Parlamentares acionam STF para suspender votação de vetos no Congresso

O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) e o senador Magno Malta (PR-ES) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) hoje (19) pedindo a suspensão da sessão do Congresso Nacional que irá votar mais de 3 mil vetos presidenciais em bloco. A sessão foi aberta no início desta tarde, mas está suspensa para a definição de procedimentos.

Na última segunda-feira (17), o ministro Luiz Fux, do STF, acatou pedido de Molon para suspender a análise do veto da presidenta Dilma Rousseff na lei que discute a distribuição dos recursos dosroyalties do petróleo. Fux entendeu que a votação não poderia ocorrer enquanto outros vetos que estavam na fila não fossem apreciados.

Para resolver a questão, o presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), convocou sessão para votação dos 3 mil vetos em bloco nesta tarde. Nas petições encaminhadas ao STF, os parlamentares argumentam que a liminar de Fux está prestes a ser descumprida, pois a votação em bloco viola o regimento interno das Casas Legislativas, uma vez que cada veto tem que ser apreciado previamente por uma comissão.  - Agência Brasil

Deputados e senadores aproveitam análise dos royalties para tentar derrubar outros vetos

Deputados e senadores aproveitarão a sessão do Congresso de hoje (19) destinada a analisar os mais de 3 mil vetos presidenciais para tentar derrubar, além do referente à partilha dos royalties, outros como o fim do fator previdenciário e o veto parcial da presidenta Dilma Rousseff à regulamentação da Emenda Constitucional 29. A medida elevou o percentual de comprometimento de recursos da União com investimentos em saúde em estados e municípios.

O deputado Ademir Camilo (PSD-MG) tenta, em plenário, obter o apoio dos parlamentares à derrubada desses dois vetos, além do feito pela presidenta ao da partilha dos royalties. O senador Jayme Campos (DEM-MT) disse que apoiará a proposta do deputado.

As bancadas dos estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo –, por outro lado, prometem tentar inviabilizar a apreciação do veto sobre a resditribuição dos recursos dos royalties. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) tentará anular a sessão do Congresso. Ele argumenta que a convocação foi feita pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), às 19 horas de ontem (18).

Dornelles destacou que o regimento do Senado prevê que os temas avulsos aos itens da pauta a ser votada têm que ser distribuídos 24 horas antes da sessão, o que não ocorreu. Segundo o senador, também foi descumprida a norma estabelecendo que, antes de serem votados, os vetos passem em uma comissão especial composta por deputados e senadores.

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e outros da bancada do estado na Câmara assinaram requerimento para cada veto com o objetivo de retirar pelo menos um da pauta. Caso isso ocorra, fica impedida a análise do veto à redistribuição dos royalties.

19/12/2012 -

Sessão do Congresso que discute vetos é suspensa para definir procedimentos

A vice-presidenta do Congresso Nacional, Rose de Freitas (PMDB-ES) abriu há pouco a sessão destinada a analisar os mais de 3 mil vetos pendentes e logo em seguida suspendeu os trabalhos. A deputada convocou ao seu gabinete todos os líderes partidários da Câmara e do Senado para definir os procedimentos que serão adotados no andamento da sessão, que deve ser reiniciada agora à tarde.

Para acelerar análise, relator votará pela manutenção de todos os vetos exceto o dos royalties

O relator dos vetos que serão analisados hoje (19) pelo Congresso, o deputado Júlio César Lima (PSD-PI), já definiu e orientou as bancadas dos estados não produtores de petróleo como votar os mais de 3 mil vetos que estão na pauta. Ele votará “sim” em todos eles e “não” para derrubar o veto parcial à lei sobre os royalties do petróleo, que retirou do texto aprovado pelo Congresso a redistribuição também com base nos contratos já licitados.

Assim, o parlamentar acredita que poderá acelerar o processo de votação mantendo todos os demais vetos. Alguns aguardam apreciação desde 1994. Ele disse ainda que seu parecer tem entre sete e oito páginas e se resume à manutenção do projeto de lei de partilha dos royalties de petróleo das camadas do pós-sal e do pré-sal aprovado pelo Congresso Nacional.

Os votos serão feitos de forma manual. A gráfica do Senado imprimiu 463 páginas que já estão sendo distribuídas aos senadores e deputados. O departamento de engenharia do Senado construiu 13 urnas especiais para depositar os votos dos parlamentares.

O presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), destacou que a maioria dos vetos que serão analisados vem de longa data e se refere à área orçamentária, sem relevância, “porque estão totalmente superados”. Quanto aos vetos polêmicos, como os do Projeto de Lei do Código Florestal, ele disse que a decisão de mantê-los caberá aos partidos e aos líderes.

Prefeito eleito é suspeito de receber dinheiro do tráfico, diz polícia do ES

Prefeito eleito de Viana teve diplomação suspensa pela Justiça Eleitoral.
A suspeita partiu de escutas que ligavam o nome de Gilson Daniel ao crime.

Prefeito eleito de Viana teve diplomação suspensa
(Foto: Ricardo Medeiros / Jornal A Gazeta)

O prefeito eleito de Viana, na região metropolitana do Espírito Santo, Gilson Daniel (PV), teve sua diplomação suspensa pela Justiça Eleitoral, devido a uma investigação da Polícia Civil que constatou ligações do político com suspeitos de tráfico, que teriam feito doações para a sua campanha. A decisão da juíza eleitoral de Viana, Maria Aparecida Gomes, saiu nesta terça-feira (18), e a diplomação aconteceria nesta quarta-feira (19). Sem ser diplomado, o prefeito eleito fica inapto a tomar posse no dia 1º de janeiro de 2013, sendo assim, o presidente da Câmara na ocasião é quem deve assumir o cargo de prefeito. Gilson Daniel negou as acusações e disse que vai recorrer.

Em uma ligação telefônica interceptada pela polícia, a dois dias da eleição, um suposto aliado do então candidato teria pedido ajuda financeira de um homem, considerado pela Secretaria de Segurança Pública (Sesp) como o traficante mais perigoso do estado. A ajuda seria de R$ 3 mil, segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral, assinada pelo promotor Zenaldo Baptista de Sousa. De acordo com a denúncia, o prefeito teria ligado para o primo do traficante, a três dias do pleito,  “não deixando dúvida que tenha feito contato com objetivo de solicitar ajuda financeira para a campanha”.

Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral, no dia 5 de outubro, o suspeito, que teria se comprometido a doar R$ 3 mil para o então candidato, telefonou para o primo traficante pedindo ajuda. “Vocês podiam me ajudar que depois nós vamos ser ajudado (sic)”, disse. O traficante respondeu: “De qualquer forma a gente pode ajudar”. E, em seguida, teria prometido “oitocentos real (sic)” para a campanha.

A investigação teve início após uma operação de combate ao tráfico na região, que acabou descobrindo ligações com o prefeito eleito. De acordo com o promotor Zenaldo Baptista, Gilson usaria o dinheiro para "efetuar compra de votos". Com a decisão liminar da juíza, o prefeito não pode ser diplomado. Se a decisão não for cassada até às 14h desta quarta-feira (19), horário da diplomação, ele não toma posse no próximo dia 1º.

Gilson Daniel nega a compra de votos, mas confirmou que recebeu ligações de Maninho. “Ele me ligou para oferecer marmitex, não o conheço pessoalmente e não aceitei. O pai dele tem um restaurante, e ele ligou como um eleitor qualquer, nada de ilícito”, frisou.

Segundo o prefeito eleito, a decisão judicial é um golpe contra sua eleição. "É um atentado à democracia, isso é um golpe. Nossa vitória foi a mais democrática do estado. Não há nada a temer, estou muito tranqüilo, nosso foco é governar e administrar bem a cidade. Eles têm que provar, não tínhamos dinheiro nem para comprar gasolina, como compraríamos voto?", indaga o prefeito eleito.

Eleição
Gilson Daniel (PV) foi eleito no dia 7 de outubro, em primeiro turno, o novo prefeito de Viana. Segundo a Justiça Eleitoral, Gilson Daniel recebeu 20.256 votos, o que equivale a 63,03% do total de votos válidos. Solange Lube (PMDB) ficou em segundo lugar. Ela teve 11.882  votos, o que corresponde a 36,97% dos votos válidos.

Ministério Público Eleitoral denuncia Gilson Daniel de compra de votos. O prefeito eleito de Viana pode não ser diplomado nesta quarta (19)

Na véspera de ser diplomada prefeito eleito de Viana, o verde e vereador da cidade, Gilson Daniel, foi notificado pela Justiça Eleitoral, acusado por compra de voto. A acusação foi feita pelo Ministério Público Eleitoral, cuja protocolização aconteceu na segunda-feira (17) e assinada pelo promotor eleitoral, Zenaldo Baptista de Sousa. No mesmo dia foi aceito pela juíza eleitoral da zona 47, Maria Aparecida Lopes Gomes.

O prefeito eleito e o vice, José dos Santos da Silva (PDT), correm o risco de não receberemo diploma, cuja cerimônia está marcada para as 14 horas desta quarta-feira (19), no Salão do Júri do Fórum do município. Segundo informações no Cartório Eleitoral, a diplomação está mantida, porém, para os vereadores eleitos.

A reportagem de ESHOJE tentou falar com o promotor, sem sucesso. Já o prefeito eleito, Gilson Daniel, disse que foi notificado no fim da tarde desta terça e que trata-se de um golpe eleitoral. “Me acusam de compra de votos, estão me envolvendo com nomes que desconheço. É um golpe eleitoral. Mas eu sabia que seria dificil, pois acabar com uma hegemonia de 20 anos no poder é muito dificil”, disse o verde, referindo-se ao fato de ter vencido nas urnas a ex-prefeita e deputada estadual, Solange Lube (PMDB). Leia postagem completa »»»

Com votos dos evangélicos, Malta tenta eleger Iriny líder da bancada

Apesar do deputado Paulo Foletto (PSB) ter se consolidado como o próximo coordenador da bancada capixaba, a petista Iriny Lopes também quer o cargo. 

Ela teria pedido apoio ao senador Magno Malta (PR), que tem três votos na bancada da sua noiva deputada Lauriete Almeida (PSC) e da evangélica Sueli Vidigal (PDT). 

No total Iriny somaria cinco votos, contando com o dela e da senadora Ana Rita (PT). O número, no entanto é insuficiente, já que são 13 os membros da representação do Espírito Santo. 

Foletto tem os sete votos restantes e continua se articulando para obter consenso. O deputado Camilo Cola (PMDB) que retorna em janeiro ao Congresso, também declarou apoio ao socialista. 

Ser coordenador da bancada concede um certo prestígio ao parlamentar, mas é uma função espinhosa, já que o coordenador não conta com assessoria, gabinete extra ou qualquer estrutura da Casa. 

Mas ganha notoriedade em função da exposição, tem contato direto com o governador do Estado, e representa o governador junto ao Congresso. 

Foto: arquivo Agência Congresso - fonte: www.agenciacongresso.com.br 

Mensalão: Gurgel critica intervenções dos advogados sobre prisões

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, criticou hoje (19) a tentativa dos advogados da Ação Penal 470, o processo do mensalão, de antecipar o julgamento sobre os pedidos de prisão imediata dos condenados. Gurgel disse que apresentará nova petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias, com mais argumentos para justificar a medida. 

Ontem (18), vários advogados entraram com recursos no STF pedindo que a questão seja julgada pelo plenário, pois caso Gurgel apresente o pedido no recesso, o presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, poderá decidir sobre as prisões sozinho. “Pretender que o assunto seja examinado sem que o Ministério Público tenha postulado é algo, no mínimo, inusitado”, disse Gurgel.

O STF faz na manhã de hoje a última sessão plenária do ano. A partir de amanhã (20), começa o recesso de fim de ano, que vai até o dia 1º de fevereiro. Durante o período, o Tribunal fica apenas com um ministro plantonista, que pode ser o presidente ou o vice-presidente Ricardo Lewandowski. Eles são responsáveis por decidir questões urgentes.

Para Gurgel, a questão das prisões merece urgência porque é necessário dar efetividade à decisão do Supremo, que condenou 25 réus, 22 deles a regime fechado ou semiaberto. “Não podemos ficar aguardando a sucessão de embargos declaratórios [tipo de recurso], haverá certamente a tentativa dos incabíveis embargos infringentes [outra forma de recurso]. E o certo é que o tempo irá passando sem que a decisão tenha a necessária efetividade.”

Gurgel havia pedido a execução imediata das sentenças na defesa oral apresentada no início do julgamento, em agosto. Ele argumentou que o cumprimento de decisões proclamadas pela Suprema Corte deve ser imediato, porque não cabe mais recursos em outras instâncias. Na segunda-feira (17), quando o pedido estava pronto para ser julgado, ele recuou e disse que apresentará nova petição reforçando os argumentos para as prisões imediatas nos próximos dias.