Iriny deverá ocupar secretaria no governo Casagrande em 2013

Integrantes da bancada capixaba já admitem abertamente que o secretariado do governador Renato Casagrande (PSB), passará por reformas no início do ano. 

E nomes como da deputada federal Iriny Lopes (PT), são citados para ocupar pasta de importância social. O prefeito de Vila Velha, Neucimar Fraga (PR), é outro que deverá integrar a nova equipe, caso perca o segundo turno em Vila Velha, como sugerem as pesquisas.

Casagrande quer se cacifar para o embate que travará com Hartung em 2014, quando o ex-governador tentará retornar ao Palácio Anchieta. Iriny e Fraga são adversários políticos de Hartung. 

Ela deverá liderar o PT capixaba, ou o que restou da sigla após as eleições municipais. Os prefeitos João Coser (Vitória) Leonardo Deputlsk, (Colatina) e Carlos Casteglione (Cachoeiro) deve continuar sob a liderança de Hartung (PMDB). 

Se Iriny for mesmo para o governo estadual, a vaga dela na Câmara será ocupada pelo primeiro suplente da coligação, o ex-deputado Capitão Assumção (PSB), o que evita que a bancada socialista na Casa perca um parlamentar. 

É que com a eleição de Audifax Barcelos (PSB) para prefeitura da Serra, a vaga dela foi ocupada pelo PMDB, do deputado Camilo Cola.
Fonte (www.agenciacongresso.com.br) 

Seis bairros de Vila Velha, no ES, terão internet gratuita

Acesso gratuito será a partir desta segunda-feira (22). 

Entre os bairros beneficiados estão Ibes, Terra Vermelha e Glória.

 Seis bairros de Vila Velha, município da região Metropolitana do Espírito Santo, terão acesso gratuito à internet a partir da próxima segunda-feira (22). Porém, apenas parte dos moradores desses locais serão beneficiados com a rede Wi-Fi. Um projeto similar já acontece em Vitória, em dez áreas da capital.

Os bairros beneficiados são Ilha do Ayres, Ibes, Glória, Terra Vermelha, Riviera da Barra e Primeiro de Maio. Tais áreas foram escolhidas por já possuírem cabeamento de fibra ótica, o mesmo usado para instalação de câmeras de videomonitoramento do município.

Apesar do benefício, apenas os moradores que residirem cerca de 100 metros das câmaras instaladas nessas regiões teram acesso, de acordo com a prefeitura. “Queremos democratizar o acesso à internet a todos os moradores do  município, potencializando os recursos públicos”, comentou o subsecretário de Segurança Pública e Defesa Social, Robson Rangel Gonçalves.

Em Vitória
A capital do estado dispõe de 10 áreas com sinal liberado para acesso à internet, sem necessidade do uso de provedor comercial. É o caso de Jardim Camburi, nas imediações da unidade de saúde; Ilha das Caieiras, ao longo da avenida Beira-Mar e na rua dos restaurantes; Parque Moscoso; Parque Pedra da Cebola; Mercado São Sebastião; Horto de Maruípe; e Centro de Referência da Juventude, em Jucutuquara.

Os locais mais recentes são a Biblioteca Municipal Adelpho Poli Monjardim, que funciona na Escola de Teatro, Dança e Música Fafi; o Centro Cultural Carmélia Maria de Souza; e o Parque Baía Noroeste, em Santo André.

Haddad e Serra trocam ataques no 1º debate do segundo turno em SP

Saúde domina 1º debate do segundo turno em São Paulo

No primeiro debate do segundo turno da campanha eleitoral pela Prefeitura de São Paulo, na TV Bandeirantes, temas ligados à saúde ocuparam lugar central na polêmica entre os candidatos Fernando Haddad (PT) e José Serra (PSDB). O petista afirmou que o adversário apoia projeto de “privatização” de 25% dos leitos do SUS no Estado – o projeto do governo Geraldo Alckmin está barrado na Justiça. Já o tucano acusou o rival de ter a intenção de “eliminar” as organizações sociais (OS) que administram hospitais públicos e unidades de saúde da cidade.

Haddad negou ser contrário à gestão das OS. “Eu quero ampliar as parcerias com essas organizações”, afirmou. Ele disse ainda que apenas se referiu a uma determinação judicial que obriga essas entidades a fazer concursos públicos, “para evitar a contratação de amigos”.

Serra disse que o fim das OS está “implícito” no programa de governo do candidato petista. Afirmou ainda que o ex-deputado José Dirceu encabeçou uma representação no Supremo Tribunal Federal para acabar com as parcerias entre órgãos públicos de saúde e entidades privadas.

“Pelo amor de Deus, Serra, para de citar pessoas que não estão disputando a eleição, para com essa obsessão”, respondeu o petista, referindo-se à estratégia do adversário de relacioná-lo a Dirceu, condenado pelo Supremo por seu envolvimento no mensalão.

O candidato do PT, em diversos momentos, trouxe a administração do prefeito Gilberto Kassab (PSD) para a discussão. Acusou o prefeito de não ter entregue três hospitais públicos durante a campanha e atacou o PSDB por propor e aprovar uma lei estadual que “reserva para os planos de saúde 25% dos leitos públicos”. A aplicação da lei foi suspensa pela Justiça.

No início do programa, Serra relacionou diversos programas sociais que implantou ou idealizou – remédios genéricos, seguro desemprego, mutirões de saúde – e questionou Haddad se eles seriam voltados para os pobres ou para os ricos. “O PT, na televisão, fica dizendo que a gente trabalha para rico.” Haddad não deu uma resposta direta e preferiu atacar a atuação do tucano na área social. Afirmou que diversos programas que Serra exibe como trunfos foram implantados com ajuda do governo federal – citou como exemplo a expansão de escolas técnicas. Em resposta, o tucano afirmou que a participação federal é “ínfima”.

Haddad convocou Serra a firmar um “protocolo” para discutir apenas propostas, e evitar ataques. “Tenho ouvido nas ruas muitas queixas a respeito da truculência e da virulência da campanha. Devemos fazer um esforço para discutir propostas e deixar a truculência e as insinuações de lado.”

“Tudo o que eu quero é fazer uma campanha propositiva”, respondeu Serra. “Se tem um partido que é especialista em baixarias é o PT, que faz jogo baixo. É uma tática fenomenal, atacam e depois dizem que estão sendo atacados. É o estilo Zé Dirceu.”

Haddad disse que os tucanos apresentam o ritmo mais lento de construção de metrôs no mundo. “São menos de dois quilômetros de linhas por ano.”

Quando Haddad afirmou que acabará com a taxa de inspeção veicular, Serra atacou, dizendo que ele vai “estatizar” o serviço. “É uma enganação, porque mesmo quem usa ônibus vai ter que pagar a taxa.” Serra chamou Haddad de “corajoso” por trazer o tema da taxa ao debate, uma vez que ele teria sido o criador da taxa do lixo, quando atuou na administração de Marta Suplicy. “Você foi à Câmara defender a taxa do lixo, que nós eliminamos”, afirmou.

Haddad replicou dizendo que chefe dele na prefeitura era o economista João Sayad, que depois foi secretário no governo do próprio Serra.

O Estado de S. Paulo

(Texto: BRUNO BOGHOSSIAN, FERNANDO GALLO, JULIA DUAILIBI, VERA ROSA, DANIEL BRAMATTI, ISADORA PERON e DÉBORA ÁLVARES – Blog Ao Vivo: BRUNO SIFFREDI, JOÃO COSCELLI e LUIZA MONTEIRO).

Verdes e ruralistas divergem sobre vetos a pontos do Código Florestal

Em lados opostos durante a tramitação do Código Florestal no Congresso, ambientalistas e ruralistas mantiveram a divergência em relação aos nove vetos da presidenta Dilma Rousseff ao texto aprovado, em setembro, por deputados e senadores. Enquanto representantes do agronegócio criticaram as mudanças, os verdes elogiaram, em parte, os vetos.

O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), classificou os vetos como “um retrocesso” para a agricultura do país e um “desrespeito” ao Parlamento. “A gente lamenta [os vetos]. Construímos um grande acordo na comissão especial e ele foi quebrado pelo Executivo”, disse Heinze àAgência Brasil.

Em nota, o Partido Verde ressaltou que os vetos resgataram parte do conteúdo original da Medida Provisória (MP) 571 e recuperam algumas garantias ambientais. “De uma forma geral, a bancada do Partido Verde reconhece que, com o resgate de importantes garantias que haviam sido suprimidas, as medidas representam relevantes ganhos ambientais e sociais”, diz trecho do documento.

Os verdes, no entanto, lamentaram que os vetos não tenham atingido a chamada anistia aos desmatadores. “Lamenta-se, porém, a anistia, que continua sendo concedida a quem desmatou irregularmente até 22 de julho de 2008, bem como a manutenção dentre outros aspectos que flexibilizam a norma, como no caso do Artigo 11-A, que possibilita a exploração econômica de apicuns e salgados, por empreendimentos de salinas e carcinicultura, colocando em risco o ecossistema mangue”.

Já o Democratas anunciou que irá ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) questionando o decreto editado hoje pela Presidência da República para preencher lacunas deixadas na Lei do Código Florestal. O vice-líder do partido, deputado Ronaldo Caiado (GO) informou que apresentará um projeto de decreto legislativo para tentar anular os efeitos do decreto.

“A presidenta Dilma quer legislar e criar novas regras por decreto, não vamos aceitar. Esse instrumento existe para normatizar lei já existente, não para substituir leis aprovadas pelo Congresso Nacional”, disse Caiado por meio de nota.

Iolando Lourenço e Ivan Richard | Agência Brasil | Edição: Aécio Amado

Prisão imediata de réus é inconstitucional, diz decano do STF

O ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello disse ontem (18) que é inconstitucional a prisão imediata dos réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ao falar com jornalistas no final da sessão, ele disse que existem outros processos julgados na Corte com esse entendimento, e não faz sentido mudar apenas para este caso. Foi a primeira vez que um ministro do STF se posicionou sobre a questão na Ação Penal 470.

A discussão sobre o momento de prisão dos réus vem provocando debate no STF desde o início do julgamento. Em sua sustentação oral, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a prisão imediata dos condenados assim que o julgamento terminar. O STF entende, no entanto, que o réu só é considerado culpado quando a decisão transita em julgado, ou seja, quando não há mais qualquer tipo de recurso possível.

Ao comentar o assunto hoje, Gurgel reafirmou a necessidade da aplicação imediata da decisão do STF. “O que a sociedade espera é que a decisão do STF tenha a devida eficácia. Vamos insistir na execução [prisão dos réus].” O procurador disse ainda que pretende entregar um documento (memorial) reforçando o argumento aos ministros da Suprema Corte. 

Diferentemente da previsão do ministro-relator, Joaquim Barbosa, de conclusão do julgamento na próxima semana, Celso de Mello declarou que a ação deve terminar apenas em novembro. O ministro disse que a Corte deve interromper o julgamento durante a viagem de Barbosa para tratamento de saúde na Alemanha, e finalizar apenas após o retorno do magistrado, no dia 5 de novembro.

Heloisa Cristaldo|Agência Brasil |Edição: Carolina Pimentel

Lewandowski absolve todos os 13 réus do crime de formação de quadrilha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal 470, absolveu hoje (18) todos os 13 réus acusados de formação de quadrilha no Capítulo 2 do processo do mensalão. O ministro ainda mudou o voto para absolver parlamentares condenados por ele por formação de quadrilha no Capítulo 6, cujo tema central era o crime de corrupção passiva. Com a mudança, o revisor inocentou todos os réus acusados do crime de formação de quadrilha no processo. 

O ministro aderiu à tese lançada anteriormente pela ministra Rosa Weber, para quem os réus nem sempre se associam como quadrilha para cometer crimes. Na visão de Weber, manifestada no Capítulo 6, há situações em que os réus fazem apenas uma coparticipação para obter vantagens individuais.

Lewandowski releu grande parte do voto da ministra, argumentando que só existe quadrilha quando os réus se associam de forma permanente para perturbar a paz social. Ele destacou que os acusados devem sobreviver apenas do produto do crime, o que, em sua opinião, não ocorreu em relação aos 13 réus julgados nesse capítulo.

“Imputou-se a alguns réus uma série de crimes, alguns dos quais poderiam ser dispensados, ou talvez não estivessem caracterizados com a precisão técnica que se exige de uma denúncia”, disse o ministro, que fez apenas considerações teóricas e pouco citou o nome dos réus dessa etapa.

Lewandowski ainda criticou o trabalho do Ministério Público Federal (MPF), que segundo ele, não está fazendo a diferenciação necessária entre co-participação de réus e formação de quadrilha nos crimes que envolvem mais de três pessoas.  

“O órgão acusatório entende que as penas possam ser tênues ou insatisfatórias para a resposta penal que o Estado deve dar aos ilícitos, aí agrega a formação de quadrilha. Nós, juízes, que trabalhamos na área técnica, precisamos separar o joio do trigo”, argumentou.

O ministro criticou o fato de o MPF ter usado termos diferentes para se referir à quadrilha – como “organização criminosa” e “associação criminosa”. Lewandowski entendeu que não é possível fazer a aproximação semântica entre os termos, afirmando que isso prejudicou a denúncia. “Essa verdadeira miscelânea conceitual, a meu ver, enfraqueceu sobremaneira as imputações assacadas contra os réus, em especial José Dirceu [ex-chefe da Casa Civil]”.

Lewandowski encerrou as considerações alterando o voto no Capítulo 6, no qual tinha condenado vários réus por formação de quadrilha. A alteração resultou em empates em relação a dois réus que tinham placar de 6 votos a 4 pela condenação: o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas.

A situação desses réus será definida apenas no final do julgamento, na fase de dosimetria das penas, juntamente com os empates no crime de lavagem de dinheiro imputado aos ex-deputados José Borba (PMPD-PR), Paulo Rocha (PT-PA) e João Magno (PT-MG) e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (PL).

A sessão foi encerrada logo após o voto do revisor, e será retomada na próxima segunda-feira (22) com os votos dos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente Carlos Ayres Britto.

Confira o placar parcial do Capítulo 2 – formação de quadrilha envolvendo os núcleos político, publicitário e financeiro:

1) José Dirceu: 1 voto a 1 (Condena: Joaquim Barbosa / Absolve: Ricardo Lewandowski)

2) José Genoino: 1 voto a 1 (Condena: Joaquim Barbosa / Absolve: Ricardo

Lewandowski)

3) Delúbio Soares: 1 voto a 1 (Condena: Joaquim Barbosa / Absolve: Ricardo Lewandowski)

4) Marcos Valério: 1 voto a 1 (Condena: Joaquim Barbosa / Absolve: Ricardo Lewandowski)

5) Ramon Hollerbach: 1 voto a 1 (Condena: Joaquim Barbosa / Absolve: Ricardo Lewandowski)

6) Cristiano Paz: 1 voto a 1 (Condena: Joaquim Barbosa / Absolve: Ricardo Lewandowski)

7) Rogério Tolentino: 1 voto a 1 (Condena: Joaquim Barbosa / Absolve: Ricardo Lewandowski)

8) Simone Vasconcelos: 1 voto a 1 (Condena: Joaquim Barbosa / Absolve: Ricardo Lewandowski)

9) Geiza Dias: 2 votos pela absolvição

10) Kátia Rabello: 1 voto a 1 (Condena: Joaquim Barbosa / Absolve: Ricardo Lewandowski)

11) José Roberto Salgado: 1 voto a 1 (Condena: Joaquim Barbosa / Absolve: Ricardo Lewandowski)

12) Ayanna Tenório: 2 votos pela absolvição

13) Vinícius Samarane: 1 voto a 1 (Condena: Joaquim Barbosa / Absolve: Ricardo Lewandowski)

Débora Zampier da Agência Brasil | Edição: Carolina Pimentel//Matéria alterada às 20h26 para acréscimo de informação