Deputada sonha em disputar presidência da Câmara contra líder do próprio partido

Na semana passada, a deputada federal Rose de Freitas (PMDB-ES), vice-presidente da Câmara dos Deputados, tornou-se personagem chave na disputa pela redistribuição dos royalties do petróleo. 

Ela comandou sessão do Congresso Nacional na ausência do senador José Sarney (PMDB-AP), que se preparava para assumir a Presidência do país interinamente, e permitiu a votação do requerimento de urgência para a análise dos vetos de Dilma Rousseff ao projeto sobre o tema. 

Mesmo amparada em argumentos regimentais, Rose acabou comprando briga com colegas fluminenses e capixabas, que querem impedir a derrubada dos vetos, mas ganhou apoio de parlamentares das outras 25 unidades da Federação. 

Rose anuncia que vai deixar coordenação da bancada do ES

Vice presidente da Câmara, a deputada Rose de Freitas (PMDB), decidiu entregar a coordenação da bancada do ES. Ela acumula a função, há dois anos, com a vice presidência da Câmara e do Congresso Nacional. 

A deputada não gostou das críticas que recebeu no estado por ter presidido a sessão do Congresso, em que foi aprovado urgência para votação do veto da presidente Dilma a lei dos royalties: "Eu não tinha outra coisa a fazer senão cumprir o regimento", explicou. 

Ela comandou sessão do Congresso na ausência do senador José Sarney (PMDB-AP), que assumiu a Presidência do país interinamente, e permitiu a votação do requerimento de urgência para a análise dos vetos de Dilma Rousseff ao projeto sobre o tema. 

Mesmo amparada em argumentos regimentais, Rose acabou comprando briga com colegas fluminenses e capixabas, que querem impedir a derrubada dos vetos, mas ganhou apoio de parlamentares das outras 25 unidades da Federação. 

Neste fim de semana, em Vitória, ele se irritou com críticas feitas na imprensa local por colegas deputados do PMDB e PSDB, que a acusaram de "trair" o ES. 

"Se tem alguém que trabalha pelo Espírito Santo, 24 horas por dia, sou eu. Quando ocorrem problemas nos hospitais, como teve recentemente no Hospital das Clínicas, que saiu para resolver fui eu. E faço isso há mais de 20 anos.", reclamou. 

A deputada reclamou que os jornalistas que reproduzam "as intrigas políticas" sequer a procuraram: "Eu teria explicado a eles, que no meu lugar, qualquer um teria feto o mesmo. Eu não poderia rasgar a Constituição e ir pra casa", afirmou. - Agência Congresso 

STF acaba com a farra dos estados não produtores

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu, nesta segunda-feira, conceder liminar que suspende o caráter de urgência para a análise pelo Congresso do veto parcial da presidente Dilma Rousseff sobre a nova lei de distribuição de royalties do petróleo.

Em sua decisão, que acata pedido feito pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), Fux argumenta que os vetos têm de ser apreciados na ordem de chegada ao Legislativo. Existem mais de 3 mil vetos aguardado análise do Congresso, além dos vetos a lei de royalties. 

"Aos olhos da Constituição todo e qualquer veto presidencial é marcado pelo traço característico da urgência, que resta evidente pela possibilidade de trancamento da pauta legislativa... Não há, diante da lei maior, vetos mais ou menos urgentes. Todos os são em igual grau", disse Fux a jornalistas. 

O deputado Alessandro Molon disse que a decisão de Fux demonstra que "o Congresso não pode analisar com regras casuísticas o veto". 

A presidente Dilma Rousseff vetou parcialmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso que modificava a distribuição dos royalties de petróleo dos contratos em vigor, e manteve a divisão estabelecida pelo Congresso para os futuros contratos. 

O veto atendeu a reivindicação dos Estados produtores de petróleo, que teriam perda de receita com a mudança na distribuição, mas desagradou os Estados não produtores, levando o Congresso a aprovar na semana passada um pedido de urgência para a avaliação do veto. 

O presidente do Congresso, senador José Sarney (PMBD-AP), cancelou, logo após a decisão de Fux, a sessão marcada para terça-feira para a apreciação do veto

"Vamos cumprir, amanhã não tem sessão", disse Sarney a jornalistas. "Nós vamos recorrer a ele (Fux) mesmo, pedindo reconsideração no despacho dele", acrescentando, argumentando se tratar de uma questão interna do Parlamento.

Como a decisão de Fux, que é do Rio de Janeiro, foi tomada em caráter liminar, ela terá de ser analisada pelo plenário do Supremo, que pode revertê-la. Mas o STF entra em recesso no dia 20 de dezembro. 

Vice presidente da Câmara, Rose de Freitas (PMDB), comemorou a decisão. Para ela, foi dado mais prazo ao Governo Federal para negociar uma solução pacífica.
(Reuters)

Mensalão: Cardozo diz que decisões do STF valem como lei

Em meio à polêmica sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de decretar a perda de mandatos dos parlamentares condenados na Ação Penal 470, o chamado processo do mensalão, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (18) que as decisões da Corte valem como lei.

“As decisões do Supremo, desde que transitadas em julgado, diz a Constituição, valem como lei e deverão ser cumpridas, independentemente da avaliação que as pessoas possam subjetivamente fazer sobre elas”, disse o ministro após balanço do Plano Estratégico de Fronteiras, feito esta manhã no gabinete do vice-presidente.

Brasil e Bolívia apresentam ações para combate ao narcotráfico

Os governos do Brasil e da Bolívia apresentaram ontem (17) um conjunto de ações para combater o narcotráfico. As iniciativas dizem respeito a cooperação entre os dois países  voltadas para o desenvolvimento de operações conjuntas de inteligência, monitoramento de fronteiras, formação policial e combate à lavagem de dinheiro.

Acompanhado do ministro de Governo da Bolívia, Carlos Romero, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo disse que há um interesse comum entre Brasil e Bolívia de fiscalizar as  fronteiras dos dois países e de ações de enfrentamento da narcotráfico.

“Há uma compreensão comum dos dois países sobre a importância de aumentar a fiscalização nas fronteiras, de trocar informações na área de inteligência e de coordenar as ações policiais na região”, diz Cardozo.

O anúncio foi feito após Romero conhecer a estrutura da Polícia Federal e do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta). “É importante para o nosso país [conhecer] a tecnologia e os instrumentos de perícia do Brasil. Projetamos ações de apoio técnico e de monitoramento do espaço aéreo, sobretudo porque temos zonas vulneráveis a voos irregulares procedentes do Peru e que se dirigem ao Brasil, através da Bolívia”, disse Romero, referindo-se à utilização de veículos aéreos não tripulados (Vant) brasileiros no monitoramento de regiões do espaço aéreo boliviano.

O Vant é controlado por uma equipe em terra e é equipado com potentes câmeras que são capazes de fotografar e filmar ações humanas, inclusive detectar pessoas no escuro. O objetivo é que os veículos aéreos não tripulados da Polícia Federal possam sobrevoar o território boliviano fornecendo imagens para se fazer o enfrentamento do crime organizado na própria Bolívia.

Além do monitoramento do espaço aéreo boliviano, os ministros anunciaram cooperação técnica na área pericial. De acordo com Cardozo, a proposta é apoiar a atividade pericial na Bolívia, para identificar a origem das plantas usadas para produzir cocaína e combater o narcotráfico na sua origem.

“O Brasil tem laboratórios e uma tecnologia na área pericial bastante desenvolvida. O governo boliviano tem bastante interesse que os seus peritos tenham essa capacitação para que possamos identificar a origem da droga na Bolívia,” disse Romero.

Os dois países também irão cooperar no combate à lavagem de dinheiro e no confisco dos bens das organizações criminosas em favor do Estado, tema atualmente em discussão na Bolívia. “Decidimos estreitar relações na questão da legislação. Muitos pontos da legislação brasileira podem ser adotadas por outros países. Assim como também podemos adotar boas práticas desenvolvidas por esses países e em outros lugares do mundo,” disse Cardozo.

As ações fazem parte de um acordo de cooperação firmado entre Brasil, Bolívia e Peru, no final de novembro, na capital do Peru, Lima. Na ocasião foi decida a criação de um grupo de trabalho para debater o monitoramento das fronteiras dos três países. O Brasil tem quase 6,5 mil quilômetros (km) de fronteiras com os dois países. São 3.462 km com a Bolívia e 2.995 km com o Peru.

“Este grupo de trabalho tem um prazo de 60 dias para concluir os seus estudos. Vamos propor uma reunião em La Paz para aprofundar este trabalho em relação ao controle de fronteiras,” disse Cardozo, que anunciou um seminário sobre a temática, em janeiro. 

Veículo aéreo não tripulado representa avanço para operações policiais na fronteira, diz Cardozo

A Polícia Federal fez hoje (10) a apresentação pública do Veículo aéreo não tripulado (Vant) em São Miguel do Iguaçu, no Paraná, na região da Tríplice Fronteira, entre o Brasil, a Argentina e o Paraguai. De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o Vant representa um grande avanço para as operações policiais de combate ao crime na fronteira.

A aeronave apresentada hoje foi testada em setembro e os voos operacionais começaram em outubro. Segundo Cardozo, o segundo Vant foi adquirido e chegara à base paranaense nos próximos dias. “É uma inovação fantástica, especialmente quando se trata da região de fronteiras e das políticas de segurança pública”.

Os Vants podem voar por 37 horas ininterruptas, cobrindo uma área superior a mil quilômetros quadrados. O custo de hora-voo do Vant é US$ 400. Segundo o Ministério da Justiça, esse valor não chega a 8% do custo de uma aeronave de grande porte que executa o mesmo serviço.

O aparelho pode fotografar e filmar pessoas ou objetos com câmeras de alta resolução, que repassam informações à equipe de terra, com poder de captar imagens em infravermelho, permitindo detectar pessoas no escuro ou escondidas sob árvores.

De acordo com o ministro, o Brasil está se apropriando da tecnologia para fabricar os Vants. O objetivo, segundo Cardozo, é ter 14 veículos até 2014.

Os investimentos do Projeto Vant, que envolvem o uso de tecnologia de ponta, capacitação, aquisição de bases aéreas e de comandos de controle, alcançarão R$ 600 milhões até 2014. “Temos um custo de cerca de US$ 50 milhões para cada equipamento e sistema. Esse custo é relativamente pequeno ao benefício que se tem”.

Segundo Cardozo, países vizinhos querem usar o equipamento conjuntamente para desenvolver políticas integradas de combate ao crime. (Agência Brasil)

Senado aprova MP que concede benefícios fiscais a empresas contratadas pelo COI

O Senado aprovou ontem (17) a Medida Provisória (MP) 584 que concede isenção de tributos federais ao Comitê Olímpico Internacional (COI), ao Comitê Organizador das Olimpíadas Rio 2016, às empresas vinculadas e demais entidades relacionadas aos Jogos.

Como a matéria foi aprovada sem alterações em relação ao texto que passou na Câmara, o projeto de lei de conversão será enviado para sanção presidencial. Pelo texto, as empresas contratadas pelo COI terão isenção de impostos em importações até R$ 5 mil, nas contratações no mercado interno e ainda o ressarcimento dos impostos pagos referentes a obras e serviços prestados para as Olimpíadas.

A Receita Federal deverá regulamentar a isenção quando os contratos de importação ultrapassarem o valor de R$ 5 mil. Segundo estimativas do governo, a medida terá impacto em renúncias fiscais de aproximadamente R$ 3,8 bilhões.