Senador Ferraço quer acabar com voto obrigatório

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), em pronunciamento nesta quarta-feira (14), propôs o fim do voto obrigatório no Brasil, argumentando que o voto facultativo melhora a qualidade das eleições. 

Em sua opinião, a alternativa reduz o clientelismo e a quantidade de votos nulos e "inconscientes".

Ferraço argumentou que o voto é um direito, não um dever, e o cidadão deve ter a liberdade de não o exercer. 

- O voto facultativo é adotado por todos os países desenvolvidos e de tradição democrática na tradição ocidental. Nenhum deles obriga os cidadãos a ir às urnas contra sua vontade. São os regimes autoritários que têm preferência pelo voto obrigatório - disse o senador. 

Ferraço lembrou que, em 1932, quando foi instituído o voto obrigatório, o perfil da sociedade brasileira era muito diferente. 

Ele lembrou que nas eleições de 2012 a abstenção atingiu 14% no primeiro turno e 19% no segundo turno - números ainda mais expressivos se somados os votos brancos e nulos.
Para o senador, a falta de interesse do eleitor é um "posicionamento político legítimo", cabendo aos partidos cativar os cidadãos para a participação no processo eleitoral.

- [Os números] traduzem, em fina verdade, a mesma coisa: o desinteresse, para não dizer a desconfiança e a desilusão, de parte relevante dos eleitores brasileiros com a política institucional -- afirmou. 

(Agência Senado)

Colômbia: massacre leva governo a promover ação conjunta para identificar responsáveis

Brasília –  O massacre de dez camponeses na região de Santa Rosa de Osos, no departamento (estado) de Antioquia, na Colômbia, levou o governo do presidente Juan Manuel Santos a promover uma ação conjunta das Forças Armadas, da Polícia Nacional e da Procuradoria-Geral do Estado em busca dos responsáveis pelo crime. As autoridades suspeitam da quadrilha conhecida como Los Rastrojos.

As vítimas foram nove homens e uma mulher. Todos os agricultores foram mortos após um dia de trabalho em uma fazenda que planta árvores frutíferas. De acordo com investigações preliminares, três homens, que pertencem ao grupo Los Rastrojos, invadiram a fazenda e mataram os moradores com armas e uma granada.

O ministro da Defesa da Colômbia, Juan Carlos Pinzón, informou que foi capturado Oscar Darío Barrera, conhecido como Caracho, que é apontado como chefe da quadrilha. "Precisamos proteger a vida e os direitos dos cidadãos”, disse ele.

O diretor da Polícia Nacional, general José Roberto Leon Riano, disse que há investigações que apontam como mandante do crime o líder do grupo Los  Rastrojos, conhecido como Jorge 18.

''Em plena coordenação entre as Forças Armadas, a Polícia Nacional e o Gabinete do Procurador-Geral em Barrientos foi capturado Oscar Darío, conhecido como Caracho”, acrescentou o ministro. Com o líder do grupo, foram presos dois homens, considerados cúmplices na morte dos camponeses, além de apreendidas três pistolas e quatro granadas.

Renata Giraldi* - 

Agência Brasil - 

Edição: Graça Adjuto

*Com informações da emissora multiestatal de televisão, Telesur

Promoção cultural em Portugal pode incentivar negócios com o Brasil

Vista do Miradouro de São Pedro de Alcântara

Lisboa – A ministra da Cultura, Marta Suplicy, está em Lisboa para inaugurar hoje (16) à noite o Espaço Brasil, um centro multiuso para shows, cinema, exposições e bar que irá promover a cultura nacional no Ano do Brasil em Portugal.

O novo espaço, erguido com o patrocínio do Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur), fica no bairro de Alcântara, uma área da capital portuguesa que já foi ocupada por atividades industriais e portuárias. Atualmente, cafés, livrarias e empresas de design, inclusive brasileiras, formam a nova paisagem. É um local da “economia criativa”, disse o presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Antônio Grassi.

Segundo ele, é um espaço para a programação de médio porte (com auditório para 900 pessoas), não usual em Lisboa. Conforme Marta Suplicy, o espaço será “um legado” dos brasileiros na cidade. O local foi cedido até o fim do ano que vem. A programação do Ano do Brasil em Portugal termina em junho de 2013, mas o Ministério da Cultura estuda formas de manter o espaço, que poderá ser estratégico para outras atividades.

Na avaliação da ministra Marta Suplicy, a promoção que o Brasil faz em Portugal pode ser importante para estimular negócios entre os dois países – inclusive neste momento em que Portugal enfrenta uma recessão e precisa de investimentos.

“Seria muito bom estarmos mais presentes na economia brasileira. Não sei se o setor empresarial acordou para a importância de estarmos presentes neste momento”, disse a ministra em entrevista coletiva em Lisboa.

“A cultura facilita os negócios”, concorda o embaixador do Brasil em Portugal, Mário Vilalva, presente à entrevista. “A cultura traz um conhecimento mais profundo sobre os respectivos povos, e isso aproxima muito mais os homens de negócio. É mais difícil fazer negócio com países que a gente não conhece a história, o comportamento, as tradições”, explicou o diplomata.

De acordo com Marta Suplicy, o Ano do Brasil favorece a formação da imagem do “mais moderno” e mais diverso em Portugal. “Ainda não nos conhecemos tão bem em nossa diversidade cultural”.

Segundo balanço do Ministério da Cultura, desde setembro foram promovidas 247 apresentações artísticas e 17 exposições em 43 cidades de Portugal. Ao todo, o governo brasileiro prevê gastar R$ 17 milhões com o Ano do Brasil em Portugal.

Gilberto Costa - 

Correspondente da EBC - 

Edição: Graça Adjuto

POLITICAMENTE CORRETO: O que você pode falar, afinal?

A onda do politicamente correto cresceu a ponto de tolher a liberdade de pensamento. O maior problema, porém, é outro: a reação torna tudo o que é incorreto "bacana". E abre espaço para a intolerância.

por Maurício Horta

"Toda mulher que eu vejo na rua reclamando que foi estuprada é feia pra c... Tá reclamando do quê? Deveria dar graças a Deus." A fala é de um show de comédia stand-up de Rafinha Bastos. O Twitter foi inundado de mensagens com variações do tema proposto por Mayara Petruso - a estagiária de direito que recomendou o afogamento de nordestinos. Claro que nem Rafinha está defendendo o estupro nem os afogadores de imigrantes são necessariamente homicidas em potencial.

Boa parte dessa truculência é uma reação à onda politicamente correta das últimas décadas. A incorreção, nesse sentido, virou uma arma para defender a liberdade de expressão, que só existe quando você também é livre até para pensar o impensável e dizer o impronunciável.

Mas o que acontece quando o impensável agride o próximo gratuitamente? Para entender como chegamos a esse nó, vamos para a origem do termo "politicamente correto". Ele apareceu pela primeira vez com um significado bem diferente do que usamos hoje: na China dos anos 30, surgiu para denotar a estrita conformidade com a linha ortodoxa do Partido Comunista, tal como enunciado por Mao Tsé-tung. Mas, o significado com que a expressão chegou até nós é uma criação dos Estados Unidos dos anos 60.

Na época, universitários americanos abraçaram a defesa dos direitos civis, seja das mulheres, seja dos negros. Era uma época de transformações na sociedade: as empresas e universidades, antes habitadas só por brancos, agora viam chegar mulheres, negros, gays, imigrantes. Era preciso ensinar as pessoas a conviver com a diferença. Nisso, negro virou african-american, ("afro-americano"), fag ("bicha") virou gay ("alegre"). O paradoxal aí é que, pela primeira vez na história americana, quem buscava estender os direitos civis também advogava por uma limitação na liberdade de expressão.

O passo seguintes viria com os anos 90. Mais especificamente com a derrocada do mundo comunista. O fim do socialismo mudou a agenda dos grupos de esquerda. Se antes a busca pela igualdade era a busca pela diminuição das diferenças entre as classes sociais, agora era pela eliminação das "classes pessoais". Tratava-se de não estigmatizar as pessoas por aquilo que elas eram - afinal, não faz sentido aumentar o peso do fardo que cada um tem de carregar na vida. Dessa maneira, não bastava combater só o sexismo e o racismo. E "obesidade" virou "sobrepeso"; "deficiência física" virou "necessidade especial"...

Só que o método, por mais bem-intencionado que seja, é inócuo. Quem explica por que é o francês Ferdinand Saussure, o pai da linguística, num texto de 1916: "De todas as instituições sociais, a linguagem é a que oferece menor margem a iniciativas". Ela é utilizada por todos os membros de uma comunidade, que, por esta ser naturalmente inerte, acaba por conservar a linguagem. Qualquer interferência tende a ser rechaçada.

É aí que o debate começa, Politicamente corretos ficam do lado do conselho que a sua mãe dava: seu direito termina onde começa o do outro. Se o próximo se sente ofendido, você não pode falar. Ponto.

Parece um argumento inatacável. Mas tem um problema aí: quem é o juiz para decidir o que é certo e o que é errado, o que ofende e o que não ofende? Onde fica a liberdade de pensamento, de expressão? A ideia de que o direito de um termina onde começa o do outro vale aqui também: pode alguém retirar o direito do outro de dizer o que pensa?

Talvez por isso a transformação ideológica de palavras seja tão utilizada por governos: é uma ótima forma de revogar o direito de pensar. Tanto regimes autoritários - como o apartheid sul-africano, em que a palavra "miscigenação" virou "imoralidade" - quanto democráticos - como o dos EUA, que usou o termo "guerra preventiva" para o ataque unilateral ao Iraque - usaram do expediente. No mundo do politicamente correto isso é o equivalente a chamar de "melhor idade" a época da vida em que vemos multiplicar o valor do plano de saúde.

De boa intenção, o politicamente correto passa a ser visto como hipocrisia. E de hipócrita a algo fundamentalmente errado. Como lidar com o excesso de correção política, então? Não temos a pretensão de dar uma resposta definitiva. Mas sair xingando os outros de gordo, aleijado, retardado e baranga estuprada é que não vai ser. Se fosse engraçado, talvez até funcionasse. Mas não. Não é.

Dúvidas sobre recuperação da economia em 2013 podem ajudar a manter juros baixos

Brasília – As dúvidas sobre a velocidade da recuperação da economia em 2013 podem ajudar o Banco Central (BC) a manter os juros básicos da economia no menor nível da história. Segundo especialistas, se o Produto Interno Bruto (PIB) não crescer como o governo espera, as pressões sobre a inflação serão aliviadas, e a autoridade monetária terá mais tempo para não elevar a taxa Selic.

As ressalvas sobre o ritmo de recuperação da economia estão expressas no boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada todas as semanas pelo Banco Central. No último levantamento, que saiu segunda-feira (12), os analistas reduziram, pela terceira semana seguida, as projeções para a taxa básica de juros no fim de 2013. A estimativa passou de 7,63% para 7,25% ao ano, exatamente o nível atual da taxa Selic.

Caso as projeções se confirmem, os juros básicos ficarão estáveis no ano que vem. Há 14 semanas, os analistas mantêm a estimativa de crescimento de 4% para a economia em 2013. No entanto, a queda nas projeções dos juros, de acordo com os especialistas, indica que as previsões para o PIB podem ser revisadas para baixo nas próximas pesquisas.

“Cada vez mais, os dados indicam que a recuperação da economia atrasará. Isso reduz as pressões sobre a inflação e reforça a manutenção dos juros básicos no próximo ano”, avalia o economista-chefe da SulAmérica Investimentos, Newton Rosa. Para ele, o próprio comportamento da inflação também incentivará o BC a não reajustar os juros básicos tão cedo. “A alta da inflação está perdendo força e não há nenhum indicador que possa puxar os índices para cima em 2013”, diz.

Para o professor de economia Robson Gonçalves, da Fundação Getulio Vargas, a postura do Banco Central no governo atual indica que a preocupação com o crescimento da economia está sendo levada em consideração na hora de definir a Selic. “O Copom [Comitê de Política Monetária] já deixou claro que está trabalhando de forma não linear para que a inflação oficial convirja para o centro da meta [que é 4,5%]”, alega.

Na avaliação de Gonçalves, o BC, no atual governo, está se aproximando do Federal Reserve, Banco Central norte-americano, perseguindo não apenas a inflação baixa, mas o crescimento econômico. “O Fed [Federal Reserve] oficialmente persegue dois objetivos: o controle da inflação e o baixo desemprego. No Brasil, o Banco Central passou a fazer o mesmo. Se a economia desacelera, os juros ficam reduzidos por mais tempo.”

Newton Rosa concorda que os juros baixos são importantes para estimular o consumo, mas ressalta que o governo não poderá confiar apenas na política monetária para fazer a economia decolar novamente, em meio a uma crise global. “Claro que a conjuntura internacional sempre vai influenciar o Brasil, mas o que pesa aqui dentro não é a falta de consumo, e sim o baixo investimento público e privado”, destaca. “O principal desafio hoje é fazer o país ampliar a capacidade de produção.”

Wellton Máximo - 

Agência Brasil - 

Edição: Nádia Franco

MP que parcela contribuição ao INSS pode ser questionada

A Medida Provisória (MP) que permite o parcelamento de débitos com a Previdência Social de Estados e municípios pode sofrer contestações por parte das empresas. Isso porque a MP concede condições de parcelamento consideradas mais generosas do que os parcelamentos oferecidos às empresas e, segundo especialistas, a Constituição Federal não permite tratamento diferenciado entre contribuintes.

A MP 589, publicada na quarta-feira, permite o parcelamento de débitos previdenciários vencidos até 31 de outubro, inclusive decorrentes de décimo terceiro salário. Os débitos podem estar inscritos ou não em dívida ativa da União. Segundo o texto da nova MP, o parcelamento, diz Fábio Medeiros, tributarista do Machado Associados, poderá ser pago com parcelas a serem retidas no respectivo Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme o caso.

Os benefícios estabelecidos na MP, diz Medeiros, são bem maiores que os atualmente concedidos às empresas. No parcelamento para o setor governamental, argumenta Medeiros, não há limite de parcelas, já que o cálculo do valor das parcelas mensais equivalerá a 2% da média da receita corrente líquida" do município ou do Estado. Os débitos parcelados para os entes federados terão redução de 65% das multas de mora ou de ofício, de 25% dos juros de mora e de 100% dos encargos legais. O parcelamento pode envolver ainda as contribuições previdenciárias dos segurados deduzidas pelos empregadores e não repassadas à Previdência Social.

No parcelamento das empresas do setor privado, compara Medeiros, o pagamento está limitado a 60 parcelas mensais e há apenas duas hipóteses de redução da multa, sendo 40% se o parcelamento ocorrer em até 30 dias da notificação de lançamento, ou 20% se ocorrer em até 30 dias da notificação de decisão administrativa de primeira instância. Não há redução de juros e encargos legais e, além disso, o parcelamento não pode envolver contribuições deduzidas dos segurados e não repassadas à Previdência.

Para Medeiros, as condições estabelecidas na nova MP mostram um ataque à Constituição Federal, visto que, em relação a débitos previdenciários, as empresas e os entes da Federação estão em posição de igualdade. A Constituição, argumenta o advogado, veda tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função exercida.

(Marta Watanabe | Valor)