POLITICAMENTE CORRETO: O que você pode falar, afinal?

A onda do politicamente correto cresceu a ponto de tolher a liberdade de pensamento. O maior problema, porém, é outro: a reação torna tudo o que é incorreto "bacana". E abre espaço para a intolerância.

por Maurício Horta

"Toda mulher que eu vejo na rua reclamando que foi estuprada é feia pra c... Tá reclamando do quê? Deveria dar graças a Deus." A fala é de um show de comédia stand-up de Rafinha Bastos. O Twitter foi inundado de mensagens com variações do tema proposto por Mayara Petruso - a estagiária de direito que recomendou o afogamento de nordestinos. Claro que nem Rafinha está defendendo o estupro nem os afogadores de imigrantes são necessariamente homicidas em potencial.

Boa parte dessa truculência é uma reação à onda politicamente correta das últimas décadas. A incorreção, nesse sentido, virou uma arma para defender a liberdade de expressão, que só existe quando você também é livre até para pensar o impensável e dizer o impronunciável.

Mas o que acontece quando o impensável agride o próximo gratuitamente? Para entender como chegamos a esse nó, vamos para a origem do termo "politicamente correto". Ele apareceu pela primeira vez com um significado bem diferente do que usamos hoje: na China dos anos 30, surgiu para denotar a estrita conformidade com a linha ortodoxa do Partido Comunista, tal como enunciado por Mao Tsé-tung. Mas, o significado com que a expressão chegou até nós é uma criação dos Estados Unidos dos anos 60.

Na época, universitários americanos abraçaram a defesa dos direitos civis, seja das mulheres, seja dos negros. Era uma época de transformações na sociedade: as empresas e universidades, antes habitadas só por brancos, agora viam chegar mulheres, negros, gays, imigrantes. Era preciso ensinar as pessoas a conviver com a diferença. Nisso, negro virou african-american, ("afro-americano"), fag ("bicha") virou gay ("alegre"). O paradoxal aí é que, pela primeira vez na história americana, quem buscava estender os direitos civis também advogava por uma limitação na liberdade de expressão.

O passo seguintes viria com os anos 90. Mais especificamente com a derrocada do mundo comunista. O fim do socialismo mudou a agenda dos grupos de esquerda. Se antes a busca pela igualdade era a busca pela diminuição das diferenças entre as classes sociais, agora era pela eliminação das "classes pessoais". Tratava-se de não estigmatizar as pessoas por aquilo que elas eram - afinal, não faz sentido aumentar o peso do fardo que cada um tem de carregar na vida. Dessa maneira, não bastava combater só o sexismo e o racismo. E "obesidade" virou "sobrepeso"; "deficiência física" virou "necessidade especial"...

Só que o método, por mais bem-intencionado que seja, é inócuo. Quem explica por que é o francês Ferdinand Saussure, o pai da linguística, num texto de 1916: "De todas as instituições sociais, a linguagem é a que oferece menor margem a iniciativas". Ela é utilizada por todos os membros de uma comunidade, que, por esta ser naturalmente inerte, acaba por conservar a linguagem. Qualquer interferência tende a ser rechaçada.

É aí que o debate começa, Politicamente corretos ficam do lado do conselho que a sua mãe dava: seu direito termina onde começa o do outro. Se o próximo se sente ofendido, você não pode falar. Ponto.

Parece um argumento inatacável. Mas tem um problema aí: quem é o juiz para decidir o que é certo e o que é errado, o que ofende e o que não ofende? Onde fica a liberdade de pensamento, de expressão? A ideia de que o direito de um termina onde começa o do outro vale aqui também: pode alguém retirar o direito do outro de dizer o que pensa?

Talvez por isso a transformação ideológica de palavras seja tão utilizada por governos: é uma ótima forma de revogar o direito de pensar. Tanto regimes autoritários - como o apartheid sul-africano, em que a palavra "miscigenação" virou "imoralidade" - quanto democráticos - como o dos EUA, que usou o termo "guerra preventiva" para o ataque unilateral ao Iraque - usaram do expediente. No mundo do politicamente correto isso é o equivalente a chamar de "melhor idade" a época da vida em que vemos multiplicar o valor do plano de saúde.

De boa intenção, o politicamente correto passa a ser visto como hipocrisia. E de hipócrita a algo fundamentalmente errado. Como lidar com o excesso de correção política, então? Não temos a pretensão de dar uma resposta definitiva. Mas sair xingando os outros de gordo, aleijado, retardado e baranga estuprada é que não vai ser. Se fosse engraçado, talvez até funcionasse. Mas não. Não é.

Dúvidas sobre recuperação da economia em 2013 podem ajudar a manter juros baixos

Brasília – As dúvidas sobre a velocidade da recuperação da economia em 2013 podem ajudar o Banco Central (BC) a manter os juros básicos da economia no menor nível da história. Segundo especialistas, se o Produto Interno Bruto (PIB) não crescer como o governo espera, as pressões sobre a inflação serão aliviadas, e a autoridade monetária terá mais tempo para não elevar a taxa Selic.

As ressalvas sobre o ritmo de recuperação da economia estão expressas no boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada todas as semanas pelo Banco Central. No último levantamento, que saiu segunda-feira (12), os analistas reduziram, pela terceira semana seguida, as projeções para a taxa básica de juros no fim de 2013. A estimativa passou de 7,63% para 7,25% ao ano, exatamente o nível atual da taxa Selic.

Caso as projeções se confirmem, os juros básicos ficarão estáveis no ano que vem. Há 14 semanas, os analistas mantêm a estimativa de crescimento de 4% para a economia em 2013. No entanto, a queda nas projeções dos juros, de acordo com os especialistas, indica que as previsões para o PIB podem ser revisadas para baixo nas próximas pesquisas.

“Cada vez mais, os dados indicam que a recuperação da economia atrasará. Isso reduz as pressões sobre a inflação e reforça a manutenção dos juros básicos no próximo ano”, avalia o economista-chefe da SulAmérica Investimentos, Newton Rosa. Para ele, o próprio comportamento da inflação também incentivará o BC a não reajustar os juros básicos tão cedo. “A alta da inflação está perdendo força e não há nenhum indicador que possa puxar os índices para cima em 2013”, diz.

Para o professor de economia Robson Gonçalves, da Fundação Getulio Vargas, a postura do Banco Central no governo atual indica que a preocupação com o crescimento da economia está sendo levada em consideração na hora de definir a Selic. “O Copom [Comitê de Política Monetária] já deixou claro que está trabalhando de forma não linear para que a inflação oficial convirja para o centro da meta [que é 4,5%]”, alega.

Na avaliação de Gonçalves, o BC, no atual governo, está se aproximando do Federal Reserve, Banco Central norte-americano, perseguindo não apenas a inflação baixa, mas o crescimento econômico. “O Fed [Federal Reserve] oficialmente persegue dois objetivos: o controle da inflação e o baixo desemprego. No Brasil, o Banco Central passou a fazer o mesmo. Se a economia desacelera, os juros ficam reduzidos por mais tempo.”

Newton Rosa concorda que os juros baixos são importantes para estimular o consumo, mas ressalta que o governo não poderá confiar apenas na política monetária para fazer a economia decolar novamente, em meio a uma crise global. “Claro que a conjuntura internacional sempre vai influenciar o Brasil, mas o que pesa aqui dentro não é a falta de consumo, e sim o baixo investimento público e privado”, destaca. “O principal desafio hoje é fazer o país ampliar a capacidade de produção.”

Wellton Máximo - 

Agência Brasil - 

Edição: Nádia Franco

MP que parcela contribuição ao INSS pode ser questionada

A Medida Provisória (MP) que permite o parcelamento de débitos com a Previdência Social de Estados e municípios pode sofrer contestações por parte das empresas. Isso porque a MP concede condições de parcelamento consideradas mais generosas do que os parcelamentos oferecidos às empresas e, segundo especialistas, a Constituição Federal não permite tratamento diferenciado entre contribuintes.

A MP 589, publicada na quarta-feira, permite o parcelamento de débitos previdenciários vencidos até 31 de outubro, inclusive decorrentes de décimo terceiro salário. Os débitos podem estar inscritos ou não em dívida ativa da União. Segundo o texto da nova MP, o parcelamento, diz Fábio Medeiros, tributarista do Machado Associados, poderá ser pago com parcelas a serem retidas no respectivo Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme o caso.

Os benefícios estabelecidos na MP, diz Medeiros, são bem maiores que os atualmente concedidos às empresas. No parcelamento para o setor governamental, argumenta Medeiros, não há limite de parcelas, já que o cálculo do valor das parcelas mensais equivalerá a 2% da média da receita corrente líquida" do município ou do Estado. Os débitos parcelados para os entes federados terão redução de 65% das multas de mora ou de ofício, de 25% dos juros de mora e de 100% dos encargos legais. O parcelamento pode envolver ainda as contribuições previdenciárias dos segurados deduzidas pelos empregadores e não repassadas à Previdência Social.

No parcelamento das empresas do setor privado, compara Medeiros, o pagamento está limitado a 60 parcelas mensais e há apenas duas hipóteses de redução da multa, sendo 40% se o parcelamento ocorrer em até 30 dias da notificação de lançamento, ou 20% se ocorrer em até 30 dias da notificação de decisão administrativa de primeira instância. Não há redução de juros e encargos legais e, além disso, o parcelamento não pode envolver contribuições deduzidas dos segurados e não repassadas à Previdência.

Para Medeiros, as condições estabelecidas na nova MP mostram um ataque à Constituição Federal, visto que, em relação a débitos previdenciários, as empresas e os entes da Federação estão em posição de igualdade. A Constituição, argumenta o advogado, veda tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função exercida.

(Marta Watanabe | Valor)

Taxas de juros caem pelo oitavo mês seguido

São Paulo – As taxas de juros das operações de crédito apresentaram redução pelo oitavo mês consecutivo, de acordo com pesquisa feita pela Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

Para a pessoa física, caiu de 5,81% ao mês em setembro para 5,5% em outubro. Para a pessoa jurídica, passou de 3,31% ao mês em setembro para 3,17% ao mês em outubro.

Os números mostram que, pela primeira vez, a taxa de juros média do cartão de crédito rotativo ficou abaixo de 10% ao mês devido à redução para 9,37% nas taxas agora em outubro.

Segundo a Anefac, as reduções estão ligadas à melhora dos indicadores econômicos e à maior competição no sistema financeiro depois de os bancos públicos diminuírem os juros. A expectativa dos executivos em finanças é que as taxas de juros continuem caindo nos próximos meses.

Flávia Albuquerque - Agência Brasil - Edição: Beto Coura

Cemig: lucro sobe 43% no 3º tri, para R$ 937 milhões

Ebitda da companhia foi de R$ 1,752 bilhão de julho a setembro deste ano, avanço de 18% ante mesmo período do ano passado

Funcionários da Cemig: Receita líquida da companhia totalizou R$ 4,810 bilhões no 3º trimestre

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) reportou lucro líquido de R$ 937 milhões no terceiro trimestre de 2012, o que representa um aumento de 43% em relação ao mesmo período de 2011. O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) foi de R$ 1,752 bilhão de julho a setembro deste ano, avanço de 18% na mesma base de comparação.

A receita líquida da companhia totalizou R$ 4,810 bilhões no terceiro trimestre deste ano, crescimento de 19% ante igual intervalo do ano passado.

Desmatamento da Amazônia cresce pelo segundo mês seguido

O desmatamento da Amazônia voltou a crescer em outubro, de acordo com dados divulgados na quarta-feira (14) pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Segundo o Imazon, que faz um monitoramento independente por meio de imagens de satélites, foram derrubados mais de 487 km² de florestas em outubro de 2012. Essa quantidade representa um aumento de 377% em relação a outubro de 2011, quando se desmatou 102 km².

É o segundo mês seguido de aumento do desmatamento – em setembro, a quantidade de mata derrubada também foi alta. Nos últimos três meses, o desmate aumentou em todos os Estados, com exceção de Acre e Roraima. Mais da metade (51%) de toda a área derrubada se concentra no Pará, seguido de Mato Grosso (22%) e Rondônia (13%).

A maior parte do desmate continua concentrada em propriedades rurais – 62% do desmatamento ocorreu em áreas privadas ou de posse. O Imazon também detectou grande parte do desmatamento em assentamentos da reforma agrária (22%) e unidades de conservação (12%). A unidade de conservação mais desmatado foi a APA Triunfo do Xingu, no Pará.

As cidades de Altamira (PA) e Porto Velho (RO) continuam na lista dos municípios que mais desmatam. As duas contam com grandes obras de infraestrutura, as usinas do Rio Madeira e Belo Monte, e como já mostramos aqui no Blog do Planeta, as hidrelétricas na Amazônia são um dos fatores que contribuem com o desmatamento na região.

Foto: Arquivo/MMA

(Bruno Calixto)