José Dirceu e cúpula petista começarão a ser julgados hoje no STF

Segundo a denúncia da Procuradoria, eles foram os responsáveis por montar uma estrutura para angariar ilicitamente apoio político no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006).

A cúpula petista, incluindo o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do partido José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares, começa a ser julgada nesta quarta-feira (3) no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo a denúncia da Procuradoria, eles foram os responsáveis por montar uma estrutura para angariar ilicitamente apoio político no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006).

Os três réus são acusados de corrupção ativa e formação de quadrilha — mas apenas o crime de corrupção ativa será analisado nesta fase do julgamento. A sessão de hoje, a 31ª do julgamento, que completou dois meses ontem, terá início com o voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa, sobre 10 réus.

Além dos três petistas, nesta parte do item 6 da denúncia, também respondem por corrupção ativa Marcos Valério e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, além de Rogério Tolentino, advogado de Valério, as ex-funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcellos e Geiza Dias e o ex-ministro dos Transportes e atual prefeito de Uberaba, Anderson Adauto. O grupo ligado a Valério já foi condenado em outras fases do julgamento por peculato, corrupção ativa (em relação a outros réus) e lavagem de dinheiro.

A previsão é que o voto de Joaquim não tome a sessão inteira, o que daria tempo para o ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, começar também a leitura do voto dele.

Os petistas são acusados de usar o esquema operado por Valério para fazer repasses de dinheiro a parlamentares da base aliada. Na sessão de segunda-feira (1º), 10 réus ligados ao PP (Partido Progressista), PL (Partido Liberal, atual PR), PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), foram condenados por receber recursos ilegais. Além deles, foram condenados também os ex-sócios da corretora Bônus-Banval, intermediária no esquema, Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg.

Os recursos usados para pagar os parlamentares foram desviados do Fundo Visanet, do qual o Banco do Brasil é um dos acionistas, e operações fraudulentas viabilizadas pelo Banco Rural.

Dirceu, no entanto, se diz inocente. “Não é que não tem prova no processo contra mim. Eu fiz a contraprova. Eu sou inocente. Eu confio na Justiça”, afirmou à “Folha de S.Paulo”, acrescentando que não tem intenção nenhuma de sair do país. A defesa dele nega que ele tenha chefiado o esquema.

Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que afirma continuar convencido da atuação do ex-ministro na operação, a prova contra ele é “abundante”.

“Na verdade, o que eu tenho dito sempre é que não se pode exigir em relação a ele o mesmo tipo de prova direta que nós temos em relação a algumas outras pessoas, mas é uma prova indiciária, abundante, torrencial mesmo, e que respalda integralmente a acusação feita no sentido de que ele é o chefe da quadrilha”, afirmou durante intervalo da sessão de segunda-feira.

Por sua vez, a defesa de Genoino argumenta que ele não estava envolvido nas questões financeiras do partido e só foi incluído como réu no processo porque era presidente do PT à época.

No caso de Delúbio, a sua defesa admite que foi usado dinheiro de origem ilegal, mas para fazer caixa dois e não para pagar propina a parlamentares da base aliada.

Tese do caixa dois rejeitada

A maioria dos magistrados já rejeitou a tese das defesas e de lideranças do PT –entre elas do ex-presidente Lula– de que os recursos eram para o pagamento de dívidas eleitorais não declaradas, prática conhecida como caixa dois. No entendimento dos ministros, os recursos foram, sim, usados pelo PT para comprar apoio político no Congresso Nacional. Até agora, foram condenados 22 réus no total.

Depois do relator e do revisor, votam os demais ministros por ordem inversa de antiguidade na Corte, começando pela ministra Rosa Weber, a mais nova no tribunal, até o decano do Supremo, ministro Celso de Mello. O último a votar será o presidente do STF, ministro Ayres Britto.

Concluída a votação sobre o item 6 do processo, o quarto a ser analisado pelo Supremo, os magistrados terão ainda mais três tópicos da denúncia para analisar: itens 7 (lavagem de dinheiro por parte do PT), 8 (evasão de divisas) e 2 (formação de quadrilha). Antes, já foram votados o item 3 (contratos das agências de Marcos Valério com o Banco do Brasil e a Câmara dos Deputados), o item 5 (gestão fraudulenta do Banco Rural) e o item 4 (sobre lavagem de dinheiro).

Censura provocada pela eleição municipal chega a internet

A prisão do diretor-geral do Google Brasil, Fabio José Silva Coelho, pelo descumprimento de ordem judicial determinando a retirada de conteúdo ofensivo contra o candidato do PP a prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, dividiu especialistas sobre os limites da liberdade de expressão na internet. 

Membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil, o professor Sérgio Amadeu alerta para os riscos de autocensura nos provedores por conta de medidas judiciais como essa. 

“Foi uma decisão exagerada e perigosa. As plataformas não podem ser responsabilizadas pelo conteúdo postado nelas, sob o risco de essas empresas começarem a estabelecer mecanismos que, em última análise, podem gerar a censura espontânea de conteúdo”, acredita Amadeu, que criticou a demora do
Congresso em aprovar o texto do Marco Civil da Internet, conjunto de normas que deverá disciplinar direitos e deveres na utilização da rede no Brasil. 

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello também cobrou do Legislativo a elaboração de normas específicas para regulamentar questões eleitorais na internet. “É um tema que está precisando de uma disciplina maior”, afirmou Marco Aurélio, ontem. 

De acordo com relatório divulgado periodicamente pelo Google, o Brasil está em primeiro lugar no ranking de países com maior número de pedidos para retirada de conteúdo. 

Entre julho e dezembro de 2011, foram 128 as petições originadas de decisões judiciais no país, relacionadas a 397 itens disponibilizados on-line. Nesse universo, 69% dos pedidos foram atendidos, seguindo a legislação brasileira. 

Responsabilidade 

No caso específico relacionado ao candidato de Campo Grande, a discussão se deu em torno da Lei Eleitoral, que prevê a penalização do provedor que, avisado de irregularidades na propaganda eleitoral veiculada, não retirar o conteúdo do ar. 

A legislação, contudo, afirma que o provedor “só será considerado responsável pela divulgação da propaganda se a publicação do material for comprovadamente de seu prévio conhecimento”.

Mas na avaliação de técnicos que trabalham na elaboração do Marco Civil da Internet, o texto da Lei Eleitoral gera desentendimentos. 

Uma das alterações contidas no projeto de lei é a responsabilização do provedor apenas depois de uma notificação penal. “Do jeito que está hoje, qualquer comunicação extra-judicial conta para responsabilizar o provedor, o que traz insegurança jurídica para o setor e acaba por funcionar como um inibidor de inovação na internet”, diz um consultor envolvido na elaboração das normas. 

Para o especialista em direito digital Renato Ópice Blum, se já estivesse em vigor, o Marco Civil da Internet só reforçaria a punição do diretor-geral do Google Brasil. “Não se trata de censura, o problema aqui é que ele descumpriu uma ordem judicial. A Lei Eleitoral já prevê punição para esses casos.

Nesse aspecto específico, o Marco Civil apenas determina que o conhecimento prévio, condição para responsabilização do provedor, se dê sob a forma da ordem judicial”, explica. 

A advogada Gisele Arantes concorda. “Não houve exagero na medida tomada pelo juiz. O caráter de imediatismo é uma peculiaridade da Lei Eleitoral. Não adianta um processo correr por semanas, a decisão deve ser imediata por conta dos prazos eleitorais, ou corre o risco de ser inócua. Por isso a ação do juiz foi rápida, ele agiu dentro da lei”, observa a especialista. 

Com informações do Correio Braziliense

Candidato impugnado do PPS em Guarapari tenta enganar eleitor

O processo político eleitoral em Guarapari assumiu um cenário que está indo além de todos os limites da legalidade. 

São diversas ações eleitorais que buscam um só objetivo: Deixar desinformado o eleitor. 

E tudo isto passa pelo confuso contexto em que o processo foi mergulhado. Com um candidato com o registro suspenso pela Justiça Eleitoral e que vai para as urnas sem a certeza da sua confirmação. 

Campeão em número de processos no Espírito Santo movidos pelo Ministério Público Edson Magalhães perdeu a noção dos limites legais e já acumula multas eleitorais que somadas chegam próximo de setenta mil reais. 

A situação apontada como a mais grave foi à adulteração de um documento oficial onde ele suprimiu parte de um edital do Cartório Eleitoral de Guarapari fazendo uma colagem da assinatura do Juiz eleitoral Dr. Jerônimo Monteiro acrescendo a tarja liberada a candidatura de Edson Magalhães. 

O panfleto distribuído por todo município deixou o eleitor ainda mais em dúvida e provocou uma forte reação do juiz eleitoral de determinou apreensão e busca do documento e em paralelo retirou do ar grande parte do programa de televisão do candidato que apresentava o panfleto. 

O programa de Edson Magalhães que seria exibido na noite de quarta feira perdeu seis dois seus oito minutos porque o Juiz eleitoral determinou também a retirada das cenas em computação gráfica que estavam sendo usadas. 

Nesta terça o Juiz eleitoral divulgou nota de esclarecimento desmentindo o panfleto montado pelo candidato.
Na nota o juiz esclarece que Edson está com o registro negado pela justiça eleitoral local e do estado e que agora depende de aprovação do T.S.E em Brasília. 

Edson Magalhães também espalhou por toda cidade cartazes e placas de propaganda eleitoral fixadas em áreas públicas em um flagrante desrespeito as leis eleitorais e as placas deverão ser retiradas pela justiça eleitoral.

Mesmo antes do início do pleito Edson Magalhães já infringiu a lei eleitoral com Propaganda Eleitoral Antecipada o que lhe valeu um processo que transitou em julgado. 

Condenado Edson deixou de pagar multa e foi para o registro de sua candidatura sem quitação eleitoral o que engrossou o processo de impugnação de seu registro de candidatura. 

Eleitores votarão domingo sem saber se seu candidato é ficha suja

Regendo sua primeira eleição, a Lei da Ficha Limpa levou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedidos de impugnação de 1.361 candidaturas de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o país. Apesar de a votação ocorrer no próximo domingo (7), no entanto, a grande maioria dos políticos sob suspeição disputará o voto do eleitorado sem saber se será enquadrada como ficha suja.

A incerteza vai marcar a eleição porque o plenário do TSE não conseguirá julgar todos os processos antes do próximo domingo. Até lá, estão previstas, inicialmente, duas reuniões da Corte, hoje (2) e quinta-feira (4). Contudo, há a possibilidade de os ministros decidirem por sessões extras para acelerar o julgamento dos processos.

Além dos casos motivados pela Lei da Ficha Limpa, o TSE também tem que analisar milhares de outras ações envolvendo registros de candidaturas. Nos casos em que não houver deliberação da Justiça Eleitoral, os candidatos concorrerão no próximo domingo sub judice e os votos serão computados normalmente.

Contudo, a vitória nas urnas não será a garantia de posse no cargo ao qual disputou. Isso porque, se posteriormente o candidato tiver o registro impugnado pelo TSE, os votos serão considerados nulos. O tribunal analisará caso a caso qual será o procedimento nas situações em que o vencedor tenha seu registro cassado.

Entre as hipóteses, estão a diplomação do segundo mais votado ou até a realização de uma nova disputa, no caso de eleição majoritária. No caso dos vereadores, serão empossados os candidatos que tiverem o maior número de votos.

Aprovada em 2010, a Lei Complementar 135, batizada como Lei da Ficha Limpa, está valendo para as eleições municipais deste ano. Pela legislação, não podem se candidatar  a cargo eletivo os políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada (por mais de um desembargador), mesmo em processo não transitado em julgado (com condenação definitiva).

Entre outros pontos, a lei também pune o político que renunciar ao mandato quando já houver representação ou pedido de abertura de processo, aumentando o período de inelegibilidade pela soma do que resta do mandato e mais oito anos. Antes, a suspensão ia de três a oito anos.

Valdemar Costa Neto promete recorrer à OEA contra condenação pelo Supremo

Ivan Richard e Iolando Lourenço | Repórteres da Agência Brasil

Brasília – Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha durante o julgamento da Ação Penal 470, o deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP) anunciou hoje (2) que pretende recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) contra a decisão da mais alta Corte brasileira.

Apesar de confessar a prática de crime eleitoral, Costa Neto alegou que foi condenado injustamente porque não cometeu corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O deputado disse que não vai renunciar ao seu mandato e alegou que está tendo seu direito de defesa cerceado.

“Não sou inocente. Mas também nunca vivi de lavagem de dinheiro, corrupção ou formação de quadrilha. Apenas fui condenado pelo crime errado, como, certamente, ficará provado com a garantia do direito ao duplo grau de jurisdição”, disse Costa Neto.

“Apelarei até as últimas instâncias do planeta para garantir o inviolável direto a uma defesa que seja examinada em duas oportunidades distintas de julgamento”, acrescentou o parlamentar.

Segundo o deputado, o julgamento a Ação Penal 470, conhecida como mensalão, está ocorrendo de forma “açodada”, sem que os acusados exerçam o direto à ampla defesa. “Na sucessão de atropelos e contendas que marcaram o julgamento na mais Alta Corte brasileira, não surpreenderia a ninguém a revelação de faltas graves provocadas pela ocorrência inocente do esquecimento pessoal ou de supostas falhas de assessoria”, frisou Costa Neto. 

Por isso, acrescentou o parlamentar, sua defesa apresentará petição na corte internacional. “O reexame de uma condenação penal é uma garantia que, além de resguardar o direito à ampla defesa, tem o papel de permitir a qualquer réu contrapor, dentro de um ambiente democrático, aos argumentos, utilizados para condenação. É um direito que também me pertence”, argumentou.

Para permanecer no cargo de deputado apesar da condenação, Costa Neto pretende ingressar com dispositivos jurídicos contestando pontos da decisão do STF. “Continuo deputado. Vou manter o meu mandato e temos embargos para entrar no STF. Nesse período, vamos entrar com a ação também na Corte Interamericana de Direitos Humanos.”

Crise econômica: mais de 500 famílias são despejadas diariamente na Espanha

O Conselho Geral do Poder Judiciário na Espanha contabiliza que, por dia, 517 famílias são despejadas de suas casas por falta de pagamento do aluguel ou das prestações do financiamento imobiliário (hipoteca). Somente no primeiro trimestre deste ano 46.559 despejos foram registrados. Desde 2008, quase 400 mil execuções hipotecárias foram decididas pela Justiça.

A inadimplência das famílias estimula a recessão na Espanha, um dos países mais atingidos pela crise econômica na zona do euro. A estimativa é que os bancos espanhóis devam precisar de mais de 59 bilhões de euros para suportar o não pagamento das dívidas.

Entidades da sociedade civil protestam contra a situação. Ada Colau – ativista do direito à moradia e uma das fundadoras do movimento social Plataforma dos Afetados pela Hipoteca (PAH) – lembra que na época do boomimobiliário, o governo "facilitou o crédito de maneira irresponsável" e, agora, anuncia cortes em gastos com educação e saúde, no momento em que tenta capitalizar o sistema financeiro e evitar falência de bancos.

Entre 1997 e 2007, época de expansão econômica na Espanha e na Europa, construíram-se 390 mil moradias por ano no país, os preços dos imóveis aumentaram 200%. A PAH estima que o país termine 2012 com mais de 180 mil famílias despejadas.

*Com informações da BBC Brasil.