"Interpretação sobre lavagem é maior equívoco do STF"

O maior equívoco do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, foi o entendimento firmado na aplicação da Lei de Lavagem de Dinheiro. A avaliação é do advogado Fabio Tofic, do escritório Tofic e Fingermann advogados.

Sócio-fundador do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e formado em Direito pela PUC-SP, Tofic, de 33 anos, diz que o Supremo antecipou o cometimento da lavagem para o momento da consumação do crime. “Lavagem é o que se faz com o dinheiro recebido, e não a forma como o dinheiro é recebido”, defende.

Com Chávez doente, eleição vira desafio à coesão chavista e à aposta da oposição

Em meio às votações estaduais deste domingo na Venezuela, disputa no Estado de Miranda deve revelar o nível da unidade pedida pelo líder bolivariano

Los Teques, uma cidade de 400 mil habitantes e grandes congestionamentos, será neste domingo o centro da política venezuelana e, por extensão, da América Latina. Nas ruas estreitas e esburacadas da capital do Estado de Miranda, norte do país, chavistas ou anti-chavistas celebrarão a eleição de um governador. Em jogo, está a coesão do bolivarianismo e da própria oposição.

TJ-SP deve explicar sorteio de brindes para juízes

O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou a instauração de pedido de providências para apurar se julgadores paulistas receberam brindes patrocinados pela iniciativa privada em evento promovido pela Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) no último dia 1º de dezembro.

AGU irá cobrar dinheiro desviado no mensalão

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que irá cobrar judicialmente o dinheiro desviado pelos réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Mas, para isso, é necessário aguardar a publicação do acórdão da decisão pelo Supremo Tribunal Federal.

“Os valores desviados dos cofres públicos pelos réus da Ação Penal 470 serão cobrados pela Advocacia-Geral da União. A instituição poderá utilizar procedimentos comuns como bloqueio, sequestro de bens, penhora entre outros métodos para evitar o esvaziamento do patrimônio e garantir que as quantias sejam restituídas à União.”, afirmou a AGU por meio de nota publicada em seu site nesta sexta-feira (14/12).

AP 470 Leia o voto de Gilmar Mendes sobre perda de mandato

Por Elton Bezerra

O site do Supremo Tribunal Federal divulgou nesta sexta-feira (14/12) o voto do ministro Gilmar Mendes sobre a perda de mandato dos deputados condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Na segunda-feira (10/12), houve quatro votos favoráveis à tese de que cabe ao STF determinar a perda do mandato e quatro pela competência da Câmara dos Deputados. Falta apenas o voto do ministro Celso de Mello para o ponto final na questão.

POPULAÇÃO CARCERÁRIA No Brasil, 32% dos presos são acusados de tráfico

A superlotação do sistema prisional é um problema que se arrasta há décadas no Brasil, cresce cada vez mais e não tem perspectiva de solução a curto prazo com os atuais recursos materiais e legais colocados à disposição dos gestores públicos. Essa foi a mensagem passada por três grandes especialistas em Direito Penal que participaram do seminário “A Questão Penitenciária’’, no dia 20 de novembro, no Centro Administrativo do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.