Mujica indica que promoverá plebiscito para decidir sobre descriminalização de aborto

O presidente do Uruguai, José Pepe Mujica, defendeu ontem (3) a realização de plebiscito para decidir se o país deve descriminalizar o aborto, conforme decisão do Parlamento em outubro. A medida divide opiniões no Uruguai, que tem elevado índice de católicos.

 

"Eu sempre expressei claramente que era um tema que deveria ser regulado não pelo Parlamento, mas por decisão popular", disse Mujica, segundo a Presidência da República.

Em outubro, por 17 votos a favor e 14 contra, o Senado aprovou o projeto de lei que descriminaliza o aborto no país – o segundo na América do Sul, depois da Guiana, a adotar a medida. Pelo projeto, o aborto pode ocorrer até a 12ª semana de gestação.

Antes de entrar em vigor, entretanto, o projeto precisa ser sancionado pelo presidente uruguaio. Anteriormente, Mujica demonstrou ser favorável à decisão. De acordo com estimativas de organizações sociais como o coletivo Mujeres y Salud en Uruguay, no país ocorrem cerca de 30 mil abortos por ano.

O projeto estabelece ainda que a gravidez pode ser interrompida, até a 14ª semana, quando a gestação incorrer em risco de vida para a mulher, quando houver malformações fetais incompatíveis com a vida extrauterina e quando a gravidez for resultado de estupro.

(Agência Brasil)

Portugal não precisa de acordo como o da Grécia, diz premiê

LISBOA, 4 Dez (Reuters) - Portugal não precisa de um acordo de redução de dívida em larga escala como o da Grécia porque seus esforços para voltar aos mercados estão no caminho certo e a situação do país é fundamentalmente diferente, disse o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, nesta terça-feira.

"Nós não queremos ter um tratamento e uma solução idêntica à da Grécia. Nós não estamos pedindo um acordo igual", disse Passos Coelho à televisão durante uma visita a Cabo Verde.

O ministro das Finanças da Alemanha, Wolfgang Schaeuble, disse durante uma reunião do Eurogroup na segunda-feira que dar a Portugal e Irlanda as mesmas condições dadas à Grécia "seria um sinal desastroso".

Portugal, sob seu programa de resgate da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional de 78 bilhões de euros, vai implementar o maior aumento de impostos da história do país no próximo ano, à medida em que tenta recuperar a confiança do investidor e retornar aos mercados. O país passa por sua pior recessão desde a década de 1970.

PSDB lança Aécio Neves como candidato a presidente do país em 2014

Apesar de não assumir oficialmente a intenção, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi lançado por seu partido como pré-candidato à presidência do país nesta segunda-feira. Durante evento de recepção aos prefeitos eleitos pela sigla, o ex-governador mineiro foi citado claramente como alternativa tucana à disputa de 2014 pelos principais comandantes da legenda. O atual presidente do PSDB, deputado Sergio Guerra foi o mais incisivo: "É verdade que o partido tem vários nomes, mas o Aécio tem enorme preferência, senão consenso, é seguramente o candidato que nos une e deve ser o presidente do partido, o chefe que desejamos".

O presidente da legenda não descartou a possibilidade de haver prévias para a decisão de quem disputará a presidência - o que nunca ocorreu no PSDB -, mas já adiantou:"Todos têm que ter chance, mas temos um grande candidato que é o Aécio Neves". Já o ex-presidente da República e presidente de honra do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, foi mais cauteloso no anúncio. "Não se pode falar em candidatura agora, fica feio, mas no momento oportuno ele vai estar dizendo com entusiasmo 'eu aceito e vai ser conduzido como candidato", comentou.

FHC, no entanto, cobrou uma maior participação de Aécio na agenda pública desde já. "Ele tem que começar a se posicionar e assumir suas responsabilidades, não como candidato, mas como líder político, inclusive andando pelo país e escutando o povo", afirmou. "Ninguém pode dizer que a eleição já está ganha, mas dá para ganhar da presidente Dilma Rousseff, porque popularidade é uma coisa e eleição é outra, popularidade cai, o importante é ter respeitabilidade, poder responder qualquer pergunta sem temer".

Ao longo do evento, Aécio evitou dar declarações explícitas sobre sua candidatura, mas já assumiu o porte de quem tem o aval do partido para a disputa. "Candidatura precisa ser mais que lançamento de nomes, mas darei minha contribuição, cumpro meu papel sem açodamento, não vou antecipar etapas, pois uma decisão correta no tempo errado não dá bons resultados", desconversou. O senador destacou que o partido deve analisar os demais quadros possíveis para o posto, sem citar nomes. O

ex-governador deve, primeiro, disputar ao comando do partido, nas eleições internas marcadas para maio, em que não há outros grandes concorrentes.

(Correio Braziliense)

PETRÓLEO - GRANDES DESCOBERTAS NOS ÚLTIMOS 10 ANOS

Em 20 anos, Brasil deve ter segundo maior crescimento em petróleo no mundo

Coordenador do relatório da Agência Internacional de Energia diz, que vantagem competitiva do País no mercado de energia global começa a ganhar corpo.

O Brasil deve se tornar o segundo país do mundo com o mais rápido crescimento na produção de petróleo, atrás apenas do Iraque, segundo o relatório da Agência Internacional de Energia (AIE).  A expectativa é que o volume diário de 2,2 milhões de barris, registrado em 2011, continue a trajetória de expansão e alcance o patamar de 5,7 milhões de barris em 2035. No mesmo período, a produção diária de petróleo no país do Oriente Médio deve passar de 2,7 milhões de barris para 8,3 milhões de barris.

Denominado Perspectivas da Energia Mundial 2012, o estudo mostra que a perspectiva de aumento na produção brasileira de petróleo deve acontecer, sobretudo, a partir da segunda metade desta década. Em um quadro intitulado “Boom de Petróleo no Brasil Ganha Ritmo”, o relatório atribui o cenário positivo à exploração das jazidas de petróleo da camada pré-sal, localizadas, principalmente, ao longo da Região Sudeste.

“O Brasil é o único país que descobriu uma reserva gigante de petróleo, com potencial equivalente a mais de 5 bilhões de barris, nos últimos 10 anos” explica Alessandro Blasi, analista de política energética da AIE e um dos coordenadores do estudo. “Isso dá ao Brasil uma enorme vantagem no novo mercado global de energia que começa a ganhar corpo”, acrescenta.

A AIE é uma organização patrocinada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que elabora diagnósticos sobre a produção de petróleo do mundo e a energia em geral. O otimismo do relatório contrasta com diversas previsões negativas de analistas, por conta no atraso da aprovação do marco regulatório e em licitações para a exploração de novos blocos . A agência contou dois membros do Ministério de Minas e Energia e um professor da USP para ajudar a traçar o panorama brasileiro 

De acordo com a pesquisa, o mercado energético global deve passar por importantes alterações nos próximos anos. A principal delas é a ascensão dos Estados Unidos como maior produtor mundial de petróleo em 2017 , desbancando a Arábia Saudita. A receita para o sucesso norte-americano pode ser explicado pelo desenvolvimento de novas tecnologias, que possibilitam a extração de petróleo do tipo leve (light tight oil) e gás não convencional de xisto (shale gas) com custos mais competitivos.

“O crescimento da produção de petróleo nos Estados Unidos, combinado com o uso mais eficiente de energia, vai dar maior independência à Washington e reduzir suas importações do óleo. Os efeitos desta mudança vão ser sentidos não apenas no comércio global de energia, mas também nas relações deles (Estados Unidos) com o Oriente Médio” comenta Blasi.

A produção de petróleo norte-americana deve alcançar o ápice no início de 2020, quando atinge a marca de 11,1 milhões de barris diários. Após a vigorosa expansão, a produção começa a cair e volta a ser superada pela da Arábia Saudita. Em 2035, os Estados Unidos devem produzir 9,2 milhões de barris por dia – 3,5 milhões de barris a mais que o Brasil.

Outra mudança relevante para o mercado energético mundial é o crescimento da demanda por petróleo em países da Ásia, principalmente China e Índia. A região deve liderar a expansão do consumo do óleo nas próximas duas décadas. Segundo a AIE, a demanda mundial de petróleo de 87,4 milhões de barris diários, registrado em 2011, deve atingir 99,7 milhões de barris por dia em 2035 – uma expansão de 14%. O setor de transportes deve representar mais da metade do consumo total.

 “O desenvolvimento do setor de transportes em países como China e Índia, aliado a políticas de promoção de combustíveis alternativos em algumas nações da Europa vai gerar ótimas oportunidades para o mercado de etanol brasileiro” sugere Blasi. A AIE prevê que o Brasil se torne o maior produtor mundial de biocombustível em 2035, com um volume equivalente a 0,2 mil barris de petróleo por dia (mboe/d) – quase um quarto da produção mundial.

O estudo destaca a vantagem competitiva do etanol brasileiro, gerado à base de cana-de-açucar, em relação ao biocombustível à base de milho ou beterraba produzido, respectivamente, nos Estados Unidos e Europa. O relatório aponta que o custo para a produção de etanol no Brasil é inferior aos gastos para a produção de gasolina, devido as condições climáticas favoráveis e a disponibilidade de terra.

“Apesar do boom na produção de petróleo nos próximos anos, a grande maioria dos países está ciente da necessidade de desenvolver novas formas de energia para garantir segurança energética e respeitar o meio-ambiente. O Brasil tem a sorte de contar com o pré-sal, mas deve seguir investindo em tecnologia para a produção de biocombustíveis” conclui Blasi.

(IG)

Divulgando Aloysio Biondi Parte III

Prosseguindo com a série de curtos textos divulgando parte da obra do Aloysio Biondi*, passo para a parte III.

Na primeira parte do seu livro O Brasil privatizado, Um balanço do desmonte do Estado, o Biondi explicou - como foi fácil e barato comprar as empresas que o governo torrou para um seleto grupo de compradores. Na segunda parte ele enfatiza a estratégia adotada pelo governo para, agora valorizar aquelas empresas, que já haviam sido devidamente entregues de mão beijada ao seleto grupo, garantindo-lhes um lucro ainda maior. Nesta terceira parte ele ilustra Por que é tão fácil as privatizadas lucrarem.

– Ah, mas as estatais sempre dão prejuízos, tiram dinheiro da saúde e da educação... É incrível como essas empresas estão dando lucros, logo no primeiro ano depois da privatização...

Esse argumento também foi largamente repetido para a população.

Ele também é falso. Ponto por ponto, pode-se explicar as razões dos “lucros” rápidos das empresas privatizadas:

• TARIFAS E PREÇOS – os reajustes de 100%, 300%, 500% antes da privatização garantem lucros aos novos donos. E há aumentos até de última hora, como o reajuste de 58% para as contas de energia no Rio, poucos dias antes do leilão da Light.

• DEMISSÕES – também antes de privatizar, o governo tem feito demissões maciças de trabalhadores das estatais, isto é, gastou bilhões com o pagamento de indenizações e direitos trabalhistas, que na verdade seriam de responsabilidade dos “compradores”.

Exemplos: o governo de São Paulo demitiu 10.026 funcionários de sua empresa ferroviária, a Fepasa, de 1995 a 1998. E ficou ainda responsável pelo pagamento a 50 mil (!!!) aposentados da ferrovia. No Rio, o governo do estado, antes da privatização, incumbiu-se de demitir nada menos que a metade – mais exatamente 6.200 – dos 12 mil funcionários do seu banco, o Banerj. Com essas demissões, além de se livrar do pagamento de indenizações e aposentadorias, os “compradores” receberam também folhas de pagamento mais baixas, mês a mês – e isso vale para quase todas as estatais privatizadas.

• DÍVIDAS “ENGOLIDAS” – esse é um ponto que nunca ficou claro para o povo brasileiro: ao longo de 30 anos, desde o final dos anos 1960, o governo freqüentemente usou as estatais para “segurar” a inflação ou beneficiar certos setores da economia, geralmente por serem considerados “estratégicos” para o país. Como assim? Houve períodos em que o governo evitou reajustes de preços e tarifas de produtos (como o aço) e serviços fornecidos pelas estatais, na tentativa de reduzir as pressões e controlar as taxas de inflação. Esses “achatamentos” e “congelamentos” de preços foram os principais responsáveis por prejuízos ou baixos lucros apresentados por algumas estatais, que passavam a acumular dívidas ao longo dos anos – sofrendo então nova “sangria” de recursos, representada pelos juros que tinham de pagar sobre essas dívidas. Certo ou errado, as estatais foram usadas como arma contra a inflação por governos que achavam que o combate à carestia era a principal  prioridade do país. O mal é que nunca foi suficientemente explicado à população que essa decisão arruinava as empresas estatais, dando motivo a falsas acusações de “incompetência” e “sacos sem fundo” contra elas.

Quando veio a onda das privatizações, o governo fez  exatamente o contrário. Primeiro, como visto acima, aumentou os preços (até 300%, no caso do aço) e tarifas (até 500%, repita-se) cobrados pelas empresas que seriam privatizadas. Mas – o que é espantoso – o governo fez muito mais: “engoliu”, passou para o Tesouro, dívidas que eram das estatais, bilhões e bilhões de reais que deveriam ser pagos pelos “compradores” – mesmo que esse pagamento fosse feito a longo prazo, mediante acordo com os credores. Exemplos? Na venda da Cosipa (Companhia Siderúrgica Paulista), o governo ficou responsável por dívidas de 1,5 bilhão de reais (além de o governo paulista ter adiado o recebimento de 400 milhões de reais em ICMS atrasado). Quanto o governo recebeu pela venda? Só 300 milhões de reais. Isto é, o governo “ganhou” uma dívida de 1,5 bilhão reais, e os “compradores” pagaram somente 300 milhões. A venda da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), de Volta Redonda, não foi diferente: o governo “engoliu” dívidas de no mínimo 1 bilhão de reais. Então, pode-se entender que, com essa política, ficou muito fácil para os “compradores” terem grandes lucros rapidamente: já no primeiro ano, além das tarifas e preços majorados, além da folha salarial reduzida, eles se livraram de pagar prestações dessas dívidas, bem como os juros sobre elas. Receberam as empresas “limpinhas”, prontas para os lucros. É a essa política que o governo chama de “saneamento das estatais”, preparatório para a privatização. Quem não quer?

• DÍVIDAS TRANSFERIDAS – aqui, cabe um parêntese importante. O governo, quando divulga os resultados do processo de privatização, sempre gosta de dizer que, além do preço da “venda”, deve-se levar em conta, ainda, as dívidas que aquelas estatais apresentavam, e que foram transferidas para o comprador. Nesse argumento, há uma dupla mentira. Primeiro, como foi demonstrado acima, há dívidas que o governo “engole”, e sobre as quais ele e os meios de comunicação nunca falam... Em segundo lugar, no caso das dívidas que permanecem sob responsabilidade dos “compradores”, é preciso lembrar que eles vão contar com o faturamento da própria empresa para pagá-las. Ao contrário do governo, que  fica com as dívidas “engolidas” e tem de pagá-las com dinheiro do Tesouro, dos impostos, ou seja, de toda a população brasileira.

Dinheiro nosso.

• FUNDOS DE PENSÃO – exatamente como as grandes empresas privadas, também as empresas estatais mantêm planos especiais de aposentadoria ou planos de pensão para seus funcionários.

Em vários casos, os “compradores” ficaram livres também desses compromissos. Como assim? O governo – estados ou União – “transferiu” os aposentados para sua folha de pagamentos ou se responsabilizou, no caso dos fundos de pensão, pelo pagamento dos benefícios aos funcionários existentes. No caso da Fepasa, o número de aposentados que “ficaram” com o governo chega a nada menos de 50 mil. No entanto, o mais escandaloso foi o caso do Banco do Estado do Rio de Janeiro. Para privatizá-lo, o governo “engoliu” todos os compromissos futuros do plano de pensão dos funcionários. Para isso, o então governador Marcello Alencar tomou um empréstimo de nada menos de 3,3 bilhões de reais, mesmo sabendo que o banco seria vendido por apenas 330 milhões de reais, isto é, um preço dez vezes menor. Pior ainda: esse valor foi pago em “moedas podres”, negociadas no mercado com desconto de 50%, ou seja, os 330 milhões de reais representavam mesmo, no final das contas, apenas 165 milhões de reais, ou praticamente 20 vezes menos do que o valor do empréstimo de 3,3 bilhões... Tudo para livrar os “compradores” de futuros gastos. Essa operação escandalosa agravou os problemas financeiros do Rio, como o novo governador, Anthony Garotinho, não se cansa de apontar.

Próxima parada, parte IV

"Mais dinheiro nosso para aumentar lucros"

Até lá!

Aloysio Biondi*Jornalista econômico colaborou durante 44 anos com reportagens e análises para jornais e revistas. Começou na Folha de S. Paulo em 1956, ocupando o cargo de editor-executivo do caderno de Economia, que o jornal (já) mantinha na época. Ocupou os cargos de secretário de redação da Folha de S. Paulo e da Gazeta Mercantil. Foi diretor de redação do Jornal do Comércio (RJ) e do Diário Comércio & Indústria (SP). Também foi editor de economia das revistas Veja e Visão e editor de mercado de capitais (“pioneiro”, em 1969) de Veja e do jornal Correio da Manhã. Foi diretor editorial do grupo DCI/

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Divulgando Aloysio Biondi parte I. Pretendo fazer uma série de curtos textos divulgando parte do trabalho do Aloysio Biondi*. Adianto que, caso haja entre os distintos leitores deste texto algum investidor, que não se ...

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