Aos poucos, o time aecista começa a
entrar em campo. Neste domingo, o ex-ministro Pedro Malan critica duramente as
regras para o setor energético e questiona se haverá investimentos futuros na
geração com as novas regras e a redução das tarifas em 20%. Em seguida, ele
ataca também o PT. "Vimos, recentemente, a tentativa de um partido de se
apropriar do monopólio da ética na política. Deu no que deu", afirma
O time econômico do senador mineiro
Aécio Neves começa, aos poucos, a ensaiar seu discurso. Neste domingo, o
ex-ministro Pedro Malan, um dos conselheiros do time aecista, critica duramente
o modelo econômico do governo Dilma. Ele questiona especificamente as regras do
setor elétrico, que inibiriam investimentos futuros, e a suposta ineficiência
da Petrobras – segundo ele, a única empresa do mundo que perde dinheiro quando
vende gasolina. Malan também questiona o maniqueísmo do debate público e a
divisão dos analistas em escolas de pensamento que, diz ele, perderam o
sentido. Leia abaixo seu artigo originalmente publicado no Estado de S. Paulo:
O tempo dirá. Ou não
PEDRO S. MALAN
Coincidência ou não, vale o
simbolismo: o governo federal escolheu dois 7 de Setembro (2009 e 2012), dias
de nossa Independência, para anunciar mudanças importantes nos regimes de
concessão nas áreas de petróleo e energia elétrica.
No caso do petróleo, como notei em
artigo anterior, "deixemos de lado uma pergunta fundamental: era mesmo
preciso mudar totalmente a Lei do Petróleo de 1997 apenas para aumentar a fatia
do governo no pré-sal?". (Algo que o regime de concessões, adaptado
já permitiria, dizem especialistas, por meio de aumento da "participação
especial"para os novos campos.) Mas a questão relevante, após a
controvertida decisão da mudança de regime, passou a ser a viabilização dos
investimentos para a empreitada, principalmente com a Petrobrás tendo de
assumir a posição de operadora, com pelo menos 30% de todos os campos do pré-sal a
serem explorados.
Opiniões à parte, são fatos que a
mudança de regime atrasou o processo, que há quatro anos não há licitações de
nenhuma área e que a Petrobrás, como notou Adriano Pires, é a única grande
empresa do mundo que, apesar do petróleo a mais de US$ 100 o barril, perde
dinheiro quando vende gasolina (cujo consumo aumentou 60% de 2008 a 2012),
porque paga mais caro pela gasolina que importa do que recebe pela gasolina que
vende, já que seus preços estão controlados por decisão do acionista
majoritário. E isso certamente afetou a sua capacidade de investimento.
Investimentos que passariam de US$ 174 bilhões (2009-2013) para US$ 225 bilhões
(2010-2014 e 2011-2015) para US$ 236 bilhões (2012-2016). Haja Tesouro.
No dia 7 de setembro de 2012, a
presidente Dilma Rousseff anunciou mudanças na legislação sobre o setor
elétrico. O governo federal temo direito, estabelecido em lei, de renovar ou
não as concessões de geradoras de energia quando os seus contratos terminarem.
Era sabido que vários contratos de concessão importantes expiravam em
2015-2017. O governo, buscando o objetivo meritório de reduzir o custo de
energia, decidiu propor a renovação antecipada (para 2013) das concessões às
empresas de geração e de transmissão que aceitassem reduzir desde logo (2013)
as tarifas aos níveis desejados pelo próprio governo.
De novo a questão fundamental, como
no caso do petróleo, é: as novas regras contribuirão ou não para aumentar o
grau de confiança dos investidores no setor de geração de energia? Em particular,
e para usar outras palavras, as novas tarifas (20% mais baixas), tal como
estabelecido, permitem às empresas cobrir os seus custos de operação e
manutenção - além de efetivar os investimentos necessários à expansão de seus
negócios? Há quem diga que sim. Há quem diga que o governo federal terá, cedo
ou tarde, de capitalizar as geradoras da Eletrobrás, que seguiu a orientação de
seus acionistas controladores de reduzir em mais de 20% a sua receita. E há
novos riscos. Haja Tesouro...
Os casos do petróleo e
da energia elétrica não são isolados. Problemas assemelhados existem
em outras áreas, como portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, trens-bala,
saneamento, abastecimento de água. O papel do Estado e o do setor privado
continuam sendo tema de infindável controvérsia na própria sociedade e,
certamente, no âmbito do próprio governo, no qual convivem diferentes posições
sobre o tema. Que contribuem, talvez, para confirmar o chiste de Luís da Câmara
Cascudo: "O Brasil não tem problemas, apenas soluções adiadas".
Em momentos como este, é
fundamental um esforço para melhorar a qualidade do debate público. Apenas
quatro observações a esse respeito.
Primeiro, não deveria existir uma
política macroeconômica de esquerda, progressista e desenvolvimentista, à qual se
contraporia uma política macroeconômica de direita, monetarista, conservadora e
"neoliberal". Na verdade, em cada contexto há um espectro de
políticas macro mais ou menos adequadas do ponto de vista de sua consistência
intertemporal. E um legítimo debate profissional sobre o grau de
responsabilidade, de coerência e de credibilidade de uma dada política.
Segundo, não deveria existir, a meu
juízo, quando se está discutindo, de boa-fé, na prática, a eficácia de uma
política pública específica numa área definida, seja educação, saúde ou
segurança, uma posição de esquerda, ou progressista, ou desenvolvimentista em
oposição maniqueísta a uma outra posição de direita, ou fiscalista, ou
"neoliberal".
Terceiro, há claros limites para a
expansão acelerada dos gastos governamentais, ainda quando justificáveis como
fundamentais para reduzir injustiças sociais e mitigar efeitos cíclicos de
crises econômicas. Como escreveu Luiz Felipe de Alencastro, "a idéia de
que se pode alcançar a justiça social às custas das ações do Estado chegou ao
limite. É preciso buscar novos caminhos e mobilizar a sociedade em um ambiente
onde também atuem mecanismos de mercado".
Quarto, é desonestidade
intelectual, além de falta de ética no debate público, imputar a indivíduos, e
a supostas escolas de pensamento a que pertenceriam, o descaso com o
desenvolvimento econômico e a inclusão social, porque essa
"preocupação" teria sido já apropriada e transformada em monopólio de
autointitulados "social-desenvolvimentistas". Vimos, recentemente, a
tentativa de um partido de se apropriar do monopólio da ética na política. Deu
no que deu. O enfrentamento dos difíceis desafios à frente seria mais efetivo
se pudéssemos perder menos tempo, talento e energia com falsos dilemas,
dicotomias simplórias, diálogos de surdos, pregações dirigidas aos já
convertidos e rotulagens destituídas de sentido, exceto para militantes
ansiosos por palavras de ordem.
O Brasil merece algo melhor em
termos de qualidade de debate público. E acho que, apesar das tentativas em
contrário, estamos avançando. As informações são do 247
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