Aluno cotista com renda inferior a 1,5 salário mínimo terá bolsa

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse hoje (30) que o governo prepara uma bolsa a ser paga aos estudantes que ingressarem nas universidades públicas pelo sistema de cotas sociais e que tenham renda per capita inferior a 1,5 salário mínimo. A Lei de Cotas Sociais (12.711/2012) reserva 50% das vagas para alunos oriundos de escolas públicas.

"O governo federal vai dar um cartão de crédito. Eles [estudantes] vão ter uma renda direta, como é o Bolsa Família e vamos ter um sistema de tutoria. Vamos ter um professor, aluno de pós-graduação acompanhando, estimulando cada um dos estudantes que estão entrando pelo regime de cotas", disse, após participar de cerimônia de ampliação do Brasil Carinhoso, no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro, é necessário reforçar a política de assistência estudantil para que as cotas tenham êxito e atendam o desafio de receber e manter nas universidades esses novos estudantes. “Os alunos que têm uma renda per capita inferior a 1,5 salário mínimo vão fazer medicina, que é tempo integral, durante seis anos. Como eles vão terminar a faculdade se não tiverem uma renda?”, exemplificou.

Mercadante também elogiou o sistema de cotas que está sendo preparado pela Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Estadual Paulista (Unesp). “O Brasil precisa de políticas de inclusão. Estão de parabéns USP, Unesp e Unicamp por esta atitude e vamos trabalhar juntos nesta direção”, disse.

(Agência Brasil)

Advogado-geral da União diz que cabe a Dilma retirá-lo do cargo

O ministro-chefe da Advocacia Geral da União, Luís Inácio Adams, disse na tarde desta quinta-feira que, caso não exista mais confiança por parte da presidente Dilma Rousseff na continuidade dele no cargo, caberá a ela retirá-lo da função. Adams não se eximiu da responsabilidade pela indicação de José Weber Holanda Alves para o cargo de advogado-geral adjunto da União, e afirmou que credibilidade da AGU está em jogo. Weber foi indiciado pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro, que investiga um comércio de pareceres técnicos e jurídicos, inclusive na própria AGU.

- Esse evento prejudica a instituição, afetou a sua credibilidade. É preciso identificar e minimizar os desvios para que o órgão exerça sua função com tranquilidade – disse Adams.

Adams deve ir, no fim da tarde, para o Palácio do Planalto, onde tem encontro com a presidente Dilma. O ministro não disse o que se trata a reunião. O encontro não consta na agenda oficial da presidente.

- A minha relação com a presidenta é profissional, não é pessoal. A situação é difícil, requer toda a atenção possível. Não coloquei o cargo à disposição e nem ela pediu. Não tenho que assumir atos pelos quais não sou responsável. A presidenta pediu para eu apurar e punir os responsáveis - disse Adams, para reiterar logo depois: - A minha relação com a presidente é profissional. Se ela não tiver mais confiança profissional, ela me tira.

Na entrevista aos jornalistas, o ministro apontou a existência de três atos da AGU com a atuação específica de Weber, todos eles relacionados com as Ilhas das Cabras e dos Bagres, em São Paulo.

O pagamento de propina para ocupação destas ilhas é objeto de investigação da Operação Porto Seguro. Adams assinou parecer que endossa os supostos interesses escusos de seu então adjunto, e do ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM), ocupante das ilhas.

Lugo vai concorrer a vaga no Senado paraguaio

ASSUNÇÃO - Meses depois de ser destituído da Presidência do Paraguai, Fernando Lugo anunciou nesta quinta-feira que vai concorrer a uma vaga no Senado. O ex-bispo católico, de 61 anos, lidera a Frente Guasú (Frente Grande, em guarani), integrada por dez movimentos políticos e sociais.

- Nossa proposta é de esquerda. Por isso, o candidato a vice-presidente da República, que acompanhará Anibal Carrillo, é o líder agrícola Luis Aguayo, da Mesa Coordenadora das Organizações Camponesas - disse Lugo numa reunião com jornalistas.

O Congresso paraguaio destituiu Lugo em junho passado, acusando-o de má performance no cargo. Lugo tentou recorrer do impeachment e chegou a formar um Gabinete paralelo, pedindo que os paraguaios resistissem ao governo assumido por seu vice, Federico Franco. O Gabinete paralelo, no entanto, não se sustentou.

As eleições de 21 de abril serão acompanhadas por observadores internacionais, enviados pela Organização dos Estados Americanos para assegurar sua legitimidade.

Marco Maia diz que cabe à Câmara decidir sobre cassação de deputados

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que caberá à Câmara decidir se os deputados condenados no processo do mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF), perderão o mandato. Isso acontecerá independentemente do que definir o Supremo, defendeu o parlamentar nesta quinta-feira, ao chegar na cerimônia de posse do novo ministro da Corte, Teori Zavaski.

Maia afirmou que esse entendimento consta na Constituição, e mencionou votação sobre o assunto para embasar essa posição:

- A Constituição é muito clara, determina que, em julgamento criminais, a decisão final é da Câmara ou do Senado, de acordo com o caso. Mas vamos discutir isso se tiver uma posição por parte do STF contrária a esse preceito constitucional. Se olharem a votação dessa matéria, vão ver que ela foi discutida no plenário e teve 407 votos favoráveis. Nas notas taquigráficas, está bem clara a intenção do Constituinte: em caso de condenação criminal em qualquer instancia, a palavra final é da Câmara ou do Senado.

O Supremo ainda vai decidir se os deputados condenados no mensalão perderão o mandato automaticamente ou se isso depende de discussão na Câmara. A análise deve ocorrer na sessão da quarta-feira que vem.

Os réus condenados que exercem mandato são os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

João Paulo Cunha diz que decisão do STF é 'injusta' e 'equivocada'

O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) avaliou na noite desta quarta-feira como “injusta” e “juridicamente equivocada” a sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenou a 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado. Em nota, intitulada “No fim a verdade prevalecerá”, o parlamentar petista informou que irá recorrer da decisão, por meio de embargos declaratórios e infringentes.

O deputado federal pediu no texto à Suprema Corte que, na análise dos recursos, faça uma análise “isenta”, “sem holofotes” e levando em conta “as provas contidas nos autos do processo”. Ele ressaltou que irá continuar lutando para provar a sua inocência e critica o relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa.

“Aliás, muitas vezes o relator conduziu contra as provas! Sua apresentação, além de usar tautologicamente um roteiro construído por ele, confunde os ministros e a sociedade com informações distorcidas e embaralhadas”, alegou.

No texto, o deputado do PT demonstrou otimismo e disse que está convicto de que, em um novo exame, a Suprema Corte irá comprovar a sua inocência, em “em perfeita sintonia com os inúmeros testemunhos, documentos e provas que estão anexadas ao processo”. Ele afirmou que, em mais de trinta anos como parlamentar, aprendeu que a verdade, “mesmo que tarde”, sempre prevalece, “quando se luta em defesa da democracia e dos injustiçados”.

“Por isso, em respeito aos mais de 255 mil eleitores que me elegeram como o deputado federal mais votado do PT no estado de São Paulo, vou continuar lutando para provar a minha inocência”, finalizou.

Segundo amigos e petistas, o deputado federal acompanhou a decisão da Suprema Corte de sua residência, em Osasco (SP). Durante a tarde, houve grande movimentação de familiares na casa, mas que não confirmaram a sua presença. Após a decisão, parentes e amigos de João Paulo Cunha chegaram, visivelmente nervosos, à residência, mas não falaram com a imprensa.

Em conversas recentes, com amigos e petistas, o deputado federal do PT manifestava preocupação em cumprir a pena em regime fechado e dizia ter a esperança de que a Suprema Corte o condenasse em regime semi-aberto.

Documentos indicam suposta apropriação indébita envolvendo Raad Massouh

Além de ser investigado por desvio de emendas na Operação Mangona do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da Polícia Civil, o distrital Raad Massouh (PPL) responde por suposta apropriação indébita de parte dos salários dos funcionários do gabinete dele na Câmara Legislativa. Pelo menos 20 servidores ligados a Raad já prestaram depoimento na Divisão Especial de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Decap). Entre os elementos que levantaram a suspeita sobre uma eventual partilha ilegal de remunerações estão informações contidas em cadernetas apreendidas pela polícia com nomes, cargos e valores.

Os nomes correspondem aos funcionários que foram chamados a prestar depoimentos. As quantias digitalizadas referem-se aos valores de cargos e gratificações. Em uma coluna da direita, estariam manuscritos valores menores que as das remunerações impressas. Esses dados indicariam, segundo suspeitam os investigadores, o montante devolvido por servidores do gabinete de Raad. Em alguns nomes, há a letra “n” ao lado, o que significaria que o funcionário em questão não estava entre os que devolviam parte do salário. 

(Correio Braziliense)