TRE cassa registro de Donati por ter feito publicidade institucional em período proibido

Em sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (13), o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) cassou o registro de Jorge Donati, candidato ao cargo de prefeito de Conceição da Barra. Donati, que tenta a reeleição, teve o registro cassado por ter feito publicidade institucional em período proibido. A lei proíbe que os candidatos façam publicidade institucional durante os três meses que antecedem o pleito.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), Donati teria feito, em período proibido, publicidade de obras públicas realizadas por ele enquanto prefeito de Conceição da Barra. Segundo os autos, além de divulgar os feitos em sites, placas de divulgação das obras foram afixadas em locais movimentados do município. Também segundo o MPE, as mensagens vinham acompanhadas dos dizeres “Barra mais legal”, slogan de Donati, e “Prefeitura em ação”.

Diante dos fatos, o MPE pediu que fosse aplicada uma multa ao candidato, tendo sido negado o pedido em primeiro grau. No entanto, o relator do processo no TRE-ES, Marcelo Abelha Rodrigues, entendeu que, diante da gravidade dos fatos, a sanção adequada seria cassar o registro de Donati. Para o relator, a conduta do candidato afetou o andamento das eleições, prejudicando os outros candidatos. Dessa forma, ele votou pela cassação do registro de Donati e pela aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00. À unanimidade, ele foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte.

O TRE-ES ainda deu início, nesta tarde, ao julgamento do recurso interposto pelo MPE contra o deferimento do registro de Luiz Pedro Schumacher, candidato ao cargo de prefeito de Pancas. Segundo o MPE, caso eleito no próximo pleito, Schumacher exerceria o terceiro mandato consecutivo. De acordo com os autos, em 2004, Schumacher foi eleito vice-prefeito de Pancas, enquanto André Cardoso de Campos, prefeito. Em 2008, os dois foram reeleitos para os respectivos cargos.

Ocorre que, em 11 de dezembro de 2008, antes mesmo da posse, o prefeito reeleito faleceu, tendo seu vice, Schumacher, assumido a prefeitura de Pancas. Dessa forma, segundo o MPE, de 11 de dezembro a 31 de dezembro de 2008, Schumacher teria exercido o primeiro mandato como prefeito. E, como o prefeito reeleito faleceu, Schumacher exerceu também o cargo de prefeito do município a partir de 2009.

O relator do processo, desembargador Annibal de Rezende Lima, entendeu que realmente, se reeleito, Schumacher estaria exercendo um terceiro mandato consecutivo, já que, com a morte do prefeito reeleito, o político assumiu a prefeitura de Pancas em caráter definitivo. Assim, o relator votou pelo indeferimento do registro de Schumacher, sendo acompanhado pelos juízes Marcelo Abelha Rodrigues e Rachel Durão Correia Lima. Porém, o julgamento foi adiado após pedido de vista do juiz Júlio César Costa de Oliveira.

Defesa do candidato Luiz Paulo tenta livrá-lo de processo

Por Dóris Fernandes
O candidato à prefeitura de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), está na mira do Tribunal de Contas estadual (TCES). O tucano, que já foi prefeito da capital por dois mandatos, está com sua gestão, em 2004, sendo investigado por suspeita de diversas irregularidades, de acordo com auditoria da Corte de Contas. Se declarado culpado, terá que devolver aos cofres do município 2.556.347,93 VRTE.

São mais de 10 indícios de irregularidades. Entre, pagamento de procuradores municipais em desacordo com o teto municipal (R$ 274 mil); repasse financeiro sem finalidade pública no valor de R$29.200 mil ao Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares ES; contratação de empresa incompatível com a função especificada no pregão eletrônico 23/2004; desclassificação de empresas com menor preço sem motivação, limitar a competição entre empresas no pregão eletrônico 203/2004 e outras.

Pesa sobre Luiz Paulo e os outros sete citados nos autos possíveis irregularidades no contrato com Instituto de Arte e Cultura Capixaba (IACC), no valor de um milhão e quinhentos mil reais. Suspeita-se de ausência de prestação de contas do referido, ausência de regularidade na contratação de obras e compras. Além dessas, há indícios de desapropriação de terreno pago acima do valor avaliado pela comissão técnica da prefeitura, foram pagos R$ 105 mil.

Na sessão desta quinta-feira (13), a defesa do ex-prefeito, e candidato, tentou jogar a responsabilidade dos atos, apenas, para os ex-secretários. Assim, o tucano se livraria do processo e dos valores sujeitos a devolução.

A defesa alegou que Luiz Paulo não deveria responder por atos de secretários, a quem foram delegados poderes. “O prefeito não pode ser responsabilizado pelas simples condição de ser prefeito”. A defesa pediu a desconcentração administrativa, o que foi negado pelo relator do TC 5051/2004, João Luiz Cotta Lovatti. O conselheiro não acolheu a petição, pontuando que “o chefe (prefeito) é responsável pela ação dos seus subordinados”. O conselheiro Sérgio Aboudib pediu vista.

Vitória esteve na mira do TCES na sessão desta quinta-feira. Desta vez, em xeque, foi o edital 001/2012 sobre contratação de empresa para prestação e manutenção de serviços de iluminação pública da Prefeitura de Vitória, gestão de 2012 do prefeito João Coser. O relator, o conselheiro José Antonio Pimentel, votou pela suspensão de quaisquer atos relativos ao edital.

Inicialmente, há possíveis irregularidades, como ausência de projeto básico, orçamento desatualizado em 14 meses, índices contábeis sem justificativa, habilitação indevida de empresa, exigência de empresa sem especificação de serviço, entre outros. O contrato é de R$ 11.755,000,00, com vigência para dois anos. O processo no Tribunal é originário de denúncia feita por uma empresa que presta serviços de engenharia. O chefe do Executivo municipal e outras pessoas foram citados em 10 dias improrrogáveis.

MPE de Contas sugere suspensão de editais da Sedu

Uma representação do Ministério Público de Contas (MPC/ES) sugere a suspensão dos editais 48 e 49/2012 referente a contratação de professores em designação temporária (DT). O entendimento é de que a contração não tem caráter temporário e fere a lei da publicidade.

Já a decisão pré-liminar da área técnica do Tribunal apontou ofensa ao dispositivo Constitucional, cabendo a realização de concurso a contratação de professores. O relator, o conselheiro João Luiz Cotta Lovatti, não concedeu à cautelar, mas notificou o secretário da pasta para que dê explicações no prazo de cinco dias.

Contas de Presidente Kennedy devem ser julgadas em 15 dias  

As contas da prefeitura de Presidente Kennedy devem ir ao plenário do TCES nos próximos 15 dias. A informação é do presidente da Corte de Contas, Carlos Ranna. “Havendo indícios de irregularidades a relatora do processo (conselheira Márcia Jaccoud Freitas), deverá fazer a citação dos responsáveis”. O processo decorre de auditoria especial.

Mantega reafirma aquecimento da economia

Por Camila Maciel
São Paulo – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reafirmou hoje (14) que, embora a projeção de crescimento da economia tenha sido revista de 3% para 2%, a atividade econômica brasileira está em pleno aquecimento neste segundo semestre.

"Temos que parar de olhar para trás. A taxa é uma média, que está sendo puxada para baixo por causa do primeiro semestre. Conhecemos os detalhes da economia, acompanhamos vários setores e temos indicadores que apontam para a retomada”, declarou, ao participar de evento da revista Exame na capital paulista.

Entre os indicadores que sinalizam ritmo mais acelerado, o ministro destaca o aumento no volume de crédito, o crescimento da atividade industrial e do comércio varejista. A expectativa do ministério é que no próximo ano o Brasil cresça a uma taxa de 4%. Para o ministro da Fazenda, o conjunto de medidas de estímulo vai permitir crescimento sustentado entre 4% e 5% por vários anos.

Mantega avalia que as ações de estímulo adotadas pelo governo ainda não resultaram em impacto na economia. “Os efeitos vão se dando aos poucos. A redução da taxa de juros, por exemplo, demora de 8 a 10 meses, ainda mais em um cenário de crise”. Ele destacou, ainda, as medidas de desoneração da folha pagamento e redução das alíquotas de energia que devem surtir efeito no próximo ano.

O ministro justificou também a inclusão de novos setores nas medidas de desoneração da folha, anunciada ontem (13). Ele explicou que o ambiente atual de pleno emprego faz com que haja aumento do custo da mão de obra, diminuindo a competitividade do setor produtivo brasileiro. “Em outros países, em função da crise, o custo da mão de obra está caindo. A situação do Brasil [em relação a criação de vagas] é boa, mas gera problemas para as empresas”, avaliou.

Ao destacar o conjunto de medidas anticíclicas – abrir mão de receitas e gastar mais em momentos de desaceleração da economia – , Mantega ressaltou os investimentos previstos até 2016 pela Petrobras, da ordem de R$ 240 bilhões. “Esses recursos não vão depender da crise ou da demanda. Dizem respeito a exploração dos ativos petrolíferos”, explicou. Ele ressaltou que esses investimentos irão permitir que o país exporte petróleo. “Independente da crise internacional, a mundo vai continuar consumindo”, aposta.

Ana Rita vai disputar com Coser vaga do PT ao Senado

A menos de dois anos no Senado, a ex-suplente do senador Renato Casagrande, Ana Rita Esgário (PT), já se articula para a eleição de 2014. 

Mas não pretende disputar uma vaga de deputada federal, ou estadual, como chegou a ser ventilado pelo PT. Ana Rita quer concorrer à reeleição. 

Senadora sem voto, ela quer voltar por cima. E atua em duas frentes: Se cacifa em diversos municípios participando ativamente da eleição municipal, ao mesmo tempo em que intensifica sua atuação no Senado.

Ana Rita já conseguiu aprovar na Casa seis projetos, dos 20 que apresentou. O peso da legenda governista ajuda e muito. A ex-vereadora de Vila Velha herdou meio mandato no Senado, quatro anos, após a eleição de Casagrande para o governo. Se souber usar a super estrutura que ganhou de mão beijada, poderá conquistar mais um mandato no Congresso. De cara ela ultrapassa o prefeito de Vitória João Coser na corrida pela única vaga de 2014.Em janeiro Coser será um sem mandato. E deixa a PMV mal avaliado.

Mas reeleição para Ana Rita vai depender muito do quadro de pretendentes em 2014. No melhor dos cenários será difícil ela conquistar um mandato de senadora, apesar da atuação positiva até o momento.

Via A.G.Congresso

Russomanno: sou apoiado pela Universal e 'um monte de igrejas'

O candidato à prefeitura de São Paulo pelo PRB, Celso Russomanno, repetiu que é "candidato de todas as igrejas" e disse que é populista

O candidato à prefeitura de São Paulo pelo PRB, Celso Russomanno, repetiu que é "candidato de todas as igrejas" e disse que é populista. "Se populismo é defender o interesse das pessoas, então podem me chamar de populista", afirmou o candidato nesta quinta-feira.

Russomanno foi questionado novamente sobre sua relação com a igreja Universal. Na semana passada, o jornal Folha de S. Paulo flagrou cabos eleitorais do candidato retirando material de campanha do estacionamento do tempo da Universal em Santo Amaro. "Estou sendo apoiado pela Igreja Universal, pela Assembleia de Deus, pelas igrejas católicas, um monte de igrejas. Ou melhor, de templos religiosos. Tenho apoio inclusive do segmento candomblé, umbanda. Isso para mim é uma honra, porque eu sou ecumênico. Sou o candidato de todas as igrejas", disse.

O candidato comentou que não vai perseguir igrejas e defendeu o estado laico. "Claro que eu defendo estado laico. Eu não estou concorrendo para Papa do Brasil, é para prefeito. Eu não vou perseguir religião nenhuma. Está irregular? Vamos pegar e explicar, vamos regularizar", explicou.

A própria Record, canal presidido pelo bispo Edir Macedo, fundador da igreja, também foi citada. "Se sou (apoiado pela Record), desconheço. Se eu trabalhei aqui, todo mundo vai vincular minha imagem com a Record", respondeu.

O candidato se explicou quanto à proposta de usar ou não segurança privada na cidade. Russomanno havia defendido em agenda rever contratos com empresas do ramo, caso se eleger. Em encontro com empresários do setor, na quarta-feira, garantiu não mexer nos contratos. "A Guarda Civil ficará nas escolas e as empresas particulares vão ficar em prédios públicos - perguntaram pra mim: você vai dar calote? É claro que eu vou cumprir contrato", afirmou o candidato, que prometeu, inclusive, pagar os precatórios. "Vou pagar os precatórios, sim. Nós temos em São Paulo R$ 250 bi a receber com dividas atrasadas", explicou.

Banda Larga

Russomanno comentou sua proposta de levar internet de graça, via wireless, à periferia da cidade. Segundo o candidato, o projeto vai custar apenas R$ 11 milhões aos cofres das prefeituras. "Eu fiz um planejamenrto, é viável. Eu gastaria isso para dar a banda larga pra essa cidade. Com uma banda larga como essa, não teria apoio de empresas? Só a publicidade pagaria. Tem tantas torres de telefonia, quem deixar a gente usar, a gente abate no IPTU", explicou.

Ataques
No começo da sabatina, o candidato ainda afirmou que está sofrendo ataques por "desespero" da parte dos adversários. Ele disse que não "irá para a lama com eles". "Não existe fenômeno, existe trabalho, que se estende há 22 anos", defendeu sua candidatura. "Tudo que construímos na vida foram nossos nomes. Eu e o D'urso. Eu não vou deixar de legado para os meus filhos algo que não seja melhor", prometeu.

Serra ironiza críticas de Haddad e silencia sobre apoio de mensaleiro

O candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo, José Serra, ironizou nesta quinta-feira as críticas do adversário Fernando Haddad, candidato do PT. O petista disse mais cedo, em sabatina realizada pelo UOL em parceria com o jornal Folha de S.Paulo, que o tucano apresenta um nível de campanha "lastimável" e que "não tem limites", em referência à propaganda eleitoral do PSDB que liga Haddad ao ex-ministro da Casa Civil e réu no processo do mensalão, José Dirceu.

O tucano negou que haja um endurecimento na campanha, em virtude de sua queda nas pesquisas. "(Isso é) excesso de suscetibilidade. Ele não foi atacado. O Zé Dirceu, o João Paulo (Cunha) e o Delúbio Soares são integrantes do partido do Haddad, estão apoiando ele. O Zé Dirceu inclusive escreve (na internet) etc, etc. Se eles têm problema com a Justiça, o problema é deles. Não é nosso", respondeu o tucano. "Eles são companheiros de partido e de jornada. Isso não é agressão. É algo que está ai na realidade. Qual o assunto mais noticiado pela mídia? É o mensalão. Faz parte dos assuntos noticiados pela mídia. Acho que ele está fazendo gênero", completou.

Questionado se não teme lembrar o mensalão na campanha mesmo tendo o apoio de Valdemar da Costa Neto, secretário-geral do PR que também é réu no processo, Serra desconversou. "Bom...qual é o mensalão do PSDB? É o do Walfrido dos Mares Guia?", ironizou ao citar o ex-ministro do governo Lula.

Lembrado então sobre o chamado "mensalão mineiro", no qual o ex-presidente do PSDB, Eduardo Azeredo, é acusado de ter comandado um esquema de corrupção em 1998, para sua reeleição no governo de Minas Gerais, o candidato retrucou. "Capitaneado por quem? Todo mundo sabe que o mensalão é um processo comandado pelo PT. Isso é evidente, o que não significa que não tenha um ou outro caso aqui e acolá", disse sobre o escândalo tucano em Minas Gerais. "Mas o grande comando é do PT, é o estado maior petista. Eu não tenho a menor dúvida", complementou.

Polêmica
Serra voltou a rebater também outra polêmica que envolve PT e PSDB. Mais uma vez, o tucano acusou os petistas de mentirem na propaganda eleitoral. Isso porque os adversários mostraram na TV o caso de um caminhoneiro que estaria esperando há dois anos por uma cirurgia de catarata na fila do Sistema Único de Saúde (SUS) em São Paulo.

Na ocasião, a prefeitura de São Paulo, comandada por Gilberto Kassab (PSD-SP), que apoia Serra, questionou a informação de que o homem tivesse mesmo a doença. Mas, matéria do jornal O Estado de São Paulopublicada nesta quinta-feira, comprovou que o caminhoneiro foi mesmo diagnosticado com catarata. Serra respondeu então que o erro estava no tempo de permanência do homem na fila do SUS.

"O laudo prova que ele estava há dois anos na fila?" perguntou antes de ele mesmo responder. "A grande mentira foi esta. Isso (espera na fila) começou no fim do ano (passado) e o PT mostrou essa grande mentira", argumentou.

As declarações foram dadas depois de visita ao bairro do Brás, no centro de São Paulo. Primeiro, o candidato entrou no Lojão do Brás, onde tomou café e cumprimentou eleitores. Depois ele foi ao Centro de Convenções Área-Polo e deu uma palestra para os membros da União dos Lojistas do Brás (Unibrás).

Entre outras coisas, Serra prometeu a construção de um shopping popular e de um estacionamento na região para acomodar os ônibus que trazem turistas interessados em fazer compras.

"O Brasil inteiro vem comprar aqui. Nós precisamos estimular as vendas aqui Brás, no (bairro do) Bom Retiro, na (Rua) Santa Efigênia, na (Rua) 25 de março. Temos que integrar esse circuito comercial. Para isso, vamos fazer um grande estacionamento para os ônibus que vem de fora, com hotel, com serviços públicos. A prefeitura dispõe de uma área de 170 mil metros quadrados aqui perto no Pari. Lá que nós vamos estacionamento, hotel e mais ainda. Um grande shopping popular para ambulantes. Com isso, nós vamos organizar a região fazendo até um ônibus circular entre esses quatro polos", afirmou.