Câmaras da grande Vitória não cumprem determinação da Lei da informação e não divulgam salários

Legislativos da Grande Vitória ainda não se adequaram à lei, e informações sobre pagamentos ainda estão fora dos portais

Por Christian do Nascimento | Katilaine Chagas

Quase quatro meses após a sanção da Lei de Acesso à Informação, nenhuma das sete câmaras da Grande Vitória (Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Guarapari, Viana e Fundão) está completamente adaptada a ela.

Além de obrigar órgãos públicos a prestar informações sobre suas atividades, a lei prevê a divulgação individualizada de todos os pagamentos feitos a seus servidores.

Todas as câmaras já possuem um link em seus respectivos sites para o Portal da Transparência que já traz algumas informações, como balancetes, contratos e relação de salários por cargos. Nenhuma, porém, divulga esses salários por nome ou matrícula.

A Câmara de Vitória afirma que tem até o dia 18 de outubro para se adequar à lei. Na data, completam se 90 dias da publicação de resolução que a regulamenta.

Embora a Câmara de Vila Velha tenha afirmado, por meio de sua assessoria, que já está completamente adaptada, o site não traz de forma explícita todas as remunerações. Segundo o órgão, só hoje eles poderiam passar mais informações sobre a adequação à lei.

A Câmara de Cariacica afirma que aguarda adequação a ser feita pela empresa responsável pela manutenção do site para jogar os dados exigidos pela lei. Não foi informado quando isso vai acontecer.

Em Fundão, a data estipulada para total adequação é novembro deste ano. O planejamento é seguir o modelo usado pelo governo do Estado, que adota consultas individuais no site, em vez de planilhas.

A reportagem não conseguiu contato com o Legislativo de Viana.

Já o de Guarapari informou que aguarda implantação do novo sistema para publicar as informações.

A SITUAÇÃO NOS LEGISLATIVOS DA GRANDE VITÓRIA

Vitória

> TEM ATÉ o dia 18 de outubro para se adequar. O prazo é de 90 dias após a publicação de resolução de 18 de julho deste ano, que adequa o órgão à Lei de Acesso à Informação.

Vila Velha

> POR SUA ASSESSORIA DE IMPRENSA, a Câmara respondeu que já está totalmente adequada à Lei de Acesso. Mas, ao consultar o site, só foi possível encontrar a relação de salários por cargo, sem detalhar as despesas por funcionário.

Serra

> É POSSÍVEL encontrar relação de cargos e salários, mas não as despesas individuais, como determina a lei, seja por nome ou matrícula. A assessoria não respondeu até quando pretendem se adequar.

Cariacica

> A CÂMARA afirma que solicitou à empresa responsável pela manutenção de seu site alterações em seu layout, links e outros serviços para, assim, se adequar à Lei de Acesso à Informação. Mas não informou a data prevista para isso acontecer nem se a divulgação dos salários dos servidores da Casa seria nominal ou por matrícula.

Guarapari

> JÁ POSSUI link para o Portal da Transparência, mas não divulga individualmente a relação de pagamentos. Não deu retorno sobre data para adequação.

Viana

> TAMBÉM NÃO disponibiliza as despesas individuais da Câmara. O órgão aguarda reformulação do site

para publicar as informações.

Fu n d ã o

> O OBJETIVO é divulgar os dados remuneratórios aos moldes do feito pelo governo do Estado, com consultas por link, em vez de tabelas. Até novembro, a Câmara pretende entregar o Portal da Transparência adequado à Lei de Acesso.

Ernani de Paula denuncia PSDB por “mensalão universitário”

Ernani de Paula acusa o PSDB de desviar

verba da educação para campanha

Logo depois de o PSDB ter começado a incluir citações ao julgamento do ‘mensalão’ nas propagandas eleitorais de seus candidatos a prefeito veiculadas em todo o país e após o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ter dito que “a Justiça está despertando o Brasil”, uma denúncia feita ao Ministério Público Estadual de São Paulo afirma que o partido operaria um esquema de desvio de recursos públicos com o objetivo de fazer caixa dois para suas campanhas eleitorais. Segundo a denúncia, nestas eleições o esquema já teria beneficiado o candidato tucano à prefeitura de São Paulo, José Serra, entre outros.

A denúncia, feita pelo ex-prefeito de Anápolis (GO) e empresário do setor de educação, Ernani de Paula, aponta que o suposto esquema funcionaria a partir da concessão de bolsas de estudo a alunos-fantasma em instituições de ensino pouco conhecidas e ligadas às administrações tucanas. Após o recebimento, segundo a denúncia, o dinheiro das bolsas-fantasma era repassado ao PSDB para a cobertura de gastos de campanha.

Segundo reportagem publicada no jornal digital Brasil 247, de Paula, ex-proprietário da Universidade São Marcos, hoje sob intervenção do Ministério da Educação, afirmou que desde 2006, ano da chegada de Serra ao governo de São Paulo, cerca de R$ 800 milhões já teriam sido repassados a instituições de ensino que fariam parte do esquema de arrecadação ilegal de fundos para o PSDB.

O principal braço do esquema seria a concessão de bolsas-fantasma para o ensino superior, iniciada no governo de FHC. Segundo Ernani de Paula, o mentor desse sistema de arrecadação ilegal teria sido o ex-ministro da Educação – e também ex-secretário de Educação de Serra no governo paulista – Paulo Renato de Souza, já falecido.

O denunciante disse ao MP Estadual que a São Marcos passou a enfrentar dificuldades financeiras por não ter aceitado aderir ao esquema. Em seguida, Paulo Renato – e mais tarde o seu filho, Renato Souza Neto – o teriam pressionado a vender a universidade para um “grupo de interessados” próximos ao governo tucano. O negócio não chegou a ser concretizado.

Durante a denúncia, de Paula citou como emblemáticos os casos da Faculdade Sumaré, que, embora não tenha renome, é a principal beneficiada pelo repasse de verbas para a concessão de bolsas de estudo, e da Uniesp, que administra 51 faculdades em São Paulo, além de outras no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, na Bahia e no Tocantins. Juntas, as duas instituições já teriam recebido quase R$ 140 milhões, segundo o denunciante: “Essa faculdade [a Sumaré], que ninguém sabe o que faz ou quem é o dono, já recebeu mais de R$ 70 milhões. É o mensalão universitário”.

Demóstenes e Cachoeira

Em abril deste ano, Ernani de Paula já havia denunciado que o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, teria doado R$ 3 milhões para a campanha do ex-senador Demóstenes Torres, então no DEM, para o governo de Goiás em 2006. Ex-aliado de Cachoeira e Demóstenes, com os quais agora se diz rompido, de Paula também afirmou na ocasião que os dois seriam os responsáveis pela produção e divulgação do vídeo em que um funcionário dos Correios, Maurício Marinho, recebe R$ 3 mil de propina.

O vídeo, divulgado em 2005, teria, segundo Ernani de Paula, o intuito de desestabilizar o governo Lula e seria uma represália ao então chefe da Casa Civil, José Dirceu, que teria vetado a indicação de Demóstenes para o Ministério da Justiça, articulação que vinha sendo tentada pelo grupo de Cachoeira. A divulgação do vídeo precedeu a célebre entrevista do então deputado Roberto Jefferson (PTB) que deu início ao escândalo do mensalão.

A CRISE EUROPÉIA E OS REFLEXOS NO BRASIL

A Comissão Européia está impondo nos povos da Europa uma ditadura, e está usando o sistema monetário como desculpa. 

José Manuel Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia

Por Marcos Rebello

O problema é POLITICO. 

A prova está gritante. Primeiro que a maioria dos membros representantes da Comissão Européia NÃO são votados pelo povo, incluindo o Presidente da Comissão José Manuel Barroso, o Presidente do Conselho Herman Van Rompuy, etc. É uma elite burocrática que cuida dos interesses de uma oligarquia. Essa União Européia não respeita as vontades sociais de NENHUM país, tanto que rejeita qualquer tipo de REFERENDO POPULAR. E quando os Congressos nacionais, sem saída, fazem referendo, ora sobre a União Européia ora sobre a Constituição da UE, geralmente quando a situação está em um impasse, as sociedades destes países REJEITAM. Mas a Comissão da UE não se dá por vencida e simplesmente remexe na psicologia do povo pela mídia, espera alguns anos, e refaz o referendo pensando que modificou a opinião pública. Mas mesmo assim não consegue. 

Segundo que a proposta monetária do Euro unifica países que não tem a menor condição de sustentarem suas economias com um valor monetário altíssimo, quando as suas produções industriais deveriam ser valoradas por uma moeda abaixo da paridade que o Euro impõe. Logo, esta é uma proposta sádica, para não dizer ignorante do ponto de vista das soberanias nacionais.

Do jeito que Mario Draghi, Presidente do BCE, anda fazendo, comprando títulos dos tesouros dos países a curto prazo, não vai ter como haver a tal da Grexit - saída da Grecia da UE! O BCE - Banco Central Europeu - está agarrado na Grécia com unhas e dentes e não solta de jeito nenhum. A última proposta é fazer isso com a Espanha, Itália, Grécia, Portugal, Irlanda, e de pais países com sérios problemas fiscais e de dívidas na UE.

Os gregos foram forçados a aceitar a entrada na UE porque os burocratas no governo, em conjunto com os "experts" da Goldman-Sachs, cozinharam as finanças reduzindo os dois quesitos principais que são: 

a) A taxa do deficit orçamentario relativa ao PIB. Abaixo de 3%.

b) A dívida do governo relativa ao PIB. Abaixo dos 60%.

Pelo Tratado de Maastricht para o ingresso na UE o déficit não pode ultrapassar os 3% e a dívida dos 60% do PIB.

A Grécia em 2009 estava com um déficit de 12% , e uma dívida projetada para 2012 de 363 bilhões de Euros, equivalente a 158% do PIB. Investidores privados em janeiro de 2012 trocaram 206 bilhões de Euros em Títulos do Governo por novos Títulos com metade do valor de face ficando a dívida em 103 bilhões de Euros. Estes investidores privados, com a redução pela metade do valor, retém 160% do PIB anual. A projeção é que para o final da década esta dívida esteja reduzida para 120% do PIB.

Os islandeses entraram pelo mesmo caminho, entraram pelo cano, mas em tempo, rejeitaram totalmente a proposta, mas, ao contrario da Grécia que tem muita visibilidade, processaram os safados na justiça e os expulsaram do governo, mas isso nem na mídia aparece. Os holandeses não querem os suecos não querem, os franceses não querem, e os alemães estão indicando ultimamente pelas pressões fiscais que também não querem, mas a Comissão nem sonha em fazer referendo diante da situação porque seria um desastre total. Enquanto isso o Banco Central Europeu faz malabarismos financeiros, dizendo que tem fundos ilimitados sem imprimir dinheiro do nada como faz o FED nos EUA. Eles compram títulos mas retiram liquidez aumentando o compulsório e recomprando títulos dos governos no mercado. Isso para desafogar governos de países que estão com um déficit orçamentário elevadíssimo, extremamente dificil para governar e uma dívida monstruosa como no caso da Espanha e Itália, países na fila do desastre, assim como Grécia, Irlanda e Portugal que já entraram pelo túnel sem saída. Essa é a democracia européia!

Tudo indica que estes últimos esforços de sexta-feira serão apenas paliativos antes de uma crise de imensas proporções no continente inteiro, desde que a Alemanha, a locomotiva da Europa, está mostrando sinais de recessão e se recusa a permitir que o BCE financie déficits dos governos dos países, principalmente porque é contra a própria Constituição da UE, o Bundesbank se recusa a aceitar e o Bundestag também não aprova. Isso são apenas medidas para solucionar problemas temporários dos governos, sem falar em medidas de estímulos da economia propriamente. Veremos como a economia destes países irá funcionar nestes próximos três meses.

A questão no Brasil

No Brasil, o PT que abra bem os olhos! Porque já estamos começando a ver rachaduras no sistema e a corrupção é muito pior que na Europa ou nos EUA. Isso para dizer que não custa nada para que o Banco Central, COM TODA A SUA "INDEPENDENCIA", cozinhe um acordo com os banqueiros espertalhões em São Paulo para a Dilma mostrar um cenário rosado quando na verdade a casa está caindo. Lembrem-se que o sonho da oposição no Brasil é uma ALCA que ELIMINA a indústria nacional e reduz drasticamente a mão de obra do trabalhador nacional.

Por isso aquele Projeto de Lei do Deputado Claudio Puty (PT-PA) deve ser considerado pela sociedade, implementada e aceita pelo Congresso. A proposta é INCLUIR no Conselho Monetário Nacional dois Ministérios: 

1) Ministério do Trabalho e Emprego, e 

2) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. 

Esta será a única garantia de um governo democrático diante das ENORMES PRESSÕES de interesses financeiros no Brasil como está ocorrendo na Europa e nos EUA. E depois, porque quando a situação ECONOMICA começa a deixar a sociedade insatisfeita o que ocorre é sempre a mesma coisa: os partidos de oposição, PSDB e DEM, fazem uma propaganda fabulosa regada a MUITO DINHEIRO, prometem uma maravilha, e agarram o poder novamente para PIORAR a situação e escravizar o Brasil como sempre aconteceu no passado. 

Nunca se esqueçam que o que escraviza uma sociedade e enterra a democracia são os malabarismos financeiros de uma elite oligárquica que manipula partidos políticos diante de situações econômicas precárias. Já que Reforma Política é inviável, que pelo menos modifiquem o Conselho Monetário Nacional, que é muito mais fácil e útil.

Marcos Rebello

Valério 'intermediou' encontros de Dirceu com Banco Rural, diz relator

Segundo Barbosa, encontros de ministro e ex-dirigente não eram 'isolados'. Para ele, ocorreram 'no mesmo contexto' de ocultar empréstimos fictícios.

Por Cíntia Acayaba e Mariana Oliveira do G1

O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, citou nesta segunda-feira (10), durante seu voto sobre lavagem de dinheiro, encontros ocorridos entre o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, atual acionista da instituição.

Segundo o relator, Marcos Valério atuou como "intermediário" para os encontros.

"Embora Kátia Rabello e José Dirceu admitiram não ter tratado do esquema, é imprescindível atentar para que não se trata de fato isolado, de meras reuniões entre dirigentes do banco e ministro da Casa Civil, mas de encontros ocorridos no mesmo contexto a que se dedicava a lavagem de dinheiro o grupo criminoso apontado na denúncia, com utilização de mecanismos fraudulentos para encobrir o caráter desses mútuos [empréstimos] fictícios", disse o relator.

Joaquim Barbosa citou Dirceu ao dar seu voto sobre o item 4 da denúncia da Procuradoria Geral da República, que aborda o crime de lavagem de dinheiro atribuído aos réus do núcleo operacional, de Marcos Valério, e do núcleo financeiro, formado por ex-dirigentes do Banco Rural.

A Procuradoria aponta que o Banco Rural tinha interesses na liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco e, por isso, participou do esquema de concessão de empréstimos fraudulentos para as agências de Marcos Valério. O valor teria sido utilizado, posteriormente, para o pagamento de propina a políticos que votassem a favor do governo no Congresso.

Conforme a Procuradoria, após ser informado pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares sobre o valor da propina e o nome do destinatário, Marcos Valério acionava o esquema de repasse no Banco Rural.

O relator citou depoimentos de José Dirceu e Kátia Rabello dados durante o processo. De acordo com os depoimentos, afirmou o relator, foram três encontros. No último encontro, em Minas Gerais, Valério teria participado "agindo como intermediário entre Dirceu e o Banco Rural".

No depoimento, Kátia Rabelo disse, segundo o relator: "Marcos Valério agiu apenas como intermediário, informando a disponibilidade na agenda do ex-ministro." Ainda conforme Barbosa, Dirceu também confirmou jantar em hotel de Minas e disse que, antes, teria participado de evento no estado ao lado do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Fui convidado pelo Banco Rural a jantar, com Kátia Rabello. Falei sobre o Brasil, sobre o governo, políticas do governo. Fiz exposição da situação do governo e das políticas que considerava importante para o país", teria dito Dirceu segundo Barbosa.

Valério mentiu, disse relator

Antes, o relator disse que Marcos Valério mentiu durante depoimento dado na ação penal do mensalão.

"Marcos Valério mentiu em seu interrogatório ao informar valores de empréstimos passados para 2S [de Tolentino] e SMP&B, deixando de mencionar valores à Bônus-Banval", disse, ao se referir à corretora que, segundo a acusação, repassou valores a parlamentares do PP.

"É interessante notar que Marcos Valério muda de versão conforme as circunstâncias ao ser ouvido em juízo", completou o relator, afirmando que Valério disse, depois, que o ex-deputado José Janene, morto em 2010, pediu que recursos do PT fosse repassados para o PP por meio da corretora Bônus-Banval. 

Risco de derrota de Chávez nas urnas deixa aliados apreensivos

Cuba e Nicarágua seriam parceiros latino-americanos mais afetados com mudança

BUENOS AIRES — A divulgação, nas últimas semanas, de pesquisas que apontam o desgaste do presidente Hugo Chávez na campanha eleitoral venezuelana e o conseqüente fortalecimento do candidato único da oposição, Henrique Capriles Radonski, provocou preocupação em vários governos da região que apostam na continuidade da revolução bolivariana e, principalmente, de uma aliança política que representa uma importantíssima ajuda para suas economias. Não existem dados oficiais, mas um monitoramento realizado pela oposição venezuelana indica que, entre 2005 e 2011, o governo Chávez destinou cerca de US$ 82 bilhões a acordos de cooperação com mais de 40 países, mas principalmente para aliados como Cuba, Nicarágua, Argentina, Bolívia e República Dominicana.

Os temores dos parceiros latino-americanos de Chávez têm fundamento. Capriles já deixou claro que, pelo menos em matéria de política petrolífera, uma eventual vitória da oposição significará mudanças expressivas.

- A partir de 10 de janeiro de 2013 (data marcada para a posse do vencedor das eleições de 7 de outubro), não será dado sequer um barril de petróleo de presente para outros países — declarou recentemente o opositor.

De acordo com números recolhidos pela oposição, o país mais favorecido por sua aliança com a Venezuela foi Cuba, que nos últimos sete anos obteve em torno de US$ 28,5 bilhões. Estima-se que diariamente sejam enviados à ilha 120 mil barris de petróleo venezuelano - subsidiados ou pagos por meio de acordos como o que cede médicos cubanos para atuar na Venezuela. Chávez ajudou a resgatar Cuba do “período especial” de dificuldades econômicas pós-fim da União Soviética, e o temor em Havana é que sua eventual saída de cena faria o país voltar a mergulhar em uma grave crise.

O segundo na lista de beneficiados pelo chavismo é a Nicarágua, com US$ 9,7 bilhões. Os recursos enviados por Chávez permitiram ao governo de Daniel Ortega, por exemplo, subsidiar tarifas elétricas e de transporte público. O terceiro da lista foi a Argentina, com US$ 9,2 bilhões. Grande parte do dinheiro recebido pelos argentinos foi usada para comprar bônus da dívida pública do país (cerca de US$ 6 bilhões), em momentos em que os mercados internacionais estavam fechados para os governos do casal Kirchner.

Uma eventual derrota de Chávez nas urnas, afirmaram analistas locais, não implicaria necessariamente uma ruptura com seus atuais aliados, mas sim uma revisão de todos os entendimentos selados pelo presidente.

- A oposição certamente buscará tornar esses acordos mais transparentes, e o futuro deles dependerá das necessidades da Venezuela, que não está na mesma situação que há alguns anos - afirmou Elza Cardoso, professora de Relações Internacionais da Universidade Central da Venezuela (UCV).

Segundo ela, “sem Chávez no poder, esse tipo de ajuda não dependerá mais da afinidade política, como é hoje”.

- Não teremos mais malas com dinheiro venezuelano circulando pelo mundo - disse Elza, lembrando do famoso escândalo da mala com US$ 800 mil, que veio à tona em agosto de 2007, três meses antes das eleições em que Cristina Kirchner conquistou seu primeiro mandato.

Na época, um empresário venezuelano tentou entrar na Argentina com US$ 800 mil, poucos dias antes de uma visita de Chávez a Buenos Aires. O caso foi investigado e julgado em Miami, onde a Justiça americana determinou que o dinheiro era contribuição de Chávez para a campanha de Cristina. Em 2011, os dois países selaram 11 acordos.

O governo Evo Morales é um dos mais identificados com a revolução bolivariana de Chávez. Em La Paz, analistas locais calculam que esta aliança permitiu ao país obter em torno de US$ 400 milhões, que financiaram obras de infraestrutura no país andino.

- A Venezuela nos concedeu empréstimos pouco transparentes que certamente seriam auditados por um eventual governo opositor - comentou Carlos Cordero, da Universidade Maior de San Andrés.

Venezuela sairá de comissão da OEA

O trabalho de monitoramento dos acordos internacionais de Chávez foi realizado, entre outros, pelo deputado opositor Julio Borges.

- Sabemos que a metade dos acordos está relacionada à venda de petróleo e seus derivados através da aliança Petrocaribe, em condições preferenciais, que representaram um prejuízo em torno de US$ 6 bilhões para a Venezuela - assegurou Borges.

Nesta segunda-feira, a Venezuela informou à Organização dos Estados Americanos (OEA) que irá abandonar a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Chávez diz que esses órgãos agem de acordo com os interesses dos EUA.

A Convenção Americana dos Direitos Humanos determina que saída seja comunicada com ano de antecedência. Em nota, a OEA disse esperar que o país, nesse prazo, reconsidere a decisão.

Inquérito da PF indica crime ambiental da Petrobras

MPF: 'Há pistas para acusar a Petrobras por crime ambiental"

Por Cecília Ritto, da Veja

Procurador Renato Machado não ficou surpreso com o inquérito recebido da Polícia Federal, que acusa a empresa de poluir o oceano com resíduos tóxicos

Rio de Janeiro - Está nas mãos do Ministério Público Federal (MPF) o inquérito feito pela Polícia Federal (PF) que acusa a Petrobras de despejar resíduos tóxicos em rios e oceanos. O procurador Renato Machado, do MPF de São João de Meriti, responsável por crimes ambientais da Baixada Fluminense, analisa o documento que recebeu há duas semanas das mãos do delegado Fábio Scliar, titular da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico da PF.

Cabe a ele dar encaminhamento ao processo, o que deve levar mais algumas semanas. E mesmo sem querer antecipar sua conclusão, Machado já adianta: "Há elementos para denunciar" os responsáveis da empresa pelo crime de poluição. A pena pode chegar a cinco anos de prisão, o que pode ser revertido à prestação de serviços comunitários por serem réus primários.

O inquérito detalha que agentes da Polícia Federal recolheram três amostras de água, em dias diferentes, nas cercanias da Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), a quarta maior da Petrobras. Todos os resultados comprovam o derramamento de água usada no refino e produção de petróleo sem tratamento. Entre os resíduos lançados ao mar estão óleo, graxa e metais pesados. "Os agentes coletaram as amostras na boca do cano que sai no manguezal. Não adianta a Petrobras inventar coisas fantasiosas. A quantidade de poluentes está além dos limites da lei. É crime ambiental lançar qualquer substância além dos parâmetros legais. Esses padrões têm como base a saúde humana, a sobrevivência dos animais. E a Reduc é cercada de manguezal", destaca o procurador.

Mais suspeitas - E o caso não se resume à Reduc. Durante a investigação policial, servidores relataram aos agentes que o descarte de poluentes não era feito somente pela refinaria de Caxias, mas por plataformas e refinarias em geral. "A água negra (mistura de substâncias tóxicas e óleo na água) é descartada há décadas no oceano sem o tratamento adequado. E não há fiscalização qualquer", afirma o delegado.

Para o procurador, isso não soa como novidade. "Nada de surpreendente. Há vários casos de degradação ambiental pela Petrobras na Baixada Fluminense. Como não está aos olhos dos ricos, as pessoas não ficam sabendo", afirma, acrescentando ainda: "A Reduc tem uma espécie de milícia armada. Os funcionários têm medo de falar. As pessoas que vivem na Baixada também estão acostumadas a esse tipo de situação. A região é como uma lixeira do Rio: abrigou o Jardim Gramacho, guarda os entulhos das obras do PAC".

A competência de Renato Machado é restrita aos crimes ambientais da Baixada. Por isso, ele deve encaminhar nos próximos dias toda a documentação para a Procuradoria Geral da República. A instância, em Brasília, tem poder de fazer uma investigação mais abrangente sobre as refinarias que não tratam adequadamente a água.

Petrobras - Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a Petrobras nega as acusações e garante atender a todos os requisitos da legislação ambiental brasileira e internacional. "A água produzida junto com o petróleo nas plataformas é tratada e descartada de acordo com a legislação brasileira, que é tão rigorosa quanto nos EUA e na Europa. Nas plataformas onde não há sistema de tratamento, a água é enviada para outras plataformas ou outras instalações para destinação adequada", informa o texto. "Também na Refinaria Duque de Caxias, todos os efluentes são tratados. O descarte respeita a legislação brasileira", acrescenta a nota.

Também por nota, a assessoria do Ibama informou que "exige de todas as empresas petrolíferas o estrito cumprimento da legislação ambiental, incluindo os padrões de descarte de água de produção estabelecidos pela Resolução Conama nº 393/07". O instituto diz que realizou 90 autuações referentes ao descarte de água de produção fora das especificações do Conama, aplicando essas sanções a diversas empresas petrolíferas, e que conta com 80 analistas ambientais especializados para função.