STF definirá o futuro da Inteligência de Estado no país

ABIN E SATIAGRAHA

Por André Soares

As clandestinidades patrocinadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na Operação “Satiagraha” constituem um dos mais escabrosos atentados da história contemporânea cometidos por serviços de inteligência contra o próprio estado. Lembremos que a Operação “Satiagraha” foideflagrada em 2008 e sob o comando do então delegado Protógenes Queiroz foi uma das mais polêmicas ações da Polícia Federal (PF). Porquanto essa operação foi contaminada pela ilegalidade na produção de provas contra os investigados, especialmente a partir da participação clandestina da Abin, que empregou ilegalmente meios operacionais, verba sigilosa (VS) e quase uma centena de seus agentes. Condenada em 2011 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a participação da Abin na “Satiagraha” será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Portanto, após o julgamento do “mensalão”, o próximo desafio da mais alta corte do país será combater o desvirtuamento institucional que governa o principal serviço secreto nacional.

“Jamais presenciei, eminentes Ministros, ao defrontar-me com um processo, tamanho descalabro e desrespeito a normas constitucionais intransponíveis e a preceitos legais" é a manifestação literal do Exmo Sr Ministro Adilson Vieira Macabu no Habeas Corpus 149.250 – SP a respeito das ilicitudes da Abin na “Satiagraha”. Compreende-se, então, porque a agência goza de péssima reputação no círculo da comunidade internacional dos serviços de inteligência, que execra esse seu modus operandi. Não por acaso, isso nos foi alardeado por Carlos Costa, chefe do FBI no Brasil por quatro anos, que sentenciou publicamente: “...a Abin é uma agência de inteligência que se prostitui...”.

A verdade é que nossos governantes ressuscitaram no Brasil a degenerescência do Serviço Nacional de Informações (SNI), criando a Abin, pela Lei 9.883, de 7 de dezembro de 1999, como órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), entregando o seu comando a uma inescrupulosa “comunidade de inteligência”. Inevitavelmente, sua história se caracteriza por uma sucessão de crises institucionais, que demandaram a exoneração de todos os seus diretores-gerais, envolvidos em obscuridades nunca apuradas. É nesse contexto que a “inexplicável” exoneração do diretor-geral Márcio Paulo Buzanelli é uma das verdades proibidas mais ultra-secretas da agência.

Destaca-se que a descoberta das ilicitudes da Abin na “Satiagraha” se deu por mero acaso e não pela eficiência dos órgãos responsáveis pelo controle da atividade de inteligência no país, como a Comissão de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI), os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, os Tribunais de Contas, a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e a Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (CISET). Por sua gravidade, o então presidente Luís Inácio Lula da Silva não hesitou em exonerar toda a cúpula da Abin. E as investigações realizadas produziram provas robustas no relatório do Inquérito Policial (2-4447/2008–SR/DPF/SP, de 24/07/08) do delegado da PF Amaro Vieira Ferreira, e na CPI das interceptações telefônicas presidida pelo deputado federal Marcelo Itagiba.

Em seus desdobramentos, o delegado Protógenes Queiroz foi demitido da PF e condenado pela Justiça Federal, aguardando julgamento de recurso no STF, por ter foro privilegiado, em razão de sua eleição como deputado federal, na esteira dos votos do palhaço Tiririca, de mesma coligação partidária. Contudo, causa perplexidade nacional a absoluta impunidade governamental em relação à Abin. Pois, a despeito do inaceitável vilipêndio constitucional perpetrado por seus dirigentes na “Satiagraha”, os mesmos permanecem incólumes ao Estado de Direito vigente.

O julgamento pelo STF da participação da Abin na Operação “Satiagraha” é momento histórico que definirá o futuro da Inteligência de Estado no Brasil. Que a decisão da suprema corte seja mais um magnânimo exemplo a inaugurar no país o ensejo de uma Inteligência nacional eficiente, comprometida com ditames constitucionais e com o estado democrático de direito. Caso contrário, abrir-se-á precedente irreversível, vitimando a sociedade à ameaça de serviços secretos desvirtuados, a exemplo da Operação “Satiagraha”; e fomentando atentados ao estado e à soberania nacional, como a explosão do foguete brasileiro VLS-1, no Centro de Lançamento de Alcântara/MA, em 2003, que além dos incalculáveis prejuízos, assassinou impunemente 21 cidadãos brasileiros. E que Deus nos proteja!

“A Inteligência é um apanágio dos nobres. Confiada a outros, desmorona".(Coronel Walther Nicolai, 1873/1934, Chefe do Serviço de Inteligência do Chanceler Bismarck)

[Artigo originalmente publicado no Blog Inteligência Operacional]

Assembleia baiana nega título de cidadão ao ministro Joaquim Barbosa

A Assembleia Legislativa da Bahia recusou o título de Cidadão Baiano ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal. A notícia é do site do jornal O Globo.

A homenagem havia sido proposta pelo deputado da oposição Luciano Simões (PMDB), em razão dos “relevantes serviços” de Barbosa no julgamento do mensalão. O deputado do PCdoB, Álvaro Gomes, propôs a homenagem a Ricardo Lewandowsky, revisor do processo.

Foi travada, assim, uma discussão que durou 30 minutos e foi encerrada quando o líder da Assembleia, o pestista Zé Neto, decidiu que nem um nem outro seriam laureados.

Simões apontou a responsabilidade da bancada governista, formada por PT e PCdoB, pela rejeição. Mas Zé Neto negou o boicote, afirmando que o nome de Barbosa foi incluído de última hora na lista de homenageados para “causar polêmica”.

28/12/2012 11:05 Raul Haidar (Advogado Autônomo)
Manias medievais

Titulos honoríficos já deveriam ter sido extintos há muito tempo. Nada significa ser cidadão desta ou daquela cidade. Muitas pessoas que recebem tais títulos são criminosos condenados. Quem os propõe muitas vezes é um puxa-saco que quer se aproveitar do prestígio do homenageado ou mesmo obter uma vantagem qualquer (um emprego por exemplo). Quem vota a favor faz um troca-troca de votos: voto hoje no seu para amanhã você votar no meu. O legislativo não existe para isso. Enquanto se ocupam da concessão de tais supostas "honrarias" as pessoas cujos salários são pagos pelo povo deixam de cuidar de suas obrigações básicas como, por exemplo, discutir o orçamento, fiscalizar o emprego do dinheiro público, etc.- Tão ridículo quanto isso é o tratamento medieval que se usa em determinados ambientes, onde tratam-se por "excelência" , "nobre colega" e outras idiotices. Precisamos assumir que estamos no século 21, num estado democrático de direito, não no século 17 de uma colonia qualquer.Tal bobagem é usada até nas sessões da OAB ! Também não fazem mais sentido essas academias supostamente intelectuais e essas ordens ridículas onde algumas pessoas submetem-se a rituais quase carnavalescos em troca de um título sem qualquer significado. Assim, notórios apedeutas se transformam em acadêmicos, doutores "honoris causa", "comendadores" e outras denominações criadas às dúzias conforme a fértil imaginação dos inventores de ONGs, essa praga que viceja no pasto da ignorância nacional. Aliás, já existem espertalhões semi-letrados que fundam academias e entidades similares para promover festas e jantares de adesão onde se reunem os "homenageados". Vivem alguns desses espertalhões à custa de tais eventos. Tudo isso não passa de MANIAS MEDIEVAIS.

Revista Consultor Jurídico

Déficit da Previdência em novembro chega a R$ 5,3 bilhões

Brasília – O Regime Geral da Previdência Social (RGPS) registrou déficit de 5,3 bilhões em novembro – valor 89% superior ao registrado em outubro deste ano. O aumento foi influenciado pelo déficit de R$ 6,7 bilhões no setor rural e pelo pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário (que tinha o prazo até o dia 20 de dezembro para ser quitada) que aumentou as despesas em novembro e diminuiu o superávit do setor urbano.

Em novembro foram arrecadados R$ 22,5 bilhões e gastos R$ 27,8 bilhões, aproximadamente. Em outubro, o déficit foi de cerca de R$ 2,8 bilhões.

No acumulado de janeiro a novembro, houve aumento de 13,4% no saldo total do RGPS, se comparado ao mesmo período em 2011. Foram arrecadados R$ 238 bilhões e gastos R$ 225,1 bilhões, resultando no superávit de R$ 12,9 bilhões.

O setor urbano fechou o mês de novembro com o saldo positivo de R$ 1,3 bilhão, com R$ 22 bilhões arrecadados e R$ 20,7 bilhões gastos. Esse saldo caiu 20,9% em relação a novembro de 2011, quando o regime teve saldo de R$ 1,6 bilhão. De acordo com a Previdência, a queda do superávit nesse setor é explicado pelo pagamento da segunda parcela do décimo-terceiro salário. No setor urbano, foram gastos R$ 1,2 bilhão só com o pagamento do décimo-terceiro.

No setor rural, o déficit da Previdência cresceu 9,4% em novembro, na comparação com outubro, totalizando necessidade de financiamento de R$ 6,7 bilhões. A arrecadação chegou a R$ 478,2 milhões e os gastos, a R$ 7,1 bilhões. A Previdência justifica que o desequilíbrio no setor rural se deve à valorização do salário mínimo (atualmente R$ 622 – R$ 678 a partir de 1º de janeiro), pois 98,7% dos benefícios nesse setor estão na faixa do piso previdenciário, o que eleva a quantidade de pagamentos de benefícios. 

No mês passado, foram pagos quase 30 milhões de benefícios, dos quais cerca de 26 milhões foram previdenciários ou acidentários. O valor médio dos benefícios pagos pela Previdência até novembro de 2012 foi R$ 937,48.

Agência Brasil 

Mensalão foi o maior processo julgado na história do STF

Brasília – “Vocês nunca mais vão ouvir falar de uma ação tão longa, de um julgamento tão complexo.” Foram com essas palavras que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, encerrou o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, após mais de quatro meses de trabalho. Responsável por conduzir o caso na condição de relator, Barbosa admitiu que o mensalão trouxe “traumas” e que chegou a ter dúvidas sobre a conclusão do julgamento.

Além do grande impacto político, a complexidade da Ação Penal 470 vem da própria estrutura do processo. Originalmente com 40 réus, a ação produziu mais de 50 mil páginas e demandou a oitiva de 600 testemunhas. O julgamento durou 53 sessões e consumiu 204 horas de funcionamento do plenário, monopolizando o trabalho do STF no segundo semestre – em geral, a Corte leva até quatro sessões para julgar casos mais complexos.    

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2006 apontava indícios de funcionamento de esquema de pagamento de propina a políticos e desvio de dinheiro público entre 2003 e 2004. Depois de anos de apuração, o procurador-geral, Roberto Gurgel, concluiu que o mensalão foi “o mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil".

A cada dia, oito casos de violência contra homossexuais são denunciados ao Disque 100

São Paulo – De janeiro a novembro deste ano, o Disque 100, serviço telefônico da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), recebeu 2.830 denúncias de violência contra a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros). O serviço recebe, em média, oito denúncias por dia.

No entanto, ressalta o presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, Fernando Quaresma, o número de denúncias está longe de representar o que acontece na realidade. “Não é um número real. É um número elevado, mas não é real, porque não engloba pessoas que não conseguem assumir a sexualidade e que sofrem com a homofobia, nem casos de homicídio em que as famílias não assumem que a pessoa morta era LGBT. Há muitos outros casos que não entram na estatística que é feita. O número de casos é muito maior”, disse Quaresma, em entrevista à Agência Brasil.

Seguidores de religiões africanas celebram Iemanjá neste sábado

Rio de Janeiro - Cerca de 3 mil pessoas devem participar da comemoração do Dia de Iemanjá na Praia de Copacabana, zona sul do Rio, neste fim de ano. A celebração com flores e o lançamento ao mar de um barco de quatro metros enfeitado com a imagem da orixá foi antecipada para amanhã (29), para não se misturar com os festejos do réveillon na segunda-feira (31)

Como de costume, a comemoração começa com uma carreata, às 15h, puxada por um caminhão do Corpo de Bombeiros, que leva a imagem de Iemanjá de um terreiro religioso no bairro do Estácio, na Rua Sampaio Ferraz, ao Posto 4, em Copacabana. De lá, os fieis saem em procissão em direção ao Posto 3. As baianas distribuem flores à população e fazem consultas.

“É para agradecer e pedir coisas boas para o próximo ano. Essa prática era no dia 31, mas como agora tem fogos, palco, aquilo tudo na praia, para não misturar o sagrado com o profano, passamos para o dia 29 ”, explicou Fátima Damas, presidente da Congregação Espírita Umbandista do Brasil (Ceub), organizadora do festejo. Para ela, o fato de a data cair no sábado, deve atrair mais fiéis.

Para o interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (Ccir) no Rio, o babalaô Ivanir dos Santos, a celebração é um momento de reflexão e união. “Tanto no candomblé quanto na umbanda, Iemanjá representa a fraternidade universal, porque é mãe de todos os orixás”, disse, em nota. Segundo ele, o festejo impressiona turistas e seguidores de outras crenças.

Agência Brasil