Dilma veta distribuição de royalties para áreas licitadas

A presidenta da República, Dilma Rousseff, vetou o Artigo 3º do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que muda as regras de distribuição dos royaltiesdo petróleo de campos já em exploração. Além disso, todos os royalties dos futuros contratos serão destinados à educação.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que a decisão da presidenta Dilma tem um “grande significado histórico”. “Todos os royalties, a partir das futuras concessões, irão para a educação. Isso envolve todas as prefeituras do Brasil, os estados e a União, porque só a educação vai fazer o Brasil ser uma nação efetivamente desenvolvida”, disse.

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que a medida provisória (MP), que será encaminhada para publicação no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (3), tem como premissas o respeito à Constituição e aos contratos estabelecidos, a garantia da distribuição das riquezas do petróleo e o fortalecimento da educação brasileira.

A ministra espera "sensibilidade" do Congresso Nacional para a aprovação da MP e argumentou que a medida vai beneficiar todos os entes federativos. "Estamos chegando num momento que não conseguimos ir para frente, não conseguimos fazer novas concessões porque não temos uma regra estabelecida na distribuição de royalties. Então, começamos a passar para um momento em que todos vão perder. Da forma como estamos mandando a medida provisória, respeitando a distribuição feita pelo Congresso, dirigindo para a educação, acredito que vamos ter a sensibilidade do Congresso Nacional."

Segundo Gleisi, a presidenta procurou conservar a maior parte do que foi deliberado no Congresso Nacional. “O veto ao Artigo 3º resguarda exatamente os contratos em exercício e a redistribuição dosroyalties ao longo do tempo”, disse.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o veto não significa "nenhum desapreço ao Congresso Nacional", "mas sim a defesa de dispositivos constitucionais que asseguram a preservação dos contratos firmados até então."

(Agencia Brasil)

Portugal é principal destino de alunos de graduação do Ciência sem Fronteiras

Portugal é o principal destino dos estudantes brasileiros de graduação bolsistas do Programa Ciência sem Fronteiras. Do total de 12.193 alunos incluídos no programa, praticamente um em cada cinco optou por cursar parte do ensino superior em uma instituição lusitana. Há em Portugal 2.343 alunos do Brasil – 20 a mais do que o número de bolsistas de graduação nos Estados Unidos, principal destino no programa se forem considerados também os pesquisadores (pós-graduandos). Os dados, referentes a setembro, são do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Os 783 bolsistas da Capes estão matriculados em mais de uma dezena de cursos (desde a área de saúde à tecnologia espacial) de 41 universidades e institutos portugueses. O CNPq não informou à Agência Brasil a distribuição detalhada dos seus bolsistas. Além dos graduandos, Portugal recebe 329 doutorandos (84 fazendo curso integral no país, com duração de cerca de quatro anos) e mais 103 pós-doutorandos, por meio do programa.

O total de estudantes e pesquisadores brasileiros das áreas de tecnologia e biomédica em Portugal (2.775) é inferior apenas ao dos Estados Unidos (3.898). O número já supera o de destinos tradicionais de pesquisadores brasileiros como a França (2.478), Espanha (2.261), o Canadá (1.408), a Alemanha (1.111) e o Japão (680).

Entre os motivos para a escolha de Portugal está a inexistência de barreira linguística, uma vez que o país não exige exame de proficiência dos brasileiros, diferentemente dos Estados Unidos, por exemplo, que cobram de estudantes estrangeiros o Test Of English as a Foreign Language, Toefl. Outro fator que atrai estudantes brasileiros é a possibilidade de integração à produção científica na Comunidade Europeia. Além disso, Portugal, apesar da crise, mantém subvenções como a oferta de albergues para estudantes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e tem custo de vida mais baixo que outros destinos da Europa com atividade econômica mais forte, como a Alemanha, Inglaterra e França.

Estudante de Química Industrial na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) Aline Pacheco Albuquerque diz que a escolha de Portugal foi motivada pelo fato de o país não exigir fluência em nenhum outro idioma. “É uma universidade boa que não ia exigir domínio de outra língua no processo de seleção”, diz a estudante se referindo à Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, onde é bolsista.

Para o vice-reitor da Universidade de Coimbra, Joaquim Ramos de Carvalho, o estudante do Ciência sem Fronteiras tem a oportunidade de ter contato com a produção científica europeia. "Estamos muito empenhados para que os estudantes do Ciência sem Fronteiras não se limitem à presença em sala de aula, queremos que tenham interação com toda parte de inovação e transferência de saber e também com a nossa rede europeia de contatos e de projetos."

A presença de tantos acadêmicos brasileiros em Portugal muda o patamar de cooperação dos dois países, avalia o Itamaraty. Juntamente com o Ano do Brasil em Portugal, o Programa Ciência sem Fronteiras tem sido citado pela diplomacia brasileira como um dos principais alavancadores da aproximação entre os dois países. “Não é só a celebração [cultural] que nos aproxima, mas também a modernidade dos dois países”, comentou o chanceler brasileiro Antonio Patriota ao receber em setembro, em Brasília, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Portas.

Para o embaixador do Brasil em Portugal, Mario Vilalva, os dois países vivem “um momento mágico das relações bilaterais” e “há uma enorme convergência de interesses”, como na área de cooperação científica.

Segundo o edital da Capes e do CNPq, o Programa Ciência sem Fronteiras visa a “propiciar a formação de recursos humanos altamente qualificados nas melhores universidades e instituições de pesquisa estrangeiras”. O objetivo é promover a internacionalização da ciência e tecnologia nacional, estimulando estudos e pesquisas de brasileiros no exterior, com a expansão do intercâmbio de graduandos e graduados.

EBC em Portugal - Agencia Senado

Divulgando Aloysio Biondi Parte II

Ainda com pretensões de fazer uma série de curtos textos divulgando parte do trabalho do Aloysio Biondi*, passo para a parte II.

Se na primeira parte o Biondi explicou no seu livro - O Brasil privatizado Um balanço do desmonte do Estado como foi fácil e barato comprar as empresas que o governo torrou para um seleto grupo de compradores “Compre você também uma empresa pública, um banco, uma ferrovia, uma rodovia, um porto. O governo vende baratíssimo. Ou pode doar. Aproveitem a política de privatizações do governo brasileiro. “negócios da China” para os “compradores”, mas péssimos para o Brasil.”.  Nesta segunda, ele enfatiza a estratégia adotada pelo governo para, agora valorizar aquelas empresas, que já haviam sido devidamente entregues de mão beijada ao seleto grupo, garantindo-lhes um lucro ainda maior.

Na surdina, governo garantiu tarifas altas. 

Todos devem recordar que naquela época houve uma intensa campanha contra as estatais nos meios de comunicação, verdadeira “lavagem cerebral” da população para facilitar as privatizações. Entre os principais argumentos, apareceu sempre a promessa de que elas trariam preços mais baixos para o consumidor, “graças à maior eficiência das empresas privadas”.

A promessa era pura enganação. No caso dos serviços telefônicos e de energia elétrica, o projeto de governo sempre foi fazer exatamente o contrário, por baixo do pano, ou na surdina.

Como assim? Antes de qualquer coisa, é preciso relembrar um detalhe importante: antes das privatizações, o governo já havia começado a aumentar as tarifas alucinadamente, para assim garantir imensos lucros no futuro aos “compradores” – e sem que eles tivessem de enfrentar o risco de protestos e indignação do consumidor. Para as telefônicas, reajustes de até 500% a partir de novembro de 1995 e, para as fornecedoras de energia elétrica, aumentos de 150% – ou ainda maiores para as famílias de trabalhadores que ganham menos, vítimas de mudanças na política de cobrança de tarifas menores (por quilowatt gasto) nas contas de consumo mais baixo. Tudo isso aconteceu como “preparativo” para as privatizações, antes dos leilões.

Mas o importante, que sempre foi escondido da população, é que, em lugar de assinar  contratos que obrigassem a Light e outros “compradores” a reduzir gradualmente as tarifas – como foi obrigatório em outros países –, o governo garantiu que eles teriam direito, no mínimo, a aumentar as tarifas todos os anos, de acordo com a inflação. Isto é, o governo fez  exatamente o contrário do que jornais, revistas e TVs diziam ao povo brasileiro, que acreditou em suas mentiras o tempo todo. Além dessa garantia de reajustes anuais de acordo com a inflação, os “compradores” das empresas de energia podem também aumentar preços se houver algum “imprevisto” – como é o caso da maxidesvalorização do real ocorrida no começo de 1999...

E os preços cobrados pelas “compradoras” das telefônicas? Para elas, apesar dos mega-aumentos ocorridos antes da privatização, a obrigatoriedade de reduzir as tarifas dos serviços locais – os mais usados pela população, sobretudo pelo “povão” – somente começa a partir do ano... 2001. Ou seja, o governo, na surdina, combinou que as tarifas não deveriam cair em 1998, 1999 e 2000. E tem mais: para esses mesmos serviços locais, a queda máxima “combinada” foi de 4,9% no total. Quando? Até 2005. Sete anos depois da privatização, o consumidor só terá 4,9% de redução acumulada.Bem ao contrário do que o governo e os meios de comunicação afirmaram.

Qualidade dos serviços, outra mentira O governo enganou a sociedade, também, com o  anúncio de rápida melhoria na qualidade dos serviços e a promessa de punição para os  “compradores” das estatais que não atingissem as metas definidas nos contratos. Utilizando como exemplos, ainda, os setores de energia e telefonia, pode-se comprovar essas mentiras. O governo e os meios de comunicação sempre esconderam que as metas estabelecidas para os “compradores” das telefônicas somente passariam a valer a partir de... dezembro de 1999. Isto é, na prática, os “compradores” poderiam deixar de atender os consumidores, ou não melhorar substancialmente os serviços, durante todo o segundo semestre de 1998 e o ano inteiro de 1999. Por quê? Como as metas valem somente a partir do ano 2000, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), pretensamente encarregada de fiscalizar o setor, nada poderia fazer contra os abusos, a não ser advertências... Tudo “combinado” com os “compradores”. Foi exatamente essa alegação, a de que as metas valeriam somente a partir de 2000, que a Anatel usou durante quatro meses, de dezembro de 1998 a março de 1999, para não tomar nenhuma providência contra os desmandos da Telefônica em São Paulo.

Somente com a imensa grita da população, desta vez merecedora de atenção dos meios de comunicação, o governo finalmente se movimentou e puniu estas empresas, com base na lei que reformulou o sistema de telecomunicações, e havia sido posta de lado nos contratos.

Há quem acredite na boa-fé do governo e julgue que essas estranhas “bondades” foram provocadas apenas por incompetência...

Há quem prefira, porém, a hipótese de que foi tudo um jogo de cartas marcadas, para permitir que os “compradores” adiassem gastos e investimentos para a melhoria dos serviços.

E para a Light e outras empresas fornecedoras de energia elétrica? Aqui, a “bondade” do governo bateu recordes. No caso da Light, o contrato previu – isto mesmo, previu – e autorizou a piora dos serviços, pois permitiu um número maior de blecautes ou “apagões”, e também de interrupções mais prolongadas no fornecimento de energia. Incrível? Pois essa “piora autorizada” foi denunciada antes mesmo da assinatura do contrato com a Light, por uma organização não-governamental do Rio, o Grupo de Acompanhamento Institucional do Sistema de Energia, do qual o físico Luís Pinguelli Rosa é um dos integrantes.

Como se não bastasse, a multa fixada para as empresas de energia que desrespeitarem até os limites “simpáticos” combinados com o governo é absolutamente ridícula. Quanto? Apenas 0,1% do faturamento anual. Ou seja, se a Light ou a Eletropaulo ou a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) faturarem 1,2 bilhão de reais em um ano, a multa será de apenas 1,2 milhão de reais... Deu para entender a jogada? Se as empresas privatizadas deixarem de investir 100 milhões, 200 milhões ou 400 milhões de reais para atender os moradores, as indústrias, as empresas de determinada região ou cidade, pagarão apenas 1,2 milhão de reais de multa... Isso não é multa. É prêmio do governo aos “compradores”.

Próxima parada, parte III

Por que é tão fácil as privatizadas lucrarem

Até lá!

Aloysio Biondi*Jornalista econômico colaborou durante 44 anos com reportagens e análises para jornais e revistas. Começou na Folha de S. Paulo em 1956, ocupando o cargo de editor-executivo do caderno de Economia, que o jornal (já) mantinha na época. Ocupou os cargos de secretário de redação da Folha de S. Paulo e da Gazeta Mercantil. Foi diretor de redação do Jornal do Comércio (RJ) e do Diário Comércio & Indústria (SP). Também foi editor de economia das revistas Veja e Visão e editor de mercado de capitais (“pioneiro”, em 1969) de Veja e do jornal Correio da Manhã. Foi diretor editorial do grupo DCI/Shopping News. Ganhou dois Prêmio Esso de Jornalismo Econômico: 1967, revista Visão, e 1970, revista Veja. Faleceu em julho de 2000, na cidade de São Paulo.  

Dag Vulpi: Divulgando Aloysio Biondi parte I

30 Nov 2012

Divulgando Aloysio Biondi parte I. Pretendo fazer uma série de curtos textos divulgando parte do trabalho do Aloysio Biondi*. Adianto que, caso haja entre os distintos leitores deste texto algum investidor, que não se ...

Dag Vulpi: Divulgando Aloysio Biondi Parte III

04 Dez 2012

Divulgando Aloysio Biondi Parte III. Prosseguindo com a série de curtos textos divulgando parte da obra do Aloysio Biondi*, passo para a parte III. Na primeira parte do seu livro O Brasil privatizado, Um balanço do desmonte ...

Deus permanece

Justiça mantém expressão 'Deus seja louvado' nas notas

A decisão é provisória e o processo vai tramitar de maneira normal

Para a juíza federal Diana Brunstein, ''a menção a expressão Deus nas cédulas monetárias não parece ser um direcionamento estatal na vida do indivíduo''

 A 7ª Vara de Justiça de São Paulo rejeitou nesta quinta-feira a antecipação de tutela feita pelo Ministério Público Federal paulista para que União e Banco Central retirassem, no prazo de 120 dias, a expressão ''Deus seja louvado'' as cédulas de real.

Para a juíza federal Diana Brunstein, ''a menção a expressão Deus nas cédulas monetárias não parece ser um direcionamento estatal na vida do indivíduo que o obrigue a adotar ou não determinada crença'', de acordo com sua sentença.

Além disso, a magistrada questionou a forma com que a a ação movida pelo Ministério Público foi elaborada. Segundo Brunstein, a ''alegação de afronta à liberdade religiosa não veio acompanhada de dados concretos, colhidos junto à sociedade''. De acordo com o MPF, a expressão contida nas cédulas viola os princípios da laicidade, da liberdade religiosa e o da legalidade.

A decisão é provisória e o processo vai tramitar de maneira normal, já que o pedido de antecipação de tutela tornava a ação urgente. Não há previsão de quando a ação deverá ser julgada.

Um dos principais argumentos utilizados pela ação do MP é o de que o Estado brasileiro é laico e, portanto, deve estar completamente desvinculado de qualquer manifestação religiosa. Além disso, são lembrados princípios como o da igualdade e o da não exclusão das minorias.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, lembrou que não existe lei autorizando a inclusão da expressão religiosa nas cédulas brasileiras. ''Imaginemos a cédula de real com as seguintes expressões: ''Alá seja louvado'', ''Buda seja louvado'', ''Salve Oxossi'', ''Salve Lord Ganesha'', ''Deus Não existe''. Com certeza haveria agitação na sociedade brasileira em razão do constrangimento sofrido pelos cidadãos crentes em Deus''.

Durante a fase de pesquisa do processo, o Banco Central explicou a procuradoria que a frase está amparada pela Constituição de 1988, no qual, há preâmbulo afirmando que a mesma foi promulgada ''sob a proteção de Deus''.

O lema, no entanto, foi impresso pela primeira vez antes de 1988, mais precisamente em 1986, ainda nas notas de cruzado, por decisão aprovada pelo então presidente José Sarney. 

Petróleo, uma caixa preta (Re-postando)

Nove em dez vezes o dinheiro do petróleo é um dinheiro maldito.

O Brasil apresenta-se mundialmente como detentor potencial de grandes reservas de óleo, líder na produção de biocombustíveis e detentor da tecnologia do ciclo de combustível nuclear. O papel do país pode ser de destaque e liderança jamais imaginados no cenário geopolítico energético mundial, e essa pode finalmente ser a hora e a vez de o país montar no cavalo selado que novamente passa à sua porta. Parece simples, e é, mas para transformar sonhos em realidade faz-se necessário visão de futuro, vontade política, pulso firme e ação empreendedora.

No entanto, fatos deploráveis insistem em permear as manchetes dos meios de comunicação. A Agência Nacional do Petróleo - ANP multou a Petrobras, maior empresa brasileira, em R$ 84,5 milhões pelo repasse incorreto de informações da plataforma P-50, situada no campo de Albacora Leste, na bacia de Campos.

Segundo o processo aberto pela agência, a estatal usou de fatores não aprovados para fazer a medição da produção. Com isso, parte da quantidade de óleo extraído do campo, em operação desde 2006, não foi informada. Estima-se que, no período de 14 meses, a Petrobras tenha deixado de informar a produção de 1,3 milhão de barris. Sem o registro dessa produção, um montante de royalties e demais tributos deixou de ser pago. Atitude lastimável de quem tem que protagonizar exemplos de ética e transparência em todas as suas ações..

As grandes petroleiras mundiais de há muito dominam todo o ciclo, do poço ao posto. Essas companhias optam pelo refino e pela distribuição como propulsores de sua lucratividade, desvalorizando o óleo. Quando tem que dividir os resultados com governos, descontam diversos custos, e ao longo de muitos anos quase nada sobrava de lucro para os países concedentes, configurando-se, então, um modelo tirano e colonial de exploração, que causava baixa qualidade de vida à população desses países.

Ao longo do tempo, as majors, ou big oil, converteram sua descomunal riqueza em mega influência política. Utilizaram seus vultosos recursos financeiros para infiltrar-se e criar intrincados e obscuros labirintos por todos os poderes estabelecidos de um país. Juntavam-se, fundiam-se e formatavam parcerias para dominar por completo a cadeia produtiva do petróleo, verdadeiros sistemas de truste e cartel. Buscavam obter benefícios fiscais, subsídios, redução de royalties e brechas na lei que as favorecessem.

É o petroimperialismo tirano, que emporcalhou a natureza e também os lugares onde os interesses da indústria controlam países e sociedades. Prosperaram no segredo, na mitomania, na falta de transparência e no controle sobre a informação. Eram ações comuns das majors: ocultação de pagamentos a governos, dissimulação de operações contábeis, influência na mídia para plantar seus interesses, compra e expulsão hostil de concorrentes. Enfim, o cartel internacional do petróleo foi o mais bem-sucedido em termos de conduta anticoncorrência da história, ao realinhar o poder mundial, desestabilizar economias, derrubar governos e agredir o meio ambiente.

Por outro lado, a importância estratégica do petróleo no panorama energético mundial deve também ser atribuída, em grande parte, às grandes companhias petrolíferas privadas. Seus vultosos capitais (maiores que o PIB de muitos países), sua capacidade empresarial e influência política formaram verdadeiros poderes paralelos na economia mundial, que determinaram o ritmo e a forma de crescimento econômico de muitas nações.

A criação da Organização dos Países Exportadores de Petróleo – Opep em 1960 propiciou a quebra parcial dessa cartelização, e a hegemonia de grandes companhias passou a ser exercida pelos países produtores de petróleo. Era a primeira vez que um cartel de países enfrentava um cartel de empresas.

A dependência de óleo e a volatilidade de seus preços dominam o cenário geopolítico e geram um  estado permanente de conflitos. Potências mundiais preparam-se para futuras guerras, não mais por questões ideológicas ou políticas, mas por lutas intensas por recursos cada vez mais escassos. É cada vez mais premente abrir-se a hermética caixa preta do petróleo.

AFROVENEZUELANOS - integração sem ´raça estatal´ na Gestão Bolivariana Socialista

por José Roberto Ferreira Militao

-Breve visita ao movimento anti-racista na  VENEZUELA.

    Na luta pela inclusão dos pretos e pardos no Brasil, temos dois grandes parâmetros em que podemos nos espelhar: o de Cuba, com políticas públicas inclusivas de caráter universal e o dos Estados Unidos, em que a segregação de direitos acolhe a velha doutrina de iguais, mas separados.  

    São nações com históricas demográficas similares, onde a escravização de africanos foi base da economia mercantilista nos séculos 18 e 19. Em Cuba, a soma de 10% de pretos com 24% de pardos (mulatos) é cerca de 34%. No Brasil, 7,6% de pretos e 43,1% de pardos, somam quase 51%. Os pardos ou mulatos quase sempre resultam da miscigenação de pretos, nativos e brancos na ancestralidade comum.

Nos Estados Unidos, onde sempre prevaleceram as classificações raciais e a separação do que acreditam ser ´raças´ diferentes, praticamente não existem pardos ou mulatos e os poucos que sejam miscigenados de preto com branco - tal como o presidente OBAMA - são classificados sempre como pretos.

   Costumo citar que os afro-cubanos possuem hoje o melhor índice IDH médio dentre todos os afros descendentes e africanos. A inclusão social dos afros em Cuba, em que 85% eram analfabetos e viviam à margem social até 1960, é vista a olhos nus no dia a dia cubano. Nas universidades, nos setores produtivos e da administração pública.

    Não tenho dúvidas que nas próximas gerações a representação política de Cuba terá expressiva representação de sua realidade demográfica com a forte presença de afro cubanos na condução política e administrativa.

    Já os afro-americanos, a despeito de uma forte classe média, com cerca de 15% da população e alguns milhares de milionários com destaques nos esportes, jornalismo, artistas, executivos e empresários de médio porte, a maioria dos afro-americanos perderam renda nos últimos 40 anos e, pior ainda, com péssima perspectiva de futuro por decorrência de gravíssimo niilismo social que vitimiza a maioria da juventude. Em 1970 apenas 30.000 estavam nas prisões, em torno de 0,1% dos afro-americanos. Em 2010, com o Presidente Obama, absurdos 2,5 milhões jovens de 16-35 anos, estavam sob custódia da justiça, cerca de 6% da população afro-americana. 13% das crianças eram filhas de mães-solteiras, e hoje, mais de 70%. Tais números configuram uma tragédia social, nas palavras do candidato OBAMA em 2008.

    Importantes intelectuais afro-americanos passaram a contestar as políticas de privilégios raciais. CORNELL WEST, WALTER WILLIANS, BARACK OBAMA, THOMAS SOWELL, MORGAN FREEMAN entre outros são vozes poderosas: http://www.youtube.com/watch?feature=player_detailpage&v=BOPcy-...

    Agora, em que o Brasil caminha sob influência da doutrina ´equal but separate´ das relações raciais praticadas nos Estados Unidos, com forte influência das ´Foudacion´s´ norte-americanas que acreditam na doutrina do desenvolvimento separado, e nos últimos trinta anos, investiram centenas de milhões de dólares para a formação de uma elite afro-brasileira na política, nas ONGs e nas universidades, defensoras de uma integração com direitos apartados visando a criação de uma forte classe média, que, alegam, seria exemplar, começamos a assistir a sociedade venezuelana a trilhar os caminhos cubanos.

      Essa exemplaridade é a questão: nos EUA as novas gerações perderam o orgulho das conquistas das gerações anteriores e perderam o entusiasmo para suas próprias conquistas, em razão delas estarem vinculadas às políticas de privilégios raciais - cotas raciais - praticadas nos anos 1970, 1980 e 1990.

      Tal apartação em bases raciais é assustador, no dizer do saudoso professor MILTON SANTOS:

 http://www.youtube.com/watch?v=xp9_fPuYHXc .

       Aqui, para reflexão, trago documento do Movimento Sociais Afros descendentes da Venezuela, em momento especial de agitação política com elaboração de programas plurianuais do próximo mandato do Presidente Chaves – 2013/2019 – que tudo indica seguirá o bom exemplo de políticas inclusivas desenvolvida por Cuba, sempre de caráter social e universal.

    Vejam que a própria linguagem no documento é a - racial e os objetivos declarados visam à inclusão social, sem alusão a direitos exclusivistas em razão de ´raça´.

    Vale à pena conhecer os propósitos bolivarianos na luta contra o racismo.

    Vale a pena à gente escolher o melhor caminho e lutar por ele. Eu, na condição de ativista contra o racismo, entendo indispensável a luta pela destruição da ´crença´ em raças, e não a sua afirmação pelo Estado.

    

INCLUSÃO AFRODESCENDIENTES - proyecto Simón Bolívar  

La lucha contra la reproducción de los vicios del viejo Estado, así como el sectarismo y sus reflejos en las instituciones, partidos, ministros y toda la estructura burocrática incluyendo a las nuevas que se han creado, no es nada fácil y necesitamos firmeza y convicción en el ejercicio de la critica y la autocrítica

Hoy cedemos nuestro acostumbrado espacio dominical para publicar un comunicado enviado por el Movimiento Social Afrodescendientes elaborado para contribuir a una discusión critica del proyecto Simón Bolívar 2013-2019, donde también condenan el vil asesinato que se esta cometiendo contra el pueblo palestino y anhelan la paz en Colombia ante los conflictos armados que vive ese país donde decenas de miles afrocolombianos han sido desplazados y asesinados.

Participar con decisión 

El Movimiento Social Afrodescendiente (MSA) constituido por distintas organizaciones culturales, comunitarias, agrícolas, genero, diversidad sexual, espiritual a nivel nacional se suman al llamado del soberano a profundizar la Democracia participativa hacia una democracia directa del pueblo como transito a la construcción definitiva del nuevo Estado social democrático, de derecho y justicia, sin racismo e inclusivo contemplado en el proyecto Simón Bolívar 2013 2019.

Desde su creación en el año 2000, y teniendo como antecedentes las luchas ancestrales del Rey Miguel, Andresote, Guillermo Ribas, Chirinos y nuestra participación en los procesos libertarios contemporáneos, las y los afrovenezolanos hemos apoyado decididamente y con firmeza los cambios que se vienen produciendo en los últimos doce años en nuestro país. Nuestra presencia en la geografía nacional, tanto urbana como rural ha sido un factor para profundizar los cambios en los momentos electorales transcendentales así como en la defensa contra los intentos desestabilizadores y contra el golpe de Estado del 2002.

Los cinco objetivos históricos contempladas para la Gestión Bolivariana Socialista 2013-2019 por primera vez en la historia del Estado venezolano refleja la inclusión afrodescendiente en varias áreas estratégicas, las cuales deben ser enriquecidas y profundizadas en discusiones abiertas en y por nuestras comunidades organizadas para llenar las ausencias que aun no han sido cumplidas en su totalidad, pero sin embargo en las líneas del plan se dejan abiertas las posibilidades de lograrlas como siempre hemos logrado nuestras aspiraciones, luchando con sentido crítico y objetividad.

La lucha contra la reproducción de los vicios del viejo Estado, así como el sectarismo y sus reflejos en las instituciones, partidos, ministros y toda la estructura burocrática incluyendo a las nuevas que se han creado, no es nada fácil y necesitamos firmeza y convicción en el ejercicio de la critica y la autocrítica.

Dimensión afrodescendiente y los cincos ejes bolivarianos

La propuesta de la Gestión Bolivariana Socialista 2013-2019 en sus cinco objetivos constituidos por seis puntos en líneas generales, dice en el primero de ello defender y expandir y consolidar la independencia nacional destacando la soberanía alimentaria y asegurar los recursos y riquezas de nuestro país para las futuras generaciones.

En los territorios afrovenezolanos que denominamos en el 2007 Cumbe Comunes tenemos suficientes recurso en tierras y aguas pata garantizar este objetivos, hasta el problema ha sido de una mala gestión burocrática, pese a las buenas intenciones, pero un plan de desarrollo integral en nuestras comunidades esta por desarrollarse el cual presentaremos en los próximos días reivindicando el concepto de desarrollo sustentable para garantizar nuestras riquezas a las nuevas generaciones.

Con respecto al objetivo II Construyendo el Socialismo Bolivariano del siglo XXI, se deben revisar algunos puntos de partido donde los aportes afro e indígenas están ausentes. Hasta ahora es en los territorios afroíndigenas donde se conservan los aspectos potenciales de ese socialismo que llamamos afroíndigena sin descartar lo mejor de occidente para el desarrollo de la humanidad.

En el objetivo III, coincidimos plenamente en profundizar el desarrollo de la nueva geopolítica nacional y regional, latinoamericano y caribeño. En el marco del IV Encuentro Afrodescendientes y transformaciones revolucionarias reafirmamos la integración como se había experimentando con el ALBA, Celac, Unasur y recientemente Mercosur, pero nuestra sugerencias de inclusión a millones de afrodescendientes no han sido tomado en cuenta como el Fondo Afrodescendientes del ALBA y es tiempo de concretarse para ponernos a la altura de una integración plena de los excluidos a nivel del continente bajo la ética de la etnocomprensión.

En el objetivo IV, afianzar la identidad nacional, recocemos el avance que se ha dado pero a nivel de los instrumentos culturales burocráticos se deben pasar mas agigantados para la inclusión eliminar la alcabalas de los gabinetes culturales, establecer mecanismos de difusión masiva de nuestra diversidad cultural afrovenezolana como componente de nuestra venezolanidad.

En el objetivo V que expresa contribuir con la preservación de la vida en el planeta y la salvación de la especie humana, estamos en concordancia la construcción del modelo productivo ecosocialista, basado en una relación armónica entre el ser humano y la naturaleza, sobre este aspecto en unas de la nueva agenda del movimiento social afrovenezolano y afrorevolucionarios a nivel internacional. Los mas preciado no es el petróleo no son los minerales estratégicos, no es el gas; son el agua, tierras agrícolas de calidad y el oxigeno, de ahí que se deben buscar alternativas para que nuestra producción petrolera que no siga contaminando el planeta ni sea enviado a países que están masacrando a otros pueblos del mundo.

Nuestra producción petrolera de ser replanteada y darle un uso mas racional para salvar el planeta ante los peligros del cambio climático y el calentamiento global. El asalto a la imaginación del socialismos afroíndigena sobre la base ecológica y el respeto a la humanidad, la seguridad alimentaria (acabar definitivamente con la agricultura de puerto) es un reto trascendental.

Insistimos que para estas áreas de desarrollo debemos desarrollar la geometría del poder sobre la base del proyecto Cumbe Comunas en las localidades y regiones afrovenezolanas: Barlovento, Falcón, Sur del Lago, Sucre, Yaracuy, Carabobo, Aragua y Vargas donde las características geohistórica, ambientales y culturales están bien definidas.