coreia do Norte para “reduzir as tensões” em uma situação “alarmante” e disse que qualquer “erro de julgamento” durante a crise poderá ter “consequências muito graves”.

“A ameaça nuclear não é um jogo, é um assunto muito sério. Penso que [ a Coreia do Norte] foi muito longe na retórica e estou preocupado que qualquer erro de julgamento possa provocar uma crise com consequências muito graves”, disse o secretário-geral das Nações Unidas, durante uma conferência de imprensa em Madrid.

Ban Ki-Moon disse que as notícias e os anúncios diários da Coreia do Norte são alarmantes, principalmente no aspecto humanitário. “Apelo às autoridades, em primeiro lugar, para reduzir as tensões [entre as duas Coreias].  A paz e a segurança na Península Coreana têm implicações muito graves a no âmbito regional, bem como a nível global”, disse o sul-coreano.“Espero sinceramente que as partes envolvidas trabalhem em conjunto, (…) para acalmar a situação e iniciar um diálogo para resolver todos os assuntos pendentes”.

A Coreia do Norte deu a aprovação final para que suas Forças Armadas ataquem os Estados Unidos, incluindo eventuais ataques nucleares.  Em um comunicado, o exército norte-coreano disse que “informou formalmente a Washington” de que as ameaças norte-americanas seriam “esmagadas por armas nucleares com tecnologia de ponta, menores, mais leves e diversificadas”.

“A operação impiedosa das nossas Forças Armadas revolucionárias com esse objetivo [atacar os EUA] foi finalmente aprovada”, informou a nota, que advertia os Estados Unidos a “ponderar melhor a grave situação”. As declarações do regime norte-coreano resultaram em reações de preocupadas de vários governos internacionais.

 Agência Lusa

Stefania é uma cidadã consciente, que conhece e luta por seus direitos.

Aos poucos os cidadãos estão se conscientizando e buscando os seus direitos, e as redes sociais tornaram-se uma importante “arma” para isso.

 Stefania Waccholz na sessão da câmara realizada no dia 02 de abril

Porém, só reclamar no teclado não basta, para que a busca por justiça alcance seus reais objetivos é preciso atitudes práticas, como algumas passeatas e vários abaixo assinados que foram organizadas através da rede social Facebook e obtiveram êxito em seu propósito.

Mas, bom exemplo de atitude de quem conhece seus direitos e que luta por eles, quem deu foi a cidadã Stefania Waccholz.

Moradora do bairro Itapema em SC e inconformada com o descaso que é tratado seu bairro, e em especial sua rua, ela descruzou os braços e foi à luta, e, usando a Tribuna do Povo na sessão da câmara realizada no dia 02 de abril expôs os problemas de sua comunidade.

Acompanhe abaixo trechos do pronunciamento da cidadã:

“Estas enchentes que vem acontecendo, e não é de agora o que eu observo, nessa última vez a água não vinha da rua, ela vinha do esgoto. Mas não vinham dejetos, vinha barro! Eu não sei que providências podem ser tomadas para que parem, definitivamente, de destruir a Mata Atlântica, porque isso se chama aterro ilegal. Era lama! Eu posso indicar os bairros para mostrar que tem pontos legais e ilegais. Sei que existe uma política forte por trás disso, que sempre alguém ganha, mas a maioria perde e, quando perde, perde muito!

As construções em Itapema estão sendo feitas de uma forma desenfreada. O cimento está sendo largado na frente dos bueiros, por isso a água não tem como escorrer. Eu vou fiscalizar isso, meus vizinhos vão fiscalizar e os vereadores estão aqui para também fiscalizar.
Esse é um pedido meu e dos moradores da Rua 129 B, uma das únicas ruas que não é asfaltada e não tem calçamento. O vereador Wanderley Dias já fez o pedido para isso. A limpeza das ruas está sendo feita, mas no centro não está sendo feita em algumas transversais.

Venho de cidades onde as pessoas tem o costume de limpar a frente das suas casa, e acho que cada um podia fazer um pouco disso também e não deixar só para os garis. Mas a geral que é feita nas principais pela Prefeitura, também precisa ser feita nas transversais. Elas estão esquecidas!

Outra coisa que quero falar é sobre o dejeto dos prédios e do condomínio Vila dos Corais. Alguém de vocês já viu como volta água dos bueiros quando dá uma chuvinha? Sabemos que 55% do saneamento básico já foi feito. E como que a gente fica? Que cartão de visita a Costa Esmeralda vai apresentar para os turistas?“. Disse  Stefania.

Procons ganham mais autonomia

O consumidor não vai mais precisar passar pela assistência técnica

A presidente Dilma Rousseff lançou no Dia Mundial dos Direitos do Consumidor (15/03), um pacote de medidas que mudam a proteção ao consumo. Batizado de Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec), o documento é formado por decretos e projetos de lei que ampliam os direitos dos consumidores, garantem maior autonomia às procuradorias de defesa do consumidor (Procons), regulamentam o comércio eletrônico e criam a Câmara Nacional de Relações de Consumo.

Uma das novidades do plano caberá à câmara interministerial, que vai elencar, em até 30 dias, uma lista com produtos considerados essenciais. A diretora jurídica do Procon/ES, DenizeIzaita, afirma que com esta listagem dos produtos, o consumidor não vai mais precisar passar pela assistência técnica. “Os produtos que apresentarem defeitos deverão ser trocados imediatamente pelo fornecedor”, explica.

Cachoeira