Holanda vai restringir grandes salários do setor púbico

Limite das remunerações, que começou como um código de conduta voluntário no país, vira lei com a crise econômica europeia

LA HAYA — Os grandes salários sem controle no setor público vão acabar na Holanda. Diretores de empresas estatais, bem como hospitais, e empresas de seguros e imobiliário não vão poder receber mais de € 228.599 brutos por ano. A multa por demissão será de € 75.000. A norma inclui artistas contratados pela televisão nacional. Aprovada por unanimidade pelo Senado, a medida será aplicada em janeiro e valerá em todo o país a partir de 2016.

Atualmente, cerca de 700 diretores e gerentes de empresas do governo recebem mais do que a nova lei. — Quando for aplicada em sua totalidade, vai afetar cerca de 5.000 pessoas — disse Ronald Plasterk, Ministro dos Assuntos Sociais.

O acordo sobre os salários vem com um governo de centro-esquerda no país, mas levou uma década para alcançar. Conhecida popularmente como “Balkenende padrão” pelo ex-primeiro-ministro holandês democrata, a norma começou como um código de conduta voluntário. Com o tempo e com a crise na zona do euro, acabou virando lei.

— A autorregulamentação não funcionava — disse Plasterk. — Se um diretor via que seus colegas em uma posição inferior ganhavam mais, ele acabava aumentando o salário.

A adoção da medida coincide com o anúncio da taxa de desemprego, que soma 6,8%. Entre os jovens, atingiu 13,3%. No terceiro trimestre, além disso, a economia contraiu 1,6% na comparação com o mesmo período de 2011, segundo o Escritório Central de Estatística. A zona do euro entrou oficialmente em recessão, após registrar contração do PIB duas vezes seguidas. No terceiro trimestre, a economia encolheu 0,1% contra 0,2% no três meses anteriores, segundo dados divulgados nesta quinta-feira.

Nigéria tramita lei contra casamento gay e manifestações de afeto entre homossexuais

Organizações que lutam por direitos dos homossexuais também se tornariam ilegais

ABUJA - Na Nigéria, os legisladores deram mais um passo para a aprovação de uma lei que proíbe o casamento homossexual e demonstrações públicas de afeto entre pessoas do mesmo sexo. O projeto, aprovado no Senado, foi ratificado agora por unanimidade pela Câmara dos Representantes e prevê uma pena de prisão de até 14 anos para o casal e de 10 anos para quem for conivente com a união. Organizações que lutam pelos direitos dos homossexuais se tornariam ilegais de acordo com a noa lei, o que pode prejudicar o trabalho de ONGs que auxiliam no tratamento da Aids.

- O matrimônio entre pessoas do mesmo sexo é algo estranho à nossa cultura e à nossa sociedade, e não foi ordenado por Deus. Esta prática não tem lugar na nossa cultura, na nossa religião, na Nigéria e em nenhum lugar da África. É imoral e supõe uma degradação da nossa cultura - disse Mulikat Akande-Adeola, líder da maioria no Congresso.

Femi Gbajabiamila, que lidera a minoria na casa, afirmou que a lei representa a "convergência da lei e da moralidade".

Cada cláusula do projeto ainda será revisada para passar por uma última votação no Congresso. O documento será, então, apresentado ao presidente Goodluck Jonathan, que deve sancioná-lo e transformá-lo em lei.

A aprovação da lei no Senado em novembro de 2011 suscitou fortes críticas da comunidade internacional, incluindo países como Reino Unido, Estados Unidos e Canadá. Alguns, inclusive, consideraram encerrar a ajuda humanitária ao país caso a lei fosse aprovada. A Anistia Internacional afirmou que o projeto ameaça os direitos humanos de um grande número de pessoas.

Na época, o presidente do Senado, David Mark, ignorou os pedidos:

- É injusto vincular a assistência que estão prestando à Nigéria às leis que aprovamos em defesa dos interesses de nossos cidadãos. Se é assim, pensaremos que esta ajuda é feita com segundas intenções. Se ela tem o objetivo de hipotecar nosso futuro, nossos valores, nossos costumes e nossa forma de vida, então acabem com essa assistência - sentenciou.

A população da Nigéria é religiosa, sendo que parte significativa dos 160 milhões de cidadãos são cristãos ou muçulmanos. O país mais povoado da África é dividido em mais de 200 grupos tribais e sofre com muitas tensões pelas diferenças políticas, religiosas e territoriais.

Europa: Centenas de milhares protestam contra a crise

Na Espanha e na Bélgica, além dos protestos, ocorreram hoje greves gerais, com a paralisação parcial dos transportes públicos, escolas e hospitais

Manifestantes de sindicatos trabalhistas e do comércio fazem piquete em estação de trem durante greve geral nacional em Madri, na Espanha: a frustração e raiva dos manifestantes degenerou em violência na Espanha e na Itália

Madri e Roma - Centenas de milhares de trabalhadores, estudantes e desempregados europeus tomaram as ruas de centenas de cidades na Espanha, Portugal, Itália, Grécia e Bélgica nesta quarta-feira, em uma jornada de protestos contra a crise econômica e as medidas de austeridade tomadas pelos governos. A frustração e raiva dos manifestantes degenerou em violência na Espanha e na Itália, mas em geral os protestos foram pacíficos.

Na Espanha e na Bélgica, além dos protestos, ocorreram hoje greves gerais, com a paralisação parcial dos transportes públicos, escolas e hospitais. Centenas de voos foram cancelados. Em Madri, a polícia espanhola deteve 118 manifestantes e 74 pessoas, incluídas 43 policiais, ficaram feridas. Ocorreram manifestações em mais de 40 cidades portuguesas, com tumultos apenas no final da tarde em Lisboa. Em Roma, Milão e Turim ocorreram confrontos entre manifestantes e a polícia, com pelo menos seis policiais feridos em Turim e Milão.

"Esta é uma greve política contra as políticas suicidas de um governo suicida e antissocial", disse o líder sindical espanhol Ignacio Fernández Toxo, líder da central espanhola CCOO. Toxo afirma que a adesão dos trabalhadores foi total na indústria automobilística, de energia, da construção naval e da construção civil da Espanha. As fábricas de automóveis da SEAT e da Nissan na Catalunha pararam. A Espanha, onde o desemprego está em 25% da força de trabalho, se encontra em recessão desde 2011. O desemprego atinge mais de 50% das pessoas com idades entre 18 e 25 anos.

Em Portugal, os protestos em 40 cidades foram na maioria pacíficos, mas no final da tarde um grupo de jovens em Lisboa jogou garrafas contra policiais que protegiam o edifício do Parlamento em Lisboa. Uma carga da tropa de choque dispersou os manifestantes, que se vingaram incendiando latões de lixo nas imediações. Pelo menos cinco pessoas ficaram feridas na capital portuguesa.

Na Bélgica, uma greve geral de 24 horas paralisou o transporte ferroviário e aeroviário, interrompendo o serviço de trens de alta velocidade Eurostar entre Bruxelas, Paris e Londres.

"A Europa está acordando hoje, de Roma a Madri e Atenas", disse em Roma um estudante universitário de 23 anos, Mario Nobile. "Os PIGs estão se rebelando", acrescentou, referindo-se aos demais países da periferia do euro que enfrentam dificuldades e também passaram por um dia de protestos e greve geral, como Portugal, Espanha e Grécia. A sigla PIGs em inglês, pejorativa ("porcos" na língua inglesa) tem as letras iniciais dos países onde a crise é mais grave na Europa: Portugal, Itália, Grécia e Spain (Espanha, em inglês).

O professor Francesco Locantore, de 38 anos, disse em Roma que a manifestação é importante "porque (os governos) estão atacando nossos direitos fundamentais com a desculpa da austeridade". Milhares de estudantes e trabalhadores tomaram as ruas de Roma, Milão, Turim e outras cerca de 100 cidades na Itália, pedindo garantias de emprego e aposentadorias ao governo do primeiro-ministro Mário Monti. Na Itália, também em recessão como Espanha, Portugal e Grécia, a taxa de desemprego está ao redor de 10%, mas em algumas regiões do sul do país se iguala à marca espanhola e grega de 25%.

"Existe uma emergência social no Sul da Europa, isso é certo", disse Bernadette Segol, secretária-geral da Confederação Sindical Europeia. "Todos reconhecem que as políticas de austeridade que foram adotadas nos países são injustas e não estão funcionando", afirmou.

As informações são da Associated Press e da Dow Jones.

Eletrobras perderá R$9,6 bi em receita anual com concessões

A empresa informou ainda que tem um valor residual contábil de 18,5 bilhões de reais para ativos de transmissão de energia e de 14,3 bilhões de reais em geração

Substituição de poste pela Eletrobras: montante se compara aos 14 bilhões de reais oferecidos pelo governo à companhia como indenização por investimentos não depreciados 

São Paulo - A Eletrobrás terá uma perda anual de 9,6 bilhões de reais em receita se optar pela renovação antecipada e condicionada de suas concessões elétricas que vencem de 2015 a 2017, segundo dados divulgados pela estatal federal de energia nesta quarta-feira.

Em seu demonstrativo de resultado, a empresa informou ainda que tem um valor residual contábil de 18,5 bilhões de reais para ativos de transmissão de energia e de 14,3 bilhões de reais em geração, num total de cerca de 32,8 bilhões de reais.

Esse montante se compara aos 14 bilhões de reais oferecidos pelo governo à companhia como indenização por investimentos não depreciados no processo de renovação das concessões.

Via Exame

Depois de greve geral, sindicatos em Portugal vão tentar barrar Orçamento do governo

Lisboa – Portugal teve a maior paralisação de trabalhadores desde que tiveram início os protestos contra as medidas econômicas adotadas pelo governo de Pedro Passos Coelho por causa da crise na zona do euro. A avaliação é da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), que coordenou em 38 cidades do país a greve geral que ocorre simultaneamente na Espanha, na Grécia e na Itália (tempo parcial).

Segundo o secretário-geral da central, Armênio Carlos, funcionários públicos, trabalhadores do setor de transporte (desde ônibus até aeroportos) e empregados da iniciativa privada foram os que mais aderiram à paralisação (a terceira do ano). A central ainda não divulgou balanço de quantos trabalhadores cruzaram os braços.

Após a mobilização de hoje (14), a central vai tentar barrar a aprovação final do Orçamento do Estado para 2013 (com votação na Assembleia da República prevista para o próximo dia 27) e promete recorrer ao presidente da República, Cavaco Silva, para que ele acione o Tribunal Constitucional e declare a inconstitucionalidade da proposta de Orçamento. Segundo a central sindical, o governo não pode, por exemplo, diminuir a progressividade dos impostos reduzindo de sete para a cinco as faixas de contribuição, como descreve o Orçamento.

Conforme Armênio Carlos disse à Agência Brasil, caso o Orçamento entre em vigor “haverá aumento da pobreza em Portugal”. Isso porque o Orçamento diminui os gastos com proteção social. “A incidência da pobreza vai subir dos atuais 19% para 43%”.

Em vez de corte no Orçamento, a central propõe maior taxação do capital, combate à evasão fiscal e renegociação dos juros dos empréstimos a serem pagos aos credores da União Europeia. “Renegociar a dívida não é para não pagar. É para pagar. Mas para pagar é preciso deixar o país crescer economicamente, criar emprego, melhorar as condições de rendimento e assim criar condições para que as empresas possam crescer, e assim a arrecadação do Estado possa subir e os recursos para a proteção social também possam aumentar”.

Há temor entre os sindicatos de Portugal que a economia do país fique menor por causa de uma recessão duradoura. Um dos efeitos disso seria a emigração de trabalhadores, inclusive os mais escolarizados, para outros países. “Aqueles que têm mais qualificações, depois do Estado ter investido neles e em suas famílias, vão ser rentabilizados no estrangeiro. Isso é um desperdício do ponto de vista humano e é um desperdício do desenvolvimento do próprio país”, reclamou.

Ontem (13), o Banco de Portugal (o banco central português) divulgou o Boletim Econômico de Outono que prevê para este ano a contração do Produto Interno Bruto (-1,6%), a diminuição do consumo privado (-3,6%) e o aumento do desemprego (1,8%). Segundo o Banco de Portugal, o único indicador positivo foi o aumento no saldo externo em 4%, obtido com crescimento das exportações e redução das importações.

Apesar da greve geral, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho voltou a defender as medidas econômicas, o orçamento de 2013 e a necessidade de diminuição do tamanho da participação governamental. “O Estado precisa funcionar de forma diferente. Precisamos ser mais eficientes, ter mais poupança”. Em nota divulgada no site do governo, “quando a despesa é muito elevada, também são os impostos”. Passos Coelho ainda disse que é importante que Portugal tenha o clima social e político “o mais consensual possível”.

Mantega diz que redução de tarifas de energia não quebra contratos

Wellton Máximo

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A proposta do governo de reduzir as tarifas de energia não quebra contratos nem descumpre a legislação, disse hoje (14) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em entrevista, o ministro argumentou que o barateamento das tarifas poderá impactar o lucro das empresas de energia em um primeiro momento, mas disse que elas serão recompensadas porque terão a concessão automaticamente renovada por 30 anos.

“Algumas empresas olham apenas o horizonte imediato, mas ignoram a vantagem de ter assegurada a renovação da concessão por mais 30 anos sem precisar fazer novos investimentos para manter os equipamentos funcionando. Existem empresas [do setor elétrico] que duram de 60 a 80 anos apenas com manutenções pontuais nos equipamentos”, declarou o ministro a jornalistas.

Segundo o ministro, a redução das tarifas de energia também trará benefícios para o setor público, apesar de provocar perda de arrecadação de tributos em um primeiro momento. Ontem (14), em audiência no Congresso Nacional, diversos governadores reclamaram que as tarifas mais baratas resultariam em menor arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Para Mantega, no entanto, essas perdas ocorrerão apenas na etapa inicial, porque serão compensadas pelo aumento da produção e dos investimentos. “Alguns [governadores] podem reclamar que a arrecadação do ICMS vai cair, mas o governo federal sentirá o mesmo, porque a receita de PIS e Cofins também vai cair. Só que essa medida [a redução das tarifas elétricas] estimula o crescimento da economia e resulta em arrecadação maior. No fim, há um benefício generalizado”, garantiu.

O ministro negou ainda que a redução das tarifas represente quebra de contrato e mudança de regras. Segundo ele, a medida provisória em tramitação no Congresso se baseia na lei de 1995 que regulamenta os contratos antigos de energia. “Essa lei não garantia a renovação automática da concessão, enquanto a medida provisória prevê a renovação por 30 anos para as empresas que concordarem em reduzir a tarifa em troca de uma indenização”, explicou.

Na avaliação do ministro, a maioria das empresas aceitou a proposta, e os casos de geradoras que questionaram a redução das tarifas foram pontuais. “Alguns empresários querem ter as duas coisas: cobrar a tarifa maior até 2015 ou 2016 e depois ter a renovação da concessão assegurada por mais 30 anos. Só que isso será impossível”, declarou.

Sobre a possibilidade de o Tesouro Nacional aumentar o subsídio à redução de tarifas caso empresas como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) permaneçam no modelo antigo, Mantega disse que esse cenário é pouco provável porque a maioria das concessionárias aceitou a proposta do governo. “Não vamos antecipar um problema que não existe”, ressaltou.

Pela proposta do governo, o Tesouro Nacional desembolsará R$ 3,3 bilhões por ano para permitir que as tarifas para as famílias de baixa renda continuem mais baixas que para o restante da população. “O Tesouro já colocará R$ 3,3 bilhões por ano e espero que não tenha de pôr mais recursos. Se houver alguma frustração, vamos ver como vai caminhar, mas uma ou duas defecções não mudariam o cenário”, concluiu Mantega.

Edição: Davi Oliveira