Genoino diz que fica ao menos um ano na Câmara antes da prisão

O ex-presidente do PT José Genoino assume, a partir das 15h de quinta-feira, uma vaga da Câmara dos Deputados. Condenado a seis anos e 11 meses de prisão no julgamento do mensalão, o petista acredita que ficará ao menos um ano no cargo antes de começar a cumprir a pena, segundo informações daFolha de S. Paulo. Genoino, primeiro na lista de suplentes do PT pelo Estado de São Paulo, teria comentado a questão em confraternização com correligionários.

Genoino passa a integrar a câmara com a saída de Carlinhos Almeida (PT-SP), que assumiu na terça a prefeitura de São José dos Campos (SP). Segundo correligionários, até 21 de dezembro o ex-presidente da leganda do governo não demonstrava bom humor, o que teria mudado a partir da data em que o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, negou a risão imediada dos condenados na ação penal 470. Os envolvidos só vão para a cadeia depois de esgotados os recursos dos advogados de defesa. Ainda assim, os condenados a menos de oito anos começam com regime semiaberto.

Dilma reduz contato com imprensa à metade em 2012

Dilma Rousseff durante Café com a Presidente no Palácio do Planalto
Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil

Avessa a entrevistas, a presidente Dilma Rousseff falou menos com jornalistas no segundo ano de seu mandato. Das 100 entrevistas que concedeu desde que tomou posse em 2011, 64 foram no primeiro ano e 36 em 2012. Na hora de falar com exclusividade, a presidente tem priorizado veículos estrangeiros e programas de televisão do Brasil, em especial os de entretenimento. A maior parte de todas as 22 entrevistas exclusivas concedidas por Dilma nos dois primeiros anos do mandato foi para a imprensa internacional (9) e para programas populares da TV brasileira (6), nos quais ela dificilmente é questionada sobre temas espinhosos. Sem o traquejo para falar de improviso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, auxiliares acreditam que a fórmula tem funcionado para a imagem da presidente. Diante dos bons índices de popularidade do governo, que se mantém com 62% de aprovação, a estratégia de comunicação deve ser mantida. 

Lula também falou pouco com a imprensa nos primeiros anos de governo. Segundo balanço divulgado no Blog do Planalto, ele deu 1.004 entrevistas - quase 80% delas no segundo mandato. Diferentemente de Dilma, Lula investiu na imprensa regional, responsável por mais de um terço das entrevistas exclusivas que concedeu. Já Dilma, das 78 entrevistas coletivas que concedeu em dois anos, 27 foram no exterior. Nos programas de TV, Dilma mostra quase sempre uma faceta mais adocicada. Para o Fantástico, da Globo, abriu as portas da casa oficial, o Palácio do Alvorada. Diante das câmeras, fez uma omelete para Ana Maria Braga, do Mais Você. E, para a apresentadora Regina Casé, também na Globo, revelou que o neto Gabriel, 2 anos, é quem lhe diz "não" com frequência. Segundo a Presidência, ela concede entrevistas de acordo com a "possibilidade de sua agenda" e que outras autoridades também falam em nome do governo, como os ministros. A Secretaria de Imprensa não respondeu a questionamentos específicos sobre a estratégia de comunicação, mas ressaltou a importância da Lei de Acesso à Informação, que facilita a consulta a arquivos públicos.

(Terra)

PF adiou Operação Porto Seguro ao descobrir elo com Rosemary

A descoberta do envolvimento da então chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, e do então advogado-geral adjunto da União, José Weber Holanda, com o grupo acusado de comercializar pareceres técnicos de órgãos públicos para beneficiar empresas privadas levou a Polícia Federal a adiar por quase oito meses a deflagração da Operação Porto Seguro. Os investigadores estavam prestes a fazer buscas nas casas e escritórios de somente quatro suspeitos em março de 2012, mas desistiram depois que escutas telefônicas revelaram a participação de autoridades no esquema. A operação só foi deflagrada de fato em 23 de novembro, com buscas em 44 endereços.

No total, 24 pessoas foram denunciadas por envolvimento no esquema. Até a data da expedição dos primeiros mandados de busca, a PF só havia recolhido provas sobre uma oferta de propina do então diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Vieira, para ao ex-auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Cyonil Borges. Em troca do pagamento de R$ 300 mil, Cyonil deveria redigir um parecer técnico favorável a um projeto da empresa Tecondi, que era ligada a Vieira. As informações são de O Estado de S. Paulo.

Presidente de Portugal pede que Orçamento seja julgado

Notícias

2janeiro2013

CONSTITUCIONALIDADE QUESTIONADA

Presidente de Portugal pede que Orçamento seja julgado

O presidente da República de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, anunciou nesta terça-feira (1º/1), que pediu ao Tribunal Constitucional que julgue a constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2013.

“A execução do Orçamento irá se traduzir em uma redução do rendimento dos cidadãos, quer por meio de um forte aumento de impostos, quer por meio de uma diminuição das prestações sociais. Todos serão afetados, mas alguns mais do que outros, o que suscita fundadas dúvidas sobre a justiça na repartição dos sacrifícios”, disse.

Apesar de acionar o tribunal, Cavaco Silva promulgou o Orçamento, proposto em outubro pelo gabinete do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e aprovado no fim de novembro pela Assembleia da República (Congresso Nacional). Segundo o presidente, se o Orçamento não fosse promulgado e não entrasse em vigor, Portugal ficaria sem o “mais importante instrumento de política econômica de que dispõe, e as consequências para o país no plano externo seriam extremamente negativas”.

A promulgação do Orçamento para 2013, publicada no dia 31 de dezembro no Diário da República, e a consulta ao Tribunal Constitucional já eram esperadas pelos portugueses. A decisão do presidente de questionar a legalidade do Orçamento não cria uma crise institucional entre os Poderes, explica o jurista e professor de Direito do Trabalho do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL) Antònio Monteiro Fernandes.

“Falar de conflito entre o político e o Judiciário, neste caso, não me parece correto. O Tribunal Constitucional não é um órgão judicial ordinário, é uma instância política a quem compete dar sentido concreto às normas constitucionais”, disse o especialista à Agência Brasil. Ele espera que o tribunal (como fez em 2012) decrete a ilegalidade de parte do Orçamento.

Cavaco Silva lembrou que uma das finalidades do Orçamento do Estado para 2013 é honrar compromissos. “Visa a cumprir o objetivo de redução do déficit acordado com as instituições internacionais que nos têm emprestado os fundos necessários para enfrentar a situação de emergência financeira a que Portugal chegou no início de 2011.”

A execução do Orçamento implica em aumento de impostos, diminuição de aposentadorias e pensões, além da redução de benefícios de proteção social. Pedro Passos Coelho ainda quer reduzir em 4 milhões de euros as despesas do Estado para 2013 e 2014, o que pode aumentar a desigualdade social em Portugal e criar uma expectativa ruim entre os portugueses.

“Acho que 2013 vai ser um ano perigoso. Ninguém sabe muito bem o que vai acontecer. As pessoas vão tomar um susto quando virem qual é o nível fiscal e a forma que isso vai afetar seus rendimentos”, observa Camilo Lourenço, analista econômico e autor de um dos livros mais vendidos em Portugal: Basta! O que fazer para tirar a crise de Portugal.

Segundo ele, medidas restritivas (como estabelecidas pelo Orçamento) são necessárias, mas ponderou: “Austeridade não é mais que ajustar as nossas despesas ao rendimento que a gente tem. O mal está naquilo que fizemos nos últimos 15 anos.”

Contra a austeridade, a oposição ao primeiro-ministro Pedro Passos Coelho quer aumento de salários. Está prevista para sexta-feira (4/1) a votação na Assembleia da República de um projeto de resolução que recomenda ao governo o aumento imediato do salário mínimo, considerado o mais baixo da zona do euro.

O valor bruto atual do salário mínimo português é 485 euros, cerca de R$ 1,3 mil. De acordo com o partido de oposição Bloco de Esquerda — que propõe aumento para 515 euros neste mês janeiro e para 545 euros a partir de julho próximo —, o valor real do mínimo (após o desconto da taxa social única) é 431,65 euros, o que corresponde a R$ 1.163. 

Revista Consultor Jurídico | Com informações da Agência Brasil.

Multa por descumprir obrigação tributária é reduzida

Notícias

2janeiro2013

ABRANDAMENTO LEGAL

Multa por descumprir obrigação tributária é reduzida

Foi sancionada no último dia 28 de dezembro a Lei federal 12.766 que, entre outros pontos, reduz e escalona as multas por descumprimento de obrigações tributárias para com a Receita Federal. 

Antes, em caso de atraso ou falta de entrega de documentos exigidos pelo órgão, as multas tinham valor de R$ 5 mil por mês/calendário. Agora, os valores variam de R$ 100 a R$ 1,5 mil. Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, a redução chega a 70% do valor em alguns casos.

O presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Valdir Pietrobon, aponta que o objetivo das alterações é oferecer um tratamento proporcional quanto à penalidade por descumprimento de obrigações tributárias, com a redução e escalonamento das multas referentes à Escrituração Contábil Digital (ECD) e à Escritura Fiscal Digital (EFD) - PIS/COFINS.

Mudanças no artigo

De acordo com a redação final, publicada no site do Palácio do Planalto, o assunto é abordado sobre os valores estipulados por apresentação extemporânea e por não atendimento na apresentação de declarações, demonstrativos e escritura digital.

Por apresentação extemporânea, será aplicada uma multa de R$ 500 por mês/calendário às pessoas jurídicas que, na última declaração, tenham apurado lucro presumido. Já para o empreendedor que, também na última declaração, tenha apurado lucro real ou optado pelo arbitramento, a multa será de R$ 1,5 mil.

Caso o empresário apresente declaração com informações inexatas, incompletas ou omitidas, a multa será de 0,2%, não inferior a R$ 100,00, sobre o faturamento do mês anterior ao da entrega da declaração, demonstrativo ou escrituração equivocada.

Veja abaixo o trecho da lei que trata das obrigações tributárias:

Art. 8º O art. 57 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 57. O sujeito passivo que deixar de apresentar nos prazos fixados declaração, demonstrativo ou escrituração digital exigidos nos termos do art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, ou que os apresentar com incorreções ou omissões será intimado para apresentá-los ou para prestar esclarecimentos nos prazos estipulados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e sujeitar-se-á às seguintes multas:

I - por apresentação extemporânea:

a) R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro presumido;

b) R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro real ou tenham optado pelo autoarbitramento;

II - por não atendimento à intimação da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para apresentar declaração, demonstrativo ou escrituração digital ou para prestar esclarecimentos, nos prazos estipulados pela autoridade fiscal, que nunca serão inferiores a 45 (quarenta e cinco) dias: R$ 1.000,00 (mil reais) por mês-calendário;

III - por apresentar declaração, demonstrativo ou escrituração digital com informações inexatas, incompletas ou omitidas: 0,2% (dois décimos por cento), não inferior a R$ 100,00 (cem reais), sobre o faturamento do mês anterior ao da entrega da declaração, demonstrativo ou escrituração equivocada, assim entendido como a receita decorrente das vendas de mercadorias e serviços.

§ 1º Na hipótese de pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional, os valores e o percentual referidos nos incisos II e III deste artigo serão reduzidos em 70% (setenta por cento).

§ 2º Para fins do disposto no inciso I, em relação às pessoas jurídicas que, na última declaração, tenham utilizado mais de uma forma de apuração do lucro, ou tenham realizado algum evento de reorganização societária, deverá ser aplicada a multa de que trata a alínea b do inciso I do caput.

§ 3º A multa prevista no inciso I será reduzida à metade, quando a declaração, demonstrativo ou escrituração digital for apresentado após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício." (NR)

Revista Consultor Jurídico | As informações são do site InfoMoney.

População carcerária paulista aumentou 247%

Artigos

2janeiro2013

CRESCIMENTO ACELERADO

População carcerária paulista aumentou 247%

Por Luiz Flávio Gomes

Do total de 549.577 presos existentes no país, conforme a última análise do Instituto Avante Brasil dos dados referentes a junho de 2012 do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), 62% (341.827 presos) integram apenas cinco estados: São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Dentre eles, somente São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais compõem 50% da população carcerária nacional. Sozinho, o estado de São Paulo possui 35% dos presos de todo o país.

Com um total de 190.818 detentos, o estado paulista lidera com o maior número absoluto de presos no Brasil e apresentando uma taxa de 462,56 presos/100 mil habitantes — considerada a população de 41.252.160 habitantes —, São Paulo é o quarto estado que mais prende no país, ficando atrás apenas do Mato Grosso do Sul, de Rondônia e do Acre.

Considerando-se ainda que em 1994 o estado possuía 55.021 detentos, o crescimento no número de presos em São Paulo nesses 18 anos foi de 247%!

Diante desse crescimento estrondoso e acelerado, não é de se espantar que a maioria das penitenciárias do estado têm um número de presos que supera em 100% o número de vagas nelas existentes e que as condições nos estabelecimentos penais sejam precárias e insalubres.

Assim, se no Brasil o número de presos cresce cada vez mais rápido, em São Paulo isso não é diferente. Porém, se há algo que os dados ainda não nos apontam é se todas essas prisões são justas, necessárias e eficazes. Isso quem nos responde é a dura e violenta realidade em que vivemos.

**Colaborou: Mariana Cury Bunduky — Advogada, Pós Graduanda em Direito Penal e Processual Penal e Pesquisadora do Instituto Avante Brasil.

Luiz Flávio Gomes é advogado e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG, diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.

Revista Consultor Jurídico