Revisor condena Costa Neto por formação de quadrilha

Para alcançar o número mínimo de quatro pessoas necessário para a condenação por formação de quadrilha, Lewandowski condenou também o ex-tesoureiro do PL

O ministro revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, votou pela condenação do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) pelo crime de formação de quadrilha. Ele já tinha defendido a condenação de Costa Neto também pelas práticas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lewandowski, assim, seguiu em relação a este réu o voto do relator, ministro Joaquim Barbosa.

Para alcançar o número mínimo de quatro pessoas necessário para a condenação por formação de quadrilha, Lewandowski condenou também o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas e recorreu a dois acusados que não respondem pelo crime nesse processo, Lucio Funaro e José Carlos Batista. Ex-sócios da empresa Guaranhuns, eles utilizaram o artifício da delação premiada com o Ministério Público e respondem ação em primeira instância em São Paulo. Lewandowski observou que, no recebimento da denúncia, a corte já tinha se posicionado para aceitar a imputação mesmo com os outros dois acusados estando em processo separado.

"Eu, seguindo o entendimento do plenário, vou para formação de quadrilha integrada por duas pessoas que estão fora desse processo, que respondem em primeira instância", afirmou o revisor.

Ele destacou que os quatro se associaram de forma estável para a prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foi por meio da Guaranhuns que Valdemar Costa Neto recebeu mais de R$ 6 milhões do valerioduto. Lewandowski observou que o processo foi separado porque, mediante o acordo de delação premiada, há possibilidade de o MP propor benefícios a Funaro e a Batista.

Dilma criticará na ONU medidas de ricos contra a crise

No discurso, ela fará críticas a medidas tomadas pelos países desenvolvidos, como a injeção de dinheiro novo nas economias

A presidente do Brasil, Dilma Rousseff: sem referências diretas, Dilma questionará as ações dos bancos centrais dos Estados Unidos e da Europa

A presidente Dilma Rousseff usará boa parte dos 30 minutos previstos de discurso, nesta terça-feira (25), na 67ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), para discutir a crise financeira internacional. Ela passou a manhã e parte da tarde desta segunda-feira no hotel para fechar o texto, segundo assessores do governo. No discurso, ela fará críticas a medidas tomadas pelos países desenvolvidos, como a injeção de dinheiro novo nas economias.

Sem referências diretas, Dilma questionará as ações dos bancos centrais dos Estados Unidos e da Europa. Ela não repetirá o termo "tsunami monetário", mas o sentido será o mesmo, disseram assessores. A presidente defenderá a mesma posição de sempre, ressaltaram pessoas que acompanharam a preparação do texto. A presidente ainda citará temas tradicionais, como a mudança na estrutura do Conselho de Segurança da ONU.

Nesta segunda-feira, à tarde, no encontro com o presidente da Comunidade Europeia, Durão Barroso, Dilma discutiu a retomada da discussão do livre comércio entre o grupo econômico e o Mercosul e acordos comerciais entre Brasil e Portugal.

Via Exame

Pardal recebe quase duas mil denúncias eleitorais

Lançado em maio deste ano pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), o sistema Pardal já recebeu 1.979 denúncias eleitorais. Inédita no Brasil, a ferramenta permite que a Justiça Eleitoral capixaba receba, em tempo real, denúncias dos cidadãos relativas a irregularidades nas campanhas eleitorais.

Somente no que diz respeito à propaganda eleitoral irregular, foram recebidas 1.305 denúncias. A propaganda irregular mais denunciada foi a realizada em banners, outdoors e placas, totalizando 880 denúncias. Quanto à propaganda irregular em redes sociais, a Justiça Eleitoral recebeu 185.

Em relação à propaganda eleitoral realizada em sites da internet, foram 35 denúncias. Já as propagandas irregulares por e-mail totalizaram oito denúncias. Outros tipos de propaganda irregular, que não se enquadraram nestas categorias, somaram 197 denúncias.

Os cidadãos também denunciaram outras irregularidades nas campanhas. Foram 262 denúncias contra o uso da máquina administrativa em campanhas eleitorais, 118 relativas à compra de votos e oito denúncias de trabalho infantil nas eleições. Além disso, outras irregularidades que não se enquadram em nenhuma das categorias citadas somam 286 denúncias.

De acordo com o secretário judiciário do TRE-ES, José Maria Miguel Feu Rosa Filho, de todas as denúncias, 655 viraram processos. É que o juiz eleitoral responsável pela análise da denúncia dá o prazo de 48 horas para que o candidato denunciado retire a propaganda irregular. Caso a irregularidade continue, o juiz encaminha a denúncia para o Ministério Público Eleitoral, que dá início ao processo.

O município de Vila Velha foi o campeão de denúncias, que totalizaram 274. Em segundo lugar, aparece Cariacica, com 218 denúncias. Serra vem logo em terceiro, com 205 denúncias. A capital do Estado, Vitória, ficou em quarto lugar, com 204 denúncias.

Por meio do Pardal, o cidadão pode enviar online, inclusive via celular, fotos, vídeos, páginas de internet ou qualquer outro documento em formato eletrônico que comprove a irregularidade denunciada. Para isso, basta que o cidadão acesse a página do TRE-ES (www.tre-es.jus.br) e clique no link destinado ao Pardal, que está disponível na parte superior do site. No link do Pardal, ainda é possível baixar o aplicativo para que o sistema seja utilizado no celular (smartphones com o sistema android).

O Pardal, além de permitir que a Justiça Eleitoral capixaba receba as denúncias em tempo real, viabiliza uma atuação mais rápida na fiscalização das irregularidades nas campanhas eleitorais. O próprio sistema, totalmente desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-ES, encaminha a denúncia para o juiz da respectiva Zona Eleitoral onde está ocorrendo a irregularidade.

Comissão da Verdade vai investigar desaparecimentos e mortes de 140 pessoas durante a ditadura em SP

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) divulgou hoje (24) uma lista com 140 nomes de vítimas da ditadura militar (1964-1985) que serão temas de dossiês a partir das investigações dos crimes cometidos à época.

A lista inclui ainda 21 desaparecidos e 80 mortos no estado de São Paulo, centro de maior repressão do regime, principalmente entre os anos 1969 a 1976.

Constam da lista nomes de 11 mortos e de 28 desaparecidos fora de São Paulo, mas que nasceram no estado.

De acordo com Rosa Cardoso, que integra a CNV, os trabalhos de investigação terão uma natureza mais permanente e devem se estender por mais de um ano. Alguns casos mais simbólicos, porém, serão investigados de imediato, de acordo com Rosa Cardoso. “Esses casos vão ser lembrados, principalmente na questão da violência, da brutalidade que essas pessoas foram vítimas”, disse.

Para a investigação dos casos Eduardo Collen Leite, Alexandre Vannucchi Leme, Joaquim Alencar de Seixas e da família da Amelinha Teles, a comissão prepara uma audiência pública para o final de outubro.

A investigação fará “o caminho de volta” para chegar aos agentes dos estado responsáveis pelos crimes, de acordo com José Carlos Dias, membro da CNV. Serão feitos levantamentos dos mortos deixados nas valas comuns de bairros da capital paulista Perus (zona oeste), Vila Formosa (zona leste) e Parelheiros (zona sul).

Dias citou um exemplo típico paulista, do ex-sargento Edgar Aquino Duarte, que ficou por meses preso no porão do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e, posteriormente, sumiu. A comissão tentará desvendar questões como as circunstâncias do desaparecimento, se houve transferência e quem foram os agentes do estado responsáveis.

Na reunião de hoje, ficou decidido que a Comissão Estadual da Verdade, criada pela Assembleia Legislativa de São Paulo, funcionará como uma subseção da comissão nacional, com poderes, atribuições, divisão de trabalho e responsabilidades. Haverá a assinatura de um termo do cooperação entre as duas comissões, prevista para a segunda semana de outubro.

Segundo José Carlos Dias, com o termo, a comissão estadual passará a ter apoio da nacional e poderá para fazer requisições e convocações, necessárias para colher depoimentos. “Poderá praticar os atos que a comissão estadual não tinha poderes e que a nacional, por força de lei, tem”, disse. Dias destacou que ambas as comissões manterão a comunicação sobre quais apurações estarão sendo feitas para evitar repetição dos trabalhos.

Rosa Cardoso declarou que a CNV tem muitos laços com São Paulo. “Aqui a repressão foi muito forte. Então, nós temos um interesse em dar prioridade a trabalhar com os fatos ocorridos em São Paulo, porque eles são visíveis para todo o Brasil”, disse.

No estado, as comissões pretendem rever as certidões de óbito das vítimas, a exemplo da revisão na certidão de Vladimir Herzog. Já aquelas vítimas tidas como desaparecidas, que ainda não têm certidão de óbito, ganharão o documento. “Vamos tentar, junto com o Ministério Público Estadual e a CNV, atualizar esses 140 atestados”, disse o deputado estadual Adriano Diogo, presidente da comissão estadual.

A CNV quer também o tombamento de imóveis considerados emblemáticos da repressão, como o prédio da Auditoria Militar e a sede do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operação de Defesa Interna ( DOI-Codi). De acordo com José Carlos Dias, o prédio da Auditoria, localizado na Avenida Brigadeiro Luiz Antonio, nº 1249, passaria a ser sede das comissão da verdade estadual e nacional. Quanto ao prédio do DOI-Codi, onde hoje funciona uma delegacia de polícia, na Rua Tutoia, 921, poderá ser transformado em museu para testemunhar o período de violência.

“Isso é uma homenagem que nós prestamos a todos aqueles que foram martirizados, mortos naquele prédio. Não é possível que lá continue a funcionar uma simples delegacia de polícia. Foi um lugares onde mais se torturou no Brasil”, disse José Carlos Dias.

A comissão deve iniciar em outubro a oitiva dos familiares das vítimas. A CNV tem até o final de 2014 para elaborar seu relatório,  Já a comissão estadual precisará entregar o documento seis meses antes desse prazo, para que haja tempo de o texto ser incorporado ao relatório nacional.

Revisor do mensalão condena ex-assessor do PP por corrupção passiva e o absolve da acusação de lavagem de dinheiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, retomou a leitura de seu voto sobre os pagamentos a parlamentares entre 2003 e 2004.

Ele iniciou seu voto lendo sobre as acusações contra o réu João Cláudio Genu, assessor do PP à época dos fatos. Lewandowski questionou a defesa de Genu e o condenou por corrupção por estar provada sua participação nos atos ilícitos. Mas absolveu o ex-assessor, no entanto, do crime de lavagem de dinheiro.

O ministro julgará agora Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado, da corretora Bônus Banval. Em seguida, falará sobre os réus do PL (atual PR), PTB e PMDB. Embora seu voto ainda esteja no começo, Lewandowski, na sessão de quinta-feira (20), já mostrou discordar da versão apresentada pelo relator Joaquim Barbosa, que condenou 12 réus desta etapa, entre eles sete parlamentares.

O revisor absolveu o deputado federal Pedro Henry (PP-MT) de todos os crimes de que o réu foi acusado e o ex-deputado federal e ex-presidente do PP Pedro Corrêa, do crime de lavagem de dinheiro. Enquanto Barbosa disse que os parlamentares lavaram dinheiro ao receber em espécie ou ao mandar terceiros sacarem na boca do caixa, Lewandowski discordou por acreditar que a dissimulação faz parte do próprio ato de corrupção. Para o revisor, se o parlamentar não sabia do caminho sujo do dinheiro até chegar às suas mãos, ele não pode ser condenado por lavagem.

Os dois ministros também discordam sobre o motivo do recebimento da verba pelos parlamentares. Barbosa segue a tese do Ministério Público que diz que o pagamento era para a compra de apoio político ao governo. Lewandowski, no entanto, disse que o dinheiro destinava-se ao pagamento de dívidas de campanha, aproximando-se da tese dos advogados.

Iriny, a moqueca e a geopolítica capixaba

Na verdadeira moqueca capixaba não vai dendê, e na política daqui essa de “vão ter que me engolir” nem sempre cola.

Dag Vulpi

E foi na onda do velho lobo Zagallo que a candidata do PT tentou fazer sua estória. Conclusão: meteu os pés pelas mãos, a moqueca com o dendê virou peixada, seus pares viraram-lhes as costas, o povo não engoliu, e os articuladores da tal geopolítica estão ‘pocando’, deitam e rolam enquanto saboreiam a verdadeira moqueca daqui.

Agora convido os distintos leitores para juntos fazermos uma reflexão:

Teria a candidata Iriny razão caso reclamasse da postura do PT? 

Particularmente tenho minha crítica formada, e sem querer influenciar nas dos senhores, trago para o agora, os acontecidos de um antes recente.

Pois bem, que a candidata se elegeu e se reelegeu várias vezes, e pelos mais variados cargos públicos graças às suas virtudes e ao apoio sem igual de uma militância (então) apaixonada e fervorosa é fato. Mas, se não considerarmos que a presidenta Dilma ao nomeá-la ministra deu uma força e tanto cometeríamos uma copiosa iniqüidade. 

Nem a Dilma, nem Lula, nem os petistas, ou muito menos nós fomos culpados pelas desvairanças da então ministra. As vezes penso o que de fato teria passado naquela cachimónia para incomodar-se por exemplo, com aquela top model, por divulgar lingerie? Ou para tentar intervir nos roteiros das novelas globais?  Ou ainda outras sandices menores que se fazem desnecessárias serem desenterradas.

Convenhamos que lá na capital Federal eles fizeram o possível, mas ela desdenhou da possibilidade do ganho político.

Aqui na ilha do mel, não teve conversa, se auto declarou candidata e ponto, e as tentativas de mudar seu posicionamento por parte da executiva foram ‘tratoradas’ pelo ego da petista.

E aqueles que espertamente ‘pocaram’ na geopolítica, estão passarinhando na parte de cima dos gráficos das pesquisas eleitorais.

O quase impossível tornou-se o provável, pois até pouco tempo, os dois principais candidatos – Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) e Luciano Rezende (PPS) – figuravam no mesmo grupo que queria tirar o PT do comando. Mas, ao decidirem jogar em times opostos, escantearam a candidata  e ex-ministra petista Iriny Lopes.